Endividamento das famílias brasileiras sobe ao maior patamar desde setembro de 2015
O endividamento das famílias brasileiras alcançou em março o maior patamar desde setembro de 2015, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O total de famílias endividadas subiu de 61,5% em fevereiro para 62,4% em março, um aumento de 0,9 ponto porcentual e a terceira alta mensal consecutiva, de acordo com os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Em março de 2018, o indicador estava em 61,2%. A inadimplência também aumentou no último mês. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso cresceu de 23,1% em fevereiro para 23,4% em março. Em março de 2018, porém, a fatia de inadimplentes era mais elevada, de 25,2%. O porcentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. Em março do ano passado, o índice estava em 10,0%. Segundo a CNC, a recuperação gradual das concessões de crédito e do consumo das famílias impulsiona o endividamento, mas houve impacto também da incidência dos gastos extras característicos de início de ano, ocasionando uma demanda maior por empréstimos. “Entretanto, apesar da alta do porcentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, refletindo condições ainda favoráveis de juros e prazos”, lembrou Marianne Hanson, economista da CNC responsável pela pesquisa, em nota oficial. Em março, as famílias endividadas tinham, em média, 29,1% da renda comprometida com contas a pagar em cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro ou seguro. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,8 meses. O cartão de crédito foi apontado como a principal fonte de dívida por 78,0% das famílias endividadas, seguido por carnês (14,4%) e financiamento de carro (10,0%). Fonte: MSN – Daniela Amorim
Bolsonaro e Doria elogiam ação policial que matou 11 após assalto em SP
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), se manifestaram nesta quinta-feira, 4, sobre a ação policial que resultou na morte de onze suspeitos após o assalto de duas agências bancárias em Guararema, na região metropolitana da cidade de São Paulo. Ambos comentaram o ocorrido nas redes sociais. Bolsonaro classificou a ação como “rápida e eficiente” e destacou o fato de que “nenhum inocente saiu ferido”. Ele ressaltou que a ação foi realizada pelas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), divisão de elite da Polícia Militar de São Paulo. “Parabéns aos policiais da Rota (PM-SP) pela rápida e eficiente ação contra 25 bandidos fortemente armados e equipados que tentaram assaltar dois bancos na cidade de Guararema e ainda fizeram uma família refém. Onze bandidos foram mortos e nenhum inocente saiu ferido. Bom trabalho!”, escreveu o presidente. O governador João Doria, por sua vez, parabenizou os policiais e publicou um vídeo em que classifica os agentes como heróis e diz que “quem tem que ter vergonha do que faz são os bandidos”. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública também elogiou a “rápida ação” dos agentes. A orientação padrão da Polícia Militar é de evitar, sempre que possível, a letalidade policial. “A intervenção policial evitou que qualquer morador do município ficasse ferido, inclusive uma família que foi feita refém em uma residência nas proximidades”, afirmou. Por volta das 3h da manhã, um grupo de cerca de trinta criminosos invadiu as agências do Banco do Brasil e do Santander de Guararema. Os criminosos explodiram os caixas eletrônicos do Banco do Brasil e atacaram a outra agência, mas não conseguiram levar o dinheiro. O bando já era monitorado pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar conseguiu cercar os criminosos ainda durante a ação. O grupo foi atacado na estrada que liga Guararema à cidade de Santa Branca.
Inventor da World Wide Web quer devolver aos usuários controle de dados pessoais
A coleta de dados e o uso de informações pessoais para o direcionamento de anúncios é um assunto polêmico, e uma notícia reacendeu a discussão nesta quarta-feira (3), quando o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, declarou que quer devolver o controle de dados privados aos usuários. Berners-Lee passou a apoiar a tecnologia de código aberto Solid, criada para extrair informações pessoais das empresas que direcionam anúncios ou das que participam de esquemas de manipulação política. Com a iniciativa, ele também anunciou seu apoio à startup Inrupt, que pretende comercializar a tecnologia. A partir da Solid, usuários poderiam armazenar seus dados em “casulos online” gerenciáveis. Dessa forma, seria possível compartilhar as informações quando quiser e também impedir o uso de determinados dados pessoais. “Queremos usar a tecnologia para fazer uma correção no meio do caminho”, comentou Berners-Lee. “Estamos vendo uma enorme reação contra a distopia do mundo da tecnologia”. As declarações foram dados durante uma conferência em São Francisco, na Califórnia. O evento foi realizado pela empresa Okta, que atua no setor da tecnologia de autentificação online. Essa não é a primeira vez que Berners-Lee pede uma reforma da web desde que escreveu e compartilhou o software inicial para que as pessoas pudessem publicar seus próprios sites e ler outros. Há anos, o inventor vem pedindo melhorias no ambiente virtual e acrescentou as notícias falsas e a adulteração de eleições à sua lista de “doenças” que estão contaminando a internet. No aniversário de 30 anos da World Wide Web no início deste ano, ele pediu ações coletivas para resolver seus problemas. E agora a sua esperança recai sobre a Solid. Contudo, Lee reconhece as dificuldades para que a nova tecnologia dê certo no ambiente online. Será preciso persuadir muitos desenvolvedores a criarem um software que funcione com a Solid e ainda convencer os usuários comuns a financiarem a internet. Hoje, esse papel é desempenhado pelos anúncios. Segundo ele, sites dirigidos por anúncios podem ser ruins por espalharem notícias falsas na esperança de conseguir mais cliques. “‘Hillary realmente queria que Trump ganhasse’ foi a melhor manchete em termos de receita publicitária”, disse. Compartilhando dados selecionados Em um mundo com a tecnologia Solid, você pode compartilhar informações seletivas sobre saúde ou condicionamento físico com seu médico, e o profissional consegue compartilhar partes importantes de um resultado de laboratório com você. O controle de dados é do proprietário dos dados. Mais tarde virão os aplicativos que, uma vez que você concedeu permissão e possivelmente pagou pelos serviços que eles oferecem, irão acessar os dados do seu “casulo online”. Só que chegar até lá pode ser difícil. Os aplicativos poderiam quebrar se as pessoas revogassem a permissão de acesso aos dados. Um amigo pode compartilhar fotos de uma festa com outra pessoa, mas a segunda pessoa pode não ser capaz de encaminhar as fotos para outro participante. Imagine um mundo em que você recebe muitas solicitações para atualizar as configurações de permissão para diferentes arquivos e categorias de dados. Mas para Berners-Lee, vale a pena enfrentar esses problemas. “Não há mais a Cambridge Analytica tentando coletar dados de milhões de usuários para análise política. O projeto Solid é sobre transformar a forma como a web funciona”, disse. Fonte: Thaís Augusto – CNET
Governo faz leilão de terminais portuários com lance mínimo de R$ 1
O governo faz hoje seu quarto leilão para concessão de infraestrutura no país em menos de cem dias desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Desta vez serão leiloados seis terminais portuários no estado do Pará, com lance mínimo de R$ 1. Os investimentos previstos nos seis terminais –cinco em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e uma no Porto de Vila do Conde, em Barcarena– são de R$ 430,6 milhões. Todas as áreas leiloadas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis). A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para as 10h na B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o objetivo do leilão é fazer investimentos e aumentar a capacidade de movimentação de cargas nesses portos. “A entrega da capacidade vai trazer redução dos custos beneficiando toda a população do estado”, disse Freitas. Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a expectativa para o leilão é muito positiva, já que último leilão portuário do governo, feito em 22 de março, teve um “resultado extraordinário na arrecadação de outorgas”. O mercado tem demonstrado agressividade, no que diz respeito aos lances, e isso demonstra a confiança dos investidores nos ativos portuários. Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários Os três leilões anteriores aconteceram no mês passado. O primeiro foi a concessão de 12 aeroportos, que garantiu uma arrecadação de R$ 2,377 bilhões para os cofres públicos. Em seguida, o governo leiloou quatro terminais portuários (três na Paraíba e um no Espírito Santo). O último leilão foi o de um trecho da ferrovia Norte-Sul, vencido pela Rumo. Mesma empresa não poderá arrematar 2 áreas No leilão, os proponentes, isolados ou em consórcio, não poderão arrematar mais de duas áreas, exceto nos casos de propostas únicas. Com isso, o governo espera incentivar a concorrência do certame. “O benefício é o de não excluir a oportunidade de distribuição dos arrendatários distintos para vários empreendimentos. Isso vai proporcionar um novo cenário de organização de operadores com o foco no incentivo a concorrência”, afirmou o Ministério da Infraestrutura. Veja quais são as áreas que serão leiloadas pelo governo: Porto de Belém BEL 09 – investimento previsto: R$ 128 milhões pelo prazo de 20 anos BEL 08 – investimento previsto: R$ 89 milhões pelo prazo de 20 anos BEL 02A – investimento previsto: R$ 48,3 milhões pelo prazo de 15 anos BEL 02B – investimento previsto: R$ 27,4 milhões pelo prazo de 15 anos BEL 04 – investimento previsto: R$ 11,6 milhões pelo prazo de 15 anos Porto de Vila Conde Terminal VDC12 – investimento previsto: R$ 126,3 milhões pelo prazo de 25 anos Fonte: UOL
Romeu Zema tem cidadania e passaporte falsos cassados pela polícia italiana
A polícia italiana acaba de prender sete brasileiros acusados de fraude para concessão de cidadania e passaportes italianos para brasileiros. Um dos casos cassados é do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A informação foi publicada na noite desta segunda-feira, 2, pelo O Tempo e diz que todos os envolvidos poderão responder por fraude, falsidade ideológica e ainda ficar com nome sujo na Itália. Além do governador, cerca de outros 300 mineiros foram descobertos no processo, que custaria até R$ 30 mil, e tiveram seus documentos cancelados. Nomes poderosos como juízes, promotores e até um dos jogadores do Chapecoense morto no acidente de 2016 estão na lista. Questionada pelo jornal, a assessoria de imprensa do governador disse que não se pronunciaria sobre a vida pessoal do governante. Em 2018, quando ainda era pré-candidato e investigado, Zema se defendeu dizendo que não sabia do esquema: “Enfaticamente atesto que não conheço e não tive contato com nenhuma destas partes, uma vez que contratei escritório brasileiro especializado na obtenção de cidadania italiana e este, sem meu conhecimento, subcontratou uma agência com experiência de longa data nesta área, para realizar os trâmites processuais locais, já que a entrega e retirada de documentos ocorre rotineiramente”, disse em carta enviada ao Estado de Minas. Na ocasião ele garantiu que tem trisavós italianos e, portanto, direito à cidadania. Fonte: MoonBH
Economia não decola com Bolsonaro e mercado revisa para baixo crescimento do PIB pela quinta vez
Segundo boletim Focus do Banco Central, instituições financeiras do mercado projetam crescimento menor que 2% em 2019 O governo Bolsonaro não consegue fazer a economia decolar e o mercado reduz novamente a projeção de crescimento da economia de 2% para 1,98% até o final deste ano, segundo relatório Focus mais recente, divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central e elaborado com base nas estimativas e instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Na semana passada, a estimativa dos analistas do mercado financeiro era uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no país de 2%, já revendo a estimativa de crescimento da economia em 2019 que antes estava prevista e 2,4%. A título de comparação, projeção de crescimento do PIB na primeira semana de janeiro do boletim Focus foi de 2,53% para o ano. Além de revisar o crescimento de 2019, os analistas recuaram as projeções para 2020 de 2,78% para 2,75%. No mês passado o Ministério da Economia também reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira de 2,5% para 2,2% até o final deste ano. Enquanto isso, as projeções para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanecem estáveis em 3,89% neste ano, e em 4% para 2020. Ainda não há impacto entre os analistas da visita de Bolsonaro à Israel, com a abertura do escritório de negócios em Jerusalém e a repercussão negativa nos países árabes (4º maiores exportadores da carne brasileira). Por isso, em relação a balança comercial, o mercado aumentou levemente a previsão de superávit de US$ 50,50 bilhões para US$ 50,25 bilhões, em 2019. O Banco Central prevê ainda que, até o final do ano, o dólar ficará em torno de R$ 3,70 e aumentou levemente a expectativa de investimento estrangeiro direto no país de US$ 81 bilhões para US$ 81,89 bilhões. Fonte: Jornal GGN
Mark Zuckerberg propõe discussão sobre regulamentação do Facebook e outras empresas
O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, respondeu neste sábado (30), em um editorial de opinião publicado no Washington Post (e em sua própria página pessoal da rede social), às críticas crescentes que pedem que o setor de tecnologia seja mais regulamentado. Zuckerberg dividiu as áreas onde ele diz que a regulamentação poderia ser útil em quatro seções: conteúdo nocivo, integridade eleitoral, privacidade e portabilidade de dados. Surpreendentemente, ele ofereceu detalhes específicos de como isso poderia funcionar. Sobre o primeiro ponto, conteúdo nocivo, Zuckerberg escreveu que as plataformas enfrentam a “responsabilidade de manter as pessoas seguras nos nossos serviços” e que “as empresas da internet devem ser responsáveis pela aplicação das normas sobre conteúdo nocivo”. Ele também disse que, para fazer isso de forma eficaz, o Facebook precisa ser capaz de identificar e eliminar discursos violentos ou de ódio, mas também pediu por “uma abordagem mais padronizada” em todo o setor, incluindo a supervisão de terceiros: Uma ideia é que os organizações independentes de terceiros estabeleçam normas que regulem a distribuição de conteúdos nocivos e avaliem as empresas em função dessas normas. A regulamentação poderia estabelecer bases de referência para o que é proibido e exigir que as empresas criem sistemas para manter os conteúdos nocivos a um nível mínimo. Visto que levou anos para o Facebook para admitir que o nacionalismo branco e o separatismo branco são na verdade a mesma coisa que a supremacia branca, a supervisão independente dessas decisões de conteúdo provavelmente não é uma idéia tão ruim assim. Quanto à integridade eleitoral, Zuckerberg disse que a empresa já tomou algumas iniciativas, como forçar anunciantes políticos a verificar suas identidades reais e criar um banco de dados de anúncios relacionados à política, mas sugeriu que será necessário é uma revisão total do ambiente de financiamento de campanhas: Decidir se um anúncio é político nem sempre é fácil. Nossos sistemas seriam mais eficazes se uma regulamentação criasse padrões comuns para verificar os atores políticos. As leis que envolvem publicidade política online se concentram principalmente em candidatos e eleições, em vez de dividir questões políticas onde temos visto mais tentativas de interferência. Algumas leis só se aplicam durante as eleições, embora as campanhas de informação não parem por aí. E também há perguntas importantes sobre como as campanhas políticas usam dados e segmentação. Acreditamos que a legislação deve ser atualizada para refletir a realidade das ameaças e estabelecer padrões para toda a indústria. Todos os pontos são válidos, mas evitam uma questão sobre o Facebook: por que a rede social é tão vulnerável a maquinações políticas? Além disso, não aborda se a economia da informação, da qual a rede social se sustenta, é, de fato, o problema sobre esse tema. Esses tipos de mudanças implicariam uma grande revisão das leis de financiamento e divulgação de campanhas, que dificilmente surgirão nos próximos anos em qualquer país. Isto é, não sabemos nem se isso realmente acontecerá em algum momento. Há também o fato de que a empresa historicamente tem tentado se isentar das regras de veiculação de anúncios. Recentemente, a companhia não conseguiu lidar com questões éticas para publicidade imobiliária e acabou sendo acusada de discriminação habitacional pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos. Sobre privacidade, Zuckerberg pediu que os EUA aprovem uma legislação semelhante à do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que ele disse que poderia ter se tornado uma “estrutura global comum” (em vez de haver diferentes leis para cada país). Ele também falou sobre portabilidade de dados, descrito como fluxo livre de informações entre os serviços – embora ele tenha aludido ao Login do Facebook como um exemplo, que na verdade é mais uma forma de a empresa colocar olhos em toda a web e não tem nada a ver com a proteção dos direitos dos usuários: Se você compartilhar dados com um serviço, você deve ser capaz de movê-los para outro. Isso permite que as pessoas tenham escolha e permite que os desenvolvedores inovem e compitam. Isto é importante para a Internet – e para criar os serviços que as pessoas querem. É por isso que construímos a nossa plataforma de desenvolvimento. A verdadeira portabilidade de dados deve se parecer mais com a forma como as pessoas usam nossa plataforma para fazer login em um aplicativo de terceiros do que com as formas existentes que envolvem baixar um arquivo com suas informações. Mas isso requer regras claras sobre quem é responsável por proteger as informações quando elas se movem entre serviços. (Como o TechCrunchobservou, o próprio Facebook vem se esquivando da portabilidade dos dados, permitindo apenas que os usuários exportem listas de amigos de uma maneira que dificulta a sua localização em outras redes sociais). Ainda assim, esta é uma grande mudança de comportamento em relação ao ano passado, quando Zuckerberg estava em cima do muro sobre a necessidade ou não de regulamentação. Na época, ele descreveu o GDPR como bom em princípio, mas apenas para a Europa, e sugeriu que a auto-regulação era a melhor abordagem. O que parece ter mudado é que a pressão política externa sobre o Facebook continuou a aumentar: a rede social e outras empresas de tecnologia enfrentaram uma recepção cada vez mais hostil por parte do público e de parlamentares. Rolou até ameaças de regulamentação e conversas sobre ações antitruste. Um exemplo: o governo australiano está ameaçando aprovar leis na esteira do massacre de Christchurch, que foi transmitido ao vivo no Facebook, que poderia colocar executivos de plataformas na cadeia e imporia multas significativas se eles não agissem rapidamente para remover conteúdo terrorista. Em outras palavras, Zuckerberg e companhia agora acreditam que as regulamentações semelhantes às do GDPR, assim como outras que envolvem tópicos como moderação de conteúdo, são inevitáveis e é melhor para o Facebook estar na vanguarda. Um exemplo disso é a Phillip Morris, titã do tabaco que era a favor da regulamentação de sua indústria. Um artigo do periódico médico Tobacco Control da BMJ descreve a ação da companhia como
Golpe no WhatsApp promete mudar cor do aplicativo, mas instala app de publicidade
Golpistas estão convidando usuários do WhatsApp a alterar as cores do aplicativo com apenas um clique. Esse é o mote de uma nova campanha que instala aplicativos de publicidade no celular e no computador das vítimas, conforme mostra a companhia de cibersegurança ESET. Personalizar a aparência de aplicativos sempre foi uma estratégia bastante utilizada por golpistas para convencer usuários a instalar programas maliciosos em seus computadores ou smartphones – no entanto, quando essas opções estão realmente disponíveis, é possível encontrá-las direto nas configurações do app, sem precisar baixar soluções de terceiros. O golpe pode ser ainda mais convincente pelo fato de o WhatsApp ter iniciado recentemente testes para implementar um modo escuro no mensageiro. Na semana passada, o pessoal do WABetaInfo revelou que as últimas versões de testes do aplicativo já contam com essa opção no Android e no iPhone. Os pesquisadores da ESET revelaram que os links espalhados pela campanha reagem de maneiras diferentes caso você faça o acesso via celular Android ou pelo computador, usando o WhatsApp Web. Como funciona o golpe que promete alterar cores do WhatsApp O ataque pode ser automatizado caso a vítima seja infectada pelo computador. Para isso, ela precisa clicar em link via WhatsApp Web, onde é convidada a instalar uma extensão do Google Chrome, chamada “Black Theme for Whatsapp”, que permitirá mudar o aplicativo para uma cor mais escura. Ainda que você não encaminhe as mensagens, a página exibirá posteriormente um link para baixar um APK (o arquivo de instalação de aplicativo para Android) chamado “best_video.apk”, além de solicitar a ativação de notificações de uma página que tem servidor localizado na Rússia. A ESET diz que, se a vítima deixar todos os itens acima acontecerem, o celular será infectado por uma família de cavalos de Tróia que propagará um adware (malware de publicidade) entre os usuários do Android. O app “best_video.apk”, após instalado, não deixa evidências claras de que está rodando no aparelho. Seu ícone é oculto e ele é ativado somente quando se navega pela internet, exibindo banners publicitários de diferentes serviços de propaganda legítimos. Muitas vezes, a vítima pode não perceber que seu celular está infectado – o aparelho, por sua vez, pode até perder performance. Enquanto isso, os golpistas vão ganhando dinheiro pela visualização desses anúncios publicitários. Então, se alguém te enviar uma mensagem sugerindo alterar as cores do WhatsApp, alerte sobre o golpe.
Anúncio no YouTube foi usado para aplicar golpe de roubo de bitcoins
O YouTube é um lugar onde podemos ver uma gama bem diversa de anúncios antes dos vídeos, desde comerciais da Apple e da Coca-Cola até agências de investimentos que prometem transformar mil reais em um milhão em apenas alguns anos. No geral, parece haver pouco controle sobre o que é anunciado na plataforma, mas às vezes isso acaba passando dos limites. Foi o que aconteceu este mês, quando um anúncio no YouTube utilizou a marca de carteira de bitcoins Electrum para aplicar um golpe de mineração de criptomoedas. A farsa foi descoberta por um usuário do Reddit, que descobriu que, ao clicar em um anúncio aparentemente real da Electrum, ao invés de ser encaminhado para o site da carteira de bitcoins, o computador fez o download de um arquivo executável malicioso. A fraude foi tão bem feita que o vídeo mostra a logo e até mesmo o site real da Electrum, mas, ao clicar no link do anúncio, o navegador do usuário automaticamente faz o download de um arquivo executável e redireciona o usuário para a página elecktrum.org – o endereço real da carteira de bitcoin é electrum.org, sem o “k”. Na postagem original, o usuário ainda reclama que, apesar de ter descoberto o golpe, não encontrou nenhum modo de denunciar ele para a Google, que ficou sabendo da denúncia apenas quando o site The Next Web entrou em contato com a assessoria de imprensa da companhia. Horas depois, um representante da companhia já avisou que haviam investigado a denúncia e tomado as medidas apropriadas contra o anúncio fraudulento. Essa não é a primeira vez que o nome da Electrum é usado por golpistas para aplicar fraudes de criptomoedas. Em abril do ano passado, um golpista comprou o domínio electrum.com para se aproveitar da confusão de URLs parecidas e enganar os clientes da empresa (cujo endereço real é electrum.org). Na época, a empresa se pronunciou oficialmente afirmando que o .org era seu único endereço real e que a URL .com era provavelmente um golpe. Cerca de um mês depois, o site electrum.com foi desativado e, ironicamente, o golpista – que se passava por uma empresa chamada Electrum Pro – reclamou que o principal motivo da desativação foi a empresa real que eles copiaram ter acabado com a credibilidade deles. Fonte: The Next Web
Senado aprova lei que permite cancelar TV a cabo pela internet
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que permite a usuários cancelar assinatura de pacotes de TV a cabo pela internet ou telefone. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 foi aprovado sem mudanças e precisa somente da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. A proposta é de garantir ao consumidor facilidade em cancelar a sua assinatura de forma mais simples, adicionando o método por internet. O projeto altera a lei Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011) e coloca a opção, agora, como obrigatoriedade. Segundo a deputada Flávia Morais, que assina o texto, algumas operadoras já oferecem este serviço, mas a proposta é garantir segurança jurídica aos consumidores. “Os consumidores muitas vezes são extorquidos por esses serviços intermináveis, que dão toda a facilidade para a pessoa entrar, mas quando a pessoa quer cancelar eles montam um sistema burocrático para tentar ganhar o máximo de tempo possível com o consumidor ali sendo forçado a utilizar o serviço”, informou a senadora. Isso acompanha também uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações de que os pedidos pela internet e pelo centro de atendimento telefônico, inclusive de cancelamento, devem ser processados automaticamente com efeito após dois dias úteis. Por telefone, também é possível fazer o cancelamento imediato. A Anatel aponta que, em 2018,havia 17,5 milhões de contratos ativos no Brasil, sendo que a maior parte está em São Paulo (6,4 milhões de contratos), Rio de Janeiro (2,3 milhões) e Minas Gerais (1,5 milhão). O presidente tem até um mês para sancionar a lei. Fonte: Senado