A Justiça Federal em Brasília recebeu ontem (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara.
Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado.
DILMA REBATE JUIZ: CRIMINALIZA O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
A presidente deposta Dilma Rousseff rebateu o recebimento da denúncia que a tornou réu nesta sexta-feira, 23, em ação penal juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os membros do PT. A ação foi proposta pelo ex-procurador-geral da REpública Rodrigo Janot e foi recebida pelo juiz federal Vallisney Oliveira.
“A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT. O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa. A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia”, diz Dilma, por meio de sua assessoria de imprensa.
Leia, abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Sobre o processo criminal
Dilma diz que processo deslegitima a soberania do voto popular e criminaliza o exercício da Presidência da República
A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.
O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.
A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia.
Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.
A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza deferramentas legais para processá-la sem provas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF