Decisão atinge chefe do Executivo de Tapurah (MT), que chamou apoiadores para ‘tomar o Congresso, o STF e até o Planalto’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7/12) o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou a ida de caminhoneiros a Brasília para os atos em frente ao QG do Exército e disse que iria “tomar o Congresso, o STF e até o Planalto”.
Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude”.
“Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou Capeletti a apoiadores do presidente.
A fala foi interpretada por Moraes como “incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social”. Ele disse que Capeletti fez “discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”.
O ministro ordenou que o prefeito seja afastado e o vice-prefeito assuma. Determinou ainda que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso instaure apuração dos fatos, por suspeita de incitação ao crime e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito.
Moraes também aplicou uma multa de R$ 100 mil a proprietários de mais de uma centena de veículos, a maioria deles caminhões, usados em atos em Mato Grosso, identificados pelas autoridades do estado.
Também tornou esses veículos indisponíveis – ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos.
A decisão do ministro ocorre após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos em Mato Grosso.
Segundo a ação, o Ministério Público identificou que, após a decisão do ministro, 117 caminhões foram levados a Cuiabá para a continuidade dos atos.