Sistema de transferência teve grande adesão do público, com 96 milhões de pessoas físicas cadastradas (Marcello CasalJr./ABr)
BC anuncia série de medidas para conter crimes utilizando sistema de transferência
Eram 18 horas de sábado, dia 21, quando o bancário André Chaves, de 40 anos, foi surpreendido ao passar de carro com a noiva pelo trecho da Avenida do Estado que corta a região da Sé, em São Paulo. Ao parar em um semáforo, o vidro do lado da passageira foi estraçalhado e rapidamente um homem tomou o celular de Chaves, fugindo entre outros veículos. Meia hora depois, o bancário havia perdido R$ 5,8 mil em transferências via Pix, crime que tem ganhado força no Brasil desde que a solução de pagamento instantâneo do Banco Central foi implementada, no fim do ano passado.
De acordo com fontes do setor, o rápido sucesso do Pix no Brasil – com mais de 96 milhões de pessoas físicas e cerca de 6,5 milhões de empresas cadastradas – veio acompanhado de uma rápida escalada em problemas, sem que houvesse tempo para que eles fossem corrigidos.
Quadrilhas organizam até sequestros para obrigar a vítima a colocar senhas dos aplicativos de banco e fazer, ela própria, a transferência via Pix para contas “laranjas”, criadas só para receber o dinheiro. Nas contas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro relâmpago no estado, de janeiro a julho deste ano – 39,1% a mais que no mesmo período de 2020. A pasta não diz quantos envolvem o Pix.
“O sequestro relâmpago estava meio que adormecido. Mas desde que o Pix entrou no mercado, em novembro de 2020, a gente notou aumento significativo dos casos”, conta o delegado Tarsio Severo do Departamento de Operações Especiais de Polícia (Dope). Não que o Pix seja mais inseguro, adverte. Apenas tornou a operação mais veloz.
“Os bandidos conseguem sacar o dinheiro antes de a polícia tomar conhecimento. Na hora em que a gente é acionado, muitas vezes o saque já aconteceu faz tempo”, conta o delegado. Severo já trabalhou em casos cujas transferências por Pix chegaram a R$ 100 mil. “O celular é uma arma. Tem tudo dentro dele: aplicativo, senha, biometria. Como ficou fácil, os criminosos estão adotando o sequestro relâmpago. Vão roubar uma residência, por exemplo, e aproveitam para fazer um Pix”, acrescenta Severo.
Mudanças na segurança
Diante do aumento de casos do tipo, O BC informou que será estabelecido um limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. Também será designado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco.
O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.
No anúncio, a autoridade monetária destacou ainda que será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos impedindo o cadastramento imediato em situação de risco. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.
Entre as medidas também está a obrigatoriedade do mecanismo, que já existe hoje, mas é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante. Outra mudança é que será permitido fazer consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, para coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários. O BC passará a exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”.
Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas; As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco Central.
Por fim, será exigido um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, avaliou o BC.
Rapidez na transferência
Um especialista em operações do setor bancário explica que existem diferenças marcantes entre os instrumentos. Enquanto uma transferência pelo Pix leva poucos segundos para ser concluída, as instituições têm, por exemplo, 20 minutos para fazer a liquidação de uma TED. “Eu consigo ligar para um cliente nesse tempo e ver se há algum problema com alguma operação suspeita. Além disso, a TED tem outras camadas de segurança, com a exigência de cadastro do beneficiário se o valor for muito alto”, detalha.
Para Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a polícia não está preparada” para essas ocorrências. “A área de investigação sobre informática é muito pequena. Os crimes vão acontecendo e a polícia vai correndo atrás.” Segundo ele, é de suma importância que o Banco Central e as instituições financeiras adotem medidas para implementar mais etapas de segurança. Em nota, o Banco Central disse que “todas as operações com o Pix são 100% rastreáveis”, o que permite a identificação das contas recebedoras dos recursos.
Controle tudo e seja desconfiado
1. A Febraban alerta que, desde abril, o usuário pode controlar seu limite no sistema de pagamento.
2. Não utilize a senha do banco em outros aplicativos. Não anote senhas dentro do celular e utilize o bloqueio da tela de início do aparelho.
3. Ao receber mensagens ou ligações, é fundamental desconfiar de contatos desconhecidos, principalmente em casos em que a transferência de dinheiro é de forma emergencial.
Agência Estado/Dom Total