STF publica acórdão e começa a contagem regressiva para a prisão de Bolsonaro

Documento de quase 2 mil páginas abre prazo de cinco dias para recursos da defesa do ex-presidente e de outros sete condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A divulgação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões na sentença.

O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O documento de quase 2 mil páginas oficializa decisão tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição.

Recursos e prazos
Os advogados de defesa poderão apresentar embargos de declaração, que raramente modificam o resultado do julgamento, mas podem esclarecer pontos considerados obscuros. Além disso, as defesas devem insistir em outro tipo de recurso, o chamado embargo infringente, que, em casos excepcionais, pode alterar a sentença. No entanto, esse tipo de pedido só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Após a apresentação dos recursos, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final. A análise dos embargos não tem prazo definido, mas há expectativa de que o STF conclua essa etapa até o fim do ano.

Enquanto isso, as penas impostas aos réus não podem ser executadas. A prisão de Bolsonaro e dos demais condenados só ocorrerá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Condenações e acusações
A Primeira Turma do Supremo concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral. O grupo teria tentado descredibilizar as urnas eletrônicas, pressionado as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional e utilizado a máquina pública para perseguir adversários políticos.

A sentença também menciona ações de espionagem ilegal, disseminação de informações falsas e planos golpistas que incluíam a prisão e até a morte de autoridades. Essas movimentações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Penas e delações
Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os condenados — 27 anos e 3 meses de prisão — devido ao papel de liderança atribuído a ele pelos ministros. As defesas, contudo, afirmam que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou coordenada.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, já informou que não pretende questionar a pena de Mauro Cid, que permanece em dois anos de prisão em regime fechado conforme o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público