BOLSONARO É DENUNCIADO POR IMPROBIDADE E PECULATO
– O procurador Carlos Henrique Martins de Lima, do Distrito Federal, denunciou Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de improbidade administrativa e peculato. O despacho indica que o gabinete de Bolsonaro na Câmara empregou a ex-assessora Nathália Melo de Queiroz como funcionária fantasma. Nathália, filha de Fabrício Queiroz, estava lotada no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados enquanto trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo reitera que “a funcionária em questão é filha do motorista Fabrício Queiroz, que foi assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando o filho do presidente era deputado estadual. O motorista, por sua vez, é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por movimentações financeiras atípicas, identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O gabinete de Bolsonaro atestou a frequência de Nathália em Brasília.” A matéria acrescenta: “após o envio da representação, cabe agora à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, avaliar se abre ou não uma investigação envolvendo o presidente com base na representação de Lima. O procurador ressalta, no documento, que a Constituição impede que o presidente da República seja responsabilizado por fatos anteriores à posse, mas argumenta que é possível abrir investigação sobre o caso.”
Centro especializado do HUCF torna-se referência em saúde do idoso
– 130 pacientes/dia – No último ano, com 110 mil atendimentos – Nessa quarta-feira, 27/2, foi celebrado o Dia Nacional do Idoso. A data é comemorada com os bons resultados do atendimento oferecido à população da chamada terceira idade pelo Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), por intermédio do Centro "Mais Vida" de Referência em Assistência à Saúde do Idoso Eny Faria de Oliveira – CRASI.O serviço especializado do Hospital da Unimontes, que é gratuito – bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) –, atende, diariamente, uma média de 130 pacientes. Durante o ano de 2018, por exemplo, o CRASI/HUCF realizou 110.201 procedimentos, com destaque para 95.421 exames/diagnósticos e 14.478 consultas especializadas.A unidade oferece atendimento multidisciplinar nas áreas de Medicina, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, além de Reabilitação Física.O fluxo de atendimento funciona da seguinte forma: o idoso deve ser avaliado, primeiramente, por médico da atenção básica em um posto do Programa de Saúde da Família (PSF), que faz o encaminhamento para o Centro de Referência do Hospital Universitário. A assistência é oferecida a pessoas com mais de 80 anos e pacientes acima de 60 anos com problemas de saúde.A coordenadora do CRASI/HUCF, a médica geriatra Natália Valadares Santos Lopes, afirma que o serviço especializado tem fundamental importância para garantir a assistência à saúde dos idosos, oferecendo atendimento complementar às unidades da atenção básica.“O idoso precisa de uma atenção e um olhar especial, pois, conta com algumas particularidades para que tenha a garantia da saúde e a melhoria da qualidade de vida”, avalia a coordenadora. Ela lembra, ainda, que o CRASI/HUCF é a unidade de referência para a assistência à saúde das pessoas idosas na macrorregião do Norte de Minas, com a abrangência de 86 municípios.No Centro de Referência, além das consultas com a equipe multidisciplinar, os pacientes idosos têm direito a exames especializados como os de densiometria óssea, eletrocardiograma e tomografia de crânio.Enquanto aguardam por consultas e exames especializados, os pacientes encaminhados ao Centro de Referência do Hospital Universitário participam de atividades físicas e lúdicas, incluindo jogos e brincadeiras. As ações são desenvolvidas por professores e acadêmicos do curso de Educação Física da Unimontes, por intermédio do projeto “Integração da Educação Física ao Atendimento Institucional ao Idoso”. Os pacientes recebem ainda lanche e refeições, gratuitamente, enquanto esperam peloatendimento multidisciplinar.SERVIÇOCentro Mais Vida de Referência em Assistência à Saúde do Idoso “Eny Faria de Oliveira – CRASI” Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF)Atendimento gratuito População assistida: idosos frágeis acima de 80 anos e pacientes com mais de 60 anos, encaminhados por médicos do Programa de Saúde da Família (PSF)Para agendar atendimento: Telefone: (38) 3224-8040
Zema escolhe ex-presidente da Samarco para comandar a Codemig
GOVERNADOR DE MINAS PREMIA COM ESTATAL RESPONSÁVEL PELO CRIME DE MARIANA MP apontou que problemas na barragem que rompeu em Mariana surgiram ainda na gestão de José Tadeu Moraes, que diz em currículo que era responsável por segurança do complexo O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), deve anunciar na próxima sexta-feira, dia 8 de março, o ex-presidente da Samarco, José Tadeu de Moraes, para assumir a presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Funcionário de carreira da Samarco, Moraes presidiu a empresa entre os anos 2003 e 2011. Isso se deu antes do rompimento da barragem do Fundão, no complexo de Germano, em Mariana, que ocorreu em 2015, quando o comando da companhia já era de Ricardo Vescovi. Porém, segundo o Ministério Público (MP), o problema da barragem teria começado ainda em sua gestão, no ano de 2007. De acordo com informações do currículo do executivo, era ele o responsável pela manutenção da Unidade de Germano. Atualmente, Moraes é diretor de operações da mineradora Manabi. O comunicado foi feito aos funcionários da companhia por meio de e-mail enviado pelo atual presidente da companhia, Marco Antônio Castello Branco. O texto ainda diz que, no próximo dia 18, os conselhos da Codemig e da Codemge devem ser reunificados, uma vez que foram separados na gestão de Fernando Pimentel (PT). Na mesma ocasião serão eleitos os sete membros do conselho de administração da empresa. São eles: Alfredo Huallen, Wilson Poit, Antônio Peixoto de Carvalho, Marcelo Dias, Wagner de Freitas Oliveira, Marcelo Nassif e Daniel de Mattos. Na última segunda-feira, a coluna Aparte já havia informado que a saída de Marco Antônio Castello Branco era iminente. Sua queda era um pedido dos deputados e militantes do Novo. Procurado para comentar a escolha ainda não anunciada oficialmente, a assessoria de imprensa do Governo de Minas repassou o caso para a Codemig. Até o momento a reportagem não conseguiu contato com a empresa. Via O Tempo
Zema nomeia secretário que está sendo processado pelo próprio Estado
Adriano Magalhães Chaves, nomeado como secretário adjunto, foi secretário no governo Anastasia; ele responde por seis crimes, entre eles associação criminosa e ocultação de documentos O governador Romeu Zema (Novo) nomeou nesta quarta-feira (27) o engenheiro eletricista Adriano Magalhães Chaves para o cargo de secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Chaves está sendo processado pelo próprio Estado por ato cometido quando foi secretário do Meio Ambiente, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB). Ele esteve no cargo desde o início da segunda gestão de Anatasia, em 2011, até 2014, quando foi exonerado após denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de favorecimento de interesses da mineradora MMX Sudeste, de Eike Batista. Atualmente, ele é réu em quatro processos que tramitam na Justiça mineira, que são relativos ao período em que esteve à frente da pasta do Meio Ambiente. Em um deles, movido pelo Ministério Público Estadual em 2014, ele é acusado, junto com outras quatro pessoas, de prevaricação. Adriano foi denunciado por seis crimes, entre eles associação criminosa e omissão de documentos. De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, o caso ainda não foi julgado e está em 1ª instância desde 2014. Outros três processos movidos no ano de 2014 estão associados e correm de maneira independente. Em um deles, o autor é o próprio Estado de Minas Gerais e está cadastrado como “Indenização por Dano Material”. Segundo o fórum, “em junho de 2014 o Estado entrou com uma ação na Justiça contra ele, possivelmente por algum ato cometido como secretário”. O processo, que tem outros seis réus, corre na 4ª vara de Fazenda Pública Estadual e tem valor de causa estipulado em R$ 28,810,18. De acordo com o Fórum Lafayette, não é possível ter acesso ao processo, uma vez que ele está com o juiz aguardando por um despacho ou decisão. Em outro processo, Chaves é réu por improbidade administrativa juntamente com a mineradora MMX e outras quatro pessoas. O caso também corre em primeira instância na 4ª Vara de Fazenda Municipal e tem valor da causa estipulado pelo Ministério Público de R$ 100 mil. Chaves também foi conselheiro de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Ele deixou o cargo no dia 30 de abril de 2014. Posicionamento do governo de Minas Em nota, o governo diz que a escolha do nome para a função foi realizada por meio de processo seletivo, que exigia do candidato competência técnica e experiência suficiente para contribuir com o momento de grave crise econômica que Minas Gerais enfrenta e que foi comprovada pelo adjunto nas áreas de gestão e economia. Sobre as acusações, o governo diz que os processos já foram esclarecidos nos devidos fóruns judiciais. E mais: não houve na época nenhuma condenação e nenhum pedido de prisão, apenas de intimação, que foi legalmente cumprido e possibilitou os devidos esclarecimentos. A exoneração do cargo de secretário de Meio Ambiente, em março de 2014, foi realizada a pedido do próprio servidor, diz nota do governo. Via Jornal O Tempo
Pó parar Aécio! Mineirinho é alvo de mais uma denúncia de corrupção
DELAÇÃO DA OAS REVELA PROPINAS DE R$ 125 MI PARA POLÍTICOS, INCLUINDO AÉCIO NEVES – A construtora OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos . A revelação é parte da delação premiada feita por oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, o departamento clandestino da empreiteira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que era mantida até agora em sigilo. O GLOBO teve acesso a um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Os funcionários do setor revelaram os nomes dos políticos, as campanhas financiadas irregularmente, as obras superfaturadas para alimentar o caixa clandestino da empreiteira e o método de funcionamento do esquema. A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período. Entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados, eles refutaram as acusações ou negaram-se a comentá-las. Há ainda uma longa lista de burocratas de estatais, integrantes de fundos de pensão, empresários e doleiros que também são citados como beneficiários de dinheiro do setor. É a primeira vez que integrantes da OAS explicam como funcionava o sistema de propinas da empreiteira. O esquema ilegal da construtora envolvia ainda o superfaturamento de obras emblemáticas, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior.
MCTrans intensifica fiscalização contra motorista que usa celular ao volante
Ligações perigosas – A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) está intensificando os trabalhos de conscientização no Município, com blitzen educativas e distribuição de folhetos, alertando a população sobre a importância e a necessidade de se respeitar as leis, usando sempre o cinto de segurança, trafegando dentro da velocidade permitida e, principalmente, não manuseando o aparelho celular quando na direção, já que esta é a infração que mais vem ocorrendo na cidade, perdendo apenas para o estacionamento em local proibido. De acordo com o presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, “a autuação é sempre o último recurso dos agentes da MCTrans, mas infelizmente está se tornando necessária, diante da falta de respeito de alguns motoristas que insistem em desrespeitar a legislação de trânsito, não usando o cinto de segurança, estacionando em locais proibidos e manuseando o aparelho celular”. Olho Vivo Segundo Guimarães, a Polícia Militar também estará autuando, através das câmeras de videomonitoramento do programa “Olho Vivo”. Usar celular ao volante é infração gravíssima O motorista que for flagrado falando ao celular ou mandando mensagens enquanto dirige estará cometendo infração gravíssima, com pagamento de multa no valor de R$ 293,47, podendo chegar a R$17.608,20, além de receber sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso porque, para as infrações gravíssimas, a legislação prevê o fator multiplicador. A pena de multa pode ser multiplicada por até sessenta vezes, dependendo do risco gerado à segurança do trânsito. Isso significa que algumas infrações gravíssimas são punidas com multas de R$880,41 (três vezes), R$1.467,35 (cinco vezes), R$2.934,70 (dez vezes) ou até R$17.608,20 (sessenta vezes). Pesquisa Uma pesquisa realizada recentemente pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) revelou que o uso de celular na direção já é a terceira maior causa de mortes de trânsito no Brasil. Essa combinação só perde em números de fatalidades para o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante. Fonte: Ascom / Prefeitura de Montes Claros
Entenda o que está acontecendo na Venezuela – Via Brasil de Fato
Nicolás Maduro tem como desafio pacificar uma Venezuela, convulsionada pelos protestos oposicionistas A Venezuela vive uma complexa crise política e econômica, que se arrasta por quase quatro anos. No centro do turbilhão está o governo de Nicolás Maduro, eleito em abril de 2013. Herdeiro político do ex-presidente Hugo Chávez, Maduro chegou ao poder em meio à comoção pela morte do líder que, além de impulsionar a chamada Revolução Bolivariana, colocou o país petroleiro no mapa geopolítico mundial. A ausência de Chávez, no entanto, fortaleceu a oposição que não deu trégua ao governo Maduro, primeiro desconhecendo a vitória, passando por tentativas de tirá-lo do poder por meio de referendo ou promovendo protestos constantes que paralisam o país. Maduro tem como desafio maior pacificar uma Venezuela, convulsionada pelos protestos oposicionistas e por uma brutal guerra econômica, que gera desabastecimento de alimentos e produtos básicos. Para reagir no campo da política, Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para discutir com os venezuelanos os rumos do país. O Brasil de Fato acompanhou esse processo de perto e publica as reportagens especiais produzidas por enviados especiais ao país caribenho.
Partido de Bolsonaro tenta manobra para aposentar ministros do STF
PEC DA BENGALAPSL pretende diminuir idade de aposentadoria dos ministros; assim, o novo presidente poderia indicar quase 40% da CorteCom o objetivo de aposentar compulsoriamente pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e facilitar a nomeação de novos magistrados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas na Câmara dos Deputados para propor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A parlamentar tenta atingir a marca de 171 assinaturas. Com isso, o projeto poderia ir ao Plenário da Câmara e do Senado e, caso vencesse, derrubaria a regra atual, em que ministros do Supremo se aposentam aos 75 anos, e a idade cairia para 70 anos. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se aposentariam entre 2020 e 2021. Mas se a medida for aprovada, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que já completaram 70 anos, também seriam aposentados. Com isso, Bolsonaro teria nas mãos a indicação de quase 40% da Corte Suprema. Nas redes sociais, a deputada afirma que quer um STF em harmonia com as demandas da população brasileira que elegeu Bolsonaro presidente. Contrária a tornar crime as agressões e mortes contra homossexuais, pauta que está sendo votada pelo Supremo, Bia Kicis se diz “defensora ferrenha da revogação da PEC da Bengala”. A proposta coincide com a tentativa de tramitação de outra PEC: a da Previdência. Nesta, os aliados de Bolsonaro pretendem exatamente o contrário: aumentar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. PEC da Bengala A PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015 e subiu para 75 anos a idade de aposentadoria dos juízes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), teve na época o apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro. O objetivo dele era evitar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pudesse indicar mais ministros. Na prática, a PEC da Bengala retirou o poder de Dilma de fazer cinco indicações ao Supremo até o fim de 2018. Além do Supremo, Dilma perdeu a indicação de 13 magistrados em outros tribunais superiores — somando três do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis do Superior Tribunal Militar (STM) e um do TCU. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento, a manobra é inconstitucional. Ele acrescenta que medidas como essa, em que o Executivo tenta emparedar o Judiciário, se tornaram comuns em países que não respeitam regras básicas da democracia, como a independência dos poderes. “As emendas constitucionais não podem ofender cláusulas pétreas. Há uma proposta que ofende cláusula pétrea, ofende a separação de poderes. Não é discutir se em tese é possível mudar a idade de aposentadoria de juízes, isso tem que ser analisado contextualmente. Se há uma tentativa de fragilizar o Judiciário e dificultar o exercício de uma das funções dele, que é controlar o poder, uma das maneiras de se fazer isso é enchendo o poder judiciário de pessoas que são alinhadas ao poder”, explica. Inconstitucional Além de inconstitucional, a proposta é uma resposta às pautas que o Congresso engaveta – como a de criminalizar a homofobia – e que o Supremo é provocado a votar por ações externas. Sarmento cita o recente pedido de impeachment do ministro Ricardo Lewandowski, de autoria de grupos conservadores e ligados a Bolsonaro. “Mudar de novo e com propósito específico, tirar do STF determinados ministros com uma visão mais favorável aos direitos humanos e que podem ser limites para o governo e para as maiorias legislativas, é claramente inconstitucional”, afirma o professor, lembrando de outros tempos do país. “Na ditadura, três ministros foram aposentados e outros três foram colocados lá”.
Candidato do PSL em Minas Gerais entra na mira do Coaf
Conselho detectou que Celton Rocha Mesquita usava uma poupança aberta em nome da filha para movimentar dinheiro de sua empresaEm meio ao laranjal e o enrosco de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, mais um candidato do PSL entrou na mira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A entidade detectou movimentações bancárias suspeitas do empresário mineiro Celton Rocha Mesquita, candidato a deputado estadual pelo partido em 2018.Segundo o Coaf, Mesquita usava uma poupança aberta em nome da filha para movimentar dinheiro de sua empresa de segurança privada, a Aperphil. Entre janeiro de 2015 e março de 2017, passaram pela conta 1,7 milhão de reais. Desse montante, 700 mil foram sacados pelo empresário e 738 mil foram devolvidos à Aperphil. De acordo com o Coaf, os 1,7 milhão que entraram na conta são: 2 depósitos em espécie de 64 mil, depósitos em cheque de 33,6 mil e transferências de 1,6 milhão da Aperphil. As retiradas foram feitas em 58 saques de 698 mil. “O que causa estranheza é que os recursos ingressados provêm de transferências da empresa Aperphil Vigilância sendo uma parte sacada e a outra devolvida para a própria empresa tanto no Santander como TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) para o Itaú”, diz um trecho do relatório, revelado em primeira mão pelo Estadão. Mesquita declarou ao Santander renda mensal de 25 mil reais. Já o faturamento mensal declarado da Aperphil é de 8,5 milhões. O conselho acendeu o alerta por suspeitas de ‘burla a identificação de origem e destino’, agravada por prestação de serviços a órgãos públicos, já que a Aperphil presta segurança armada para museus regionais do estado e outras empresas públicas. Entre março e agosto de 2017, passaram pela mesma conta poupança 2,55 milhões. Com depósitos de registros ligados a Furnas (1,2 milhão, divididos em depósitos de 372 mil), IBGE (430 mil) Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas (111 mil), Funai (33,6 mil), entre outros. Mesquita é filiado ao PSL desde o ano passado. Antes, foi candidato a vereador pelo PTN (2016) e a deputado federal pelo PT do B (2014). Foi derrotado nas três eleições, ficando como suplente. Nas eleições deste ano, ele declarou ao TSE um patrimônio de 1,1 milhão de reais. Procurado, Celton Rocha Mesquita não se manifestou até a publicação.
Desigualdade cresce sem parar no Brasil desde o golpe contra Dilma
– A situação dramática no mercado de trabalho levou o país de arrasto e jogou a concentração de renda de volta à sua trajetória de aprofundamento estrutural. No quarto trimestre do ano passado, a desigualdade atingiu o maior patamar em sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). O Índice de Gini, que mede a concentração de renda, subiu de 0,6156 (terceiro trimestre de 2018) para 0,6259 (quarto trimestre de 2018), o 16.º trimestre consecutivo de aumento. O Índice de Gini afere a desigualdade numa escala de 0 a 1 e quanto mais perto de 1, maior é a concentração de renda. O índice atingiu, no quarto trimestre de 2018, o maior patamar da série histórica iniciada no início de 2012. Segundo Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV, há várias razões para a piora na desigualdade de renda. A dificuldade de trabalhadores menos qualificados aumentarem seus rendimentos e a dinâmica de reajustes do salário mínimo estão entre elas. Ele diz: “na crise, a probabilidade de estar empregado e ter renda maior depende mais de o trabalhador ter qualificação.” A matéria do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “o salário mínimo não teve ganho real nos últimos anos por causa do encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Pela regra de reajuste criada ainda nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste do mínimo de um ano é a soma da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos antes. Como em 2015 e 2016 o PIB teve variação negativa, o salário mínimo teve reajustes equivalentes apenas à inflação. A regra vale até este ano.” E acrescenta dados sobre a subutilização do trabalho: “embora, no ano passado, o número de pessoas trabalhando tenha aumentado, a subutilização da força de trabalho segue elevada, lembrou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada. São considerados ‘subutilizados’ os trabalhadores à procura de emprego, os que não procuram uma vaga por acreditar que não encontrariam emprego ou os que estão ocupados, mas trabalhando menos horas do que poderiam ou gostariam, ganhando menos por isso.”