Categoria também protesta contra o fim da jornada estendida
Professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) vivem clima de apreensão com a tentativa da reitoria de revogar resolução de 2016 em que o Conselho Universitário (Consu) concede a vários professores o regime de Dedicação Exclusiva (DE) à Universidade.
O parecer da Procuradoria da Unimontes, que recomenda a anulação da resolução, seria discutido pelo Consu dia 25 de setembro, mas um problema jurídico provocou o adiamento da reunião, ainda sem data para ocorrer.
A presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), professora Ana Paula Thé, lembra que o regime de dedicação exclusiva é comum nas universidades públicas brasileiras como importante política para produção de conhecimento comum, público à sociedade.
A DE é a possibilidade que qualquer docente tem para se dedicar de forma exclusiva às atividades da universidade, sem compromissos de trabalho em outra instituição. É a oportunidade de a universidade ter seu corpo docente sempre à disposição para atender as demandas contínuas de ensino, pesquisa, extensão e gestão em departamentos, colegiados, conselhos, comissões etc.
Usando o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado se negou a pagar a concessão da Dedicação Exclusiva desde sua publicação em 2016. A Adunimontes impetrou recurso ao Consu, que ainda não o apreciou, o que fere o seu regimento vigente.
Os professores denunciam uma série de ataques à carreira docente na Unimontes. “Em apenas 10 meses de gestão a reitoria já deu mostras do teor de sua política universitária. Os representantes do governo Zema na Unimontes assumiram fervorosamente sua política de cortes no ensino superior e anunciam mais uma investida perversa contra a categoria”, protestou o vice-presidente da entidade, Rafael Baioni.
Jornada Estendida – A direção da universidade também está atingindo com burocracias a jornada estendida, o que pode impedir sua manutenção, principalmente por professores vinculados à pós-graduação, promotores de pesquisa no Norte de Minas.Os professores efetivos que só dão aula na graduação são submetidos a um contrato de sobre-exploração do trabalho docente, com um aumento de carga horária didática. “Esses professores estão com suas condições de trabalho precarizadas e não têm reajustes salariais há 8 anos”, revela Ana Thé.De acordo com ela, esses profissionais assumem mais atividades por um valor que representa menos da metade do que deveria ser pago pelo Estado num contrato de carga horária completa normal. “Nos manteremos mobilizados pela manutenção dos direitos adquiridos pelos professores. Pretendemos realizar um ato em defesa da DE, da carreira docente e do financiamento público das universidades estaduais”, informou.
Para a representação dos professores, a tentativa da reitoria de revogar uma resolução do Conselho não só abre o perigoso precedente para que outras resoluções sejam revogadas e os conselhos universitários fiquem completamente desmoralizados, como também faz parte da atitude servil que a reitoria da Unimontes estabeleceu com o Governo no intuito de atender a todas as exigências de cortes já anunciadas no inicio do ano.
“A Adunimontes repudia veementemente essa manobra política da reitoria da Unimontes”, diz nota da Associação. “Uma universidade que pretende se manter em crescimento como instituição séria não pode lançar mão de expedientes perversos contra seu corpo docente. Uma gestão séria e comprometida com a universidade deveria se esforçar por ampliar as concessões de Dedicação Exclusiva, a bem da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; disputar com o governo os recursos necessários à melhoria das condições de trabalho de professores (as) e servidores (as); se unir ao seu corpo docente na luta pela implementação de uma carreira decente e justa, ao invés de confiscar seus direitos e dificultar a permanência de pesquisadores (as) na universidade”, continua a nota.
“A Adunimontes, diante dessa política vingativa da reitoria contra o corpo docente da universidade, reitera seu compromisso de continuar lutando em defesa de tudo o que foi conquistado por esforço dos (as) professores (as) em sucessivas greves e negociações com vários governos. Somos radicalmente contra a revogação da resolução que aprova a concessão da DE para os (as) professores (as) e reivindicamos a abertura de negociação da reitoria com o governo para que o Estado comece a pagar pela Dedicação Exclusiva, aprovada no Consu e publicada no Diário Oficial”, finaliza.
Com Assessoria de Comunicação da Adunimontes – Foto: Divulgação
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