O governador Romeu Zema (Novo) questionou a postura do Congresso Nacional ao não apreciar reformas prioritárias como a tributária. Ao anunciar a revisão geral do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nesta sexta-feira (20), durante o 1º Congresso de Direito Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Zema afirmou que o Legislativo, “infelizmente, muitas vezes, foge de sua responsabilidade” em modernizar o aparato constitucional.

O governador apontou a necessidade de modernizar as leis a fim de garantir segurança jurídica para empreendedores. “Não é fácil. O sistema é muito mais complexo do que imaginamos, depende do Legislativo”, pontuou Zema. “Sempre vejo os ministros (do STF) falarem que eles, muitas vezes, em vez de julgar, legislam, porque o Legislativo deixa um vácuo, não assume a responsabilidade”, acrescentou, em referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convidado como o palestrante do seminário.

Um exemplo “claríssimo”, de acordo com o governador, seriam as reformas, que estão “há 10, 20 anos aguardando” discussão. “O Legislativo está preocupado em votar ‘fundão’ eleitoral, não em votar uma reforma tributária, que tem impacto positivo. O ‘fundão’ eleitoral perpetua os que sempre foram eleitos. Nós temos um Legislativo que, infelizmente, muitas vezes foge da sua responsabilidade e que é de fundamental importância para que nós venhamos a modernizar todo o aparato legal que nós temos”, criticou Zema.
O “fundão” a que se referiu o governador é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, instituído em 2017 para compensar o fim de doações privadas às campanhas eleitorais. Quando discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, o Congresso elevou o montante do fundo de, aproximadamente, R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões. Entretanto, ao apreciar a Lei Orçamentária Anual de 2022, os parlamentares reduziram o total para pouco menos de R$ 5 bilhões.

Inclusive, o Novo questionou o aumento junto ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Contudo, apesar do voto contrário do relator, ministro André Mendonça, o plenário da Suprema Corte manteve os R$ 5 milhões para o financiamento de campanhas por 9 votos favoráveis a 2. Um dos votos pela manutenção foi justamente o de Fux.

Pacheco rebate Zema: ‘Discursos oportunistas’

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD) rebateu, neste sábado (21), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) dizendo que as críticas direcionadas do governador são “oportunistas”, “gratuitas” e influenciadas pelo período eleitoral. Zema tenará se reeleger em outubro. O senador afirmou que o parlamento entregou à sociedade brasileira reformas essenciais e que estavam engavetadas há anos, traduzidas em benefícios essenciais a estados e municípios.

“Um país unido e conectado aos anseios da sociedade não se faz a partir de discursos oportunistas, da criminalização da política e de ataques gratuitos em período eleitoral. Ainda mais quando essas críticas recaem sobre um Congresso que entregou e continua entregando reformas que estavam engavetadas há anos beneficiando, principalmente, municípios e estados no momento de crise aguda”, escreveu Pacheco em sua conta no Twitter.
Uma das reformas em análise no Senado, a reforma tributária, proposta na PEC 110, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco já se comprometeu publicamente a encaminhá-la ao plenário da Casa tão logo seja aprovada na CCJ.

Outra proposta que prevê a modernização do sistema tributário, a reforma do imposto de renda, está na Comissão de Assuntos Econômicos.

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