Municípios aderem a nova política farmacêutica
Com a publicação da Resolução 9.305, no dia 18 de janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) alcançou 94,44% de adesão dos municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros à Política de Descentralização da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). O trabalho foi iniciado em 2021 e, na nova Resolução, o município de Capitão Enéas teve formalizada a adesão à PDCEAF. Com isso, na área de jurisdição da SRS Montes Claros, 51 municípios já assumiram a gestão do componente especializado da assistência farmacêutica. Restam formalizar adesão os gestores dos municípios de Nova Porteirinha, São João da Lagoa e Verdelândia. A coordenadora de Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde, Cynthia Antunes Barbosa, explica que “com a implementação da descentralização da assistência farmacêutica, o objetivo da SES-MG é facilitar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos processos de solicitação e recebimento de medicamentos. Até 2021, esse trabalho estava centralizado nas unidades regionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Com a descentralização, a meta das unidades regionais de saúde é alcançar os 835 municípios do estado”. Com a publicação da Resolução 9.305, neste início de ano, o município de Capitão Enéas está sendo contemplado com o repasse de recurso superior a R$ 79,9 mil, destinado à compra de mobiliários e equipamentos e/ou realização de obras em imóvel destinado ao funcionamento da farmácia pública. Antes dos municípios assumirem a gestão do componente especializado da assistência farmacêutica, as unidades regionais da SES-MG realizam encontros de capacitação. Entre os temas abordados estão o cadastro, envio e recebimento de processos; montagem e cadastro de processos no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Sigaf); dispensação de medicamentos, renovação da continuidade e monitoramento; consumo médio, casos novos e balanço. CRITÉRIOS Para aderir à PDCEAF, os municípios precisam cumprir critérios obrigatórios, entre eles: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde é feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingência, prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.
Ataques israelenses aprofundam crise humanitária em Gaza
O genocídio prossegue, apesar das recomendações da Corte Internacional de Justiça Prensa Latina – Os bombardeios israelenses mataram ou feriram neste domingo (28) dezenas de palestinos em Gaza, onde a crise humanitária se aprofunda após o deslocamento forçado de milhares de pessoas da cidade de Khan Yunis para Rafah, localizada mais ao sul. A agência de notícias oficial Wafa informou que vários cidadãos perderam a vida neste domingo após ataques de aeronaves e artilharia contra várias áreas de Khan Yunis. Depois de devastar o norte do enclave costeiro, as forças israelenses iniciaram há algumas semanas uma ofensiva terrestre contra Khan Yunis, que está sob fogo desde então. Nos últimos dias, estações de televisão árabes mostraram imagens de dezenas de milhares de civis fugindo de Khan Yunis em direção a Rafah, uma cidade já sobrecarregada pelo número de refugiados que acolhe. Milhares de pessoas que fugiram dos combates chegaram à superlotada Rafah, onde as pessoas dormem nas ruas e em acampamentos inundados por esgoto, informou a rede de notícias Al Jazeera. A aviação israelense também atacou o bairro de Tal Al-Hawa, a sudoeste da cidade de Gaza, nas últimas horas, causando mortos e feridos, embora os números exatos sejam desconhecidos até o momento devido à incapacidade das equipes de resgate em chegar ao local.
Carnaval BH: blocos assinam manifesto contra Governo Zema
Manifesto assinado por 56 blocos pede ao MP e á Defensoria Pública apuração de eventuais irregularidades na distribuição de patrocínio Blocos de Carnaval de Belo Horizonte solicitaram ao Ministério Público e à Defensoria Pública a abertura de um procedimento para apurar eventuais irregularidades no direcionamento da Lei de Incentivo à Cultura e no uso de recursos das estatais para o patrocínio da festa em possível desacordo com a legislação. Um manifesto, assinado por 56 blocos de carnaval da capital mineira e divulgado na quarta-feira (24), denuncia a postura de Romeu Zema (Novo), em relação ao período da maior festa popular de Belo Horizonte. Com o mote “Por um carnaval plural e com fomento para geral”, o documento afirma que o governador de Minas Gerais está “tentando capturar a imagem de grande fomentador” do período carnavalesco. Para os signatários do manifesto, que será entregue ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública, a atuação de Romeu Zema tem o objetivo de alimentar disputas, com fins eleitorais. “A história de luta e resistência do carnaval belo-horizontino é tão antiga quanto a criação da própria cidade. A experiência carnavalesca em BH, assim como no Brasil, é cultura popular, resultado da ação da sociedade. Não é de hoje que agentes públicos e privados tentam divulgar que são eles os responsáveis pela festa popular”, diz o texto. Os blocos também denunciam que o governo utiliza verba voltada para o fomento aos trabalhadores da cultura como forma de se autopromover, não tem transparência, equidade e isonomia na utilização dos recursos públicos. Além disso, o manifesto repudia a postura do vice-governador Mateus Simões (Novo), que recentemente deu declarações em coletiva de imprensa que, na avaliação dos signatários, estimulam “a atuação agressiva da Polícia Militar no carnaval”. Entre os blocos que assinam a carta, estão a “Corte Devassa”, o “Então, Brilha” e o “Magnólia”. Confira manifesto na íntegra: Por um carnaval plural e com fomento pra geral Manifesto aberto a assinaturas de blocos. Formulário para assinatura ao final. A história de luta e resistência do carnaval belorizontino é tão antiga quanto a criação da própria cidade. Desde o seu surgimento, pelas mãos dos trabalhadores negros que construíram a capital, passando por sua existência comunitária e periférica, até a recente retomada festiva a partir de 2009, a experiência carnavalesca em BH, assim como no Brasil, é cultura popular, resultado da ação da sociedade. Acontece que já não é de hoje que agentes públicos e privados tentam, insistentemente, divulgar para o grande público que são eles os responsáveis pela festa popular. Só que não! Sem susto, assistimos desde o ano passado a um movimento de mão dupla ligado ao financiamento do carnaval da capital: de um lado, a negativa da iniciativa privada de investir recursos diretos na festa e, de outro, o governo estadual, inicialmente contrário à sua realização, tentando capturar a imagem de grande fomentador. Um movimento alimentando o outro. O investimento estadual no carnaval de BH é uma demanda histórica que vem sendo negligenciada pelo Governo Zema, ainda que a propaganda oficial queira divulgar o contrário. Tal negligência não impediu, no entanto, que o carnaval surja mais um ano com força. Neste contexto, o governo estadual vem atuando para alimentar disputas eleitorais com base na festa, adotando uma série de condutas questionáveis. A última – e bastante grave –, foi o posicionamento do governador, Romeu Zema, e do seu vice, Mateus Simões, dando liberdade para a atuação agressiva da polícia militar no carnaval. Praticamente um incentivo do governo ao abuso policial – “Quem não obedecer imediatamente à polícia vai tomar spray de pimenta mesmo, e com o aval do Governo de Minas. Isso é um aviso a todos os foliões”, disse o vice-governador em vídeo veiculado pela imprensa. Nós conhecemos bem os alvos preferenciais do spray, da borracha e da bomba. Enumeramos as demais condutas: 2º – destinam de forma orientada, recursos das Leis de Incentivo à Cultura que deveriam, na verdade, fomentar diretamente os fazedores de cultura na ponta. Ou seja, o estado utiliza a verba de um mecanismo de fomento à sociedade civil para se autopromover a partir de recursos oriundos de empresas públicas. 3º – fazem uso desses recursos públicos sem transparência e sem mecanismos que garantam equidade e isonomia aos diversos segmentos da sociedade. É uma grana dirigida pela Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de forma discricionária! Vícios sérios que apontam arbitrariedade e até mesmo possíveis ilegalidades; 4º – estimulam a homogeneização e a centralização da festa, investindo pesado na cultura do evento do corredor de trios, em detrimento da diversidade festiva e da sua regionalização. Matéria que já foi alvo, inclusive, de reclamação junto ao Ministério Público; 5º – buscam transformar o carnaval em uma peça de publicidade turística, atraindo de forma irresponsável um número enorme de pessoas para a festa, sem considerar a capacidade da cidade para recebê-las, desrespeitando moradores e foliões. Diante desses fatos e das disputas interesseiras que estão em curso, os blocos que assinam esse manifesto vem publicizar o seu repúdio e exigir: 1) Que os recursos públicos destinados pelo governo do estado ao carnaval de BH sejam distribuídos por meio de mecanismos transparentes e republicanos, com acesso universal e respeitando a diversidade cultural e regional que caracterizam a festa; 2) Que o Ministério Público de Minas Gerais apure possíveis irregularidades do Estado de Minas Gerais no direcionamento dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura e no uso dos recursos públicos das empresas estatais, direcionando tais recursos e antecipando a aprovação de projetos em possível desconformidade com o que estabelece a legislação; 3) Que sejam estabelecidos canais oficiais e efetivos de diálogo entre os poderes públicos estadual, municipal e a sociedade civil para definir as diretrizes do carnaval de Belo Horizonte; 4) Que haja um esforço articulado entre poder público e sociedade civil junto à iniciativa privada para pressionar, sobretudo os segmentos que mais lucram com o carnaval, como as grandes marcas de bebidas, empresas de transporte e o grande setor hoteleiro e de alimentação, para
Governo Federal anuncia novos investimentos na Educação
Serão investidos R$ 8,8 bilhões para levar internet às escolas e R$ 3 bilhões para programas de alfabetização na idade certa Na manhã desta sexta-feira (26) o Governo Federal realizou uma coletiva de imprensa com o ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentar a situação da educação no país e os reforços às políticas públicas. De acordo com o presidente Lula (PT), os investimentos abarcam “desde a conclusão de obras inacabadas, até a volta de políticas para fortalecer a educação inclusiva e a conectividade nas escolas”, com mais investimentos em parceria com os estados e municípios. “Os mais graves problemas se dão no ensino fundamental e no ensino médio, sobretudo quando a gente descobre que muitas crianças que estão na escola continuam analfabetas no terceiro ou quarto ano da escola”, disse o presidente durante a coletiva. Lula reforçou que escolheu Camilo Santana para ministro da Educação devido aos bons resultados da educação básica do Ceará, estado do qual ele foi governador. “O companheiro Camilo tem feito um trabalho dedicado, conversado com as organizações, pra ver se a gente encontra um rumo. Conversando com o prefeito e pactuando com o prefeito, conversando com o governador e pactuando com o governador. O que queremos é envolver, numa cumplicidade, educadora, a sociedade brasileira, e envolver pais e mães nesse processo educacional”, disse o presidente. O ministro Camilo Santana iniciou sua fala apresentando dados sobre a situação da pasta da Educação no início do governo, afirmando que “o primeiro ponto foi reestruturar o Ministério da Educação” e o diálogo do MEC com a sociedade civil, e construir o planejamento estratégico da pasta, ampliando a força do trabalho abrindo concursos públicos para ampliar o banco de professores federais. “A partir de 1º de janeiro de 2023, abrimos as portas do MEC para os estudantes, professores, sociedade civil, para todos. Com governadores, secretários, indígenas, quilombolas, reitores de universidades.” “Queremos uma educação a que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos do nosso país. Uma educação que seja com equidade, diversidade e inclusão. (…) Educação sem deixar ninguém pra trás é o grande compromisso do Ministério da Educação”, disse o ministro. Entre as ações prioritárias do MEC no novo governo, segundo o ministro, foi o reajuste de 39% na merenda escolar em 2023, e aumentar em 16% os recursos destinados ao transporte escolar, além da retomada do edital de aquisição de livros didáticos, inclusive para os programas de educação de jovens e adultos e para as bibliotecas do país. “Encontramos 5.641 obras paralisadas. Encaminhamos uma lei ao Congresso, que permite corrigir os valores de todas as obras. Todos os municípios tiveram um prazo para aderir a esse programa, e estamos retomando essas obras”, disse o ministro. O investimento, segundo Camilo Santana, foi de R$5,7 bilhões e o resultado da conclusão dessas obras será a oferta de 1,2 milhão de novas vagas no sistema de educação básica. No X (antigo Twitter), Lula declarou que “o programa Escolas Conectadas vem para universalizar a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas, garantindo um letramento digital para nossas crianças e jovens. Serão R$ 8,8 bilhões até 2026. Estamos investindo em escola de tempo integral.” Cada prefeito e governador têm que ter em conta que nós vamos fiscalizar essas políticas para ver se estão sendo cumpridas”, escreveu o presidente da República por meio de suas redes sociais. “O que estamos fazendo agora é dar um novo passo no compromisso de fazer das políticas de educação, políticas de Estado e não de governo, para que desmontes como esses não voltem a acontecer”, completou Lula. De acordo com o presidente, R$ 3 bilhões serão investidos na política de reforço à alfabetização das crianças na idade certa, com adesão de todos os estados do país até o ano de 2026. “Voltamos a ser um país que combate o analfabetismo e gera oportunidades para os estudantes.”