PEC que blinda parlamentares de processos criminais é aprovada
Parlamentares do Psol criticaram a proposta e expuseram uma manobra da mesa diretora para alcançar a maioria Em uma sessão que se estendeu até a madrugada, marcada por excesso de interrupções, deboches e ironias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem. A proposta retoma uma norma usada no passado, sobre a qual é exigida autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares. Eram necessários 308 votos para a aprovação, ou seja, 3/5 do parlamento por se tratar de mudança constitucional. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A PEC altera o texto constitucional para proibir a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição. O projeto ainda impede que a medida cautelar seja decretada por ministro em regime de plantão judiciário. Sendo assim, a prisão em flagrante só poderá ocorrer nos casos explicitados pela Constituição, entre eles racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Segundo o texto, a abertura de ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, além de estabelecer o regime de votação secreta para essas autorizações. Foi incluída na proposta a concessão de uma espécie de “foro privilegiado” para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras. Já era madrugada de quarta-feira (17) quando os deputados aprovaram um destaque que excluiu da PEC a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Apesar disso, permaneceu no texto a regra que prevê voto secreto para decidir sobre o relaxamento da prisão de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafiançáveis. Antes de seguir para o Senado, outros dois destaques ainda precisam passar pela análise da Câmara. “Câmara secreta” Líder da maioria na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou a atenção da opinião pública sobre a proposta. “Eu acho que a população tem que ficar extremamente atenta o que está acontecendo aqui hoje, porque aqui parlamentares querem ter o direito de não responder pelos seus crimes”, declarou. A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) não poupou palavras para criticar a articulação em torno da blindagem. “Isso aqui é praticamente a Câmara secreta, porque o orçamento é secreto, o voto, querem que seja secreto. Só o que não é secreto é a falta de vergonha na cara. Safadeza, minha gente, é transparente, cristalina, evidente para quem quiser ver”, afirmou a deputada, que provocou reação na bancada bolsonarista. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), qualificou a agenda do Congresso Nacional como um “golpe continuado”. “Esta votação da PEC da blindagem somada com a anistia fajuta de amanhã e a nomeação da liderança do Eduardo Bolsonaro [estando] lá no exterior, esse quinta-coluna, é golpe continuado, é sabotagem do Brasil”, pronunciou o deputado. “É livrar deputado de casos de corrupção, de assassinato, de maracutaia em emenda, do crime que quiser”, completou. Valente denunciou ainda que a agenda é resultado da aliança entre os partidos do centrão e da extrema-direita. “Essa questão de acordo do centrão com a extrema-direita mostra o seguinte: não se tem vergonha na cara, não se critica o tarifaço, a intervenção no Judiciário, o golpe de Estado, o fim da democracia, o que vocês querem? Impunidade e semipresidencialismo?”, destacou o deputado. Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou dos deputados seu compromisso com a transparência de seus votos. “A população quer saber como os seus representantes votam em todas as matérias. Esse voto secreto que essa PEC da blindagem da autoproteção traz. É um absurdo total. O deputado, o senador, tem que ter coragem de expor seu voto em qualquer situação”, defendeu Alencar. Foi preciso manobrar A líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), chamou a atenção para uma manobra da mesa diretora, para permitir que parlamentares que não estavam presencialmente no Congresso pudessem votar. “Nós estamos então nesse momento numa sessão que a gente não sabe bem como está funcionando”, disse a líder, seguida por Sâmia Bomfim, que expôs o texto do ato normativo que estaria sendo desrespeitado. “Com base no ato da mesa n.º 54 de 2025, que diz que as sessões e reuniões da Câmara dos Deputados terão o seguinte regime de funcionamento presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente, de forma presencial, nos postos de registro biométrico instalados no plenário. E que o registro de presença poderá ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do InfoLeg [sistema interno da Câmara]. E diz que o regime presencial será adotado nas reuniões de terças, quartas e quintas-feiras. O presidente da Câmara poderá determinar regime de funcionamento diverso e deverá ser publicado com antecedência mínima de 24 horas”, leu. “Essa sessão, como todas as sessões de terça-feira, foi convocada no regime de presença aqui biométrica e votação online. Ao longo da sessão, coincidentemente, depois de não observado o quórum suficiente para aprovar essa PEC vergonhosa da blindagem, foi alterado o modelo de registro de presença para registro online, diferentemente de todas as sessões constituídas desde esse ato da mesa, que obriga o registro presencial”, criticou Sâmia, citando a primeira votação de um requerimento para a retirada de pauta do projeto, que recebeu menos votos do que o necessário para aprovação do mérito da PEC. “Mudaram as regras do jogo durante o jogo”, denunciou Talíria. O peixe morre pela boca Em tom de deboche, deputados bolsonaristas fizeram declarações estarrecedoras durante a sessão desta terça. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), chegou a assumir publicamente que defende a “blindagem” dos parlamentares. “Dê o nome que se dê a essa PEC. Pode ser blindado. Mas nós,
Pix passa a ser aceito para quitar débitos em blitz, em Minas
Conquista é fruto da luta do deputado Ricardo Campos e a nova medida permite regularizar pendências no ato e receber o CRLV instantaneamente A partir da segunda-feira (15/9), iniciativa adotada pelo Governo de Minas vai possibilitar que motoristas regularizem débitos e pendências de seus veículos durante abordagens em blitz, evitando que o veículo seja removido ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual. A medida implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), está alinhada ao objetivo de simplificação dos serviços de trânsito e oferece mais praticidade aos condutores. Dessa forma, motoristas que forem parados em operações de trânsito e estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas, que impedem a emissão do CRLV, terão a chance de quitar os débitos imediatamente por meio do Pix. A facilidade evita que o veículo seja removido, o que reduz custos e transtornos para o proprietário. “Entre as principais vantagens está a agilidade no processo. Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas de guincho e diárias do pátio. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos extras e dá ao cidadão o direito de conduzir seu veículo imediatamente após a regularização”, explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas. A iniciativa reforça, ainda, o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Ao invés de focar apenas na punição, o Estado oferece uma alternativa prática para que o motorista se regularize, promovendo um trânsito mais justo, seguro e com menos burocracia. Como consultar e regularizar o veículo A consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App. O pagamento poderá ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagamento das multas de trânsito. Após quitar os débitos que estavam impedindo a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site da Trânsito MG, na aba “Veículos”, depois em “Consulta Situação do Veículo” e, por fim, no botão “Atualizar Situação”, que garante o licenciamento instantâneo. Após o pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Alternativamente, o agente pode verificar nos sistemas informatizados se o licenciamento foi atualizado corretamente. A regularização evita a remoção do veículo para pátio credenciado, mas não impede a autuação descrita no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa no valor de R$293,47 continuará a ser aplicada. Débitos de outros estados ou entes federais, bem como inscrições em dívida ativa, podem demandar procedimentos adicionais para regularização. Assim, a previsão da lei é garantida nos débitos estaduais, e pendências externas dependerão do rito disponibilizado pelo órgão autuador para permitir ou não a regularização durante a abordagem. Prazos CRLV 2025 O CRLV de 2025 para automóveis com finais de placa 1, 2 e 3 começou a ser exigido em fiscalizações em 1/9. Já os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até 30/9. Já os automotores com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31/10 para renovar o documento. O CRLV é o documento que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o CTB. Ele deve ser portado em formato impresso ou digital, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) Uma luta contra a omissão Desde a aprovação da lei, em 2024, Ricardo Campos vem denunciando o descumprimento da norma por parte do Executivo, que se amparava em portarias administrativas para protelar sua aplicação. Enquanto isso, motoristas — especialmente no interior e nas regiões mais pobres do Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri — continuaram sofrendo com apreensões arbitrárias e com o peso de taxas abusivas de pátios e guinchos. “Não bastava aprovar a lei. Foi preciso cobrar, pressionar e enfrentar o governo até que o sistema fosse adaptado. Só assim o direito conquistado pelo povo mineiro saiu do papel e virou realidade”, destacou Ricardo Campos. Denúncia e providências O deputado foi para a tribuna diversas vezes denunciar casos em que a lei foi ignorada. Ricardo Campos teve várias reuniões com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e com a CET (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito), além das diversas reuniões na Assembleia Legislativa e dezenas de requerimentos aprovados em comissões, nos quais sempre levantava essa questão do descumprimento da lei que estava em vigor desde janeiro de 2025. Em uma blitz de trânsito, até mesmo uma vítima de acidente teve o veículo apreendido, apesar de a legislação assegurar o pagamento imediato e a liberação do carro. Situações como essa escancaravam a resistência do governo em cumprir uma lei já sancionada. Até então, qualquer atraso em IPVA ou multas resultava em remoção imediata do veículo, seguida de guincho e diárias em pátios credenciados — um sistema caro e perverso.
Hermeto Pascoal, lenda da música brasileira, morre aos 89 anos
“Bruxo dos Sons” transformou tudo em música O multi-instrumentista alagoano Hermeto Pascoal morreu neste sábado (13), aos 89 anos, no Hospital Samaritano Barra, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. A informação foi confirmada em nota pela unidade de saúde e publicada nas redes sociais do músico. “Com serenidade e amor, comunicamos que Hermeto Pascoal fez sua passagem para o plano espiritual, cercado pela família e por companheiros de música”, diz a mensagem. “No exato momento da passagem, seu Grupo estava no palco, como ele gostaria: fazendo som e música. Como ele sempre nos ensinou, não deixemos a tristeza tomar conta: escutemos o vento, o canto dos pássaros, o copo d’água, a cachoeira, a música universal segue viva”. Hermeto em BH Mesmo perto dos 90 anos, Hermeto seguia em turnês. Neste fim de semana, por exemplo, ele tinha apresentação agendada em Belo Horizonte. Hermeto iria se apresentar com o grupo Nave Mãe, neste sábado (13/9), no Teatro do Centro Cultural Unimed-BH Minas, como parte da programação do Festival Acessa BH 2025. No entanto, a vinda dele havia sido cancelada, na última terça-feira (9) por “motivos de saúde”, de acordo com a assessoria de imprensa do evento. O artista também não deixava de lançar novos trabalhos: em 2024, apresentou o álbum “Para você, Iza”, dedicado à sua primeira companheira, Ilza Souza Silva, mãe de seus seis filhos, falecida em 2000. Também teve sua trajetória revisitada na biografia Quebra tudo! A arte livre de Hermeto Pascoal, de Vitor Nuzzi. O último show dele na cidade foi em agosto de 2024, quando se apresentou com seu grupo na casa de shows A Autêntica, dentro da programação do Tabuleiro Jazz Festival. Aos 88 anos, seguia cheio de projetos, lançando novos álbuns e até protagonizando exposições de artes visuais. Entrevista Na ocasião, refletiu sobre sua maneira livre de criar: “Eu sou 100% intuitivo e autodidata. Tudo que eu faço vem do que estou sentindo no instante que estou criando. Por isso que eu digo que só Deus sabe o que vai acontecer em um show e mais ninguém – nem eu”, disse em entrevista a O TEMPO, evocando indireta e, talvez, não intencionalmente uma conhecida citação atribuída ao filósofo Heráclito de Éfeso. “Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra novamente, não se encontra as mesmas águas, e o próprio ser já se modificou”, teria dito o filósofo pré-socrático ao refletir sobre como a natureza – e o homem como parte dela – está em constante mutação e mudança, de maneira que nada é imutável e absoluto, mas, sim, movimento. Maestro Um movimento que o velho Bruxo dos Sons sabia reger como poucos. Tanto que, em tantos anos de estrada, ele se orgulhava, recorrendo a expressões com um quê de Guimarães Rosa, nunca ter se decepcionado com a maneira como as pessoas mundo afora, falantes dos mais diversos idiomas, recepcionaram suas performances: “O público, minha Nossa Senhora, nunca me surpreendeu ao contrário”. “Às vezes, parece até que as pessoas já tinham assistido a aquele show, que eu nunca tinha feito antes. Sabe que, mesmo sem eu nunca repetir nada, essa gente sempre corresponde com sua maneira de escutar, de se envolver e cantar”, comentou o artista na ocasião. Ele se mostrou satisfeito do efeito que causava nas mais variadas audiências, que geralmente acompanhavam com o corpo, em movimentos cadenciados, seus sons quase hipnóticos – incluindo onomatopeias, ruídos e balbucios costumeiramente reproduzidos com entusiasmo por seus fãs. Reflexivo, o artista indutor de experiências similares a um transe parecia intrigado inclusive com a sincronia que encontrava com suas plateias. “É engraçado porque o público também não escuta a mesma coisa. Cada um escuta do seu jeito, porque todos, quando escutam, têm a mesma liberdade que eu de criar”, defendia. Composição ao fim da conversa Curiosamente, mesmo que Hermeto, com seu jeito despretensioso, fizesse reflexões que, não raras vezes, remetessem a elaborações de teóricos e filósofos que se dedicaram a sistematizar o conhecimento, a verdade é que ele próprio seguia na contramão dessa lógica. Afinal, avesso a qualquer sistematização do fazer musical, ele se reconhecia em um constante esforço de se afastar de hábitos que pudessem, eventualmente, levar a uma rigidez do seu processo de criação, ameaçando a experiência radical de música livre que ele – e talvez só ele em todo o mundo – propunha. “Eu não quis saber de teoria, não quis estudar música, porque não queria cortar esse dom da inspiração, (da sensibilidade) de receber (a composição) e daí tocar meus instrumentos, minhas coisas todas”, garantiu na conversa. “Ultimamente, eu até estou pegando pouco nos instrumentos, porque eu já sou totalmente um instrumento da música, sem premeditação e com muita emoção, com aquela gana, aquela surpresa que vem, que vem assim como o vento, de um jeito que eu até me assusto, mas no bom sentido, sabe?”, concluiu, deixando em aberto uma pergunta que, talvez, ele e somente ele possa responder. Prova disso: no fim da conversa, ele contou ter criado uma composição. Mais uma das mais de 10 mil músicas que compôs ao longo de sua carreira – e nas mais diversas superfícies, como guardanapos, roupas e até portas de casa. Confira a publicação no perfil de Hermeto Pascoal no Instagram:
Le Monde: ‘condenação de Bolsonaro é exemplar para a democracia’
Editorial do jornal francês Le Monde diz que decisão do STF “lembra que o princípio da democracia é que o exercício do poder depende do veredito das urnas” O jornal francês Le Monde publicou neste sábado (13) um editorial em que classifica como “exemplar” a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil. O texto ressalta que a sentença, proferida na quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representa um momento de maturidade institucional em um país que conviveu com uma ditadura militar de 1964 até 1985. Segundo o editorial, a condenação por tentativa de golpe após a derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, reforça a noção de que “o exercício do poder depende das urnas e não da destruição das instituições”. “Esta condenação é exemplar, independentemente dos esforços dos apoiadores de Jair Bolsonaro para aprovar uma lei de anistia. Ela lembra a todos o que deveria ser óbvio: o primeiro princípio da democracia é que o exercício do poder depende do veredito das urnas, e certamente não do saqueio de instituições”. Repercussão internacional e críticas dos EUA Ainda de acordo com o Le Monde, a decisão – “lamentavelmente” – foi alvo imediato de críticas do governo dos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” e de praticar “perseguição política”. Ele também ameaçou impor novas sanções contra Brasília, somando-se às sobretaxas comerciais já determinadas pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à pressão sobre os magistrados brasileiros. O editorial alerta que tal postura pode empurrar o Brasil para uma aproximação ainda maior com a China, em razão das tensões crescentes com Washington. O Le Monde também traça um paralelo com a política dos Estados Unidos, lembrando que Donald Trump contestou de forma agressiva a derrota na eleição de 2020, sem apresentar provas de fraude. Diferentemente do Brasil, os norte-americanos não levaram o caso a julgamento. O jornal destaca ainda que Trump perdoou envolvidos no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, gesto visto como um “ultraje à democracia”. O desafio da reconciliação no Brasil O editorial cita o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que afirmou: “A história nos ensina que a impunidade, a inação e a covardia não conduzem à pacificação”. Para o jornal francês, embora a condenação de Bolsonaro simbolize um avanço democrático, o episódio expôs as divisões políticas profundas que persistem no Brasil. O desafio agora, conclui o Le Monde, é alcançar a reconciliação nacional em meio à polarização e ao legado de um governo marcado por crises ambientais e sanitárias.
PF prende “Careca do INSS”, que tem ligação com Bolsonaro
Investigações apontam que Antunes exercia papel central como lobista, viabilizando o funcionamento do esquema, e já fez doações à campanha do ex-presidente Nesta sexta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação que levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, ambos ligados à figura de Jair Bolsonaro (PL). Os dois são acusados de integrar uma rede de fraudes que drenava recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Investigações apontam que Antunes exercia papel central como lobista, viabilizando o funcionamento do esquema. Associações ligadas a aposentados teriam usado documentos e assinaturas falsos para cadastrar pessoas sem consentimento e aplicar descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Entre 2019 e 2024, o prejuízo estimado pode alcançar R$ 6,3 bilhões. A descoberta do esquema, em abril, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O investigado Antunes foi conduzido à Superintendência do Distrito Federal, enquanto agentes cumpriam mandados de busca em sua residência. As apurações indicam que ele movimentou R$ 9,3 milhões em favor de pessoas ligadas a servidores do instituto entre 2023 e 2024. Já em São Paulo, Camisotti foi preso. Ele é acusado de atuar como sócio oculto de uma entidade e de ser beneficiário direto das fraudes na Previdência. Agentes também realizaram buscas na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na capital paulista. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do ministro do STF André Mendonça. Preso em São Paulo, Maurício Camisotti é investigado como sócio oculto de uma entidade e um dos beneficiários das fraudes contra a Previdência. Além disso, policiais federais cumprem mandados na residência e no escritório do advogado Nelson Willians, também na capital paulista. Doações à campanha de Bolsonaro Segundo a PF, o “Careca do INSS” recebeu R$ 53,88 milhões de associações envolvidas nas irregularidades durante o governo Bolsonaro, fazendo repasses milionários a servidores suspeitos de participação no esquema. Antunes fez uma doação, digamos, simbólica à campanha de reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 e a informação consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o mesmo nome e CPF citados em decisão da Justiça Federal do Distrito Federal sobre o caso das fraudes no INSS. Segundo aliados do ex-presidente, o valor de R$ 1 foi considerado “mixuruca” e fez com que o lobista fosse apelidado de “mão de vaca” diante do lucro auferido com os desvios. Ele atuava como intermediário financeiro das entidades associativas, movimentando os recursos recebidos e repassando, muitas vezes no mesmo dia, para servidores públicos investigados. De acordo com os investigadores, ele mantinha baixo saldo em conta, indício de tentativa de dificultar o rastreamento das transações. A PF identificou pelo menos 22 empresas em nome do lobista, abrangendo setores como consultoria, call center, incorporação e comércio varejista. Parte delas tinha vínculos com entidades que descontavam valores das aposentadorias. Entre as organizações citadas nas investigações estão CPBA, AP Brasil, Cebap, Unaspub, Asabasp, entre outras. BMW Em maio, durante uma operação da Polícia Federal contra o esquema de descontos indevidos, foi apreendido um BMW X1 branco avaliado em cerca de R$ 350 mil. O veículo estava registrado formalmente no nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU). O carro foi localizado na residência do filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, lobista acusado de participar do esquema ilícito. As informações são do portal Metrópoles. E Camisotti? O empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, tem um longo histórico de relações obscuras nos bastidores da política em Brasília. Dono de empresas na área de seguros e de saúde, Camisotti teria usado laranjas para controlar a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unasbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), três das organizações investigadas no esquema. Segundo a Polícia Federal, as três organizações tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti e pagaram a quatro empresas do grupo Total Health um montante de R$ 43 milhões, segundo documentos obtidos por quebras de sigilo. Entre as empresas estão a Prevident e a Rede Mais, do ramo de saúde, e a Benfix, uma corretora de seguros em nome do próprio empresário. A Prevident, por exemplo, é dirigida por José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi secretário-geral estatutário da Ambec. A empresa recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec. As três associações ligadas a ele foram criadas ou ganharam corpo durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Lei garante direitos dos pacientes com doenças raras, em Minas Gerais
De iniciativa do deputado Ricardo Campos (PT), a lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras representa um marco significativo na promoção e defesa da saúde pública. Foi aprovado em 2º turno, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.465/2023 de autoria do deputado estadual Ricardo Campos, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras. Essa conquista representa um marco para a promoção da equidade no atendimento aos milhares de mineiros portadores de doenças raras. A proposta apresentada pelo parlamentar teve origem em uma situação concreta relatada ao seu mandato: a dificuldade enfrentada por um paciente com anafilaxia no acesso à insulina autoinjetável. A partir dessa dor, Ricardo Campos conduziu um processo de articulação que transformou um problema isolado em uma política pública abrangente para todo o estado de Minas Gerais. “Legislar, é esse o nosso papel. Foi a partir de uma demanda real que conseguimos avançar e criar uma política capaz de transformar a vida de milhares de pacientes em todo o nosso estado”, ressaltou o deputado, emocionado ao celebrar a conquista. A nova lei estabelece como eixo central a divulgação de informações e orientações sobre tratamento, reabilitação e continuidade terapêutica. Ao orientar famílias e pacientes sobre seus direitos e caminhos no sistema de saúde, o Estado rompe barreiras de desconhecimento e abre espaço para que ninguém seja deixado para trás. Outro ponto fundamental é a consolidação dessa pauta no jurídico mineiro, o que permitirá a formalização de convênios e parcerias com respaldo legal, fortalecendo a possibilidade de atendimento do paciente em suas carências medicamentosas, inclusive. A lei também se alinha às diretrizes nacionais e às normas do Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica e integração com políticas públicas federais. Para o deputado Ricardo Campos, a aprovação não é apenas uma vitória legislativa, mas um gesto de humanidade. “Essa lei é para quem passa dias, meses, anos, enfrentando dificuldades para aquisição dos medicamentos necessários aos tratamentos, para quem percorre hospitais e clínicas, para quem luta contra a indiferença do governo no que tange a saúde do povo mineiro. Hoje, Minas Gerais diz a essas famílias que elas não estarão sozinhas”, declarou. A proposição de lei que institui a inédita Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras, e que agora segue para sanção do governador, representa um compromisso histórico do Estado com aqueles que, por muito tempo, permaneceram invisíveis perante as políticas pública
Brasil perde o talento da professora bocaiuvense Gilca Alves Wainstein
A gloriosa educadora, natural de Bocaiúva, faleceu em 9 de setembro de 2025, na cidade de Campinas, onde vivia. Seu corpo foi cremado no Complexo Memorial Hortolândia, localizado na cidade de Hortolândia, no Estado de São Paulo. Por Juca Brandão* Gilca Alves Wainstein foi sempre conhecida por nós, desde as nossas infâncias, como Gilca de Dr. Gil e de dona Carmélia Alves. Ela que sempre foi elogiada por sua estupenda inteligência, erudição, fidalguia e por ser, também, uma mulher de peregrinos encantos. Reafirmando-se, igualmente, que Gilca tornou-se bastante famosa nas altas esferas culturais, pelo seu alto grau de conhecimento humanístico e também, pela sua capacidade administrativa. Como diria o Sr. Romeu Barcellos Costa, se vivo fosse: uma mulher de nomeada, ou seja: de merecida fama, de grandioso nome e de excelente reputação. Viveu na sua Bocaiuva, em época de: “quando as próprias mulheres defendiam as tradições por mais que pensassem sobre elas. As próprias mães educavam os filhos e as filhas, transmitindo às mesmas regras e normas recebidas de seus pais, sem questionar, por falta de coragem ou medo de ousar, se eram muitas mentiras ou verdades aquilo que lhes passavam. É ela quem escreveu: “Os meus pais foram criados em Sabará e lá se conheceram e noivaram. Casaram-se em Belo Horizonte e rumaram para Bocaiuva onde se instalaram e tiveram grande prole, oito filhos. Ele, médico recente formado pela U.F.M.G., e ela, professora primária. Sou a mais velha e em Bocaiuva nasci, me criei e teci minha estória de infância e juventude. As brincadeiras de criança, as amiguinhas, as casinhas de bonecas e suas roupinhas e as correrias na praça em volta do correto. O Natal, ah! O Natal. Sempre com cheiro de terra recém molhada e carregado de desejos nem sempre realizados. O Grupo Escolar Cel.Fulgêncio, as professoras queridas e lembradas, as coleguinhas e o colégio interno. Às férias, o reisado, os catopês e a Fazenda da Cachoeira. Os muitos amigos que sempre me acompanharam e participaram de todas as estripulias. Quanta recordação deliciosa guardo desse tempo. E os sonhos e anseios de mocinha? A festa do Senhor do Bom Fim – uma semana de acontecimentos excitantes e inesquecíveis, um desfile ininterrupto de moda, todas de vestidos novos criados para essa estreia anual-, o Bocaiuva Club, os bailes, as paixões escondidas e jamais insinuadas, os segredos não divididos, as lembranças guardadas. Saudades de tudo, também da infelicidade causada pelo desencontro sentimental de meus pais. Contudo, a discrição de meus conterrâneos, a fineza de seus sentimentos e a refinada solidariedade de toda uma cidade, me resguardava do constrangimento da situação e me aquecia o coração. Em Bocaiuva me fiz e meus laços de vida aí me fizeram.” A doutora Gilca foi sempre vitoriosa por onde andou. Vejamos: Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Professora GILCA ALVES WAINSTEIN. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de outubro de 1995. DEPUTADA TÂNIA JARDIM As mais de três décadas de atuação da FUNDEP foram marcadas por fatos, mudanças e conquistas. Confira um pouco da história da Fundação: 29 de novembro de 1974 – aprovação do estatuto da FUNDEP pelo Conselho Universitário da UFMG. 17 de fevereiro de 1975 – nomeação da primeira secretária-executiva da FUNDEP, Dra. Gilca Alves Wainstein, e início das atividades da Fundação, com sede no prédio da Reitoria da UFMG. 17/02/1975 a 06/05/1979 – Período de gestão da Dra. Gilca Alves Wainstein De 1975 a 1978 – Intensa atividade da instituição em projetos de pesquisa e extensão da Universidade. Os primeiros anos de atividade da FUNDEP são marcados por uma ampla mobilização, tanto no atendimento às demandas internas da UFMG quanto numa intensa política em busca de identificação de oportunidades de captação de recursos. 1977 a 1979 – Paralelo às atividades de apoio à pesquisa e gestão de recursos, a FUNDEP desenvolve, também, alguns projetos classificados na categoria de programas especiais e de ação cultural. Incluem-se nessa categoria: o projeto Museu do Homem; o Simpósio sobre Ciência e Tecnologia (1977); a Exposição de Arte Pré-histórica e Arte da Gravura Dinamarquesa; e um planejamento Básico direcionado para o aproveitamento do patrimonial cultural do Caraça. Não se esquecendo que ela dirigiu por muitos anos o CEDATE (Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação) em Brasília e ora extinto. Deixou dois filhos: Dr. Alberto Julius Alves Wainstein-médico cirurgião ongologista em Beagá e Dr. BernardoJulius Wains tein, Juiz Federal no Estado de São Paulo. Em outubro de 2024 ela esteve em Bocaiuva, por ocasião da colocação do busto de seu pai, Dr. Gil Alves, em área na entrada do Hospital de Bocaiuva. Fez um breve e excelente discurso e pareceu se despedir de sua terra. * José Henrique (Juca) Brandão é jornalista, advogado, cronista, escritor e historiador – Bocaiuva (MG) (Acervo particular e dados colhidos na Wikipédia) ____________________________________________________________________________________ “A universidade tem esse papel: desestabilizar para melhorar.” Gilca Alves Wainstein A professora Gilca Alves Wainstein não foi só uma doutora. Foi uma mulher que ousou liderar quando era raro ver mulheres em posição de liderança. Uma referência que seguirá viva em nossas ideias, em nossas lutas e em nossos sonhos. Veja abaixo, a entrevista com Darcy Ribeiro e Gilca Wainstein, mediada pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1984 Memória Uerj: Entrevista com o então vice-governador Darcy Ribeiro e a professora Gilca Wainstein, da CEDATE, mediada pelo reitor Charley Fayal de Lyra, no Centro de Tecnologia Educacional da Uerj (CTE UERJ). Alguns registros biográficos de Gilca Waistein: Em 1975, a Fundep UFMG iniciou suas atividades, começou a atuar com sede no prédio da Reitoria e a professora Gilca Wainstein foi nomeada secretária executiva. Ao ser homenageada com a Medalha Darcy Ribeiro, em 2011, a professora Zuleima de Oliveira Faria relembrou fatos marcantes da história da UENF, inaugurada em 1991, “como o movimento pró-UENF, a decisão do governador Brizola de implantar a Universidade, a
Kaio Jorge brilha, Cruzeiro volta a bater Atlético e vai à semi
Kaio Jorge marcou duas vezes, e o Cruzeiro voltou a vencer o Atlético por 2 a 0 em jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil O Cruzeiro está classificado para a semifinal da Copa do Brasil. O time celeste contou com brilho de Kaio Jorge para vencer o Atlético por 2 a 0 nesta quinta-feira (11), no Mineirão, em Belo Horizonte, pelo jogo de volta das quartas de final. O resultado soma-se aos 2 a 0 construído pela Raposa no confronto de ida, na Arena MRV. O grande destaque do jogo foi Kaio Jorge. Cortado da Seleção Brasileira na última sexta-feira (5) por lesão muscular, o centroavante passou por tratamento intensivo nos últimos dias, se recuperou e começou como titular. Em campo, balançou as redes duas vezes e garantiu a vitória celeste. Com a classificação, o Cruzeiro terá pela frente o Corinthians. O time alvinegro venceu o Athletico-PR nessa quarta-feira (10) por 2 a 0, na Neo Química Arena, em São Paulo, e se classificou à semifinal. Na ida, o Timão já havia superado o Furacão na Ligga Arena, em Curitiba, por 1 a 0. Quando será a semifinal? Classificado à próxima fase, o Cruzeiro ficará três meses sem pensar em Copa do Brasil. Isso porque a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou as datas das finais, e as semis serão disputadas apenas em 11 e 14 de dezembro. Já os dois jogos que definirão o campeão estão marcados para 17 e 21 do mesmo mês. Agora, o Cruzeiro muda o foco para o Campeonato Brasileiro. O time celeste terá pela frente o Bahia na próxima segunda-feira (15), às 20h (de Brasília), na Arena Fonte Nova, pela 23ª rodada. O Atlético, por sua vez, enfrenta o Santos às 16h (de Brasília) de domingo (14), na Arena MRV, em Belo Horizonte. Premiação O Cruzeiro faturou uma bolada com a classificação à semifinal. O time celeste arrecadou R$ 9,92 milhões de premiação ao se garantir na próxima fase. Anteriormente, a Raposa já havia recebido R$ 13,9 milhões na Copa do Brasil – mesma quantia arrecadada pelo Atlético pela participação no torneio. O jogo Escalações O torcedor do Cruzeiro teve gratas surpresas na escalação. O centroavante Kaio Jorge, o meia Matheus Pereira e o atacante Wanderson, que tiveram problemas físicos durante a última semana, começaram entre os titulares. Já do lado do Atlético, as novidades ficaram para as entradas dos meias Fausto Vera e Igor Gomes. Primeiro tempo O Cruzeiro começou com tudo o clássico. Logo aos quatro minutos do primeiro tempo, o lateral-direito William cobrou falta na área, o zagueiro Fabrício Bruno ganhou de cabeça e encontrou Christian. De frente para o gol, o meio-campista finalizou, e Everson fez a defesa. Porém, no rebote, o artilheiro Kaio Jorge empurrou a bola para as redes: 1 a 0. O Atlético até tentava imprimir seu ritmo de jogo, mas errava na saída de bola e dava a oportunidade de o Cruzeiro atacar em velocidade. Aos 13 minutos, o time de Leonardo Jardim criou dessa forma. O lateral-esquerdo Kaiki lançou o ponta-esquerda Wanderson, que ganhou na corrida e exigiu que Everson trabalhasse. Com o passar do tempo, os ânimos aumentaram no Mineirão. Aos 21 minutos, o zagueiro Lyanco cortou lançamento e chutou a bola em direção à torcida do Cruzeiro. Logo depois, Kaio Jorge foi tirar satisfação. Posteriormente, Hulk e Wanderson se desentenderam, trocaram empurrões e foram amarelados pela arbitragem. Os ânimos se acalmaram apenas no fim da etapa inicial, quando o Atlético esboçou uma pressão. O Galo chegou a atacar o gol do Cruzeiro em finalizações de Guilherme Arana, Fausto Vera e Igor Gomes, porém, nada que exigisse grandes defesas do goleiro Cássio. Segundo tempo Assim como no primeiro tempo, o Cruzeiro começou com tudo a etapa final. Logo aos três minutos do segundo tempo, William chutou cruzado após a defesa do Atlético cortar o escanteio. Oportunista, Kaio Jorge se antecipou e colocou o pé na bola para voltar a balançar as redes do rival: 2 a 0. Com grande vantagem no placar agregado, o Cruzeiro pôde rodar a bola e gerir a partida da forma como bem entendesse. Enquanto isso, o Atlético chegava em lances de perigo principalmente com o atacante Hulk. Aos 24 minutos, o super-herói alvinegro acertou a trave após bate rebate na área cruzeirense. A medida que o Atlético era pouco efetivo ofensivamente, os ânimos voltaram a ficar exaltados. Aos 45 minutos, Matheus Henrique fez falta em Guilherme Arana, que retribuiu com uma agressão. O lance foi na frente do juiz, que expulsou o lateral atleticano. Ficha técnica Cruzeiro 2 x 0 Atlético Cruzeiro Cássio, William, Fabrício Bruno, Lucas Villalba e Kaiki; Lucas Romero, Lucas Silva (Walace), Christian (Sinisterra), Matheus Pereira (Eduardo); Wanderson (Matheus Henrique) e Kaio Jorge (Gabigol). Técnico: Leonardo Jardim. Atlético Everson; Gabriel Menino (Rony), Lyanco, Junior Alonso, Arana; Fausto Vera, Alexander, Scarpa, Igor Gomes (Allan Franco); Tomás Cuello (Reinier) e Hulk. Técnico: Jorge Sampaoli Gols Kaio Jorge (4min do 1T e 3min do 2T), para o Cruzeiro. Cartões amarelos Wanderson (25min do 1T), para o Cruzeiro; Hulk (25min do 1T) e Tomás Cuello (20min do 2T), para o Atlético. Cartões vermelhos Guilherme Arana (45min do 2T), para o Atlético. Motivo: Jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil Data: 11 de setembro de 2025 (quinta-feira) Horário: 19h30 (de Brasília) Local: Estádio Mineirão, em Belo Horizonte Arbitragem: Rafael Rodrigo Klein, auxiliado por Rodrigo Figueiredo Henrique Corrêa e Victor Hugo Imazu dos Santos VAR: Rodrigo D’Alonso Ferreira
STF condena Bolsonaro por liderar organização criminosa
Ministra destacou violência dos atos preparatórios para o golpe de Estado Com voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou uma maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros réus por integrar uma organização criminosa voltada a derrubar o governo eleito em 2022. “Concluo pela comprovação da organização criminosa”, disse a magistrada no julgamento. Com isso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram pela comprovação da organização criminosa, liderada por Bolsonaro. A ministra destacou a violência dos atos preparatórios para o golpe de Estado. “O réu Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados na condição de líder da organização criminosa”, frisou a ministra.
Voto de Fux ‘estica corda’ e pode deixá-lo isolado
Augusto Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça, vê incoerência do ministro no processo sobre trama golpista O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux proferido nesta quarta-feira, 10 de setembro, no julgamento da trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, divergiu significativamente dos dois primeiros, feitos, ontem, pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux iniciou seu voto já defendendo a incompetência da Suprema Corte para julgar o caso e defendeu o cancelamento total do processo. A fala animou bolsonaristas. O próprio advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse no local que o voto pela nulidade “lavou a alma” das defesas. Nas redes, Paulo Figueiredo, que atua nos Estados Unidos para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o Brasil, elogiou Fux e disse que ele não seria afetado pelas mesmas punições aplicadas contra Moraes e os demais ministros. Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula e fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), há uma incoerência na posição de Fux. Ele acredita que essa falta de coerência pode deixá-lo isolado na 1ª turma, responsável por julgar o processo. “Da forma como ele está dando o voto, acho que ele dificulta que outros ministros o acompanhem, porque ele está contrariando uma jurisprudência muito pacífica do próprio tribunal. Ele ‘esticou demais a corda’ para ter alguém que o acompanha, vamos falar dessa forma”, avalia o advogado. Botelho avalia que o ministro Fux foi “incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro e do Supremo. É completamente contraditório com as decisões, sobre temas processuais”, diz Ele explica que uma defesa processual inclui incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova. Portanto, não dizem respeito ao acusado, ou ao mérito. “Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora são questões processuais. Em outros processos que julgou, ele não teve o entendimento de agora. Então, ele é contraditório, teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora”. Leia trechos da entrevista realizada pela Agência Pública com o advogado. Augusto Botelho, advogado criminalista e ex-secretário Nacional de Justiça de Lula O senhor comentou em suas redes sociais sobre uma posição contraditória do ministro Fux no voto dele desta quarta-feira. Poderia explicar um pouco o porquê dessa incoerência? Primeiro, é incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro Luiz Fux. É completamente contraditório com as decisões sobre temas processuais. A gente tem dois tipos de defesa. Uma defesa de mérito, que a gente chama, e uma defesa processual. Em linhas gerais, na defesa do mérito, às vezes a pessoa é condenada ou inocentada. Uma defesa processual, são teses processuais: incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova, tudo isso são teses processuais. Elas não dizem respeito ao acusado A ou ao acusado B, mas dizem respeito ao regramento que os códigos preveem para alguém ser processado. Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora, são questões processuais, e ele já, em outros processos que ele julgou, não teve o entendimento que teve agora. Então, ele é contraditório. O ministro Luiz Fux, para começar, já teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora. Ele deveria ter apresentado esse ponto de vista antes? Seria isso? Juízes mudam de ideia, é normal mudar de opinião. O direito está sempre em evolução, pode causar algum estranhamento, mas não seria algo atípico. O que chama bastante atenção, por enquanto… vou dar um exemplo bem prático. A tese de incompetência do Supremo foi levantada pelas defesas, quando apresentaram a primeira manifestação que eles fizeram nos autos. Lembrando, é oferecida uma denúncia, as defesas apresentam uma peça que chama Resposta à Acusação, que você contesta essa denúncia, aí depois vai lá ao tribunal e faz uma sessão para julgar o recebimento ou não da denúncia, isso já aconteceu, lá atrás. As defesas, várias defesas, apresentaram essa tese de incompetência do Supremo, em razão da falta de prerrogativa de foro, neste caso. Ou seja, já era uma tese conhecida, e que ela foi rejeitada. O ministro Fux, já sabendo dessas teses de incompetência do Supremo, optou, e é uma opção dele, por participar das audiências. Ele foi o único ministro que participou das audiências. Ele optou por fazer perguntas durante as audiências. E agora, ele está dizendo que é incompetente. Se o Supremo é incompetente [para julgar], ele, ministro Luiz Fux, era incompetente para participar da audiência. Não é uma tese nova, muito pelo contrário, incompetência do Supremo em prerrogativa de foro, é uma tese discutida sempre no Supremo. Todo mundo tem posição. É absolutamente incoerente uma tese que já tinha sido apresentada e rechaçada, [que] o ministro vai lá, participa da audiência, faz perguntas, num processo que ele está anulando? Não tem sentido isso. Mas, claro, ele pode mudar de ideia. Mas ele vai ficar isolado, [por causa do] entendimento do Supremo, atualmente. Isso foi julgado há pouco tempo atrás, o Supremo mudou três ou quatro vezes ao longo da última década sobre o entendimento de prerrogativa de foro. A decisão que hoje está aplicada no Supremo é a de competência do Supremo para julgar, por exemplo, ex-presidentes, ex-governadores ou ex-senadores que cometeram crime durante o exercício do cargo e em razão dele. Esse é o caso específico. Por isso que esse é o entendimento atual do Supremo, e por isso que o Bolsonaro e os outros estão sendo julgados pelo Supremo. O Fux pode mudar de ideia? É evidente que ele pode mudar de ideia. Mas se essa tese já foi apresentada lá no passado, por que ele participa na audiência? Aí que está a maior incoerência. Mudar de ideia não é incoerência. Mudar de ideia acontece. Agora, ele participou das audiências, ele fez perguntas. Ele não pode ser convencido da incompetência agora. Não faz o menor sentido. Por que ele participou das audiências? Ele deu causa à nulidade. Se o Supremo é incompetente, ele, o Fux, está dando causa à própria nulidade. Ele participou