Wilson Witzel foi afastado definitivamente do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30). A decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) foi unânime, com 10 votos a favor e nenhum contrário ao impeachment. Para que a deposição do ex-chefe do Executivo estadual ocorresse eram necessários dois terços dos votos totais, ou seja, sete votos – e se confirmou antes da votação se encerrar.
Além de perder o cargo, Witzel também ficou inabilitado de exercer qualquer cargo público pelos próximos cinco anos. O resultado foi proclamado às 19h50 pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que preside o TEM e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Votaram os seguintes membros do TEM: os deputados Alexandre Freitas (NOVO), Chico Machado (PSD) e Carlos Macedo (Republicanos), a deputada Dani Monteiro (Psol), as desembargadoras Maria da Glória Bandeira de Mello, Teresa de Andrade Castro Neves e Inês Trindade, os desembargadores Fernando Foch e José Carlos Maldonado e o relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT). A votação ultrapassou oito horas de duração, com intervalo de uma hora para almoço.
“O governador tinha ciência inequívoca de todas as contratações ilegais. Não fez o suficiente daquele que ocupa um cargo público. Não é possível fechar os olhos com tamanhas irregularidades. Então, infelizmente, chego à conclusão de que ele participou do esquema”, disse a desembargadora Teresa Castro Neves durante o seu voto.
Esquema Criminoso
As investigações que envolvem o governador afastado do Rio de Janeiro foram iniciadas pela Procuradoria da República no Rio (PR-RJ) e pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB).
Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do executivo estadual.
Carreira meteórica
Wiltzel teve uma carreira meteórica na política. Desconhecido dos eleitores, o ex-juiz surfou na onda do bolsonarismo em 2018 e venceu as eleições prometendo dar carta branca aos policiais e defendendo que criminosos armados com fuzis deveriam morrer com um tiro “na cabecinha”.
Em um mandato que durou um ano e sete meses, Witzel envolveu-se em polêmicas principalmente pela defesa de uma política de Segurança Pública voltada para a militarização e confronto direto. O então governador deu fim à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a medida foi duramente criticada por diversos especialistas à época. Segundo estes pesquisadores, o governador desmontou toda a articulação de investigação que permite o compartilhamento de dados com as polícias civil e militar e os órgãos jurídicos.
A chamada “agenda genocida” do ex-juiz foi denunciada a organismos internacionais e o então governador chegou a ser questionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo uso abusivo da força contra comunidades pobres do Rio de Janeiro, em especial contra os moradores de favelas.
A perda do apoio do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi outro marco na trajetória de Witzel. Depois de terem se aliado nas eleições de 2018, os dois se tornaram rivais políticos. O atrito entre eles se intensificou em 2020 com a pandemia da covid-19.
Bolsonaro alegava que Witzel tinha ambição de sucedê-lo na Presidência, nas eleições de 2022. Ao ser questionado sobre o afastamento do governador do Rio em agosto do ano passado, o presidente riu e disse que “o Rio está pegando”.