Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela reprovação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável à rejeição das prestações de contas do ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz referentes a 2016, último ano do seu mandato. O parecer prévio do Tribunal já foi remetido à Câmara Municipal, que vai julgá-lo na próxima segunda-feira, 27, às 9 horas, em sessão extraordinária agendada exclusivamente para esse fim.
A decisão só poderá ser alterada com o voto contrário de 16 vereadores, dois terços dos 23 que compõem a Casa. Na cidade é grande a expectativa sobre como será o voto dos vereadores, tendo em vista as polêmicas que giram em torno de Ruy Muniz, empresário e político envolvido em pendengas policiais e judiciais. Soma-se a isso o fato de 2024 ser ano de disputa eleitoral, com possibilidade dele ser postulante à sucessão municipal.
Apenas três vereadores com mandatos atualmente – Rodrigo Cadeirante (REDE), Marcos Nem (PSC) e Raimundo do INSS (PDT) – compunham a Câmara durante o mandato de Muniz. Desses, apenas Rodrigo era opositor ao ex-prefeito.
Além de ter sido preso por fraude em licitação na área da saúde, em 2016, ultimo ano do seu mandato – foi solto em julho de 2016, mas obrigado a usar tornozeleira eletrônica – Ruy Muniz também responde a dezenas de processos, entre os quais um oriundo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por fraudes em licitações na compra de material para obras de asfaltamento e drenagens na cidade.
De acordo com as investigações, ele teria organizado esquema para que o município de Montes Claros contratasse, para obras de pavimentação e drenagem, empresas que comprassem materiais (como asfalto e concreto) ou utilizassem maquinário de outras empresas pertencentes a grupo econômico controlado pelo próprio chefe do Executivo. O MPMG destaca que essa prática é proibida pelo artigo 9º da Lei Federal 8666/93 e pelo artigo 100 da Lei Orgânica de Montes Claros.
As investigações revelaram que, em uma concorrência da Prefeitura de Montes Claros, no valor de R$ 54 milhões, realizada em 2014, um empresário ‘laranja’ de Muniz teria sido contratado pelo mesmo para comprar, montar, licenciar e colocar em funcionamento usina de asfalto e equipamentos, antes mesmo de finalizado o certame, escondendo todo aquele material nos arredores da cidade.
No entanto, o Ministério Público e Polícia Federal descobriram o local em que aqueles bens tinham sido escondidos e, ao apurarem a origem dos mesmos constataram que foram levados ao local por um empresário até então participante da licitação a mando do ex-prefeito.
