TRE afasta a prefeita de Pirapora do cargo, por abuso de poder econômico

A prefeita de Pirapora, no Norte de Minas, Marcella Ribas Fonseca (PSD), e o seu vice, Orlando Pereira Lima (DEM), também tiveram os mandatos cassados devido a denúncia de abuso do poder econômico (uso indevido de meios de comunicação) na eleição de 2016. Com o afastamento, o tribunal também determinou a realização de novas eleições no município. A data ainda não foi definida.

Após a publicação da decisão do TRE, o juiz Espagner Wallysen Leite, da 218ª Zona Eleitoral de Pirapora, que no mesmo dia convocou o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Anselmo Caires (PSB), para assumir interinamente a chefia do Executivo, promulgando o afastamento de Marcella Fonseca.

Por outro lado, a assessoria do tribunal informou que a prefeita pode recorrer “tanto da condenação proferida pelo TRE-MG, quanto do seu afastamento do cargo” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) No início da tarde de ontem, o advogado Fidelis Morais, que defende Marcella Fonseca, disse que estava providenciando encaminhamento de recurso ao próprio TRE, pedindo o “efeito suspensivo” do afastamento.

O advogado disse ainda que a defesa vai recorrer contra a cassação de mandato no TSE. “Nesse caso, não tem como o presidente da Câmara assumir a prefeitura e serem convocadas novas eleições pois existe um processo que ainda está em andamento”, sustenta Fidelis.

Ele nega que a sua cliente tenha praticado irregularidades. “O próprio Tribunal Regional Eleitoral reconhece que a Marcella não teve nenhum envolvimento com atos ilícitos em sua campanha e que teria sido favorecida com tais atos, o que também não procede”, argumenta o defensor.

Mulher do ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga (DEM), Marcella Fonseca foi eleita para prefeitura de Pirapora em 2016 com 15.471 votos (51,87%). Em março de 2018, a prefeita foi condenada à perda do mandato e à perda dos direitos políticos por oito anos pelo juiz Espagner Wallysen Leite, devido a denúncia de que durante a campanha eleitoral se beneficiou de mais tempo na rádio local, o que, no entendimento do juiz, configurou abuso do poder econômico.

A denúncia foi feita pela Coligação Mãos Limpas, do ex-candidato Indalécio Garcia (MDB), que disputou contra Marcella em 2016.

O presidente da Câmara de Vereadores, Anselmo Caires, foi empossado na chefia do executivo à tarde. Na noite desta quarta-feira, a defesa da prefeita afastada informou que entrou com pedido de efeito suspensivo da decisão junto ao TRE-MG e que aguarda resultado do recurso.

Via Estado de Minas