Justiça mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte e deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O bolsonarista, que tentará recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil à parlamentar. Esta é a terceira vez que Nikolas recorre e perde. A condenação decorre de uma declaração feita pelo bolsonarista em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou durante uma entrevista que continuaria chamando Duda de “ele” por “ser o que está na certidão”. Depois, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez os mesmos comentários nas redes sociais. No processo, Duda argumentou que Nikolas usou as redes sociais para promover ataques. O deputado bolsonarista, por sua vez, alegou que sua conduta estava protegida pelo direito à liberdade de expressão. O tribunal, no entanto, entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para desrespeitar outras garantias estabelecidas pela Constituição. “Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF)”, disse o TJ-MG. No X (antigo Twitter), Duda comemorou a sentença. “Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo”, escreveu a deputada. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”, finalizou. 💅NIKOLAS PERDEU MAIS UMA ! Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo. Entrou com recurso, perdeu Outro recurso, perdeu Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. @nikolas_dm mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil 💰 — Duda Salabert (@DudaSalabert) August 6, 2024
Lei Maria da Penha completa 18 anos: relembre a história
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – Criada após Maria da Penha ter sido vítima de duas tentativas de feminicídio, a lei desempenha um papel importante na desnaturalização da violência nas relações A Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Apesar dos avanços ao longo do tempo, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência doméstica e familiar. Considerada uma das legislações mais avançadas no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), a lei trouxe inovações como medidas protetivas de urgência e a criação de equipamentos de proteção às vítimas. Somente em Minas Gerais, foram registrados mais de 75,5 mil casos de violência doméstica e familiar em 2024, dos quais 9.095 aconteceram na capital mineira – configurando uma média diária de 343 casos no estado e 41 em Belo Horizonte. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Antes de a Lei Maria da Penha entrar em vigor, esse tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo e enquadrado na Lei n° 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Não havia dispositivo legal para punir com mais rigor os autores de violência, que tinham penas reduzidas a prestações de serviço à comunidade, como pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Atualmente, a legislação garante uma série de direitos para as vítimas: além de estabelecer a definição do que é a violência doméstica e familiar – caracterizando suas formas, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral –, configura-a como crime, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e cria mecanismos de proteção às vítimas. Maria da Penha A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou pela criação de uma legislação que contribuísse para o combate à violência familiar e doméstica após ter sido agredida e sofrido duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Ela conheceu o marido, um colombiano, enquanto cursava um mestrado na Universidade de São Paulo (USP), ainda em 1974. No mesmo ano, começaram a namorar e se casaram pouco tempo depois. Até então, ela afirmava que ele demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos ao seu redor, mas a situação mudou quando ele obteve a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de uma tentativa dupla de feminicídio, quando Marco Antonio disparou um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Ele alegou à polícia que o ocorrido foi uma tentativa de assalto — versão que foi desmentida posteriormente pela perícia. Quatro meses depois, Maria da Penha voltou para casa, mas foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho. Ela conseguiu sair de casa com a ajuda de familiares e amigos, mas a punição de Marco Antonio só veio após 19 anos, após dois julgamentos e duas sentenças. Ao todo, Marco Antonio deveria cumprir quase 25 anos de pena, mas permaneceu apenas dois anos em regime fechado. Diante da falta de medidas legais e ações efetivas para proteção e garantia de direitos das vítimas de violência doméstica e familiar, foi formado, em 2002, um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei que pudesse abordar esses casos. Após muitos debates, o Projeto de Lei nº 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara nº 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Finalmente, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 11.340/2006. Legislação A Lei Maria da Penha é referência e, hoje, é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, ao lado de legislações da Espanha e da Mongólia. De acordo com dados do Banco Mundial, dos 188 países registrados na instituição, apenas 25 não contam com leis de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. A maioria deles está localizada na África (Camarões, República Democrática do Congo, Eritreia, Guiné, Guiné Equatorial, Líbia, Mali, Mauritânia, Níger, Somália, Sudão, Sudão do Sul e Tanzânia) e na Ásia (Afeganistão, Irã, Iraque, Myanmar, Omã, Catar, Rússia, Síria, Iémen, Cisjordânia e Gaza), com ainda um na Europa (Estônia) e um no Caribe (Haiti). Considerada um elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares, a Lei modifica o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, sem chance de serem punidos com penas alternativas. Ela também aumenta o tempo de detenção e prevê medidas protetivas, que incluem a saída do agressor do domicílio e a proibição de aproximação da vítima ou dos filhos, além de estabelecer que o agressor deve frequentar centro de educação e reabilitação para passar por tratamento psicossocial. O Estado é obrigado a garantir às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar proteção policial, comunicar o Ministério Público e o Poder Judiciário, e encaminhar a vítima ao hospital, posto de saúde ou instituto médico legal, além de fornecer transporte para a agredida e seus filhos até um local seguro sempre que houver risco de morte. Cumprindo a função de proteger mulheres em situação de violência e salvar vidas, a Lei também estabelece a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção às vítimas; prevê a instituição de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; institui medidas protetivas de urgência; e promove programas educacionais com perspectiva de gênero, raça e etnia, entre outras propostas.
IPEAD/UFMG – Cesta básica fica mais barata em Belo Horizonte
Preço dos itens de cesta básica em julho tem o menor valor do ano Pela primeira vez desde outubro de 2020, os itens da cesta básica atingem um patamar de preço menor que a metade do salário mínimo. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (Fundação IPEAD/UFMG), aponta que a cesta básica ficou mais barata na capital mineira durante o mês de julho, chegando ao menor valor do ano. Segundo a Fundação, a cesta básica custou em média, durante o mês de julho, R$ 700,56. O valor representa uma queda de 4,51% em relação ao mês de junho, que teve o preço de R$ 733,62 para os itens. O outro menor valor do ano foi o de maio, que contou com os itens da cesta básica custando R$ 718,34. O atual preço da cesta representa menos que a metade do salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Para o economista do IPEAD Diogo Santos, redução da proporção entre custo da cesta e o valor do salário mínimo neste momento resulta de uma combinação de fatores. Dentre eles, o economista destaca o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a redução da inflação dos alimentos neste momento em BH. Para Santos, diversos fatores contribuíram para a queda de preço da cesta neste mês. “Dois alimentos in natura, o tomate e a batata inglesa, que tiveram uma oferta maior nesse período, representaram o maior peso para a redução do custo da cesta. Além disso, produtos de grande importância para o dia a dia das famílias como arroz, pão francês e manteiga também tiveram queda e isso contribui muito para a redução do custo da cesta”, explica. “Não se pode dizer que esse já era um resultado esperado para o mês, pois, por exemplo, em julho de 2023, a cesta ficou mais cara em BH, o inverso do que ocorreu agora”, acrescenta o economista. Nesse sentido, os alimentos que mais apresentaram queda de preço foram o tomate, que teve redução de 39,69% no preço, a batata inglesa, que teve queda de 15,76%, e o açúcar cristal, que teve o preço reduzido em 4,86%. No entanto, alguns itens ficaram mais caros, que é o caso da banana caturra, chã de dentro, feijão carioquinha e óleo de soja, que tiveram aumento de 11,64%, 3,04%, 2,20% e 1,69%, respectivamente. Segundo o economista, os motivos para os aumentos de preço também são distintos. A banana caturra, por exemplo, é um alimento que tem sofrido com as mudanças do clima e, consequentemente, com doenças, o que reduz a quantidade colhida. De forma similar, o óleo de soja está com a colheita comprometida, uma vez que geralmente acompanha os períodos de colheita da soja, que abrange os primeiros meses do ano. Assim, julho não é “o mês” da soja, como explica Diogo Santos. Setor de alimentação também é impactado A redução do preço da cesta básica é benéfica não apenas para o consumidor no dia-a-dia, como também para empreendedores de lanchonetes e restaurantes. Isso porque os itens da cesta também são utilizados como insumos na preparação de pratos e lanches, fazendo com que as empresas sintam diretamente o impacto da redução. “Esse momento de redução de preços pode ajudar a aumentar as margens de lucro das empresas que utilizam os itens em quantidade relevante e que, portanto, tem impacto significativo em seus custos”, explica o economista do IPEAD.
Unimontes oferece cursos técnicos gratuitos em cinco cidades de MG
Estão abertas as inscrições para os cursos técnicos gratuitos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), através da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A instituição oferece vagas em cinco cidades de Minas Gerais: Bocaiúva, Montes Claros, Janaúba, Espinosa e Joaíma. De acordo com informações da Unimontes, os interessados podem se inscrever pela internet, até o dia 13 de agosto. O candidato precisará preencher um formulário e enviar documentos pelo site. Após a etapa de inscrição, será feita uma seleção e o resultado final sai no dia 23 de agosto. Após a seleção também serão divulgadas as informações do cronograma de matrículas. Para participar é necessário que o candidato esteja matriculado no 2º ou 3º ano do ensino médio e ter idade a partir de 15 anos. Os estudantes receberão uma ajuda de custo diária, de R$ 10 por dia de aula assistidas. Confira cursos por cidade: Bocaiúva Em Bocaiúva está disponível o curso técnico em desenvolvimento de sistemas, com dois anos de duração, que será ministrado no período noturno, no campus da Unimontes. Ao todo, são 30 vagas disponíveis. Janaúba Em Janaúba, está disponível o curso técnico em planejamento e controle da produção, que terá duração de um ano e quatro meses, será ministrado no período noturno no campus da Unimontes. 30 vagas serão ofertadas. Joaíma Na cidade de Joaíma está sendo ofertado o curso técnico em administração, com duração de um ano e quatro meses, que será ministrado no turno noturno, no campus da Unimontes. Para este curso, serão 30 vagas disponíveis. Espinosa Em Espinosa será oferecido o curso técnico em planejamento e controle da produção, com um ano e quatro meses de duração, sendo ministrado no período noturno, no campus da Unimontes. Ao todo, serão 30 vagas disponíveis. Montes Claros Estão sendo ofertados quatro cursos técnicos gratuitos em Montes Claros; confira: Desenvolvimento de sistemas: duração de dois anos Redes de computadores: duração de um anos e oito meses Saúde Bucal: duração de dois anos Sistemas de energia renovável: duração de dois anos Todos os cursos disponíveis são ministrados no período noturno e serão oferecidos na Rua Coronel Celestino, 65, Centro, em Montes Claros. Estão sendo disponibilizadas 30 vagas para cada, sendo 120 vagas no total.
Histórico! Rebeca Andrade supera Biles e é ouro no solo em Paris 2024
Brasileira conseguiu o inimaginável, contou com erros de Simone Biles e se tornou a maior medalhista olímpica da história do país Histórico, épico, impensável. Escolha o adjetivo que desejar, e ele se enquadrará perfeitamente no que Rebeca Andrade fez nesta segunda-feira (5/8) na Arena Bercy. A brasileira alcançou o que parecia inalcançável: superou a lenda Simone Biles e faturou a medalha de ouro no solo da ginástica artística na Olimpíada de Paris 2024. Rebeca não se abateu. Pouco mais de uma hora antes de celebrar o título olímpico a brasileira de 25 anos havia se frustrado com o quarto lugar na final da trave – prova em que Simone Biles também errou e terminou na quinta colocação. Mas ela estava obstinada a fazer história. E fez. Foi uma apresentação de altíssimo nível de Rebeca Andrade, que alcançou 14.166 no solo – neste momento, já sabia que dificilmente ficaria sem medalha. Mas o ouro dependia, fundamentalmente, de falhas de Biles. E aconteceu. A ginasta executou a série com nível de dificuldade altíssimo, mas pisou duas vezes fora do tablado e recebeu 14.133. Com isso, ficou com a prata Rebeca Andrade, a maior de todos os tempos Com o resultado, Rebeca Andrade chega sobe ao pódio pela sexta vez e se isola como a maior medalhista olímpica da história do Brasil. A paulista de Guarulhos supera outras lendas do esporte nacional: os velejadores Robert Scheidt e Torben Grael, que têm cinco medalhas cada. A história começou em Tóquio 2020. Na ocasião, Rebeca Andrade conquistou duas medalhas: o ouro no salto e a prata no individual geral. Depois, em Paris, quatro pódios em uma mesma Olimpíada – algo que nenhum outro brasileiro conseguiu. Rebeca faturou o ouro no solo, a prata no salto e no individual geral e o bronze por equipes. Maiores medalhistas do Brasil em Olimpíadas Rebeca Andrade (ginástica artística): 6 medalhas (dois ouros, ouro, três pratas e um bronze); Robert Scheidt (vela): 5 medalhas (dois ouros, duas pratas e um bronze); Torben Grael (vela): 5 medalhas (um ouro, três pratas e um bronze); Serginho (vôlei): 4 medalhas (dois ouros e duas pratas); Isaquias Queiroz (canoagem): 4 medalhas (um ouro, duas pratas e um bronze); Gustavo Borges (natação): 4 medalhas (duas pratas e dois bronzes); Marcelo Ferreira (vela): 3 medalhas (dois ouros e um bronze); Bruninho, Giba, Dante e Rodrigão (vôlei): 3 medalhas (um ouro e duas pratas); Ricardo e Emanuel (vôlei de praia): 3 medalhas (um ouro, uma prata e um bronze); Cesar Cielo (natação), Fofão (vôlei) e Rodrigo Pessoa (hipismo): 3 medalhas (um ouro e dois bronzes); Mayra Aguiar (judô): três medalhas (três bronzes). Altos e baixos A medalha no solo coroa uma participação memorável de Rebeca Andrade em Paris 2024 e a livra da frustração de ter ficado fora do pódio na trave. Mais cedo, ainda nesta segunda-feira, a brasileira se decepcionou ao terminar em quarto lugar. A prova foi atípica e também teve a lenda Simone Biles, quinta colocada, fora do pódio. Instantes depois, Rebeca Andrade estava de volta para a decisão do solo. Desta vez, com tudo dentro do script e a medalha no peito. Última Olimpíada de Rebeca Andrade? Esta pode ter sido a última final olímpica de Rebeca. A brasileira admitiu mais de uma vez que não sabe se irá aos Jogos de Los Angeles 2028. Porém, deixou essa possibilidade em aberto. Uma alternativa que Rebeca estuda é não competir mais no individual geral, para focar em provas específicas, por conta das lesões que já sofreu na carreira.
Pensou Arte e Cultura… Falou ABA – Associação Bocaiuvense de Artesãos
É isso mesmo, bocaiuvense, arte e cultura em sua extensão tem residência e porto seguro há 28 anos: ABA-Associação Bocaiuvense de Artesãos. Iniciou sua jornada com a missão de ajudar a melhorar a vida dos artistas e artesãos de Bocaiuva-MG, através da divulgação e promoção da comercialização de suas obras de arte. Numa luta incansável e repleta de esperança, garra e persistência, vencendo as dificuldades de toda ordem, a presidenta Ismênia Aparecida de Oliveira, liderava uma escalada de sucesso, até os dias atuais, sustentada pela sua visão: fazer com que a ABA fosse a embarcação que navegasse com sustentabilidade pelos rincões do norte e noroeste das Minas Gerais. Essa navegação segura e gloriosa, só foi possível porque sempre se deu em águas de humildade, união, fé, ética, perseverança, respeito, transparência, franqueza e compromisso com os associados. Estes valores imprimidos e cultivados levou a ABA e seus associados a trabalharem constantemente com o senso de responsabilidade social e ambiental, sem nunca deixar de exercitar a inovação e a criatividade. Processos de capacitação foram sempre a tônica o que proporcionaram a qualidade e excelência dos artesanatos em todas as áreas, o que levou a ABA a aportar em portos seguros além Bocaiúva-MG, pois transformou-se em Agência de Desenvolvimento, alcançando o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri. Seu poder de navegação aumentou com a credibilidade alcançada pela sua gestão e capacidade profissional dos seus associados, que alcançou os mares da Feira Nacional do Artesanato-Mão de Minas e participando de quase a totalidade das edições dos Festivales. Se fosse aqui descrever as participações em Minas Gerais e no Brasil, isto não seria uma matéria jornalística e se transformaria em um livro. Inclusive, fica aí a dica: escrevam um livro contando o diário de bordo dessas gloriosas navegações. Como resultado de suas vitoriosas e robustas navegações, não faltaram navegadores poderosos que se aproximaram e firmaram parcerias como: Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Banco do Nordeste do Brasil, Servas, FIEMG, CODEVASF, SEBRAE, várias instituições como Prefeitura, Sindicato Metalúrgicos, ACI/CDL, empresas como Café Três Corações, V&M Florestal, escolas e comunidades rurais de Bocaiúva e das Minas Gerais como SEDE /IDENE, EMBRAPA, AMAMS, PAB, EMATER, Inter TV Grande Minas, dentre outras e até o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Exterior. É…bocaiuvense, pode se orgulhar em saber que mais de 800 famílias de sua querida cidade, são os braços fortes de remadores dessa sua cultura, que até os dias atuais continuam produzindo e “remando”…, guiados pela competente gestão da “capitã dessa embarcação” Ismênia Oliveira, nossa excepcional artista reconhecida internacionalmente, Parabéns capitã e remadores da cultura bocaiuvense! Bocaiúva 04-08-2024
Nunes Marques contraria AGU e adia o prazo para Minas voltar a pagar dívida com a União
Empurrando com a barriga – O Estado mais uma vez foi socorrido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que prorrogou até 28 de agosto o prazo para Minas voltar a pagar a dívida com a União O governo do Estado mais uma vez foi socorrido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que prorrogou até 28 de agosto próximo o prazo para que Minas pague à União o que lhe deve de empréstimos feitos no passado, há seis anos não pagos e, por isso, dobrados em seu valor, desde que Romeu Zema assumiu o Palácio Tiradentes. Com isso, o PL 1.202/2019, que autoriza Minas Gerais a aderir ao RRF, vai mais uma vez dormir na gaveta, deixando os deputados estaduais disponíveis para tocar as campanhas eleitorais em suas bases. Da mesma forma, o governador Romeu Zema seguirá levando aos Estados onde o Novo disputa prefeituras a mensagem de êxito (para ele) de seu governo.
Israel anuncia estado de alerta máximo e intensifica diplomacia depois de atentados
Corpo diplomático israelense tenta contornar situação de alta tensão após atentados em Teerã e Beirute. Ataque iraniano deve ocorrer nos próximos dias. O governo de Israel deve enviar nos próximos dias uma delegação para o Cairo, capital do Egito, para retomar negociações de um cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde as Forças de Defesa de Israel (FDI, na sigla em inglês) já assassinaram mais de 38 mil vidas palestinas. O gesto diplomático ocorre dias após o governo de extrema direita de Benjamin Netanyahu lançar dois ataques “esmagadores”, segundo as palavras do premiê, que têm alto poder de deflagrar uma guerra regional de maiores proporções e riscos para a população do Oriente Médio. Nesta quarta (31), o líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, um dos quadros mais importantes do grupo de resistência palestina, foi morto em Teerã, na capital do Irã, após participar da cerimônia de posse do novo presidente do país, Masoud Pezeshkian. Haniyeh foi recebido como chefe de Estado e estava na primeira fileira entre as principais autoridades do ato. Segundo apuração do jornal britânico The Telegraph, agentes do Mossad, o serviço secreto de Israel, corromperam dois membros da Guarda Revolucionária do Irã (IRGC, na sigla em inglês), responsáveis por plantar as bombas na residência em que o líder de Hamas foi morto, em Teerã. Os dois agentes da IRGC fugiram do Irã após implantar as bombas, e as detonaram do exterior. O atentado contra a vida de Haniyeh em Teerã ocorreu menos de 12 horas após um bombardeio aéreo de alta precisão matar Fuad Shukr em Beirute, capital do Líbano. Fuad era considerado o número dois do Hezbollah, grupo islâmico que atua no país situado na fronteira norte de Israel. Nesta sexta (2), o Hezbollah operou sua primeira reação ao atentado contra Shukr lançando cerca de 60 foguetes do sul do Líbano em direção a Galileia Ocidental, norte de Israel. De acordo com o exército israelense, 15 deles foram interceptados em um ataque considerado de menores proporções, uma demonstração pequena do que o Irã e o chamado Eixo da Resistência (grupos armados muçulmanos, financiados pelos persas) irão deflagrar nos próximos dias em resposta aos dois ataques israelenses. Apesar do apelo a diplomacia, deflagrado por Tel Aviv, o clima de hostilidade já está deflagrado Oriente Médio. Tanto entre as lideranças políticas, quanto em meio a população de países de maioria árabe. No Irã, enquanto o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, prometia publicamente uma punição severa a Israel pela morte do “querido hóspede”, uma multidão foi as ruas em Teerã, nesta sexta (2), para se despedir de Haniyeh. O próprio Khamenei esteve presente no funeral e rezou sobre o caixão do líder da resistência palestina. O funeral de Haniyeh também contou com a presença de representantes de várias facções palestinas, grupos da diáspora, diplomáticos e cidadãos de muitos países. Mais tarde na sexta, ele foi sepultado no cemitério real de Lusail, ao norte da capital, Doha (Catar). Funerais simbólicas foram organizadas para o líder palestino em vários países muçulmanos, incluindo Iémen, Jordânia, Líbano e Turquia. A tensão e o risco da eclosão de uma guerra regional é tão grande que fez com que os Estados Unidos, maior parceiro de Israel, agisse para conter os anônimos entre as partes e dissimular o Irã de uma ofensiva de larga escala. Ainda na última quinta (1°), o presidente Joe Biden disse que o assassinato não ajuda Israel alcançar um cessar-fogo na guerra em Gaza. “Isso não ajuda”, disse Biden aos repórteres na noite de quinta. O puxão de orelha público em Netanyahu, no entanto, ficou por aí mesmo, já que o Pentágono anunciou o envio do porta-aviões USS Abraham Lincoln, navios contratorpedeiros e cruzadores com capacidade militar contra mísseis. Israel ainda ganhou reforço no sistema de defesa aéreo, com um esquadrão de caças norte-americanos adicionais. A ideia é neutralizar a resposta iraniana através de um elevado mecanismo de defesa.
Zema reafirma que Minas pode federalizar Cemig
O governador Romeu Zema (Novo) voltou a dizer que Minas Gerais pode transferir o controle de três estatais para a União. O objetivo é reduzir a dívida do estado, que atualmente é de R$ 165 bilhões. Ativos da Cemig, da Copasa e da Codemig passariam para o governo federal. “Em Minas nós temos bons ativos, principalmente as estatais: a Cemig, a Copasa e a Codemig. No nosso ponto de vista serão cedidas para o governo federal e com isso nós, não só vamos quitar boa parte da dívida, como vamos passar a pagar um ônus muito menor daquilo que remanescer”, disse em entrevista exclusiva à BM&C News. Zema se refere a um projeto de autoria do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD), que também é Minas. O Propag – Programa de Pleno Pagamento da Dívida – reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem ativos para o abatimento da dívida e a mudanças no indexador que corrige essa dívida. “O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater.”, disse Pacheco no dia da apresentação da proposta, que prevê que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembrou que hoje é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Ele explicou que, após as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% devem ser revertidos para investimentos no próprio estado. O governador mineiro lembra que o estado pode passar o equivalente a 10% da dívida em ativos, em troca do abatimento de 1% nos juros – ou 20% em troca de 2% de abatimento. Ele afirma ainda que a nova regra vai tornar possível a quitação de uma divida, que hoje é ‘impagável’: “O que falta pra dar centro é o congresso ter coragem de avaliar e até aperfeiçoar esse plano, que resolveria o problema de forma definitiva”. O passivo teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos. “Para Minas será muito bom. O estado vai usar esse recurso para investir em saúde, na melhoria das estradas, áreas que ficaram sem o devido investimento nos últimos anos”, conclui Zema, que participa do Money Week, da EQI, em Balneário Camboriú. Renegociação de dívidas gera ativos políticos Para o analista político Bernardo Livramento, da Fatto Inteligência Política, a dívida dos estados virou moeda de troca em Brasília. “É uma questão bastante focalizada na política mineira. A demanda surge muito por uma situação ruim fiscal do estado de Minas Gerais, uma incapacidade do governo de responder a isso”, opina ele. Bernardo lembra que o governo mineiro não conseguiu fazer grandes privatizações, o que abateria o valor importante de dívida e também não conseguiu criar regimes de recuperação fiscal que garantam uma sustentabilidade dos resultados primários do estado. Do lado do governo federal a questão também se torna um ativo político. “Pelo fato do presidente Pacheco ser de um partido que vem tentando construir algumas alianças com o PT em Minas Gerais e também por ele ser o presidente do Senado e isso fazer com que ele tenha muito poder de agenda ali no Senado Federal. Então, se o governo federal ajudar Pacheco com essa questão que impacta de forma bastante ali em Minas Gerais, o Rodrigo Pacheco também tem simpatia em relação a não pautar algumas coisas de interesse do governo”, lembra Bernardo.
Golpista Fátima de Tubarão é condenada a 15 anos de prisão
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, ganhou notoriedade após sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Aos 67 anos, natural de Tubarão, Santa Catarina, a idosa possui múltiplos perfis em redes sociais, onde expressa apoio a pautas bolsonaristas, como o voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após as eleições presidenciais de 2022. Além dos atos de vandalismo e incitação à violência, a bolsonarista possui um histórico criminal. Em 2014, ela foi condenada a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por tráfico de drogas. Na ocasião, foi flagrada por policiais militares em comunicação com um usuário de entorpecentes, o que levou à apreensão de pedras de crack com um adolescente que saía de sua casa. Ela alegou que apenas alugava quartos para obter renda, mas as autoridades confirmaram seu envolvimento direto na atividade criminosa. Outro episódio ocorreu em 2012, quando Fátima foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por falsificação de documentos e estelionato. Ela utilizou documentos falsos para obter linhas telefônicas em nome de outra pessoa, causando prejuízos à vítima que recebeu cobranças indevidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (2), o julgamento da Ação Penal nº 2.339, envolvendo Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. A ré é acusada de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Fátima e considerou a ação procedente, condenando-a pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, Fátima foi condenada, juntamente com outros envolvidos, a pagar R$ 30 milhões em danos materiais. Os ministros Zanin e Flavio dino seguiram o voto de Moraes na condenação da golpista que deverá pegar pelo menos 15 anos de cana. Moraes vota para condenar a bolsonarista 'Fátima de Tubarão' a 17 anos de prisãohttps://t.co/EKlUcNOr5dEla é julgada pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa pic.twitter.com/WO2WR3UkeG — Marciano Brito ☆ 🚩☆🚩☆🚩 (@MarcianoBrito13) August 2, 2024