MP pede bloqueio de bens de Lula “por convicção”
A defesa do ex-presidente Lula divulgou, há pouco, nota em que diz que o pedido de bloqueio de R$ 24 milhões de bens (quais?) de Lula e do filho”não indica provas” e que parte de “certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças” da empresa sueca SAAB para a Força Aérea Brasileira, já no Governo Dilma”. Os advogados de Lula lembraram que todos os depoimentos dados no processo – inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da ex-presidenta Dilma Rousseff e do ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito – afirmaram que as decisões sobre o equipamento são técnicas, tomadas num processo de análise que leva anos, exclusivamente por especialistas da FAB. Leia a nota da defesa de Lula, que vai se manifestar ao juiz contestanto o pedido do MPF: “Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília. O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento. Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013). As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste. As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados. Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política. ViaFernando Brito – Tijolaço
Usina fotovoltaica começa a operar em Pirapora
– Usina gigante de energia solar começa a operar no Norte de Minas Gerais – Pirapora. Em um terreno do tamanho de 1.500 campos de futebol, mais de um milhão de painéis solares se perdem no horizonte: Pirapora, a maior usina Usina gigante de energia solar começa a operar em Pirapora da América Latina, pretende recuperar o atraso do Brasil na indústria solar. A implementação desse projeto, operado pela francesa EDF Energies Nouvelles (EDF EN), teve início em setembro, e a segunda de três fases começou a produzir eletricidade na semana passada. Quando todo o conjunto estiver operativo, ao final do primeiro semestre de 2018, o complexo terá uma capacidade de 400 MW, que poderia fornecer energia para 420 mil casas durante um ano.“É um projeto emblemático, de um tamanho excepcional, em um local que tem a vantagem de ser plano, com pouca vegetação e muito sol, perto de uma linha de alta tensão”, explica Paulo Abranches, diretor geral da EDF EN no Brasil.O espaço, de 800 hectares, fica no meio de uma planície 350 km ao norte de Belo Horizonte, no centro de uma vegetação esparsa sob um sol abrasador. Para poder visitar a usina, deve-se colocar uma espécie de par de polainas que parecem caneleiras para evitar picadas de cobra ou aranha. Colocados a 1,20 m do solo, os painéis estão inclinados e giram acompanhando os movimentos do sol, sob a ação de um dispositivo também alimentado pela energia solar. Ao meio-dia, ficam praticamente horizontais, com o sol a pino. Quando o céu está nublado, a produção continua, mas diminui cerca de 30%.A EDF EN detém 80% do projeto. Os 20% restantes pertencem ao grupo canadense Solar, que fabrica localmente aproximadamente 1,2 milhão de painéis fotovoltaicos do complexo em uma fábrica no Estado de São Paulo. Brasil está 15 anos atrasado nessa áreaPirapora. Por enquanto, só 0,2% da energia do Brasil é solar, segundo os últimos dados do Ministério de Energia, de agosto. “O Brasil está apenas começando a recuperar os 15 anos de atraso que tem nessa área”, diz Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).“Estamos vivendo um ano crucial, com a entrada em operação das primeiras grandes usinas de energia solar. A capacidade instalada, que era menor que 90 MW em janeiro, deve alcançar 1 Gigawatt até o final do ano, sem levar em conta outros 2 GW em fase de construção”, acrescenta.A expansão é facilitada pela forte diminuição nos custos dos painéis solares, cujo preço praticamente baixou dez vezes na última década. “O fato de que se trata do primeiro projeto que utiliza módulos fotovoltaicos fabricados de forma local contribui para o desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil”, enfatiza Sauaia.Mas, apesar desses avanços, restam ainda muitos esforços por fazer. “A luz solar no Brasil é muito superior à de países muito mais avançados, como a Alemanha”, assegura Mauro Lerer, engenheiro da Solarize, empresa que realiza cursos de formação em energia solar e consultoria no Rio de Janeiro.O especialista aponta uma “falta de interesse político” que continua fortalecendo o petróleo e não oferece benefícios fiscais a investimentos em energia solar. “Seria necessário reduzir impostos para estimular investimentos. Mais pessoas iriam querer entrar nesse campo, incluindo particulares, mas não há os meios”, conclui. Fabricação local é 40% mais caraPirapora. Os cerca de 1,2 milhão de painéis fotovoltaicos do complexo de Pirapora são fabricados pela Canadian Solar no Estado de São Paulo. Essa fabricação local tem um custo “entre 30% e 40% mais alto” do que se os painéis tivessem sido produzidos na China, reconhece Paulo Abranches, diretor geral da EDF EN no Brasil.Mas era condição sine qua non para que Pirapora se tornasse a primeira usina desse tipo a se beneficiar de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento foi de R$ 529 milhões. Para Marcos Cardoso, responsável pela área de energia no BNDES, investir em energia solar “é uma prioridade máxima” para que o Brasil cumpra o Acordo de Paris. Fonte: Jornal O Tempo
Propina da Globo continua sendo destaque no NYT
– NEW YORK TIMES VOLTA A DESTACAR CORRUPÇÃO DA GLOBO – A Globo voltou a ser destaque no jornal no principal jornal do mundo, o The New York Times, por conta das denúncias de corrupção contra a emissora. Nessa quarta-feira 15, o empresário argentino Alejandro Burzaco, delator em investigação sobre o caso nos Estados Unidos e ex-presidente da empresa Torneos Y Competencias, revelou que a Globo pagou US$ 15 milhões (R$ 50 milhões) para obter os direitos de transmissão das Copas de 2026/2030. A corrupção na Globo já havia sido destaque no NYT nesta semana, com as denúncias de que pagou propina para obter direitos de transmissão de jogos da Libertadores e da Sulamericana.
Papa ganha Lamborghini e leiloará para caridade
O papa Francisco ganhou de presente da empresa automobilística Lamborghini um modelo de luxo, feito exclusivamente para ele. O carro do modelo Huracán de cor branca e detalhes em amarelo, lembrando a bandeira do Vaticano, será leiloado e o dinheiro arrecado será empregado no financiamento de quatro projetos humanitários. Francisco benzeu o automóvel e assinou o capô, diante de diretores da Lamborghini que participaram do evento no Vaticano. O carro será vendido pela casa de leilões Sotheby’s. O Lamborghini Huracán custa cerca de 200 mil euros (mais de R$ 780 mil). A expectativa, porém, é que o valor obtido com o leilão supere em muito esta cifra. O papa, que costuma receber presentes curiosos, já havia leiloado com fins semelhantes uma moto Harley Davidson.
Copas: Globo pagou R$ 50 milhões de propinas
– EM NOVO DEPOIMENTO, DELATOR COMPLICA GLOBO E CITA PROPINAS NAS COPAS 2026 E 2030 – A situação jurídica da Globo se complicou ainda mais nesta quarta-feira 15, no segundo dia de depoimentos do empresário argentino Alejandro Burzaco, que, ontem, já havia delatado a emissora da família Marinho por propinas pagas na compra dos direitos de transmissão da Libertadores da América e Copa Sulamericana. No depoimento de hoje, Burzaco revelou como a Globo participou de um esquema de propinas de US$ 15 milhões – o equivalente a R$ 50 milhões – para assegurar exclusividade nas Copas de 2026 e 2030. A propina teria sido paga, segundo Burzaco, numa conta no banco Julius Baer, na Suíça, ao dirigente Julio Grondona, já falecido, e que foi homem forte do futebol argentino. À época das negociações, Grondona era também dirigente da Fifa e cuidava dos direitos de transmissão na América Latina. Para que isso ocorresse, a Torneos y Competencias, de Buzarco, teria sido orientada pela Globo a criar uma subsidiária na Holanda, que funciona como paraíso fiscal para multinacionais, para receber a propina, antes de repassá-la a Grondona. Depois do seu depoimento, rico em detalhes, será possível agora rastrear todo o percurso do dinheiro – da Globo, na Holanda, para a Torneos y Competencias, também na Holanda, e depois para a conta de Grondona, na Suíça. Ontem, a Globo negou o pagamento de propinas. Disse ter feito sua própria investigação interna, na qual teria chegado à conclusão de que ela própria, Globo, é inocente. Todas as informações mais quentes sobre o caso têm sido reveladas pelo jornalista Ken Bensinger, que cobre o caso para o Buzzfeed, e está escrevendo um livro sobre a corrupção no futebol, no qual a Globo ocupa posição de destaque. Ao supostamente pagar propinas para adquirir direitos de transmissão de torneios esportivos, a Globo reforça sua posição monopolista na comunicação – o que amplia sua capacidade de manipular a opinião pública e golpear a democracia, como ocorreu em 1964 e 2016.
Ricardo Teixeira negocia delação e apavora Globo
– Acusada por um delator argentino de pagar propina por direitos de transmissão no futebol, a Globo também acompanha com apreensão os desdobramentos de outro possível acordo de delação que deverá detalhar em minúcias a sua participação no esquema de corrupção. – Trata-se da delação que o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira trata com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em maio de 2015, o FBI e a Procuradoria Geral dos EUA iniciaram uma longa investigação sobre a Fifa e Ricardo Teixeira foi um dos nomes acusados de abuso de poder contínuo. Além dele, o seu sucessor na CBF, Marco Polo Del Nero, também está sob investigação dos americanos e ambos evitam sair do país. No início de 2017, o nome do cartola foi citado pelo ex-presidente da Conmebol, o uruguaio Eugenio Figueiredo, que revelou à polícia americana que Teixeira era o líder da divisão de propinas no futebol da América do Sul. Ricardo Teixeira, que presidiu a CBF entre 1989 e 2012, tem contra si ordem de prisão da justiça espanhola. Ele é acusado de formar uma “organização criminosa” com Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, e com isso lavar dinheiro em comissões ilícitas de amistosos da seleção brasileira. Rosell foi preso no mês de junho.
Depois da porta arrombada, Supremo quer pôr trinco
– A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski de não homologar o acordo de delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, cujas acusações encheram os jornais nos últimos 20 dias, não é um tapa de luvas de pelica no Ministério Público. – Foi uma bofetada pública. Por Fernando Brito – Tijolaço Em primeiro lugar, pelo gesto – afinal, quase simbólico – de levantar o sigilo do processo por conta da enxurrada de vazamentos que aconteceu. Se este critério – correto, diante das incorreções – fosse seguido em todos os casos, não haveria, talvez, uma delação da Lava Jato de pé. “(…) diante da ampla divulgação pela imprensa de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado, sem prejuízo de tramitar em segredo de justiça eventuais inquéritos que dele derivem, com o objetivo de preservar o bom êxito das investigações” E mandou a Polícia Federal apurar em 60 dias a responsabilidade pelos vazamentos. Contenha a risada, por favor. Mas Lewandowski foi além. Questionou a capacidade legal de que o MP negociasse penas e até perdões sem a interferência do Judiciário, o que foi a regra em todas as delações, até agora. “Penso que também não cabe às partes contratantes estabelecer novas hipóteses de suspensão do processo criminal ou fixar prazos e marcas legais de fluência da presunção diversos daqueles estabelecidos pelo legislador, sob pena de o negociado passar a valer mais que o legislado na esfera penal. Mas não foi isso o que foi feito, desde Alberto Yousseff até Joesley Batista? “(…)observo que não é licito às partes contratantes fixar, em substituição ao poder judiciário e de forma antecipada a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador”. “O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que, somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar pena privativa de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”. Há três anos começou este processo doentio de permitir ao Ministério Público, em troca de acusações a outras pessoas, o poder de perdoar, na prática ou disfarçadamente (uns meses de tornozeleira, apenas). Os tribunais superiores, a começar pelo Supremo, se agacharam e aceitaram o que os promotores negociavam, quase que burocraticamente. Sob o aplauso quase unânime, Carmem Lúcia homologou mais de setenta delações da Odebrecht, sem colocar uma vírgula de reparo nas transações do Dr. Rodrigo Janot. Pode ser, afinal, a tardia reação do STF ao enfeixamento de poder que, sem dúvida alguma, aconteceu neste pais. Mas também a comprovação de que, quando a Justiça tarda, ela falha. Quando deixa para trás todos aqueles que foram atingidos pelo que , só agora, considera absurdo. O nome para isso é um só. E o que menos combina com juízes: covardia. O covarde , como se sabe, é o que posa de valente quando o perigo já passou.
Chuva não fez nem cócegas na Barragem de Juramento
Responsável por 70% do abastecimento de Montes Claros, a Barragem da Copasa, em Juramento, não aumentou nem 1% de água, mesmo com a chegada das chuvas. E a situação continua crítica As chuvas que caíram no Norte de Minas, na última semana, não somaram para aliviar a situação da Barragem de Juramento. Diante da longa estiagem, o volume da barragem do Rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), responsável por 70% do abastecimento de Montes Claros, chegou aos 14,03%, na última semana, o mais baixo nível desde que foi construída, no início da década de 1980. Segundo a Copasa, os 41 milímetros de chuva que caíram na região de Juramento neste mês, ainda não foi suficiente para alterar o nível crítico do reservatório, o aumento foi pouco significativo de cerca de 3,6%, subindo de 14,03% para 14,58%.O alerta foi feito pelo técnico em recursos hídricos da Copasa, José Ponciano Neto. Segundo Ponciano, as chuvas que caíram até agora, contribuíram para o aumento de apenas 5 centímetros de água. “Situação que é bastante complicada e requer atenção da população para os gastos da água. As chuvas foram poucas, e o solo ainda está muito desidratado, o que dificulta ainda mais”, destacou Ponciano.Ponciano contou ainda que a boa notícia é que os estudos locais mostraram previsão de cerca de 60 milímetros de chuva para os próximos dias. Mas salientou que mesmo com chuva, é fundamental que a população economize.“Muitas vezes está chovendo dia e noite na cidade, mas aqui na bacia hidrográfica da região de Juramento, que são três rios, a precipitação é menor. Às vezes chove na cidade, e não caí nada na região da barragem”, alerta o técnico da Copasa.A Barragem de Juramento convive e há cerca de quatro anos com o baixo nível de água, mas em 2017 alcançou o pior nível da história. A Copasa já colocou em prática um racionamento de água que já dura 48 horas, o maior tempo de toda história recente da cidade. Com isso, a cada 72 horas, os moradores têm apenas 24 horas de abastecimento. O superintendente regional da Copasa, Roberto Luiz Botelho, explicou que essa ampliação foi necessária para evitar o agravamento do abastecimento de água nos meses de outubro e novembro, para, assim, permitir esperar a chegada das chuvas. A Copasa precisa de 885 litros por segundo para abastecer Montes Claros, mas está produzindo apenas 325 litros.
Catuti receberá o projeto de interiorização da AMM
– AMM nos Municípios chega a Catuti, região Norte de Minas Gerais, nesta sexta-feira – Catuti, na região Norte de Minas Gerais, será a nona e penúltima cidade a receber o projeto de interiorização “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” em 2017, no dia 17 de novembro. Gestores, servidores públicos, parlamentares e interessados podem se inscrever para participar de um dia de discussão política local e conhecimento sobre os principais aspectos da administração pública. Por meio deste projeto idealizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os gestores e servidores públicos das cidades do interior de Minas Gerais – que nem sempre podem estar na sede em Belo Horizonte – têm a oportunidade de participar das atividades da Associação para reivindicarem ações e, juntos, buscarem soluções e mais desenvolvimento, principalmente aos pequenos municípios. “Queremos um movimento de capacitação dos gestores locais, e de interlocução e união dos agentes políticos na construção de um municipalismo mais forte”, explica o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Além do debate que reúne gestores municipais e autoridades do cenário político estadual, o “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões” também conta com palestras de especialistas em gestão pública para qualificação e capacitação dos participantes. “A administração pública está em constante evolução e sofre mudanças diariamente, feita em Brasília e longe da nossa realidade. Precisamos de capacitação dos nossos servidores para não incorrer em irregularidades”, enfatiza Julvan Lacerda. O projeto tem como parceiros o Crea-Minas, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir/Subsecretaria de Integração Regional) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o COSEMS MG, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Rede Minas de Televisão e das Associações Microrregionais da região.
Andreia Neves continua nas mãos do Supremo
– STF RETIRA DE 1ª INSTÂNCIA INVESTIGAÇÃO SOBRE IRMÃ DE AÉCIO – Primeira Turma do STF derrubou decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andreia Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG); ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado pelo entendimento; com a decisão, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo André Richter, repórter da Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andreia Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado pelo entendimento. Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo. Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) e votaram conta o entendimento do relator, Marco Aurélio. De acordo com os ministros, o caso deve julgado pela Corte por haver conexão entre os crimes investigados. Conforme decisão individual do relator, assinada em junho, os acusados seriam julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde Frederico e Mendherson foram gravados em ações controladas da Polícia Federal (PF) a partir das delações da JBS. Com base nas acusações, todos foram denunciados pelo crime de corrupção passiva pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em junho, o colegiado também determinou que Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Sousa Lima passem a cumprir prisão domiciliar. Eles estavam presos na Operação Patmos, da Polícia Federal, deflagrada a partir das delações da JBS.