Os moradores de rua não podem ser contratados pela Prefeitura Municipal e nem pelas empresas contratadas para obras municipais, conforme decisão tomada ontem de manhã pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que deu parecer considerando ilegal a iniciativa do prefeito Humberto Souto.
Pelo projeto encaminhado para apreciação dos vereadores, as empresas que forem contratadas para executar as obras através de licitação realizada pela Prefeitura teriam que deixar 5% das vagas para os detentos, egressos do sistema prisional e moradores de rua. Porém, a Comissão Técnica entendeu que não existe a figura jurídica de moradores de rua. Se fosse para contratar os presos e egressos das prisões, não haveria impedimento.
O comitê é pelos vereadores Valcir Soares, Wilton Dias e Martins Junior. A decisão surpreendeu, pois a lei foi realizada de comum acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor Paulo César Vicente Lima, da Curadoria do Meio Ambiente.
O Comitê de Moradores em Situação de Rua reagiu de imediato, quando o Jornal GAZETA pediu o posicionamento. Os seus dirigentes lamentam que os vereadores tenham adotado essa postura, com consequência social muito grande, pois todo esforço seria no sentido de estimular essas pessoas a se inserirem no mercado de trabalho, saindo da condição de morador de rua.
Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta
Prefeitura propõe união de forças para resolver a situação dos moradores de rua em Montes Claros
A população em situação de rua de Montes Claros está estimada em mais de 400 pessoas. Para atender e buscar solucionar a situação desta parcela tão marginalizada da sociedade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social promoveu, na manhã desta terça-feira, 20, uma reunião com diversas pessoas envolvidas diretamente com a questão.
Participaram deste encontro (que deve ser o primeiro de muitos), o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, o secretário de Articulação Política, Paulo Braga, o promotor de Justiça Paulo César Vicente Lima, representando o Ministério Público, além de representantes da arquidiocese, da Santa Casa, de igrejas evangélicas e dos serviços municipais que atuam no atendimento aos moradores de rua.
Em sua fala, o procurador Paulo César deixou claro que vê a situação dos moradores de rua como uma questão social, antes de tudo. “Não é caso de polícia, mas caso de política social. Ninguém está na rua porque quer”, afirmou, acrescentando que os números mostram que cerca de um terço dos moradores de rua estão nessa situação por causa das drogas, um outro terço movidos por questões familiares e o restante por problemas causados pelo desemprego.
Aurindo Ribeiro destacou que o poder público está empenhado em fazer o que for necessário para resolver a situação dos moradores de rua, mas entende que não é possível solucionar o problema sem o apoio da sociedade: “Se não fizermos uma ação com todos, teremos dificuldades”.