Tadeuzinho faz manobra, aceita voto fora do prazo, e PEC do Cala a Boca é aprovada pela ALMG

Sindicato dos trabalhadores da Copasa anunciou que entrará com ação judicial contra a votação

Com a Assembleia Legislação de Minas Gerais (ALMG) lotada de trabalhadores e lideranças populares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, o legislativo aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), a medida que retira a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), obteve 47 votos no tempo regulamentar exigido pela ALMG, menos que os 48 votos necessários para a aprovação da PEC. Segundos depois da contabilização dos deputados favoráveis e contrários, o presidente da Casa, Tadeu Martins (MDB), fez uma manobra e aceitou o voto de Bruno Engler (PL), após o encerramento do prazo.

Deputados da oposição e manifestantes presentes na ALMG denunciaram a movimentação e, aos gritos de “vergonha”, denunciaram que atuação de Leite fere as regras regimentais do legislativo. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG) anunciou que entrará com ação judicial para anular a votação, e o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, deve entrar com recurso.

Entenda
Após a ALMG aprovar, em 1º turno, a chamada PEC do Cala a Boca, na madrugada de sexta-feira (24), o texto voltou à tramitação, em 2º turno, nesta quarta-feira (5). Na primeira votação, a PEC foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários.

O texto permite que a venda ou federalização da estatal ocorra sem consulta à população, inclusive para o cumprimento de obrigações ligadas à dívida pública ou a programas como o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê contrapartidas em áreas como educação e infraestrutura.

A Copasa é responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em mais da metade dos municípios mineiros e figura entre as empresas mais lucrativas do estado. Segundo especialistas, a aprovação da PEC é um passo decisivo para o projeto de privatização defendido pelo governo Zema desde 2024, sob o discurso de “modernizar” e “equilibrar as contas públicas”.

Casos em outros estados reforçam as preocupações. Em Ouro Preto (MG), moradores enfrentaram tarifas abusivas e cortes de água após a empresa privada Saneouro assumir o serviço. No Rio de Janeiro, a venda da Cedae resultou em queda no tratamento de esgoto e aumento nas reclamações por falta d’água. Já em Manaus, duas décadas após a privatização, 80% da população ainda não tem esgotamento sanitário adequado. No Tocantins, a Saneatins chegou a ser reestatizada em 2013 após anos de piora nos indicadores.

Fonte: Brasil de Fato