Moro manda soltar operador do MDB réu confesso na Lava Jato
Sérgio Moro mandou soltar Mário Miranda, apontado como operador de propinas do MDB e réu confesso da Lava Jato; Miranda foi o alvo principal da Operação Dejà Vu, 51ª fase da Lava Jato, e confessou crimes e colocou à disposição da Justiça o equivalente a US$ 7,2 milhões em valores repatriados que estavam depositados em bancos na Suíça – O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Mário Miranda, apontado como operador de propinas do MDB e réu confesso da Lava Jato. Miranda foi o alvo principal da Operação Dejà Vu, 51ª fase da Lava Jato e confessou crimes e colocou à disposição da Justiça o equivalente a US$ 7,2 milhões em valores repatriados que estavam depositados em bancos na Suíça. Miranda confessou em seu depoimento, que a origem dos recursos foi originária de “práticas ilícitas em contratos da Petrobrás”. Segundo os investigadores, o contrato investigado – de US$ 825 milhões – teria rendido propinas de US$ 40 milhões ao MDB. “Considerando que R$ 6.129.355,34 já foram depositados na conta judicial, expeça-se o alvará de soltura em relação a Mario Ildeu de Miranda, bem como o termo de compromisso com as cautelares. Deverá subscrever no prazo de cinco dias os formulários necessários para a renúncia dos valores bloqueados no exterior e repatriação dos mesmos junto ao Ministério Público Federal”, destacou Moro na sentença.
Gilmar solta ex-presidente da Fecomércio-RJ, preso por desvio de recursos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, preso em 23 de fevereiro último por ordem do juiz federal Marcelo Bretas na Operação Jabuti, um desdobramento da Operação Lava Jato. Desde 15 de maio, Diniz é o 15º preso por Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, a ser beneficiado por Gilmar Mendes com decisão de soltura. Ele é suspeito de desviar recursos públicos em esquema criminoso envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. O ministro considerou que não há razões para a prisão preventiva. “Defiro o pedido de liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Orlando Santos Diniz. (…) Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem”, diz a decisão. Gilmar Mendes determinou que Orlando Diniz seja solto “se por outro motivo não estiver preso” e que cumpra as seguintes medidas: Proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meioProibição de deixar o paísEntrega do passaporte em até 48 horasGilmar Mendes destacou que os crimes são graves, mas as suspeitas são antigas e não envolvem violência ou grave ameaça. O ministro acrescentou que Orlando Diniz está afastado da Fecomércio e que, por essas razões, não há motivo para prisão preventiva. “Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato e nas subsequentes operações foram praticados sem violência ou grave ameaça. (…) Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”, escreveu o ministro. De acordo com Gilmar Mendes, “o próprio MPF [Ministério Público Federal] não imputa a Orlando nenhum ato de lavagem posterior ao ano de 2011”. O ministro acrescentou ainda que o argumento de que Diniz pode movimentar recursos no exterior, esse argumento não é aceitável porque qualquer pessoa poderia fazer a movimentação. (…) Via G1
Antes tarde do que nunca – Mais um golpista sai pela porta dos fundos
CAI PEDRO PARENTE, O CORAÇÃO DO GOLPE– O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta-feira (1º), dois anos depois de tomar posse como presidente da Petrobras. Imediatamente após a notícia, as ações da estatal entraram em leilão na B3. De acordo com comunicado da estatal, a nomeação de um CEO interino será examinada ao longo do dia pelo Conselho de Administração. Ainda de acordo com o comunicado, a diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração. Leia a carta de demissão enviada por Parente ao presidente Michel Temer: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão. Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços. Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho. A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país. E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas. A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País. Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel. Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidencia da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas. Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir. Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras. A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência. Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros. Respeitosamente, Pedro Parente
Cobrança por mala nas aéreas mostra no bolso como é o livre mercado
Não é só no tanque de gasolina que a política de “livre mercado” mostra à classe média o que quer dizer a liberação total de preços e tarifas. Vinícius Casagrande, no UOL, aponta hoje que, um ano depois da liberação da cobrança por despacho de bagagem nos voos comerciais, não só o preço das passagens aéreas subiu – um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação) – como a própria taxa cobrada pelas malas decolou: o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. Claro que não faz muita diferença para quem vai passar umas férias em Miami gastar mais 20 ou 30 dólares para despachar a mala, até porque é na volta que os pacotes serão muitos. Mas para o passageiro modesto, para aquela senhora que comprou “em vezes” uma passagem para visitar a mãe em Quixadá, no Ceará, os 60 reais que se cobra por qualquer bagagem despachada são um verdadeiro assalto. Não é preciso muita imaginação para ver o que acontecerá com o “desconto de 46 centavos” no diesel, em pouco tempo. As grandes trasnportadoras, que negociam contratos “em bloco” para seus combustíveis vão ter; o comprador no varejo, o autônomo que serviu de massa de manobra, não terá. Via Fernando Brito – Tijolaço
Não precisamos de intervenção militar. Já temos a judicial-midiática
Janio de Freitas e Teresa Cruvinel, na Folha e no JB, alertam contra o despudor com que se pede uma nova ditadura no Brasil. “A sem-cerimônia com que a conclamação à “intervenção militar” passou dos testes tímidos, aqui e ali, à explicitude urrada, por voz e por escrito, estendeu-se no país”, diz Janio, advertindo que é ” grande o risco de que o slogan não saia das ruas em ebulições no futuro próximo. A população mal informada, carente de percepção política e sugada pela crise não pode ser obstáculo à pregação do salvamento ilusório”. Cruvinel avisa que “há mais que discurseira irresponsável nessa loucura. E já tendo o país sangrado tanto, já tendo o governo errado tanto, tem a obrigação de identificar e punir os que atentam contra as democracia. A Constituição considera crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º., inciso XLII) “a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Mas quem é o “pai da criança” das pseudosoluções à força senão o sistema judicial-midiático que, tal como pregam que os militares o façam, assenhoreou-se da vida brasileira e fez substituir a legitimidade dada pelo voto pela legalidade de sua vontade e de seus propósitos? Claro e evidente está que os adeptos da ditadura, sem o aspecto tosco dos que pedem um regime militar – de resto anacrÔnico como forma de dominação em pleno século 21 e sua irreprimível capacidade de comunicação – são outros. Pouco importa que usem a lei e a Constituição como escudo, se a umas e à outra moldam e fazem funcionar segundo sua vontade? Não tem impeachment sem crime de responsabilidade? Cria-se um, de nome jocoso: “pedaladas”. Não há posse ou propriedade de um apartamento a provar corrupção? “Atribui-se” um a Lula. Há gravações de malas de dinheiro, de que “a gente mata ele antes que faça delação”, há contas de milhões na Suíça? Solte-se e se empurre com a barriga, porque estes não são “daqueles” que interessam. Estamos mesmo numa democracia, ainda? Formalmente, pode ser, por enquanto, porque ainda não se cancelaram, senão pela interdição do candidato favorito, as eleições. Mas como dizer que temos um regime democrático se a política, ferramenta com a qual se o exerce, está acuada em um canto, torcendo para que jornais, tevês e juízes não lhes apontem o dedo e decretem a execução de quem quiserem? Não são os lunáticos hidrófobos que ameaçam a democracia e a liberdade no Brasil. Eles são produto de algo muito pior: a glorificação da estupidez e a moralidade dos cínicos, cúmplices e beneficiários de um sistema de espoliação do Brasil que é, perdoem-me a grosseria, com um “vende esta merda”, como se este não fosse, ao menos para a imensa maioria, o país que temos e no qual estamos fadados a viver e criar filhos e netos. Via Fernando Brito – Tijolaço
Os criadores de feras – Por Fernando Brito, do blog Tijolaço
Matéria da Folha mostra que, faz tempo, os blackblocs do fascismo ensaiam há tempos ações para provocar bloqueios no abastecimento de combustíveis e, com isso, criar um clima de desordem e comoção que ajude a tal “intervenção militar” com que tanto sonham. Há três meses, “treinaram” fazer o bloqueio de bases de combustíveis da Petrobras, revela o jornal, com documentos indesmentíveis. Nada a estranhar, porque que o país vive sob a ação de grupos de extrema-direita só pode ser novidade para quem tiver chegado ontem ao Brasil e abrir o jornal de hoje. O que é significativo nisso é que, ao menos até agora, estes grupos violentos vivem e proliferam diante da absoluta tolerância das instituições que deveriam confrontá-los, em nome da democracia: a imprensa, a polícia e o Judiciário. Aliás, como já se disse aqui, estes funcionam mesmo como “chocadeiras” do ovo da serpente que eles próprios criaram, ao patrocinarem, há anos, o desmonte da regra fundamental do regime democrático: o respeito ao voto popular. Ao transformarem o exercício da política numa atividade “bandida”, como reclamar que surjam, nas suas bordas, os “esquadrões da morte” do fascismo? Não foram ele que criaram categorias morais como “lulopetismo bolivariano” ou os “nossa bandeira jamais será vermelha”, como se estas fossem causas dos governos Lula e Dilma, aliás ultraliberais no que tange ao exercício das liberdades públicas? Não foi com Sérgio Moro, o “japonês da Federal” e os fundamentalistas da “Força Tarefa da Lava Jato” que aprendemos que se deveria exercer a ditadura da “cognição sumária” e das “convicções”? Eles não nasceram sozinhos e não vivem sozinhos. E não sumirão num passe de mágica eleitoral. A desgraça para nosso país é que estes grupos vieram para ficar e não vão desaparecer mesmo que meia-dúzia de lunáticos venha a responder por seus atos. Só a restauração da política como elemento de convívio e solução dos conflitos sociais, algo que estamos a anos-luz de distância, o pode fazer, e lentamente. E isso tem de começar por algo que parece hoje inatingível: devolver os mecanismos punitivos e policiais ao seu papel secundário na vida brasileira. Em tempos de Inquisição, não se reclame da selvageria que se injeta na sociedade.
Pimentel destaca que Minas já tem política de redução do ICMS do diesel
Responsável por parte significativa do consumo do combustível, o transporte coletivo de passageiros terá a alíquota zerada até 2019 no Estado * Por Carlos Lindenberg O governador Fernando Pimentel afirmou na segunda-feira (28/5), durante coletiva à imprensa, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que Minas Gerais já adota uma política de redução do ICMS do óleo diesel para o transporte coletivo de passageiros. Desde 2012, segundo o governador, não há aumento da alíquota no Estado, de 15%, a terceira menor do país. A afirmação foi feita no momento em que se discute a tributação dos combustíveis no país.“De fato existe tributação de ICMS sobre o óleo diesel aqui em Minas Gerais, de 15%, e desde 2012 não houve aumento, pelo contrário, nosso governo reduziu a alíquota para 4%, e agora para 3%, e no ano que vem para 0% do ICMS sobre o óleo diesel do transporte coletivo de passageiros. Então estamos é reduzindo”, afirmou.Segundo Fernando Pimentel, a recente proposta apresentada pelo governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros vai significar a perda de receita estadual. “O que eles chamam de zeramento da CIDE e do PIS/COFINS vai significar uma perda de R$ 40 milhões por mês na receita estadual, é o que nós deixaremos de receber com essa proposta do governo federal. Para vocês terem uma ideia, esse é o valor que custa o transporte escolar todo mês no Estado inteiro, ou mais ou menos 5 mil quilômetros de manutenção de estradas. Então é um peso grande na receita de Minas Gerais essa concessão que o governo federal está fazendo com o chapéu dos estados para atender às demandas dos caminhoneiros”, pontuou.Na avaliação do governador, a origem do problema em questão é a atual política de preços adotada pela Petrobras. “É uma política equivocada, que há cerca de um ano faz reajustes diários, o que levou o combustível no Brasil a subir mais de 50% num intervalo de tempo em que a inflação sequer chegou a 3%. Então, é completamente incompatível com o nível econômico do país, com a renda das pessoas. É uma política que tem que ser mudada”, completou.Ainda de acordo com o governador, Minas Gerais tem buscado alternativas que não sacrifiquem o contribuinte e as finanças públicas. “Nós já estamos no limite, não podemos sacrificar mais o contribuinte mineiro, sacrificar mais as finanças do Estado para resolver um problema que não foi gerado pelos estados, mas pela política equivocada de preços da Petrobras. O Estado vai continuar trabalhando como tem feito para minimizar os efeitos dessa crise, que não surgiu aqui, veio lá de Brasília”, ressaltou. * Carlos Lindenberg é jornalista e Diretor do Portal 247, em Minas Gerais
LÍDER DA GREVE DOS CAMINHONEIROS É FILIADO AO PSDB
– Apresentado como uma das lideranças da greve dos caminhoneiros, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, é filiado ao PSDB e já foi candidato a deputado estadual pelo partido tucano em 1998. Em 1994, ele atuou como cabo eleitoral promovendo uma caravana de caminhoneiros em favor da candidatura de Mário Covas ao governo de São Paulo. Fonseca também já foi chamado para assumir uma das vice-presidências da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade patronal do setor. Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, Fonseca possui aproximação com o presidente da CNT, Clésio Andrade, que foi condenado a 5,7 anos de reclusão por envolvimento no chamado mensalão tucano. Segundo a assessoria da CNT, o presidente da entidade patronal “mantém apenas relações institucionais com os outros integrantes da confederação”. A sede da Abcam, localizada em Brasília, fica no mesmo prédio da CNT. Durante a paralisação, a CNT divulgou nota criticando a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, que foi qualificada como “desproporcional”. A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apuram a se empresas e entidades patronais incentivaram a greve, o que caracterizaria um locaute o que é proibido por lei. Segundo uma lista divulgada pela mídia, os nomes de José da Fonseca Lopes, da Abcam e da CNT estão entre os alvos da investigação.
PROCON de Montes Claros atua para inibir valores abusivos no comércio
Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o PROCON de Montes Claros, órgão vinculado à Prefeitura, tem atuado para inibir os preços abusivos cometidos por alguns estabelecimentos comerciais. Até agora, quatro empresas foram notificadas, entre postos de gasolina e fornecedoras de água e gás. Os estabelecimentos que cometerem tais infrações estão sujeitos às penalidades administrativas prescritas no Código de Defesa do Consumidor. Alexandre Braga, supervisor da PROCON Montes Claros, orienta a população à comunicar o órgão caso note algum abuso cometido pelos comerciantes: “para isso, a pessoa pode entrar em contato com a gente pelos telefones 2211-3360 e 2211-3361. Temos também nosso e-mail (proconmontesclaros@gmail.com) e o instagram (@proconmontesclaros)”. O supervisor aconselha o consumidor a não comprar em um estabelecimento que fixa o peço de suas mercadorias de forma abusiva, mas, caso a compra seja inevitável, é importante exigir a nota fiscal para comprovar o abuso. Via Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Temer diz que não tem mais como negociar com caminhoneiros
Derrotado, Michel Temer disse hoje (29) que o governo “espremeu” todos os recursos para a atender as demandas dos caminhoneiros. Em entrevista ao programa Cenário Econômico, da TV Brasil, ele disse que não há mais o que negociar com a categoria e acredita no fim da paralisação até amanhã, dia 30. “Fizemos o que foi possível. Esprememos todos os recursos governamentais para atender os caminhoneiros e para não prejudicar a Petrobras. A essa altura não temos mais como negociar, o que fornecer. Tenho a impressão que entre hoje e amanhã isso estará normalizado”. O presidente citou ainda a determinação de algumas entidades representantes de caminhoneiros para que a categoria voltasse ao trabalho. Uma delas foi a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou com sucesso a paralisação iniciada no dia 21 de maio. A entidade lembrou das negociações com o governo e do apoio popular e disse que se a categoria não voltar ao trabalho “tudo que foi conquistado corre o risco de se perder”. “Entendemos que daqui para frente só haverá prejuízo aos caminhoneiros, de modo que a CNTA e todas as entidades sindicais de sua base pedem a compreensão pelo fim da paralisação”, finaliza a nota. Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram 12 itens, incluindo o preço do diesel reduzido em 10% por 30 dias. No último domingo, no entanto, Temer voltou a negociar com a categoria e acordou uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias. O acordo firmado no domingo, e anunciado em pronunciamento presidencial no mesmo dia, também determinou a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país, dentre outros pontos. Via Agência Brasil