A Justiça declarou que a administração do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, praticamente “zerou”, injustificadamente, a conta em que foi depositado o dinheiro de dois convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação para manutenção do transporte escolar.
Segue a matéria completa retirada do Blog do Fábio Oliva
Justiça acolhe mais uma ação de improbidade contra ex-prefeito Luiz Tadeu Leite
A juíza Rosana Silqueira Paixão, da 1ª Vara Empresarial e da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, a mesma que condenou o deputado estadual Paulo Guedes (PT) por improbidade administrativa, acolheu no dia 15 de janeiro mais uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite (MDB), pai do deputado estadual Tadeu Martins Leite, e deu prazo de 15 dias para ele apresentar contestação.
Com essa, sobe para 27 o número de processos contra o político que ficou milionário durante suas passagens pela chefia do Poder Executivo de Montes Claros e se exilou em um condomínio de alto luxo em uma marina nos Estados Unidos.
O recebimento da ação demorou quase três anos para acontecer. O processo foi ajuizado em outubro de 2013. Em sua decisão, a juíza salienta que nessa ação a Prefeitura de Montes Claros acusa o ex-prefeito de ter praticamente “zerado”, injustificadamente, a conta em que foi depositado o dinheiro de dois convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação para manutenção do transporte escolar.
Conforme o processo, o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite apresentou defesa prévia, na qual afirmou que “as alegações levantadas não configurariam ato de improbidade, mas, no máximo, uma ilegalidade”.
“No caso dos autos, ao menos em tese, a documentação acostada à inicial aponta pela ocorrência de ato de improbidade, sendo que não há elementos ainda capazes de elidir os respectivos indícios. Ao contrário do que alega o réu, os fatos narrados, se comprovados, constituem, sim, atos de improbidade, porque demonstrariam lesão ao erário”, observa a juíza em trecho de sua decisão.
O ex-prefeito Luiz Tadeu Leite é parte em 31 ações. Do total, 27 estão em andamento na Comarca de Montes Claros, sendo 22 são cíveis, a maioria por improbidade administrativa, e cinco criminais. Quatro ações estão em curso na Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, três de improbidade e uma criminal.
Processo nº 0433.13.034756-3