TCU entrega ao TSE lista com 499 nomes de mineiros inelegíveis, dentre eles, Eduardo Cunha e Ruy Muniz

Documento crucial do Tribunal de Contas da União pode definir futuro de centenas de candidaturas de Minas Gerais nas eleições de outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça (4), uma lista com mais de 6 mil nomes que poderão ficar inelegíveis, dos quais 499 são mineiros. Na próxima semana, será a vez do Tribunal de Contas do Estado apresentar a relação dos gestores públicos que tiveram contas públicas reprovadas.
As contas desses gestores foram julgadas irregulares para fins eleitorais. Nem todos eles são candidatos, mas ambos os documentos serão usados pela Justiça Eleitoral no julgamento das candidaturas.
A maior parte deles é formada por prefeitos e vereadores, entre eles o ex-prefeito de Montes Claros e ex-deputado Ruy Muniz. Em comparação com a lista entregue nas eleições de 2024, houve redução de 3% no total de pessoas relacionadas. A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado – ou seja, contra as quais não cabem mais recursos no Tribunal – nos oito anos anteriores à eleição.
Os dados serão atualizados diariamente até 18 de dezembro, prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos. Até essa data, nomes podem ser incluídos ou retirados em razão de recursos julgados pelo TCU ou de decisões judiciais.

Eduardo Cunha impugnado
Embora tenha vencido, parcialmente, o confronto com o senador Cleitinho Azevedo por sua candidatura a deputado federal pelo Republicanos, o ex-deputado Eduardo Cunha deverá ser impugnado. Sua inelegibilidade deverá ser confirmada pela Corte da Justiça Eleitoral mineira após o recebimento do parecer do Ministério Público Federal, que já tem parecer desfavorável ao deferimento de sua candidatura. Cunha teve aprovada a indicação pela convenção do Republicanos, em BH, no último dia 25. No dia 6 de julho último, o ministro Flávio Dino (STF) determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões das contas de Cunha, após investigação da Polícia Federal. Ele é suspeito de indicação irregular de emendas parlamentares, mesmo sem exercer cargo eletivo.

Ex-prefeito Ruy Muniz está entre os gestores públicos com contas analisadas
Na lista, está o ex-prefeito de Montes Claros (Norte) Ruy Muniz (PV), que tenta uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele teve as contas reprovadas em decorrência da não execução do objeto de um contrato, assinado em 2007, entre o município nortista e a Caixa Econômica Federal, na área de urbanização.
A relação é elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e reúne responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado nos últimos oito anos.
No entanto, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.

Nem 10%
De acordo com o acórdão da Corte de Contes que resultou na reprovação das contas de Montes Claros, a gestão de Ruy Muniz celebrou contrato com a Caixa em 2007, com objetivo de construir 265 casas para reassentamento de famílias residentes em áreas de risco.
No entanto, aponta o relatório, apenas 7,2% das obras foram entregues. O contrato teve valor total de R$ 9,9 milhões, sendo R$ 6,9 milhões repassados pela Caixa e o restante como contrapartida da prefeitura.
“Mediante o acórdão impugnado, o recorrente teve suas contas julgadas irregulares, foi condenado em débito pela quantia repassada e sofreu a pena de multa […] no valor de R$ 106 mil”, informa o TCU no acórdão, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
Em 2023, Muniz tentou um recurso para reconsiderar a decisão do TCU, mas a Primeira Câmara do Tribunal o rejeitou. O hoje candidato à Câmara dos Deputados alegou que estava afastado da prefeitura desde maio de 2016 por causa de outra decisão judicial, portanto ainda durante a duração do contrato com a Caixa.
O TCU, no entanto, entendeu que essa circunstância “não pode ser tida como impeditiva à atuação” de Muniz para cumprimento do contrato, porque não há correlação entre o afastamento e a não execução da obra, já que outras demandas da Caixa já não eram atendidas pela gestão até aquele momento.
“O afastamento judicial do cargo de prefeito ocorreu em 16/5/2016 e, portanto, o ex-gestor dispôs de mais de três anos para apresentar toda a documentação técnica necessária à repactuação do contrato de repasse, e não o fez”, observou o Tribunal nos autos.
O despacho de encerramento do processo é de 17 de outubro de 2023, o que oficializou o trânsito em julgado.

Com informação do jornal Estado de Minas