– Os dois pedidos foram baseados nas condições de saúde dos detentos diante dos riscos da pandemia de coronavírus –
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz alegando que ele não deve permanecer em presídio durante a pandemia de coronavírus devido as suas condições de saúde, mas negou o mesmo pedido para um jovem acusado de furtar dois xampus de R$ 10 cada.
Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro há quase 30 anos, Queiroz estava preso desde o dia 18 de junho em Bangu, zona norte do Rio. Ele é apontado pelo Ministério Público como o operador de um esquema de corrupção no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual.
A decisão contrária ao jovem foi do ministro Felix Fischer. No despacho, ele citou sentença de outro ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz. Já a decisão que beneficiou Queiroz é do presidente da corte, o ministro João Otávio Noronha.
Noronha, que chegou a estender o benefício, de forma incomum, à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que está foragida, também já negou pedidos semelhantes de outros dois presos durante a pandemia.
Nesta sexta-feira (10), 14 advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) entraram com um pedido de habeas corpus coletivo no STJ para todos que estejam em prisão preventiva e apresentam maior risco ao contrair coronavírus por suas condições de saúde. A ação cita a decisão de Noronha que acatou pedido da defesa de Queiroz.
A prisão domiciliar de uma foragida vale cargo no STF?
Por Gilvandro Filho, do Jornalistas pela Democracia
“Ao julgar o habeas corpus impetrado pela defesa de Fabrício Queiroz, o amigo, ex-assessor e sabe-tudo dos Bolsonaro, o presidente do STF se esmerou. Não apenas mandou Queiroz cumprir a pena em casa, como estendeu o benefício à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, procurada pela polícia desde 18 de junho”, escreve Gilvandro Filho
É difícil saber o que é mais inacreditável. Se a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a uma foragida da Justiça para que ela possa ficar em casa cuidando do marido doente ou se a naturalidade como os políticos e parte da Imprensa encara o fato ao avaliar que, com isso, Noronha “se cacifa” para uma vaga de ministro do Supremo tribunal Federal (STF). As duas opções revelam a falência da lógica e a vitória da desfaçatez. É o Brasil.
Ao julgar o habeas corpus impetrado pela defesa de Fabrício Queiroz, o amigo, ex-assessor e sabe-tudo dos Bolsonaro, o presidente do STF se esmerou. Não apenas mandou Queiroz cumprir a pena em casa, por estarmos numa pandemia e ser o preso um paciente de câncer, como estendeu o benefício à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, procurada pela polícia desde 18 de junho, data em que o marido foi preso.
Noronha é bem quisto no Governo Bolsonaro e na família do presidente. Vai a posses de ministros e é citado, praticamente, como aliado. Queiroz e Márcia são os píncaros do esquema das “rachadinhas” que deixa o senador Flávio Bolsonaro – deputado estadual, na época do escândalo – no centro de um crime. O casal também está envolvido em tenebrosas transações que envolvem relações com milicianos, inclusive os matadores da vereadora Marielle Franco. Um emaranhado que deixa de mãos dadas uma legião de políticos, autoridades, assessores, assassinos, mandantes, corruptos e corruptores.
O benefício ao casal já causa estranheza, em si. Quantas detentas deixaram maridos e filhos doentes em casa e, pelo mesmo raciocínio do presidente Noronha, poderiam pegar uma domiciliar para ficar em casa tratando dos seus enfermos. Seria o caso de mandar todas pra casa? E quantos presos de amontoam nas prisões de norte a sul do País, se contaminando com o Corona vírus e morrendo por Covid-19? Não mereciam o mesmo tipo de decisão?
A indicação ao STF é do presidente Jair Bolsonaro, como se sabe. Tudo bem que as nomeações e promoções feitas por Bolsonaro não levam mesmo em conta um currículo primoroso (mesmo que fictício, como tem sido) ou um preparo para o cargo, como no manco Ministério da Educação. Agora, assistir no noticiário, candidamente, que ter facilitado a vida de dois acusados da Justiça – o marido preso e a mulher, foragida – “cacifa” o presidente do STJ a um cargo no STF, isso é de deixar pasmo qualquer jurista com o mínimo de distanciamento do caso.