Derrota acachapante no Congresso escancara infidelidade da base do governo
Com votos de partidos aliados, Câmara derruba decreto do IOF e aprofunda crise de articulação do Planalto A fragilidade da base aliada do governo Lula (PT) ficou exposta de forma incontestável na votação que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na Câmara dos Deputados. A medida, considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal, foi rejeitada por ampla maioria — 383 votos contra e apenas 98 a favor, em um universo de 513 parlamentares. Mais que uma questão tributária, o episódio escancarou o isolamento político do Palácio do Planalto e sinalizou rearranjos de força rumo à disputa presidencial de 2026, analisa Letícia Casado em reportagem no UOL. O impacto da derrota se ampliou pelo fato de que partidos com ministérios no governo — como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Progressistas — votaram em peso contra o decreto, ao lado da oposição liderada pelo PL. A rejeição foi interpretada por aliados e adversários como uma espécie de termômetro da popularidade de Lula no Congresso. Dados das pesquisas Datafolha e Ipsos/Ipec, divulgadas em junho, já indicavam queda na avaliação positiva do presidente. Essa erosão, aliada a disputas internas por espaço e verbas, impulsionou o distanciamento de setores da base, especialmente no centrão. Aliança informal com a oposição e sinalização para 2026 – A votação revelou que a movimentação de partidos da base rumo à oposição não se dá apenas por diferenças ideológicas, mas pela percepção de que o governo perdeu capacidade de liderar. As críticas contra o aumento de impostos se somam a outros incômodos, como a insatisfação com o que parlamentares chamam de “dobradinha” entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, especialmente na figura do ministro Flávio Dino. Dino, que assumiu uma cadeira no STF após deixar o Ministério da Justiça, tem sido apontado como peça-chave nas decisões que dificultam a liberação de emendas parlamentares. Entre elas, estão bloqueios determinados por ele e exigências de maior transparência no uso de recursos públicos. O ministro também é relator de investigações sobre uso irregular de verbas, o que elevou ainda mais a tensão entre os Poderes. O governo não descarta acionar o STF para reverter a derrota no caso do IOF. Mas uma eventual judicialização tende a agravar o atrito institucional, especialmente se for vista como tentativa de deslegitimar a decisão do Congresso. Crise de articulação e risco de paralisia política – A ruptura entre Executivo e Legislativo não é um movimento isolado, mas reflexo de um esgarçamento mais profundo da governabilidade. Com a proximidade do calendário eleitoral, líderes do centrão e da oposição já ensaiam alianças visando 2026. O resultado da votação do IOF foi um marco simbólico: mostrou que a fidelidade da base governista é cada vez mais incerta e que a capacidade do Planalto de pautar o Congresso está em xeque. Além disso, o episódio reacendeu o debate sobre o uso estratégico de emendas parlamentares como moeda de troca política e sobre a autonomia do Congresso em relação ao Executivo. O desgaste tende a se acentuar à medida que o governo enfrente novas votações de temas sensíveis, sob um cenário de desconfiança e instabilidade.
Ronaldo reafirma interesse em comprar o Corinthians
Ex-atacante defendeu que a mudança para SAF não significa perda de identidade do clube O ex-jogador Ronaldo voltou a demonstrar interesse em adquirir o Corinthians, caso o clube opte por se tornar uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Em entrevista ao podcast Denílson Show, o Fenômeno destacou que o time alvinegro possui características que o diferenciam de outros clubes que já adotaram o modelo. “Se o Corinthians resolver virar SAF, eu arrumo o dinheiro e embarco. Isso não é surpresa nenhuma, porque eu acredito muito enquanto clube, massa social e torcida, além do Corinthians ser uma máquina com potencial de retorno”, destacou. Além disso, o ex-atacante defendeu que a mudança para SAF não significa perda de identidade e reforçou a importância da participação da torcida no processo. “O torcedor precisa conhecer o seu papel nesse processo todo e não achar que o clube perderá a sua identidade e isso nós mostramos no Cruzeiro”, complementou. Essa não é a primeira vez que Ronaldo se posiciona sobre o assunto. Em março, ele já havia declarado estar acompanhando de perto a movimentação do Corinthians em relação à possível mudança no formato de gestão.
Polícia prende sete em operação que desmantelou esquema que desviava salário de jogadores de futebol
Ação conjunta identificou desvio de quase R$ 1 milhão de atletas como Gabigol e Kannemann Uma operação conjunta das polícias civis de Rondônia, Paraná, Mato Grosso e Amazonas resultou, nesta terça-feira (24), na prisão de sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias contra jogadores de futebol. A informação foi revelada pelo g1, que também apurou que entre os principais alvos dos criminosos estavam atletas da Série A do Campeonato Brasileiro, como Gabriel Barbosa, o Gabigol, atualmente no Cruzeiro, e o zagueiro argentino Walter Kannemann, do Grêmio. As autoridades cumpriram ao todo 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Almirante Tamandaré (PR) e Lábrea (AM). Com os suspeitos, a polícia apreendeu R$ 800 mil em espécie, além de uma arma de fogo, maquininhas de cartão e diversos celulares, que teriam sido utilizados na execução dos golpes. De acordo com as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para abrir contas bancárias em nome dos jogadores. Com isso, solicitavam a portabilidade dos salários para essas contas, que eram controladas pelos próprios golpistas. Em seguida, os valores eram rapidamente sacados, transferidos ou usados em compras, dificultando o rastreamento e a recuperação do dinheiro. Um dos casos mais emblemáticos envolve o atacante Gabigol, de quem os criminosos teriam desviado R$ 938 mil. Segundo fontes ligadas à operação, os próprios bancos identificaram movimentações suspeitas e notificaram os atletas, o que ajudou a deflagrar a investigação. A operação foi batizada de “Falso 9” — uma referência irônica à posição tática no futebol — e contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado ao Ministério da Justiça. O suposto líder da quadrilha foi preso no bairro Alto, em Curitiba. Outro suspeito foi localizado no bairro Atuba, na mesma cidade, portando celulares, documentos falsificados e cópias adulteradas de RGs. Até o momento, a polícia estima que os criminosos tenham movimentado mais de R$ 1 milhão em nome de terceiros, com grande parte dos valores sendo direcionada para pessoas em Porto Velho e Cuiabá. Apenas R$ 135 mil foram recuperados até agora.
Tino Gomes é a atração principal do primeiro festival junino Arraial das Formigas
Montes Claros receberá nos dias 28 e 29 de junho, o primeiro festival junino Arraial das Formigas, com apresentações de quadrilhas, comidas típicas, artesanato e brincadeiras. Além do forró pê de serra, comandado pelo artista Tino Gomes, a partir das 20 horas. deste sábado (28) O evento, promovido pela Prefeitura de Montes Claros, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo, acontecerá na Avenida Viriato Ribeiro de Aquino, no bairro Canelas, nas proximidades da Rodoviária, ao lado do Parque Municipal Cândido Canela. O Arraial das Formigas ressurge como um dos mais emblemáticos encontros culturais da região, promovendo uma experiência imersiva que honra as raízes e reinventa os costumes e sabores locais. Realizado pela Plataforma Criativa de Projetos do Ecossistema Clariô, com correalização do Programa Casa Cult, e o patrocínio da Cemig, o evento integra cultura popular, culinária típica afetiva, musicalidade de raiz e criatividade artesanal, convidando moradores e visitantes a vivenciarem o que há de mais autêntico na expressão sertaneja mineira. Muito além de uma festa junina, o Arraial das Formigas se firma como um festejo de pertencimento, onde o chão batido, os ofícios da roça e as manifestações devocionais compõem um mosaico cultural pulsante.
‘Galípolo é pior que o Roberto Campos Neto’, diz Berzoini
Ex-ministro diz que atual política de juros prejudica o país e cobra reação do governo Lula Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia, o ex-ministro Ricardo Berzoini fez duras críticas à política monetária brasileira, classificando a atuação do Banco Central como um obstáculo ao desenvolvimento do país. Para ele, a instituição vem operando em favor do mercado financeiro, penalizando a economia real com juros elevados e metas consideradas inalcançáveis. Berzoini direcionou suas críticas especialmente ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. “O Galípolo está pior que o Campos Neto”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa reagir a decisões consideradas como técnicas, mas que afetam o crescimento, sem se calar por razões políticas. “Não dá para engolir erro calado só porque o governo é nosso”, disse. Metas irreais, juros sufocantes e silêncio preocupante Para o ex-ministro, a atual meta de inflação é “inexequível” e serve apenas como justificativa para manter a taxa Selic em níveis desproporcionais. “Estamos com uma inflação de cerca de 4,5% e juros reais perto de 10%. Isso não existe no mundo. Só no Brasil”, criticou. Ele comparou a política a uma dieta impossível: “É como querer emagrecer 30 quilos quando só dá para perder 10. A culpa não é da balança, é da meta.” Berzoini apontou o descompasso da política atual com as necessidades do país. “Tesouro Direto está pagando 15% ao ano. Só perde para o tráfico de drogas e pedágio em São Paulo.” Segundo ele, essa lógica beneficia apenas rentistas, enquanto comerciantes, empresários e trabalhadores enfrentam as consequências. Ele também refutou a ideia de que a inflação atual seria causada por excesso de demanda, atribuindo a alta de preços a fatores externos, como secas em países produtores de alimentos. “Não falta consumo. Falta coordenação”, afirmou. Berzoini alerta para o risco político de o governo não se manifestar diante desse cenário. “Quando era o Campos Neto, o PT criticava. Agora, com Galípolo, reina o silêncio. Isso é incoerente.” Ele defendeu a revisão urgente da meta de inflação pelo Conselho Monetário Nacional, composto por Fernando Haddad, Simone Tebet e o próprio Galípolo, e concluiu: “O Banco Central virou o sindicato dos rentistas. Decide contra quem trabalha e a favor de quem vive de renda.” Fonte: Revista Fórum
Juiz solta sujeito que quebrou relógio de Dom João VI; Moraes prende novamente
Ministro do STF classificou a decisão do magistrado mineiro, que será investigado, como “fora do âmbito de sua competência” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão. O mecânico, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, havia sido solto na última terça-feira (17) por decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), sem o uso de tornozeleira eletrônica. Antônio Cláudio ficou conhecido por ter sido filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e uma das peças mais valiosas do acervo da Presidência da República. Na decisão, Moraes revoga a liberdade concedida pelo juiz mineiro Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou a progressão do condenado para o regime semiaberto domiciliar. O juiz argumentou que o réu apresentava boa conduta carcerária e não tinha registros de faltas graves. O ministro do STF, no entanto, afirmou que o magistrado mineiro não tinha competência para decidir sobre o caso, que tramita na Suprema Corte. Moraes classificou a decisão como “fora do âmbito de sua competência” e ressaltou que ela foi tomada sem qualquer autorização do Supremo. Erro no cálculo da pena Além de questionar a competência do juiz, Moraes também apontou erro no cálculo do tempo de pena cumprido. O ministro destacou que, por se tratar de crimes cometidos com violência e grave ameaça, é necessário o cumprimento de pelo menos 25% da pena em regime fechado para pleitear progressão — e Ferreira cumpriu apenas 16%. “Além da soltura ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual — repita-se — não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes no mandado de prisão. O ministro também determinou a abertura de uma investigação para apurar a conduta do juiz mineiro. Contradição sobre falta de tornozeleiras O caso gerou repercussão adicional após vir à tona que o condenado foi colocado em liberdade sem tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a medida ocorreu porque o estado não dispõe atualmente do equipamento. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) desmentiu essa versão e afirmou que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado. A pasta informou ainda que, mesmo em prisão domiciliar, Ferreira deveria se apresentar ao presídio sempre que fosse solicitado, e que um novo agendamento já havia sido marcado. Restrições da decisão anulada Na decisão que agora foi anulada pelo STF, o juiz de Uberlândia havia imposto uma série de restrições, como: Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia; Não sair da residência até nova autorização para trabalho externo; Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado; Fornecer material genético para o banco nacional de dados; Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias; Manter endereço e telefone atualizados; Após eventual instalação de tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento. A defesa de Antônio Cláudio foi procurada pelo G1, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Fonte: Revista Fórum , com informações do G1
Papa Leão XIV nomeia dom Dorival Barreto Júnior novo bispo de Januária
Nomeado atuava como bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, mas construiu trajetória sacerdotal no Norte de Minas O papa Leão XIV nomeou, nesta quarta-feira (18/6), o novo bispo de Januária (Norte de Minas), dom Dorival Souza Barreto Júnior, de 60 anos, até então bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador. Embora natural de Jequié (BA), dom Dorival construiu sua trajetória sacerdotal em Montes Claros, no Norte de Minas, onde atuou durante 33 anos. A Diocese de Januária estava em vacância desde 13 de abril passado, quando morreu o ex-bispo da cidade, dom Geraldo de Souza. A Diocese abrange 18 municípios e 25 paróquias. “Eu recebi essa notícia com gratidão. É com alegria poder receber a notícia de que o papa dom Leao XIV, na sua bondade, na sua misericórdia, me confia essa missão como pastor da Diocese de Januária”, afirmou dom Dorival, em entrevista ao Estado de Minas. “É (motivo de) muita alegria poder colaborar na missão evangelizadora da Igreja. O meu lema de bispo é: “ide também vós” (“Ite et vos”). Então, vou com alegria e gratidão, me colocando à disposição dos irmãos e irmãs presentes aí nessa diocese”, declarou o líder católico. Dom Dorival destacou também o significado de seu retorno ao Norte de Minas. “Para mim, isso representa voltar para casa. Tenho esse sentimento em meu coração. Sou muito agradecido a todo o Norte de Minas, especialmente a Montes Claros, onde vivi durante 33 anos. Esta é minha casa”, disse, acrescentando qque não esperava pela volta à região depois de ter sido nomeado bispo auxiliar de Salvador, em novembro de 2020. “Eu imaginava que permaneceria aqui por um tempo (em Salvador), mas retorno com alegria, com satisfação e com o coração aberto”, completou. Em mensagem dirigida aos fiéis da Diocese de Januária, dom Dorival declarou: “Espero em breve poder conhecê-los, abraçá-los, celebrarmos juntos, escutá-los e continuarmos essa bela missão da Diocese de Januária, que neste ano completou 68 anos de sua instalação. Vou como missionário, continuador do trabalho que já foi feito por tantos bispos, padres, religiosos, religiosas, leigos e leigas”. “Espero poder contar com a colaboração e com a ajuda de todos, para que o Evangelho seja anunciado, para que o Senhor Jesus seja conhecido e amado e adorado também nessas terras”, concluiu Trajetória Dom Dorival Souza Barreto Junior nasceu em Jequié (BA), em 10 de março de 1964. Ele é bacharel em teologia, licenciado em filosofia e mestre em liturgia pelo Pontifício Instituto Litúrgico, de Roma, e doutor em teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Gregoriana, também de Roma. Em 1980, ingressou no Seminário dos Capuchinhos, em Vitória da Conquista (BA), concluindo o ensino médio no Colégio Paulo VI. Com os Frades Menores Capuchinhos residiu em Salvador (BA), concluindo o biênio filosófico na Universidade Católica do Salvador (UCSal). Iniciou o curso de teologia na UCSal, dando continuidade ao mesmo no Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Transferiu-se para Montes Claros (MG), onde foi ordenado diácono no dia 19 de julho de 1987. Além de vigário, foi administrador paroquial e pároco em algumas paróquias da Arquidiocese de Montes Claros. Foi chanceler, ecônomo, membro dos conselhos Presbiteral, Econômico e Pastoral, do Colégio dos Consultores e pároco da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, em Montes Claros. Entre outras atividades, foi professor de língua e culturas latinas na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Em 4 de novembro de 2020, foi nomeado pelo papa Francisco bispo auxiliar na Arquidiocese de São Salvador. A ordenação episcopal aconteceu em 3 de janeiro de 2021, na Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São José, em Montes Claros. A missa de apresentação na Arquidiocese de Salvador foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2021.
STF quebra sigilo: Carlos e Jair Bolsonaro eram os articuladores da Abin Paralela
O Supremo também mencionou Alexandre Ramagem como outro aliado do bolsonarismo com atuação direta no esquema criminoso A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho, Carlos Bolsonaro, fizeram parte de uma organização criminosa para comandar a realização de ações de espionagem clandestina de opositores na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). André Richter – Repórter da Agência Brasil A conclusão consta no relatório final das investigações do caso “Abin Paralela”, que foi finalizado ontem, quando a PF indiciou cerca de 30 investigados, entre eles, Carlos Bolsonaro. O sigilo do documento foi retirado hoje pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente não foi indiciado porque responde às acusações sobre o uso clandestino da Abin na ação penal da trama golpista, que tramita no STF.Conforme conclusão dos investigadores, ficou comprovado nas investigações o uso ilegal da Abin contra quem se opusesse ao denominado núcleo político, formado pelo ex-presidente e seu filho. “As evidências colecionadas ao longo da presente investigação não deixam dúvidas sobre a existência de um núcleo de propagação de desinformação, responsável pela produção e desinformação direcionada contra aqueles que se opusessem de forma contrária ao intento do núcleo político”, afirmou a PF. De acordo com as investigações, foram monitorados ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, os ex-deputados Jean Wyllys, Rodrigo Maia, Joyce Hasselmann, o ex-governador de São Paulo João Dória e os jornalistas Leandro Demori e Mônica Bergamo. Para os investigadores, Bolsonaro era o principal beneficiado pelas ações clandestinas. “Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, diz o relatório. A investigação também apontou o uso ilegal do órgão para a propagação de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral. “Esta estrutura utilizou-se dos recursos da agência para atender interesses particulares de ordem política, incluindo ações destinadas a influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2022”. Conforme a apuração, as ações clandestinas foram implementadas durante a gestão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que é réu na ação penal da trama golpista e também foi indiciado, por meio do uso de policiais federais e outros servidores de confiança cedidos ao órgão e com a utilização ilegal do programa de monitoramento Firstmile. Atual cúpula A PF também indiciou a atual cúpula da Abin, formada pelo diretor-geral, Luiz Fernando Correa, sob a acusação de tentar obstruir a investigação sobre a “Abin Paralela”. José Fernando Moraes Chuy, atual corregedor, também foi indiciado. “Este núcleo atuou para dificultar as investigações sobre a ORCRIM da gestão anterior, por meio de estratégias conjuntas com investigados, recalcitrância na entrega de provas (logs), ações para assediar e desacreditar a ex-corregedora, omissão sobre operações ilegais e potencial manipulação de informações e procedimentos internos”, concluiu a investigação. Próximos passos Após receber o relatório final da PF, o ministro Alexandre de Moraes deve enviar o documento para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR).Caberá à procuradoria decidir se uma nova denúncia será protocolada contra os acusados ou se o caso será apensado nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Bolsonaro. Defesa Após as conclusões da PF, Carlos Bolsonaro foi às redes sociais e insinuou que o indiciamento tem motivação política.”Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, declarou. A Agência Brasil entrou em contato com a Abin e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Lula deve enviar Plano Nacional da Juventude ao Congresso em agosto
“A expectativa é que isso aconteça até agosto, em sintonia com o Dia Internacional da Juventude e os 20 anos da Política Nacional de Juventude”, disse Bruna Brelaz, presidente do Conjuve A presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Bruna Brelaz, disse nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso, ainda neste primeiro semestre, o Plano Nacional da Juventude (PNJ). “A expectativa é que isso aconteça até agosto, em sintonia com o Dia Internacional da Juventude e os 20 anos da Política Nacional de Juventude”, afirmou Brelaz depois que o Conjuve, órgão consultivo e deliberativo do governo, entregou uma carta ao presidente. De acordo com o documento, embora o debate sobre o PNJ exista desde a criação da Política Nacional de Juventude, em 2005, o Brasil acumula 20 anos de mobilização e, pelo menos, 15 anos de descumprimento constitucional. “Em 2010, a aprovação da Emenda Constitucional nº 65 incluiu a juventude como sujeito de direitos no texto constitucional e estabeleceu a obrigatoriedade da formulação de um Plano Nacional de Juventude”, diz um trecho da carta. Entre os pontos principais do PNJ, Brelaz destacou o enfrentamento da violência contra a juventude, com foco especial na juventude negra e periférica. Dados do Ipea revelam que, em 2023, 34% das mortes de jovens de 15 a 29 anos foram homicídios. A maioria dos assassinatos no Brasil tem como vítimas pessoas dessa faixa etária. São 60 jovens assassinados todos os dias, dos quais a maioria é jovem negro (preto ou pardo) e de periferia. A presidente do Conjuve destacou outros pontos prioritários: “O acesso ao trabalho decente, com políticas de inclusão produtiva e enfrentamento da informalidade, que atinge quase 40% dos jovens; a saúde mental, com medidas de prevenção, acolhimento e atendimento; a educação e a permanência escolar, com fortalecimento de políticas como o Pé-de-Meia e as cotas; e o fortalecimento do Sistema Nacional de Juventude, garantindo a participação efetiva dos jovens na formulação das políticas públicas.” O Conjuve diz que no mundo do trabalho, os jovens enfrentam um cenário de exclusão e precarização. “Mesmo com a queda da taxa nacional de desemprego, os jovens ainda enfrentam o dobro da taxa dos adultos. Mais de 38% dos jovens que trabalham estão na informalidade, em empregos mal remunerados, inseguros e com baixa proteção social. A juventude quer trabalhar, se formar, produzir, transformar — mas é preciso que o país também se comprometa com isso”, alertou o documento. Conquistas No documento, o Conselho diz que a história recente ensinou que, quando a juventude se move, o Brasil avança. “Fomos protagonistas das ruas, das urnas e dos processos mais transformadores deste país. Em 2022, foi a juventude que se mobilizou de forma massiva, que renovou sua esperança nas urnas e contribuiu decisivamente na reconstrução da democracia. Foi com a nossa força que o Brasil reencontrou seu caminho”, lembrou. Sob a liderança de Lula, Conjuve lembrou que o país já provou que é possível transformar sonhos em políticas públicas. “Foi assim com o Prouni, o Projovem, o Juventude Viva, o Pronatec, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, com o Estatuto da Juventude — e com a criação do Conjuve, que é, até hoje, uma das maiores conquistas da história dos movimentos juvenis brasileiros.”
Governo lança Casas da Igualdade e amplia combate ao racismo no Brasil
Novo programa federal prevê atendimento a vítimas de crimes raciais, ações de inclusão e fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial em todo o país O governo federal lançou nesta terça-feira (17) o Programa Mais Igualdade, uma iniciativa estratégica para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial no Brasil. Instituído por meio do Decreto Nº 12.514, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o programa reforça o compromisso governamental com a proteção dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais. “Essas diretrizes sobre a proteção e desenvolvimento de políticas públicas, bem como de enfrentamento ao racismo, são mais um passo para assegurar os direitos da população negra em todo território nacional”, destacou Anielle Franco durante a cerimônia de lançamento.l O Mais Igualdade reforça diretrizes como transversalidade, interseccionalidade e intersetorialidade, levando em conta raça, gênero, etnia e as especificidades de cada território. O respeito à autodeterminação, à integridade e à efetividade dos direitos das comunidades negras e tradicionais também norteiam a proposta. Três eixos para a ação nacional O programa está estruturado em três eixos principais: aperfeiçoamento – formação, qualificação e certificação de agentes públicos, sociais e comunitários que atuam em políticas de igualdade racial; estruturação – equipagem e fortalecimento de órgãos e centros de promoção da igualdade racial; e fortalecimento – fomento e apoio a políticas desenvolvidas por estados, Distrito Federal e municípios. O decreto também prevê que órgãos da administração pública federal possam firmar convênios e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos para viabilizar as ações do programa. Casas da Igualdade: acolhimento e justiça racial Uma das maiores inovações do programa é a criação das Casas da Igualdade Racial, que funcionarão como pontos de apoio nas cinco regiões do país. Elas irão oferecer serviços de acolhimento psicológico, jurídico e social às vítimas de crimes raciais, além de atuar como centros de memória e fortalecimento comunitário. Segundo o secretário de Gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, a medida representa um marco legal: “A criação da Casa da Igualdade Racial inaugura espaços de acolhimento, memória e justiça racial nos territórios. Esse marco normativo reconhece a diversidade da população negra e das comunidades tradicionais, promovendo cidadania e reparação histórica.” Além do atendimento a vítimas, as Casas terão cinco áreas prioritárias de atuação: Justiça racial: apoio psicológico, jurídico e social a vítimas de crimes raciais. Inclusão produtiva: estímulo ao desenvolvimento profissional, com foco em mulheres e jovens negros. Cultura e educação: promoção de ações culturais com referenciais afro-brasileiros. Convivência comunitária: fortalecimento dos vínculos sociais. Pactuação federativa: ampliação da articulação entre os entes federativos. As Casas também serão centros de preservação do patrimônio e da memória afro-brasileira, fomentando redes de atendimento especializado. Enfrentamento das múltiplas formas de racismo A ministra Anielle Franco celebrou o avanço político representado pela iniciativa: “Fico com o coração quentinho de saber que temos mais um instrumento que fortalece o Sinapir e possibilitará o aumento de atendimentos a mães, trabalhadores, jovens e toda população negra, quilombola e de matriz africana.” Com a implementação do Mais Igualdade, o Governo Federal busca consolidar políticas estruturantes de combate ao racismo institucional e estrutural, promovendo direitos, inclusão e cidadania plena para a população negra em todo o território nacional.