Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a GloboNews. A decisão deve ter impacto nas contas públicas, já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. O reajuste de R$ 33 mil para R$ 39 mil foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
O percentual é de 16,38% e deve incidir nos salários de todos os juízes brasileiros a partir de 2019. A sanção foi feita após um acerto do Judiciário e o Palácio do Planalto, com a Corte concordando em restringir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados, para compensar o impacto nos cofres públicos.
Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes. Leia abaixo:
FUX RETIRA AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES APÓS TEMER SANCIONAR REAJUSTE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje (26) liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
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