– Para o deputado Dr. Jean, as Escolas Família Agrícola devem ser tratadas como prioridade pelo governo do estado
Foi debatida, em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a possível interrupção do apoio do Governo de Minas às Escolas Família Agrícola (EFAs) do estado. Para Dr. Jean Freire, apesar do momento de crise financeira pela qual passa o estado, é preciso elencar prioridades e as EFAs devem ser um delas.
As EFAs são organizações não-governamentais, administradas por associações da sociedade civil que, por meio de termos de cooperação com os governos federal, estadual e municipal, colocam em prática a pedagogia baseada na “metodologia da alternância”, que permite adequar o estudo aos trabalhos sazonais exigidos pela agricultura.
Atualmente, a maior parte dos recursos para manutenção das 22 escolas que adotam esse modelo em Minas Gerais são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A verba, portanto, é federal, e o governo estadual é responsável pela distribuição do dinheiro entre as entidades. Um dos problemas apresentados é a data dos repasses, que não é definida na legislação.
Falta de pagamento dos professores – Segundo o secretário da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, Geraldo Pereira Ramos, a regulamentação aponta apenas que metade dos recursos deve ser paga no primeiro semestre e a outra metade no segundo, mas não especifica quando, ao longo dos semestres. Assim, o fato de nenhuma escola ter recebido qualquer verba em 2019 não é considerado atraso. Mas, na prática, as escolas estão sem dinheiro para pagar os professores que já estão trabalhando, por exemplo.
Além de garantir pagamento dos salários, os recursos governamentais é que viabilizam a permanência dos alunos na escola. Como explicou José Carlos Lopes Pereira, diretor da escola de Setúbal em Malacacheta (Jequitinhonha/Mucuri), há a necessidade de fornecer alimentação e alojamento para muitos alunos. Segundo ele exemplificou, 44 dos 120 alunos da escola que ele dirige são de Setubinha, que é um dos últimos municípios em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas Gerais. Eles têm alojamento e cinco refeições diárias no local.
Participantes pedem mesa de diálogo para revisar regulamentações
Os participantes pediram a sensibilidade do Poder Executivo para abrir uma mesa de diálogo, não apenas para tratar das datas de repasses de verbas mas também de outros gargalos da legislação. Um deles, apresentado também por Geraldo Ramos, da Associação das Escolas Família Agrícola, diz respeito à forma de destinação de verba para as unidades. Hoje, o dinheiro é enviado a cada instituição a partir do censo escolar do ano anterior.
Assim, novas escolas não recebem recursos do Fundeb em seu primeiro ano de existência. Aquelas que aumentam o número de alunos atendidos também não têm sido contempladas com o acréscimo, na verba enviada. De acordo com Idalino Firmino dos Santos, também da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, são atendidos atualmente 2.380 alunos em ensino regular, distribuídos por 22 escolas, das quais nove oferecem ensino fundamental, 16 ensino médio e nove contam com educação de jovens e adultos.
Idalino Santos fez questão de ressaltar que em pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com mais de 60 mil escolas destinadas a comunidades em situação de vulnerabilidade, as Escolas Família Agrícola estiveram entre as dez melhores avaliadas.
O representante da Secretaria de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento na audiência, Rodrigo Carvalho Fernandes, assegurou apoio às Escolas Família Agrícola e garantiu que a política não será descontinuada.
Escolas representam oportunidade a jovens do campo
A importância de dar aos jovens do meio rural a possibilidade de estudar foi ressaltada também por Marilene Faustino, coordenadora da Comissão Estadual dos Trabalhadores Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). “É no campo que estão as maiores taxas de analfabetismo”, ressaltou. Para ela, os novos governos têm ameaçado tirar dessa população os poucos direitos já conquistados.
Durante a reunião, foi anunciado, por representantes do governo estadual, o repasse, neste mês de maio, de recursos federais para as Escolas Família Agrícola (EFAs) em Minas. De acordo com a superintendente de modalidades e temáticas especiais de ensino da Secretaria de Estado da Educação, Iara Félix Viana, não só o governo estadual continuará apoiando as instituições como elas são exemplo para as 853 escolas mantidas pelo Estado na zona rural.
Com informações da ALMG