Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles respondem a cinco crimes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (6) mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles respondem a cinco crimes. A análise acontece no plenário virtual, em que não há debates e os ministros divulgam o voto por meio do sistema eletrônico da Corte.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou na primeira hora desta sexta pela condenação dos seis. O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de parte da multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que tem sido dividida pelos condenados pelos ataques em Brasília.
Até o momento, o STF julgou e condenou seis réus em dois blocos distintos. As penas variaram de 12 a 17 anos de cadeia. O primeiro grupo foi a julgamento há três semanas, no Plenário do Supremo. Já a análise do segundo aconteceu no plenário virtual e terminou na última segunda-feira (2).
O prazo para votos dos ministros nesse terceiro julgamento está previsto para terminar às 23h59 de 16 de outubro. Ele pode ser interrompido se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (assim o caso vai ao julgamento presencial). Qualquer ministro pode acionar um dos mecanismos.
Veja quem são os seis réus do terceiro julgamento realizado pelo STF:
Claudio Augusto Felippe: policial militar do estado de São Paulo, onde mora, tem 59 anos. Ele invadiu o Palácio do Planalto, onde foi preso por PMs de Brasília. Peritos recuperaram no celular dele diálogos e mensagens a favor da intervenção militar. A defesa alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é genérica e não há provas de crime.
Edinéia Paes da Silva Santos: moradora de Americana (SP), 38 anos. A acusação da PGR é de que ela estava em meio à quebradeira no Palácio do Planalto. A defesa diz que ela viajou para Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação” e esteve na rampa do Planalto e depois buscou se abrigar das bombas de gás lançadas pela PM. Também negou que ela destruiu patrimônio público.
Jaqueline Freitas Gimenez: moradora de Juiz de Fora (MG), tem 40 anos. A PGR acusou a ré de participar da invasão do Palácio do Planalto, onde foi presa em flagrante pela PM. Em depoimento, disse que viajou para Brasília com o intuito de participar de uma manifestação pacífica. Alegou não ter quebrado nada que entrou no Planalto para se abrigar das bombas de gás na Praça dos Três Poderes.
Jorge Ferreira: agricultor de Miracatu (SP), tem 59 anos. Ele invadiu e depredou o Palácio do Planalto, segundo denúncia apresentada pela PGR. Em depoimento, negou os danos. Disse ter entrado no Planalto só para fazer fotos. Advogado negou crimes e, por isso, pediu a absolvição.
Marcelo Lopes do Carmo: morador de Aparecida de Goiânia (GO), o homem de 39 anos foi acusado pela PGR de participar da invasão e depredação do Palácio do Planalto. A Polícia Federal encontrou mensagens a favor da intervenção militar no celular do réu, além de imagens e vídeos com ele nos locais de depredação. O advogado alega que o cliente foi a Brasília para uma manifestação pacífica e não participou da quebradeira.
Reginaldo Carlos Begiato Garcia: tem 55 anos e é técnico de logística. Foi preso após invasão no Congresso, acusado de participar de um grupo que invadiu e depredou o prédio. A defesa alega que ele foi a Brasília apenas participar de uma manifestação pacífica e que não cometeu crime algum.
Os acusados respondem aos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: a pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: a punição vai de quatro a 12 anos de cadeia.
Associação criminosa armada: pena de um a 3 anos de prisão.
Dano qualificado: pena é de seis meses a três anos de cadeia.
Deterioração de patrimônio tombado: pena de um a 3 anos de prisão.