– Representação da categoria denuncia omissão da reitoria, na contramão da valorização da carreira –
A Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) criou uma comissão, integrada por cinco professores, para fazer gestões junto ao governo de Minas pelo pagamento do Regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva a dezenas de professores que asseguram o ensino, a pesquisa e a extensão na Universidade Estadual de Montes Claros.
Segundo o diretor da entidade, Gustavo Cepolini, os membros da comissão atuarão no governo, no Judiciário e politicamente, na Assembleia Legislativa. Ele denunciou que desde 2016, 48 mestres e doutores estão tendo esse direito violado, numa combinação entre a gestão da universidade e o governo estadual. O acesso ao pagamento das DE`s foi aprovado em todas as instâncias da Unimontes, bem como publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais.
Semana passada a Assembleia aprovou requerimento, de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), solicitando que o governo pague o adicional de Dedicação Exclusiva aos professores da Unimontes. A Adunimontes alega que a concessão da DE é fundamental para o desenvolvimento da instituição, pois assegura o tripé ensino, pesquisa e extensão, garantindo, assim, a autonomia da universidade, como prevê a Constituição Federal.
A alegação para o não pagamento era a de que o estado atingira os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), manobra que já havia sido questionada judicialmente e pelo Legislativo. A justificativa caiu por terra de vez em janeiro de 2020, quando o próprio governador Romeu Zema (Novo) anunciou que Minas Gerais saiu do regime prudencial, o que deveria abrir caminho para a implementação imediata da Dedicação Exclusiva aos professores da Unimontes.
“Ressalta-se ainda, conforme previsto no concurso para Professores de educação superior de 2014 da Unimontes que no regime de Dedicação Exclusiva, conforme disposto na Lei Estadual n°. 15.463/05, a jornada de trabalho deverá ser de 40 horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. As atividades de magistério serão exercidas em período diurno ou noturno, a critério da Unimontes”, pontua Cepolini.
“Apesar de o regime ter sido aprovado pelo Conselho Universitário, os 48 professores continuam sem nenhuma justificativa plausível da universidade para o não recebimento desse direito fundamental para o fortalecimento de uma universidade pública da envergadura da Unimontes”, lamenta o diretor, segundo o qual as sucessivas gestões da universidade não se empenham para resolver administrativamente o problema.
Sem apresentar nenhuma justificativa, em abril a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou à Unimontes, em resposta ao ofício que pedia autorização para o pagamento do adicional, que o Comitê de Orçamento e Finanças havia negado o pedido.
Em reunião ampliada da diretoria da Adunimontes, os professores reiteraram o descontentamento pela omissão do reitor Antônio Alvimar, criticado pelo silêncio em relação às solicitações da categoria por respostas e pela intolerância às críticas. “Trata-se de uma situação inaceitável, pois há fortes indícios de violações das normas e legislações de transparência da administração pública”, denuncia carta aberta divulgada pela entidade.