Warmillon, ex-prefeito de Pirapora, é preso suspeito de pedofilia
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu nesta terça-feira (7) quatro homens suspeitos de integrar um esquema de pedofilia em Pirapora, no Norte de Minas. O ex-prefeito do município, Warmillon Fonseca Braga foi um dos detidos da operação Egeia, que busca combater crimes de exploração sexual. As investigações começaram em julho deste ano após denúncia feita pelos pais de uma vítima de 13 anos, que foi aliciada pelos investigados para realizar programas de prostituição. Os policiais apreenderam o celular de uma adolescente que aliciava outras menores e conseguiram identificar responsáveis pelo grupo e clientes após buscas no dispositivo. Três clientes do esquema criminoso já haviam sendo presos desde o início das investigações.
Encontro em Montes Claros reúne secretários municipais e profissionais da Educação
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Montes Claros participou na manhã dessa terça-feira, 7, do 2º Encontro de Secretários Municipais e Profissionais da Educação do Norte de Minas, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), em Montes Claros. Com o tema “Os municípios atuantes no processo de desenvolvimento educacional e africanidades”, o encontro promoveu um amplo debate sobre a temática, fundamentada nas raízes da africanidade, ressaltando conceitos afirmativos sobre o africano e o afro-brasileiro, na perspectiva de colaborar com a abordagem do tema nas escolas municipais. Para a secretária municipal de Educação de Montes Claros, professora Rejane Veloso Rodrigues, o encontro foi uma importante oportunidade de debater um tema tão desafiante. “Mesmo seguindo as indicações do referencial educacional e da proposta pedagógica nas unidades educacionais, é muito importante compartilhar novas perspectivas, outros olhares, novos conhecimentos, novas formas de ensino e aprendizagem”, avalia. Representando o Codanorte, o secretário-executivo Enilson Francisco dos Santos destacou que “o debate empreendido neste encontro tem justamente a proposta de auxiliar os gestores municipais da Educação a desenvolverem uma visão diferenciada em relação à abordagem sobre a africanidade nas escolas”. Durante a programação, o professor Natanael dos Santos apresentou palestra sobre as trajetórias do africano em território brasileiro. Também foram abordados temas como “educação socioemocional”, destacando a importância do desenvolvimento das habilidades socioemocionais para uma educação transformadora; e “o equilíbrio qualidade pedagógica e financiamento da Educação”, um estudo sobre a capacidade dos municípios de ofertar educação de qualidade com as receitas disponíveis. Além da secretária Rejane Veloso, analistas e coordenadores de diversos setores também participaram do encontro, representando a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros. Ascom/Prefeitura Montes Claros
Por 20 votos a 6, CCJ do Senado aprova texto-base da reforma tributária
Confira os pontos mais importantes da proposta que pretende representar um novo sistema tributário para o Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária, que ainda pode ser alterado por emendas a serem analisadas em votações separadas. Aprovado por 20 votos a 6, o texto tem como principais pontos, de acordo com relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a neutralidade, ou seja, o parlamentar sugere a adoção de um limite para o crescimento da carga tributária, e a simplificação do novo sistema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 apresenta um novo sistema tributário para o Brasil, com a unificação de impostos e simplificação da tributação. A PEC passou pela comissão e, em seguida, vai para o plenário antes de retornar à Câmara dos Deputados para ter aprovação das modificações no texto feitas por senadores. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, com 382 votos a favor dos 308 necessários. O calendário da proposta, conforme acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), é de votação no plenário nesta quinta-feira (9). A data facilitaria um retorno à Câmara para a promulgação ainda este ano, uma prioridade do governo Lula (PT). Principais pontos da reforma A reforma tributária muda a forma com que a população brasileira paga impostos, considerada ineficiente e complexa. A PEC é uma das principais pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera que “a alíquota média será menor que a de hoje” e tende a dinamizar a produção. Imposto único A reforma tributária substituiria os cinco impostos que existem hoje – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por dois impostos de valor agregado (IVA), por isso o nome de IVA dual. PIS: Programa de Integração Social; Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS: Imposto sobre serviços. A proposta indica a criação de dois impostos sobre bens e serviços: o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e unificado a partir dos tributos federais (PIS, Cofins e IPI); e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, da união do ICMS com o ISS. Neste modelo, a tributação não será cumulativa ao longo da cadeia de produção do produto. O consumidor deverá pagar uma alíquota referente a 27,5% do valor do item, antes planejada em 27% e, posteriormente, alterada para considerar as exceções aprovadas pelos deputados. Fase de transição A PEC estipula sete anos de transição para unificação dos tributos, entre 2026 e 2032, quando os impostos serão extintos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição será necessária para evitar prejuízos às arrecadações de estados ou municípios. A pasta elaborou o seguinte calendário: 2026: será instituída uma alíquota teste para a CBS (IVA federal) de 0,9% e para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios) de 0,1%; 2027: extinção do PIS e Cofins e implementação total da CBS, enquanto o IBS segue em 0,1%. O IPI também deve ser extinto para a entrada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com a finalidade de manter a competitividade na Zona Franca de Manaus. 2029-2032: redução das alíquotas do ICMS (estadual) e ISS (municipal) e elevação gradual do IBS; 2033: vigência total do IBS e CBS, e extinção do ICMS e ISS. Cesta básica isenta de tributação O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescentou ao texto a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos, sem a taxação das alíquotas para os IVAs. Os produtos que farão parte da cesta serão definidos em lei complementar, porém o relator no Senado, Eduardo Braga, elaborou uma cesta básica com alimentos que terão redução de 60% da alíquota. Redução da alíquota O texto propõe alíquotas reduzidas para uma série de setores e a possibilidade de isenção total sobre outros, como medicamentos e transporte público. Estes são os setores que receberão redução parcial: Serviços de saúde; Serviços de educação; Dispositivos médicos; Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; Transporte público; medicamentos; Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e de higiene pessoal; Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano; Atividades artísticas, culturais e desportivas nacionais