Medida impacta territórios como a Terra Indígena Tanaru. Seu último representante, “Índio do Buraco”, morreu em novembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou nesta quarta-feira (25) em 30 dias úteis o prazo para que a União apresente um plano de ação de regularização e proteção das terras indígenas. A medida vale apenas para territórios com presença de povos isolados e de recente contato (“que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade”).

É o caso da Terra Indígena Tanaru. Seu último representante, conhecido como “Índio do Buraco”, morreu em novembro de 2022, o que abriu um impasse sobre o futuro da área.

Segundo o STF, a decisão se baseou na “análise de agravo regimental da Advocacia-Geral da União (AGU), a requerimento da Funai, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, contra as medidas cautelares concedidas pelo relator no final do ano passado. Na ocasião, Fachin deu prazo de 60 dias à União para apresentar o plano de ação”.

De acordo com o STF, a ampliação do prazo se justifica não apenas pela mudança no “exercício fiscal” – mas também em fundação do “período de transição governamental”. Inicialmente, o relator teve seu voto seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Porém, como Nunes Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu destaque na matéria, o processo continuará sob análise do Plenário.

Via: Vermelho

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