Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha
Texto da relatora Any Ortiz incluiu desoneração da folha de municípios, que vão poder pagar alíquotas reduzidas. Matéria vai voltar para o Senado Agência Câmara – A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário, do Psol, pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo. INSS de municípios – O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
Aumenta a confiança dos empresários com o governo Lula
De acordo com números da Fecomércio-SP, o índice chegou a 107,8 pontos em agosto O ânimo dos empresários paulistas vem crescendo desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com números da Fecomércio-SP, o índice foi 2% maior do que em julho, chegando a 107,8 pontos, em agosto. Acima de 100 pontos significa otimismo. A informação foi publicada nesta terça-feira (29) na coluna Painel. Além do otimismo empresarial, o governo negocia com parlamentares a aprovação do arcabouço fiscal e a reforma tributária. Um dos eixos do conteúdo programático da gestão de Lula é deixar o povo com segurança jurídica e financeira para o consumo, o que foi destruído nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Fazenda, comando por Fernando Haddad, vai colocar em prática a terceira etapa do programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único, contando com garantia do Tesouro Nacional.
Após críticas pela indicação de Zanin, Lula escolhe mulher progressista para o STJ
A advogada Daniela Teixeira, do Grupo Prerrogativas, é a única mulher entre 7 cotados para assumir 2 vagas abertas na Corte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma das duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O indicação de Daniela será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e seu nome deverá ser submetido a uma sabatina no Senado para que ela se torne, oficialmente, a nova ministra da Corte., Daniela Teixeira era a única mulher entre 7 cotados para as duas vagas abertas no STJ sugeridos pelo próprio tribunal. Seu nome constava na lista tríplice elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga reservada à indicação da entidade. A escolha de Lula por Daniela para ser ministra do STJ vem em meio às críticas cada vez mais crescentes à indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao assumir a cadeira de ministro na Corte, Zanin se mostrou um conservador e gerou revolta entre a esquerda ao votar, por exemplo, contra a legalização do porte de maconha para uso pessoal. Daniela Teixeira, por sua vez, tem um perfil bem diferente. Considerada uma advogada ligada às causas sociais, ela integra o Grupo Prerrogativas, entidade que reúne juristas progressistas. Natural de Brasília, Daniela tem 51 anos, é formada em Direito pela UnB, pós-graduada em Direito Econômico pela FGV e mestre em Direito Penal pelo IDP, tendo larga experiência na atuação em processos junto ao STJ.
Ex-ministro Ricardo Salles vira réu por propina em contrabando de madeira
Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, é apontado como um dos integrantes de “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, se tornou réu nesta segunda-feira (28) após a 4ª Vara Federal/Criminal do Pará aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Salles e mais 21 pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são acusadas de integrarem uma organização criminosa que encampou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Segundo o MPF, Salles, que agora é réu por corrupção passiva, associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental, permitiu a exploração ilegal de madeira da Amazônia para venda no exterior após mudar regras do Ibama. A denúncia dá conta de que o ex-ministro favoreceu os madeireiros ilegais e permitiu “a representação de interesses privados em detrimento do interesse público”. A investigação do caso, feita pela Polícia Federal, levou Salles a deixar o governo Bolsonaro em meio de 2021, quando o escândalo veio à tona através da operação Akuanduba. “A mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”, diz trecho da denúncia oferecida pelo MPF. Pelos supostos crimes listados pelo MPF associados a Salles, o deputado, se condenado, por pegar até 30 anos de prisão em regime fechado. Até o momento da publicação desta matéria o parlamentar não havia se pronunciado sobre o assunto. Relembre os escândalos de Ricardo Salles Pregou o assassinato de sem-terras e pessoas de esquerda Durante sua campanha para deputado federal em 2018, pelo partido Novo, Ricardo Salles sugeria o assassinato de sem-terras e de pessoas de esquerda de maneira explícita. Seu “santinho” de campanha prometia “segurança no campo”, em um claro apoio aos latifundiários, usando a imagem de uma munição de revólver como solução. Condenado por fraude ambiental No final e 2018, o Salles foi condenado em primeira instância por fraude ambiental. A acusação do Ministério Público é que Salles, enquanto secretário do Meio Ambiente de Alckmin, fraudou mapas de um decreto para beneficiar empresas que atuam na várzea do Rio Tietê. Ainda cabe recurso. Investigado por enriquecimento ilícito Em julho de 2019, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito de Salles. De acordo com o MP, o ex-ministro teve um enriquecimento atípico entre 2012 e 2017. Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, ele declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,4 milhão em bens. Na última eleição, quando foi candidato a deputado federal pelo Novo, declarou R$ 8,8 milhões, um estranho aumento de 335%. Mentiu no currículo Em artigo de defesa das privatizações publicado na Folha de S. Paulo em 2012, o então desconhecido Ricardo Salles colocou em sua mini-biografia, ao final do texto, que era mestre em direito público pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título, no entanto, não passa de uma mentira. Ao site de The Intercept Brasil, a universidade desmentiu o ex-ministro. A mentira, no entanto, antes de vir à tona, foi reproduzida na maior parte das entrevistas e aparições públicas que Salles fez desde que o artigo da Folha em que aparece com o título de mestre foi publicado. Com a repercussão de que havia mentido, Salles se justificou dizendo que a menção à Universidade de Yale em seu currículo teria sido um erro de sua assessoria. Desmontou o Conama Em maio de 2019, já como ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles promoveu uma verdadeira destruição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): cortou 77% dos conselheiros do órgão e o reformulou de acordo com seus interesses. Antes composto por 96 integrantes – entre entidades públicas e ONGs –, o Conama passou a ter 22 conselheiros, e o governo federal passou a ser o protagonista do órgão. Para entidades e especialistas, trata-se de um desmonte na área de preservação ambiental. Perseguição e demissão do presidente do ICMBio Em abril de 2019, durante uma reunião com ruralistas, Salles fez ameaças explícitas contra funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele disse que processaria os agentes por não terem ido ao encontro. O problema é que o evento era em um sábado, fora do horário de expediente, e os servidores sequer haviam sido convidados. A ameaça foi filmada. Com a investida de Salles contra o ICMBio, poucos dias depois, o presidente do órgão, Adalberto Eberhard, pediu demissão do órgão. Gerou a demissão do diretor do Inpe e quebrou o Fundo Amazônia Diante da divulgação dos dados que mostram que o desmatamento na Amazônia havia crescido 278% em julho de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, Salles, em consonância com o presidente, articulou a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), Ricardo Galvão. O governo afirmava, à época, que os dados são mentirosos. A demissão de Galvão e a postura de Salles frente ao Ministério do Meio Ambiente fez com que a Alemanha e a Noruega decidissem suspender o repasse de R$ 288 milhões para o Fundo Amazônia destinados a projetos de preservação ambiental. Tentou processar a Fórum e perdeu Ainda em junho de 2019, Tribunal de Justiça (TJ) manteve decisão da juíza Daniela Dejuste de Paula, titular da 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em primeira instância, e deu ganho de causa à Revista Fórum em ação judicial movida por Salles. “Basicamente, ele alegou que esses veículos teriam divulgado matérias inverídicas e difamatórias a respeito dele. Mas, na verdade, são reportagens que tratavam da atuação dele na época em que era secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)”, explica Gabriel Borges, advogado que representou a Fórum, ao
Stedile: ‘Se o governo não colocar recursos na mídia popular, vai se arrepender depois’
Indagado sobre a comunicação no governo Lula 3, João Pedro Stédile, dirigente do MST, foi contundente: “se não colocar recursos na mídia popular, irão se arrepender, especialmente quando chegarem as eleições!”. Durante a coletiva concedida nesta segunda-feira, 28 de agosto, às mídias progressistas, a convite do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Stédile também criticou a divulgação do governo sobre seus programas neste primeiro ano de mandato. “O povo precisa estar informado sobre o que é necessário saber, inclusive as políticas públicas”, diz. “Não adianta ter bons programas de governo se ninguém sabe que existem ou como participar”. Em relação à distribuição da publicidade oficial, amplamente concentrada pela mídia hegemônica e, em especial, nas mãos da Globo, Stédile ironiza: “dar dinheiro para a Globo é como lavar um porco com xampu. Não dura 15 minutos!”. Abaixo, o vídeo com a íntegra da entrevista de Stédile à mídia alternativa. Viomundo
Ato esvaziado: Zema agracia Bolsonaro com título engavetado há 4 anos
No momento em que é investigado, Jair Bolsonaro (PL) protagonizou, nessa segunda (28), em BH, ao lado do governador Romeu Zema (Novo), evento desprestigiado no qual foi agraciado. Por Orion Teixeira, publicado no EM O ex-presidente recebeu das mãos Zema o título de cidadão mineiro que o governador lhe havia dado, em 2019, mas estava engavetado desde então. Coube a um deputado aliado, resgatar e requerer a homenagem com apoio de 26 colegas. Ainda assim, o evento ficou esvaziado. Zema participou, embora não tenha divulgado na agenda oficial; seu vice e nenhum de seus secretários o acompanharam. O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), conduziu a cerimônia, mas manteve postura equilibrada. Poucos deputados estaduais acompanharam a cerimônia e só três ou quatro federais, entre eles, Domingos Sávio, empossado ainda ontem presidente do PL/MG na presença de Bolsonaro. Os senadores aliados Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Carlos Vianna (Podemos) não compareceram. Como eles, não prestigiaram o evento os aliados mais constantes, como Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, desembargadores mineiros, o secretário da Casa Civil de Zema, Marcelo Aro (PP). Ficaram de fora ainda os líderes do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB) e Cássio Soares (PSD). Paternidade não assumida Além de não registrar a participação em sua agenda oficial, Zema esquivou-se da paternidade da iniciativa ao parabenizar a Assembleia pela concessão do título. Já o ex-presidente agradeceu ao governador pela iniciativa. Ele recebeu a homenagem num momento em que é alvo de uma série de investigações e menos de dois meses após ser declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A punição aconteceu depois de acusar sem provas o sistema eleitoral e urnas eletrônicas, em julho do ano passado, durante reunião com embaixadores. As investigações de agora apuram esquema de desvio e venda de joias árabes recebidas por ele como presidente da República. Aliado do ex-presidente desde as eleições de 2018 e 2022, Zema é visto hoje como um potencial candidato do campo da direita à sucessão presidencial em 2026. Em discurso na Assembleia, disse que, no governo passado, as portas dos ministérios “estavam abertas” e citou recursos para obras do metrô em Belo Horizonte. “Esses foram alguns dos motivos que o levaram a receber o título hoje”, afirmou. Acrescentou: “Éramos ouvidos com atenção de quem quer de fato alcançar soluções”.
DPVAT – Empresário e policiais civis são condenados em Montes Claros
Eles são acusados de envolvimento em esquema de fraude contra o o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o sócio-administrador da Santana Seguros foi o responsável pelo patrocínio de milhares de pedidos administrativos e ações judiciais fraudulentas que reclamaram, junto ao Poder Judiciário, o pagamento de vantagens indevidas por supostas lesões ocorridas em acidentes de trânsito. Os policiais, por sua vez, em troca do recebimento de vantagens indevidas, encarregavam-se de elaborar boletins de ocorrência, com conteúdo de falsidade ideológica, destinados a instruir os pedidos administrativos e as ações judiciais. Consta ainda que a intermediária tinha acesso às informações quanto a pessoas acidentadas no trânsito por meio de acesso ao banco de dados do Sistema Reds, levado a efeito a partir de senhas fornecidas pelos policiais corrompidos. A decisão da 2ª Vara Criminal de Montes Claros condenou os réus às seguintes penas: Sócio-administrador da Santana Seguros: condenado por organização criminosa e corrupção ativa a 13 anos, 10 meses e oito dias de reclusão, em regime inicial fechado. Delegado de Polícia: condenado por organização criminosa e corrupção passiva a 17 anos, quatro meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado. Um dos investigadores da Polícia Civil: condenado por organização criminosa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional a seis anos, quatro meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O policial teve a pena reduzida em virtude de acordo de colaboração premiada celebrado. Outro investigador da Polícia Civil: condenado por organização criminosa e falsidade ideológica a sete anos, um mês e 22 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Todos foram condenados ao pagamento de multa e poderão recorrer da decisão em liberdade. O oferecimento da denúncia pela Promotoria de Justiça de Montes Claros ocorreu após a deflagração da operação Tempo de Despertar, deflagrada em 2015 pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, em conjunto com as polícias Federal e Militar. Esquema de fraude no seguro DPVAT Conforme narrado na denúncia, apesar de o próprio acidentado poder pleitear o pagamento da indenização, a contratação de empresas como a Santana Seguros, que ficava com até 40% do valor recebido pela suposta vítima, ocorria basicamente por dois motivos: a suposta vítima não havia se acidentado e era preciso “fabricar” um boletim de ocorrência para legitimar o recebimento do seguro, ou as lesões efetivamente decorrentes do acidente de trânsito não legitimavam o recebimento do seguro nos patamares desejados. Em ambas as hipóteses, o empresário, agindo por meio de extensa rede de colaboradores, obtinha a documentação falsa utilizada para alicerçar os requerimentos indenizatórios. Foram identificados cinco grupos que levavam a efeito as fraudes: dos financiadores, no qual se destaca a atuação de representantes da Seguradora Líder; dos empresários e facilitadores sócios das empresas que prestam serviço na área de seguros e servem de intermediários entre a Líder e supostas vítimas de acidentes de trânsito; de policiais civis e militares, que valendo-se da condição de servidores públicos, vendiam informações às seguradoras acerca de pessoas acidentadas e ainda se responsabilizavam pela confecção de boletins de ocorrência com conteúdo falso; dos profissionais que atuam na área da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, odontólogos e agentes administrativos responsáveis por fornecer laudos periciais com conteúdo falso; e dos profissionais que atuam na área da advocacia responsáveis por ajuizar ações com documentos falsos, inovando e agravando condições de saúde de supostos acidentados. Segundo apurado, o grupo condenado agia em Montes Claros e região. Dados levantados pela Polícia Militar demonstram um crescimento injustificável dos acidentes de trânsito em municípios onde havia representantes ou filiais de empresas investigadas. Em alguns casos, como em Cristália, Japonvar, Lontra e São João da Ponte, entre 2010 e 2013, o número de acidentes automobilísticos cresceu mais de 200%. Em Montes Claros, saltou de 4.451 em 2010, para 10.951 em 2013, um crescimento de 146%. Outras pessoas envolvidas foram denunciadas em ações distintas. As fraudes contra o seguro DPVAT reveladas no âmbito da operação Tempo de Despertar contribuíram para importantes mudanças no sistema de cobranças do seguro obrigatório, reduzindo significativamente os valores cobrados dos proprietários de veículos automotores nos últimos exercícios. Fonte: MPMG
123 Milhas: sócios da agência de viagens vão depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Administradores da empresa vão explicar ao colegiado da Câmara o motivo da suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores Os sócios da agência de viagens 123 Milhas devem comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (29). Os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores. Anunciada pela companhia em 18 de agosto, essa suspensão impacta viagens já contratadas para os meses de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas informou que reembolsará integralmente os valores pagos pelos clientes, com ajuste monetário, por meio de vouchers. A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30. O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), solicitou a convocação dos empresários. Ele ressaltou que, em 2022, a 123 Milhas se tornou a maior agência online de vendas de passagens aéreas e que há preocupações de que essa situação possa se enquadrar como um esquema de pirâmide financeira. CPI da 123 Milhas Além disso, um grupo de deputados busca apoio para formar uma comissão parlamentar de inquérito específica para investigar a 123 Milhas. Ao longo da última semana, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) conseguiu coletar 117 assinaturas de parlamentares da Câmara para instalar a CPI do Turismo. O objetivo principal do colegiado é investigar casos de cancelamentos unilaterais, falta de reembolso e outras irregularidades por parte de empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Criptomoedas Anteriormente, a CPI ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, que estava sob investigação por prejudicar cerca de 4 mil clientes que investiram em criptomoedas. A empresa alegou que foi surpreendida por um desvio financeiro realizado por um dos funcionários. Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir depoimentos de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum, uma empresa que usava Bitcoins em suas operações financeiras e causou prejuízos de R$ 2 bilhões aos clientes. Tatá Werneck e Cauã Reymond conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião. Posteriormente, a comissão quebrou o sigilo dos atores, embora não houvesse indícios de envolvimento deles nas fraudes, já que eles atuaram apenas na gravação de peças publicitárias. A comissão também já ouviu especialistas que explicaram como a tecnologia das criptomoedas tem atraído a prática de crimes como as pirâmides financeiras. No entanto, eles concordaram que isso não está relacionado à tecnologia em si, mas à desinformação que a cerca. Os parlamentares tentaram ouvir Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador de futebol, por duas vezes, mas ele não compareceu. Seu irmão, Roberto de Assis Moreira, esteve presente na comissão na quinta-feira. Alguns membros da CPI defendem que Ronaldinho seja convocado coercitivamente. Os irmãos Assis são proprietários da empresa 18K Ronaldinho, que lida com trading e arbitragem de criptomoedas. A empresa é acusada de não entregar a custódia das moedas virtuais aos clientes, que foram prometidos rendimentos de até 2% ao dia. O último a depor na CPI foi Patrick Abrahão, sócio da Trust Investing, uma empresa de criptomoedas que oferecia lucros acima da média do mercado. Ele admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa. A comissão foi criada em junho e tem 120 dias para concluir seu trabalho, podendo ser prorrogada por mais 60 dias mediante um requerimento assinado por 1/3 dos deputados. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirma que um total de 11 empresas teriam conduzido fraudes utilizando moedas digitais, incluindo a disseminação de informações falsas e a promessa de lucratividade alta ou garantida para atrair vítimas e sustentar o esquema. Revista Fórum
Chefe de quadrilha que emitiu 65 diplomas falsos de medicina é presa na 251
Foragida, líder do grupo criminoso foi capturada na BR-251, em Montes Claros. Falsos médicos pagavam até R$ 400 mil Uma mulher, de 42 anos, apontada como a chefe de uma quadrilha especializada na falsificação de diplomas de medicina, foi presa na tarde deste domingo (27/8) na BR-251, em Montes Claros, no Norte de Minas, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela foi capturada após um veículo Jeep Compass, com placas de Montes Claros, ser abordado no KM 514 da rodovia. Segundo a PRF, a mulher, que estava sentada no banco do passageiro, apresentou uma CNH Digital como identificação pessoal. O documento, no entanto, era de outra pessoa. Após a tentativa de fraude ser descoberta, os policiais também identificaram que ela tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ocorrência foi encaminhada à delegacia da PF em Montes Claros. Falsos médicos pagavam até R$ 400 mil Vale dizer que a Polícia Federal já havia cumprido quatro mandados de prisão em junho, quando três homens envolvidos no esquema foram presos. Na ocasião, a chefe do grupo criminoso, Ana Maria Monteiro Neta, segundo revelou o Fantástico, estava foragida. A Polícia Federal disse que falsos médicos pagavam até R$ 400 mil por diplomas de faculdades de medicina. A quadrilha, conforme revela a reportagem, falsificava documentos de faculdades de medicina para obter registros e vendê-los aos interessados. O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) emitiu ao menos 65 registros com documentos falsos. Para enganar os conselhos regionais, o grupo criava e-mails falsos em nome das instituições de ensino, já que a primeira documentação dos alunos formados é enviada pelas universidades. Maioria dos registros fraudados eram da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Na ocasião, em nota enviada ao Fantástico, a instituição de ensino informou que “todos os documentos recebidos pelo Cremerj não foram emitidos ou assinados pela universidade e são ilegítimos”. Fonte: Jornal Estado de Minas
Padre Júlio Lancellotti sofre nova ameaça, desta vez por bilhete
O padre Júlio Lancellotti, da paróquia de São Miguel Arcanjo no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo e também da Pastoral do Povo de Rua, postou em suas redes sociais ameaça deixada na porta da igreja. “Padreco de merda; pensa que aki é partido político; defensor dos direitos dos bandidos; petista vagabundo; usa o povo pra te favorecer; seu dia de reinado aki vai acabar; pode esperar.” Padre Júlio, bem ao seu estilo, foi suscinto: “Bilhete que encontrei hoje cedo na porta da igreja.” Bilhete que encontrei hoje cedo na porta da igreja . pic.twitter.com/YcypVMga2O — JULIO LANCELLOTTI (@pejulio) August 27, 2023 Remoções proibidas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua. A votação, que aconteceu no último domingo (20), também veda o recolhimento de bens desse público e técnicas de arquitetura hostil. No dia 25 de julho, Moraes publicou a liminar que proibia os atos. O ministro também deu 12120 dias para o governo federal elaborar um plano de ação voltado à população de rua e ordenou que todos os estados e municípios, mais o Distrito Federal, seguissem as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009. Escolas rurais Ainda neste mês, o padre Julio não mediu as palavras para comentar sobre o projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de criar escolas rurais em regime de internato para pessoas em situação de rua do interior paulista. Padre Julio afirmou em entrevista à Fórum que “essa é mais uma ideia distorcida, não construída com participação de ninguém, e que realmente parece de aporofobia, de rechaço aos pobres e de segregação”. Lula presta solidariedade a Padre Júlio Presidente faz postagem nas redes sociais em defesa da atuação do líder da Pastoral do Povo de Rua O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais neste domingo (27) para expressar solidariedade ao padre Júlio Lancelotti, que foi alvo de mais uma ameaça. Lula classificou as ameaças recebidas pelo padre na manhã deste domingo como “criminosas e inaceitáveis”. Precisamos virar esta triste página da nossa história. Mais amor e solidariedade. Menos ódio e egoísmo. É disso que precisamos no Brasil e no mundo. Minha solidariedade ao @pejulio que recebeu ameaças criminosas e inaceitáveis hoje cedo na porta da igreja, em São Paulo. Um fiel seguidor dos princípios de Jesus, Padre Júlio Lancellotti é uma referência no acolhimento e no cuidado de quem mais precisa, sobretudo das pessoas em… — Lula (@LulaOficial) August 27, 2023