– Elmiro Nascimento responde processo desde 2013 sob a suspeita de empregar funcionários fantasmas quando era deputado estadual –
Com o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o nome de Elmiro Alves do Nascimento (DEM) reaparece no cenário político. Ele é o primeiro suplente na chapa e pode ficar com a vaga, em caso de cassação do mandato de Aécio. Ex-deputado estadual, ex-prefeito de Patos de Minas e ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão de Antonio Anastasia (PSDB), Elmiro responde no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa.
Elmiro Nascimento é réu em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que o acusa de lotar funcionários fantasmas em seu gabinete quando era deputado estadual. Segundo o MP, a prática causou um dano ao erário público de R$ 458 mil. Além do político, também respondem Welington Ney da Silva, Dario Rodrigues Caixeta Campos Júnior e Márcio Lopes Cançado.
Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009. O MP recebeu representação de que os três réus tinham cargos na Assembleia Legislativa de Minas, mas na verdade trabalhavam em fazendas e em negócios pessoais de Elmiro Nascimento em Patos de Minas. O MP ajuizou ação na 5ª Vara da Fazenda contra os quatro em 2011.
A denúncia foi aceita em 23 de outubro de 2013 pelo juiz Manoel dos Reis Morais. “Há indícios de que referidos Réus, a bem da verdade, eram vinculados a outros trabalhos (a propriedade rural ou empresa do primeiro Réu). Portanto, frente a esses elementos probatórios, mostra-se aconselhável o recebimento da inicial”, despachou na época.
O processo está em andamento na 5ª Vara da Fazenda em Belo Horizonte desde 2013 e tem audiência de julgamento agendada para 12 de setembro de 2017. Procurado pela reportagem do Dom Total, o TJMG explicou, via assessoria, que somente os andamentos locais estão suspensos, medida necessária até o retorno de depoimentos de testemunhas que estão fora de BH.
Outros processos:
Elmiro Nascimento (DEM/MG)
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2005.38.06.000683-5 – Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS, tendo como objeto contribuições previdenciárias.
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2005.38.06.000737-8 – Sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto contribuição social.
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2008.38.06.001502-0 – Sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto contribuições previdenciárias.