JUCÁ ESTAVA CERTO: “COM SUPREMO, COM TUDO”, O NOVO BRASIL JÁ É UMA REALIDADE
STF suspende julgamento sobre arresto de bens do senador Aécio Neves e da irmã Andrea Neves. Enquanto isso, Moro mantém bloqueio de contas e bens de Marisa Letícia, mesmo após a extinção do processo contra ela.
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu julgamento, na terça-feira (12/06/2018), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o arresto de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, requisitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 7069. Segundo a Procuradoria, a medida visa à reparação de danos relacionados à denúncia já recebida pela Turma no Inquérito (INQ) 4506, que apura a suposta solicitação de vantagem ao empresário Joesley Batista .
No caso, está em exame o cabimento de medida cautelar de arresto prévio, a fim de ressarcir suposto dano causado pela prática dos delitos imputados, entre eles corrupção passiva, e a garantia do cumprimento de eventual condenação ao pagamento de despesas processuais e penas pecuniárias. A questão está sendo analisada por meio de recurso (agravo regimental) apresentado pela PGR contra decisão monocrática proferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, na qual se negava o pedido de arresto de bens.
No início do julgamento, em 22/5, o ministro relator entendeu que a medida de arresto deve estar fundamentada em indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio e impedir o ressarcimento. No caso, para ele, é impróprio presumir a adoção de postura contrária.
Enquanto isso… Moro continua a perseguição e mantém bloqueio de contas e bens de Marisa Letícia
O juizeco de Curitiba, Sérgio Moro, negou novamente a liberação dos bens e da conta bancária da esposa do ex-presidente Lula, Marisa Letícia. Após um ano da morte de Marisa e da extinção do processo contra ela, o “Mussolini de Maringá” negou sob a alegação de que há dúvidas sobre a origem do patrimônio. A defesa do ex-presidente vai recorrer novamente. Os advogados de Marisa Letícia pedem que a parte dos valores bloqueados correspondente à ex-primeira-dama seja liberada, pois após o falecimento, sua punibilidade foi extinta.
Os bens bloqueados são um terreno em São Bernardo do Campo (SP), três apartamento e dois veículos, além das contas bancárias. A decisão de Moro aconteceu, como é de praxe quando se trata de questões relacionadas a Lula, em menos de 24 horas depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por meio do desembargador João Gebran Neto, deu um prazo de três dias para o julgamento.
Este fato só reforça a perseguição política contra o ex-presidente Lula, preso político, que está encarcerado em Curitiba desde o dia 7 de abril.