Suprema Corte reconheceu que o deputado federal bolsonarista atentou contra o Estado Democrático de Direito ao ameaçar a instituição e pediu a perda do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) pela prisão e cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) em razão de ataques feitos ao Estado Democrático de Direito. O parlamentar fez graves ameaças aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e incitou apoiadores a atacar o STF.

Na leitura do voto, o relator Alexandre de Moraes elencou todo o arsenal de ataques a ameaças feitas por Silveira e lembrou que o réu reiterou todas as palavras e seguiu tentando intimidar o STF até no dia do julgamento. “Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”, disse Moraes.
ministro pediu a condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos. Moraes decidiu condenar o deputado pela tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e pela coação no processo. O magistrado ainda votou pela absolvição na denúncia de incitação das Forças Armadas contra a Corte.

A condenação e a suspensão dos direitos políticos provoca a perda do mandato do parlamentar, que ainda precisa ser chancelada na Câmara dos Deputados.
A subprocuradora Lindôra Araújo, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento, pediu a condenação de Silveira de acordo com os artigos 344 (coação) e 359-L (tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal Brasileiro. O artigo 359-L foi estabelecido através da Lei do Estado Democrático de Direito, legislação criada pela Congresso Nacional em 2021 com o objetivo de substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça acompanhou parcialmente. Kássio Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição.
“Para além dos crimes, há algo muito maior do que isso, que é a vigência do Estado Democrático de Direito. No caso há a incitação contra instituições, incitação de fechamento do Congresso Nacional, que ele faz parte.. Tem-se aqui uma entropia negativa, com a destruição por dentro da democracia”, destacou Cármen Lúcia. “A liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de crime”, afirmou ainda.

O ministro André Mendonça contrariou o relator e reconheceu apenas a coação nas ações do deputado, solicitando uma condenação por uma pena menor, de 1 ano e 9 meses. Esse voto rendeu elogios ao ministro por Dias Toffoli e provocou a ira de bolsonaristas. Com o voto de Mendonça, o placar de ficou em 10×1 pela condenação por coação e 9×2 para a condenação por crime contra o Estado Democrático de Direito.

O outro ministro indicado por Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques, por sua vez, decidiu absolver Silveira, apesar de condenar a “ferina e lamentável linguagem usada pelo parlamentar”. “Por mais absurdas que sejam, por não vislumbrar cometimento de crime, julgo improcedente a denúncia”, disse.

Bolsonaristas se revoltam com voto de André Mendonça contra Daniel Silveira

Parlamentares bolsonaristas que defenderam a indicação do ministro ao STF foram às redes manifestar sua decepção


Acabou o amor. André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser seu ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo Tribunal Federal (STF), irritou apoiadores e parlamentares aliados do mandatário por ter votado a favor da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em julgamento realizado nesta quarta-feira (20).

Mendonça evitou acompanhar integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, mas foi favorável à condenação de Silveira por crime de coação – o que já renderia ao deputado uma pena de 1 ano e 9 meses de prisão e a consequente perda do mandato parlamentar.

“Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

“Terrivelmente decepcionante!”, tuitou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). “Terrivelmente chateada e decepcionada”, disse Soraya Manato (PTB-ES). “Estou TERRIVELMENTE DESAPONTADO!”, escreveu Marco Feliciano (PL-SP), da Bancada Evangélica.
Uma postagem que ganhou grande repercussão nas redes bolsonaristas acusou o magistrado de “terrivelmente traidor”.

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli elogiou a postura de Mendonça. “Todos nós sabemos que sua excelência sofreu pressões”, disse.

PORTA NA CARA
Eduardo Bolsonaro foi barrado em julgamento de Daniel Silveira no STF


O próprio Daniel Silveira também foi impedido de acompanhar o julgamento

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levou uma “porta na cara” do Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar acompanhar a sessão de julgamento, nesta quarta-feira (20), da ação penal contra seu colega Daniel Silveira (PTB-RJ), que responde por ataques a ministros da Corte.

O filho de Jair Bolsonaro foi impedido de acompanhar o julgamento no plenário do STF devido a uma resolução que proíbe a entrada de qualquer pessoa que não sejam os advogados das partes envolvidas no processo. Por este mesmo motivo, o próprio Silveira foi barrado da sessão.

“Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do Dep. Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também. Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa?”, reclamou Eduardo Bolsonaro através das redes sociais.

Na verdade, a resolução não fere o direito de ampla defesa, como questionado pelo deputado, pois os advogados de Silveira participarão do julgamento.

Assista ao momento em que Eduardo e Silveira são barrados na porta do STF

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