Com o propósito de acabar com a proteção dos recursos naturais para implantar uma política de terra arrasada, em prol do agronegócio e fuzilar as comunidades tradicionais que vivem da exploração da floresta amazônica, o presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma “indústria das multas” que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas. Antes mesmo deste decreto, somente no mês de janeiro, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) divulgado pelo Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), detectou um aumento de 54% no desmatamento no primeiro mês deste ano em relação ao mesmo mês de 2018. O SAD detectou que em janeiro de 2019 houve um desmatamento de 108 quilômetros quadrados da região denominada como floresta amazônica. Os dados relatam que a maioria (67%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas e o restante foi registrado em assentamentos (21%), Terras Indígenas (7%) e Unidades de Conservação (5%).
Como Bolsonaro não conseguiu extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), porque houve uma repercussão contrária mesmo entre o agronegócio em vista do perigo no bloqueio das exportações de commodities agrícolas e minerais, o presidente teve que recuar e não extinguir o ministério na prática, ele decidiu anular as multas ambientais, através de decreto, que entra em vigor em 180 dias.
Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis, como a floresta amazônica.
Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira, Bolsonaro criou um “núcleo de conciliação ambiental” em seu governo com poderes para resolver disputas ambientais.
No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas são realmente coletadas.
Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama, atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei.
“O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
“Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado”, acrescentou.
Durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro criticou multas ambientais enfrentadas por agricultores, uma importante base de apoio que o ajudou a obter uma vitória decisiva na votação de outubro.
O órgão de conciliação será responsável por validar infrações ambientais, realizar audiências com os réus, nas quais pode apresentar possíveis soluções legais para encerrar a disputa, e tomar decisões sobre o caso.
Foto aérea mostra área da floresta amazônica desmatada por madeireiros e por agricultores em Santarem, no Pará, que foram uma importante base de apoio ao novo governo nas eleições de 2018