– OAB pedirá o afastamento do ainda peemedebista numa sessão extraordinária convocada exclusivamente para analisar as denúncias envolvendo Temer –
– O conselheiro Flávio Pansieri, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraná (OAB-PR), leu nesta sábado (20) um relatório apontando que, em sua avaliação, Michel Temer cometeu crime de responsabilidade. Pansieri é o relator da comissão formada pela entidade máxima da Advocacia para decidir se a OAB pedirá o afastamento do peemedebista. Uma sessão extraordinária da OAB foi convocada exclusivamente para analisar as denúncias envolvendo Temer
Segundo o conselheiro, “é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.
O artigo 85 da Constituição Federal define como crimes de responsabilidade atos que atentem contra a Constituição e, principalmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Após Pansieri ler sua manifestação, o advogado Gustavo Guedes falou em nome de Temer e pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB.
O Pleno da OAB se reuniu neste sábado (20) seus 81 conselheiros pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Das 27 seccionais da OAB, 16 já se manifestaram pelo impeachment.
Donos da JBS, os empresários Joesley Batista e seu irmão Wesley afirmaram, em delação, que Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS).
Depois, o parlamentar foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. O empresário disse a Temer que estava dando ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”. O teor das delações foi publicado pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.
Em nota, Temer disse que “jamais” solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha e negou ter participado ou autorizado “qualquer movimento” para evitar delação do correligionário.
PGR confirma ação contra a Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato.
“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, afirma Janot.