O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando o processo de escolha de 15 membros titulares para composição dos conselhos tutelares da 1ª, 2ª e 3ª regiões do município de Montes Claros. Mas os interessados em participar do processo têm que se apressar, pois o prazo de inscrição termina nesta sexta, 14.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os candidatos selecionados terão um mandato de quatro anos, sendo que a recondução é permitida, e farão jus ao recebimento pecuniário mensal de R$ 1.662,92 para jornada de trabalho semanal de 40 horas, mais regime de plantão.
O processo de escolha dos candidatos terá quatro etapas: inscrição dos candidatos; prova de aferição de conhecimento teórico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, que será aplicada em 21 de julho; avaliação psicológica, que será aplicada no dia 18 de agosto; e eleição dos candidatos, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2019.
A inscrição deve ser realizada, de 13 às 17 horas, na Casa da Cidadania, que está localizada na Praça Raul Soares s/nº, no Centro. O edital do processo está disponível na edição de 24 de maio do Diário Oficial Eletrônico do Município (https://diariooficial.montesc