Globo defende, em editorial, que Bolsonaro seja condenado e declarado inelegível
Jornal destaca que há abbozbboundância de crimes comprovados O jornal O Globo publicou um editorial contundente intitulado “TSE tem o dever de punir Bolsonaro e torná-lo inelegível”, no qual argumenta veementemente a favor da condenação de Jair Bolsonaro e de sua inelegibilidade. O texto ressalta a existência de uma abundância de evidências que indicam o uso de recursos públicos por Bolsonaro para tentar subverter a democracia. O editorial destaca a reunião convocada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, ocorrida há 11 meses, na qual ele buscou disseminar teorias infundadas e fantasiosas sobre as urnas eletrônicas. Durante aproximadamente 50 minutos, o objetivo evidente do presidente era desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário perante o eleitorado, preparando o terreno para justificar uma possível quebra da ordem democrática em caso de derrota nas urnas. O texto aponta que todas as 20 principais mentiras proferidas por Bolsonaro naquela ocasião foram prontamente desmentidas. A tentativa de ataque ao TSE nãobol comprometeu a segurança das urnas, a maioria das propostas apresentadas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi acolhida, o ministro Edson Fachin nunca foi advogado do MST, e o inquérito da Polícia Federal mencionado por Bolsonaro era sigiloso, conforme afirmado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O editorial destaca que a reunião no Palácio da Alvorada, diante de diplomatas estrangeiros atônitos, não foi apenas um episódio vexatório na História do Brasil. Para os procuradores, as mentiras e distorções proferidas por Bolsonaro aumentaram a desconfiança do eleitorado em relação às urnas eletrônicas, o que contribuiu para o surgimento de acusações infundadas de fraude durante as eleições e para a erosão da credibilidade da democracia. Além disso, o editorial ressalta que Bolsonaro já sofreu uma punição nas urnas, sendo o primeiro presidente em exercício a perder uma tentativa de reeleição desde a mudança na Constituição que a permitiu, em 1997. Agora é chegada a hora da primeira punição judicial. Bolsonaro é alvo de cerca de 600 processos, sendo o caso da reunião com os embaixadores apenas um deles. Porém, no âmbito eleitoral, não há dúvida de que houve violação. Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada com o apoio de funcionários do Planalto e do Itamaraty, e seu discurso repleto de absurdos foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais do então presidente. Ao agir dessa maneira, ele ignorou leis que proíbem o uso indevido de imóveis e meios de comunicação da União em benefício de candidatos, bem como o uso do poder para atingir objetivos contrários ao interesse público. O editorial conclui afirmando que o discurso aos embaixadores não pode ser justificado como um dia infeliz, uma exceção ou resultado de confusão mental. Faz parte de uma estratégia planejada e executada ao longo de anos, com o objetivo de subverter a ordem democrática. Por essa razão, o TSE deve cumprir seu dever de punir Bolsonaro, tornando-o inelegível.
Sessão de cinema encerra Semana de Combate à Violência Contra o Idoso
A Prefeitura de Montes Claros, através do programa “Viver Mais” da Secretaria de Desenvolvimento Social e com apoio do Sesc, encerrou nessa sexta-feira, 16, a Semana de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa. O encerramento das atividades contou com uma sessão de cinema na Praça de Esportes e uma palestra com o psicólogo Newton Juneo, sobre os direitos dos idosos. Os idosos assistiram também uma palestra com a advogada Darliz Itatiana Pereira Lima Cordeiro, membra da OAB Solidária, OAB Mulher e da Comissão Especial do Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, além de ser conselheira suplente do Conselho Municipal do Direitos da Mulher (CMDM). Neste ano, o Município realizou uma grande programação com o tema “Respeitar o idoso é tratar o próprio futuro com respeito”, que incluiu palestras, passeata, blitz de conscientização sobre os Direitos do Idoso, apresentações de coral, seresta e dança, oficinas de artesanato e atendimentos de saúde. Site: Prefeitura de Montes Claros
Bolsa Família atinge maior benefício médio da história e chega a R$ 705
Cerca de 15,7 milhões de pessoas, entre gestantes e dependentes de 7 a 18 anos, receberão o adicional de R$50; benefício começa a ser pago nesta segunda (19) O novo Bolsa Família chega a sua maior potencialidade em junho e atinge, pela primeira vez, o maior valor médio da história do programa: R$ 705,40. Os pagamentos têm início nesta segunda-feira (19) para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30. Contemplando 21,2 milhões de famílias beneficiárias em junho, o valor total repassado pelo Governo Federal também bate recorde e soma mais de R$ 14,97 bilhões. Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam em média R$ 672,45. O Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7 milhões de contemplados, a partir de um repasse de R$ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes e 14,8 milhões crianças e adolescentes. Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio. Por conceito, o Bolsa Família garante o mínimo de R$ 600 mensais a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. O maior valor do benefício médio pago às famílias é registrado na região Norte (R$ 740,37). Em seguida, aparecem Centro-Oeste (R$ 721,16), Sul (R$ 711,28), Sudeste (R$ 700,26) e Nordeste (R$ 696,76). Bolsa Família vai dar mais R$ 50 por dependente Benefício Variável Familiar do programa terá valor extra por dependente de 7 a 18 anos a partir deste mês O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (16) o Decreto 11.566/2023, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Programa Bolsa Família (PBF). O calendário de pagamentos tem início nesta segunda-feira (19). O Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em vigor desde 2 de março, o novo Bolsa Família teve o texto sobre gestão e administração aprovada pelo Senado Federal em 1º de junho e, agora, foi assinado pelo presidente. A cesta de benefícios do Bolsa Família é composta pelos programas: Benefício de Renda de Cidadania (BRC) Benefício Complementar (BCO); Benefício Primeira Infância (BPI); Benefício Variável Familiar (BVF); Benefício Extraordinário de Transição (BET) – em carater temporário. Benefícios do programa Na vida prática, cada beneficiário tem direito a um valor mínimo de R$ 600. Desde março, famílias que tenham crianças menores de 7 anos de idade recebem R$ 150 adicionais para cada uma delas. É o Benefício Primeira Infância. A partir de junho o Governo Federal passa a pagar também R$ 50 adicionais a dependentes de 7 a 18 anos na composição familiar e a gestantes e lactantes. Essa complementação é chamada de Benefício Variável Familiar.
Nando Reis: ‘vivemos um quadro aterrador nos últimos quatro anos’
Músico criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o incluiu na música ‘Nome aos Bois’ quando cita políticos O músico Nando Reis teceu críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar nominalmente o político, durante um discurso no terceiro show da turnê de reencontro dos Titãs em São Paulo, neste domingo (18/6). Em uma fala que antecedeu o clássico “Jesus Não Tem Dentes no País dos Banguelas”, Nando afirmou que as músicas compostas na década de 80 ainda representam acontecimentos do país atual. “O Brasil, logo depois da redemocratização, quando basicamente começamos, tinha ali uma promessa de futuro, tinha uma sombra de passado, uma perspectiva. E, de certa maneira, vivemos um quadro aterrador nos últimos quatro anos que faz com que esse reencontro tenha também conexão com o momento onde escrevemos aquelas canções. Por isso, elas estão ainda mais fortes, mais firmes, atuais e expressam aquilo que sempre acreditamos e estamos aqui para reiterar”, afirmou o músico. Posteriormente, quando foi cantar a música “Nome aos Bois”, o cantor incluiu o nome de Bolsonaro como um dos políticos criticados. Na canção, também são citados Plínio Salgado, Garrastazu Médici, Alberto Pinochet, Idi Amin, Ronald Reagan, Adolf Hitler, Papa Doc, Baby Doc, entre outros. Via EM
Sisu abre inscrições para ingresso em universidades públicas no 2º semestre
Começa nesta segunda-feira (19) o período de inscrições para os estudantes que desejam concorrer a uma vaga em universidades públicas e institutos federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para se inscrever no processo seletivo, que possibilita o ingresso no segundo semestre letivo deste ano, o estudante deve ter realizado a prova do Enem em 2022. Podem se inscrever todos os participantes da edição 2022 do Enem que não declararam estar na condição de “treineiro” e tiraram nota maior que zero na prova de redação. A participação no Sisu é gratuita e as inscrições se encerram já nesta quinta-feira, dia 22 de junho. Para se inscrever, acesse o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, a plataforma do Ministério da Educação que reúne informações acerca dos processos seletivos que utilizam as notas do Enem para ingresso nas universidades. Para participar da seleção, é preciso ter uma conta no sistema “gov.br”. Quem já se cadastrou, deve usar as mesmas informações para acesso. Caso não tenha feito, será redirecionado pelo site para isso. Quando o cadastro é concluído, o próprio sistema recupera as notas obtidas no Enem. Os candidatos podem escolher até duas opções de curso e podem alterar as opções quantas vezes forem necessárias até o término do prazo de inscrição. Durante o período de inscrição, é possível acompanhar as notas de corte das opções de curso escolhidas e a classificação parcial do estudante O resultado da chamada regular deste Sisu será divulgado no dia 27 de junho e a matrícula destes estudantes deverá ser realizada entre os dias 29 de junho e 4 de julho. Os candidatos que não forem selecionados poderão ainda solicitar para participar da Lista de Espera do programa, que disponibiliza vagas remanescentes aos interessados. Este processo estará com inscrições abertas entre os dias 27 de junho e 4 de julho. Prouni e Fies Nas próximas semanas, o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior vai abrir outros dois processos seletivos. São eles o Prouni e o Fies. O Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferece bolsas integrais e parciais de 50% em universidades privadas do país inteiro, estará com inscrições abertas entre os dias 27 e 30 de junho. Já o Fies, que é a modalidade de Financiamento Estudantil, terá inscrições entre os dias 4 e 7 de julho deste ano pelo mesmo portal.
Presidente Lula e o Papa Francisco discutirão saídas para a guerra na Ucrânia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrará com o Papa Francisco nesta quarta-feira, no Vaticano, para debater possíveis soluções para o conflito na Ucrânia, segundo informa o jornalista Nelson de Sá, em sua coluna na Folha de S. Paulo. Após nove dias de internação hospitalar, o pontífice recebeu alta no final de semana, sendo aplaudido pelos presentes, como relatado pelo La Repubblica. Durante seu discurso dominical na Praça de São Pedro, no Vaticano, Francisco destacou o “grande sofrimento” causado pelas guerras na Uganda e na Ucrânia, conforme divulgado pelo site católico Crux. Lula e o Papa já haviam abordado o assunto em uma ligação telefônica, na qual, de acordo com o jornal italiano Il Messaggero, o presidente brasileiro recebeu a bênção papal para atuar como pacificador na área do Brics, buscando exercer influência moral sobre Índia, Rússia, África do Sul e China. O encontro entre Lula e Francisco, marcado para quarta-feira (21), tem como objetivo discutir a guerra na Europa e os esforços conjuntos para mediar a paz. Embora haja alinhamento entre as posições do Papa e dos líderes do Brics em relação à Ucrânia, o vaticanista John L. Allen Jr., em análise para o Crux, ressalta que Francisco não será um mero “capelão” do grupo, destacando a postura de neutralidade tradicional do Vaticano. Nesse contexto, a visita de Lula ao Papa ganha relevância, pois o presidente busca apoio internacional para suas iniciativas em relação à guerra e também para enfrentar desafios como a proteção da Amazônia, a promoção da justiça social e o estímulo ao crescimento sustentável, temas que se entrelaçam com a luta global contra as mudanças climáticas.
Marco do Saneamento Básico: entenda a Lei 14.026 e a sua importância
Mais de 30 milhões de brasileiros ainda vivem sem saneamento básico; conheça a Lei que promete levar saneamento básico para todo o país até o final do ano Você sabia que mais de 30 milhões de brasileiros ainda vivem sem saneamento básico? Isso mesmo, sem água tratada, sem sistema de esgoto e sem limpeza urbana. Além de não terem acesso a serviços básicos, essenciais para toda a população, essas pessoas correm diariamente riscos de desenvolver doenças que podem levá-las à morte. Infelizmente, muitas não resistem. E, quando resistem, veem essa realidade impactar toda a sua vida. Por isso o saneamento básico é tão importante. É comum pensarmos que todos os lugares têm acesso a saneamento básico. Afinal, estamos em pleno século XXI. Porém, a realidade não é essa. Todos os estados sofrem com esse problema, principalmente nas regiões mais interioranas e periféricas. Esse é o caso de Minas Gerais. Atualmente, mais de 40% dos dejetos do estado não são tratados devidamente, levando 2,6 milhões de mineiros a viverem em regiões degradantes, sem acesso à água tratada, sistema de esgoto e limpeza. Para mudar esse cenário e melhorar a realidade da população brasileira, surgiu o Novo Marco Legal. O que é o novo Marco do Saneamento Básico? O Novo Marco Legal do Saneamento é uma versão mais atualizada da Lei nº11.445/2007. Promulgada no dia 15 de julho, a Lei nº14.026/2020 visa alavancar até R$700 bilhões em investimentos para melhorar os serviços de saneamento básico e a sua distribuição para a população, por meio de empresas privadas. E para tornar esse objetivo mais palpável e agilizar os processos, foram estabelecidas também metas com prazos para serem cumpridos. Veja só: a água potável deve chegar até a casa de 99% da população até o final deste ano (2023); a coleta e o tratamento de esgoto devem alcançar até 90% da população até o final deste ano (2023); deve haver o encerramento de lixões por todo o país, de acordo com a situação e necessidade de cada município, até o final de 2024. O objetivo do marco legal é diminuir consideravelmente o número de pessoas que não têm acesso a saneamento básico no país. Mas, como vimos, o número de pessoas em situações degradantes e perigosas é grande. Tão grande que apenas o Estado sozinho não pode resolver o problema e ainda atingir as metas de universalização estabelecidas na legislação. Principalmente na região de Minas Gerais, que apresenta um grande déficit em relação ao abastecimento de água, à coleta e ao tratamento de esgoto. Para isso, é necessário contar com empresas privadas. Uma empresa que possui vasta experiência em projetos de saneamento básico é o Grupo Projeta, falaremos dele mais adiante. Conheça o Grupo Projeta e o seu compromisso com o meio ambiente O Grupo Projeta entrega soluções inovadoras, tecnológicas e completas para elaboração de projetos de saneamento básicos, como: rede de abastecimento de água; reservatórios de água tratada; captação e adução de água bruta; estações elevatórias e adutoras de água tratada; estações de tratamento de água (E.T.A); estações de tratamento de esgoto (E.T.E); interceptores de esgoto sanitário; rede coletora de esgoto; booster’s; drenagem pluvial (macrodrenagem e microdrenagem e bacias de detenção). “Além disso, no que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos, a empresa é especializada em realização de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas por lixões, assim como projetos executivos e estudos ambientais necessários para o encerramento de lixões e a implementação de aterros sanitários.” Quem faz a observação é Matheus Comanduci, gerente geral da empresa. Portanto, fica claro que, se elaborado em conjunto com a prefeitura, o projeto da empresa poderá levar mais qualidade de vida para a parcela da população de Minas Gerais que vive em situações degradantes. Desse modo, não precisarão mais correr riscos de vida e perder oportunidades devido aos problemas de saúde causados pela falta de acesso a água pura, ao sistema de esgoto e à limpeza básica. Para demonstrar quão rigoroso é o processo, Matheus usa como exemplo os projetos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. “Para cada projeto elaborado, é necessário compreender a realidade local e as especificidades de cada região. Nesse sentido, o Grupo Projeta se destaca por ter vasta experiência na elaboração de projetos de abastecimento de água e de esgoto sanitário em conjunto com diversas Prefeituras. Essa experiência possibilita que os nossos projetos sejam elaborados com qualidade técnica exemplar, além de cumprirem os prazos estabelecidos, que, como sabemos, podem ser curtos devido à urgência da ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.” Grupo Projeta é responsável por grandes soluções de engenharia em Minas Gerais O Grupo Projeta atua desenvolvendo soluções inovadoras em mais de 80 municípios do país. Ele está localizado em Minas Gerais e apesar de ter uma forte atuação no meio ambiental, de recursos hídricos e saneamento, estas não são suas únicas áreas de atuação. Projetos de engenharia, investigações geotécnicas, prospecções ecológicas e ensaios de solos em laboratório e em campo são outras áreas onde o grupo atua, contando sempre com uma equipe especializada. O time do Projeta é composto por uma equipe extensa, que vai desde engenheiros até geotécnicos, geólogos, técnicos e arquitetos que buscam atender com precisão e eficiência as necessidades dos clientes, respeitando sempre as normas com qualidade e atenção rigorosa na elaboração dos projetos. Fica claro, portanto, que o Grupo Projeta é uma empresa séria e sólida, que oferece o seu melhor desempenho em todas as frentes, além de atendimento de qualidade e exclusivo para todos os clientes. Conheça as empresas que compõem o grupo Atualmente o Grupo Projeta é composto por 5 empresas que atuam em diferentes áreas oferecendo as mais diversas soluções para a população e os empreendedores mineiros. Quer conhecer essas empresas? Os serviços que elas oferecem? Como eles podem te ajudar? (acredite, são tantas opções que uma delas com certeza é o que você procura). Então acesse o Instagram do Grupo Projeta e veja tudo que você precisa saber. EM
BH é a primeira capital do país a municipalizar Lei que incentiva cultura nas comunidades
Projeto aprovado na Câmara de Vereadores cria Política Municipal de Cultura Viva Por Ana Carolina Vasconcelos – Brasil de Fato Belo Horizonte é a primeira capital do país a municipalizar a Lei Cultura Viva. Considerada uma vitória por artistas da cidade, a novidade é fruto da aprovação do Projeto de Lei (PL) 816/2019, na Câmara dos Vereadores, no dia 5 deste mês. Agora, a expectativa é que se potencialize as iniciativas culturais nas comunidades e territórios do município. A proposta, da vereadora Cida Falabella (PSOL), foi construída com base na Lei Federal 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, por meio dos Pontos de Cultura. Construída em diálogo com especialistas e agentes culturais, o objetivo é fomentar iniciativas que desenvolvem ações socioculturais na cidade. A autora do PL que, ser for sancionado pela prefeitura, se tornará lei municipal, contou ao Brasil de Fato MG que acredita que, com a nova política, o incentivo às iniciativas culturais de base comunitária se tornará mais permanente e contínuo. “Somos a primeira capital do país a aprovar um projeto dessa natureza, num momento de retomada dessa política nacionalmente. A Cultura Viva é muito capilarizada e está em toda a cidade. Ter um ordenamento jurídico, que regule e dê concretude a essa política, é fundamental para que ela não seja descontinuada e os recursos cheguem para quem deve chegar”, destaca a vereadora Cida Falabella. Atualmente, Belo Horizonte possui 57 Pontos de Cultura certificados pelo Governo Federal, que, segundo a Lei 13.018/2014, têm o objetivo de “desenvolver ações culturais sustentadas pelos princípios da autonomia, do protagonismo e da capacitação social das comunidades locais”. Cida Falabella explica que eles articulam a cultura com diversas outras temáticas relevantes para a população, como saúde, meio ambiente, tecnologia, ancestralidade, entre outras. “Eles [os Pontos de Cultura] são muito diversos e fazem atividades de diferentes naturezas, como hortas comunitárias, bibliotecas, grupos de teatro, oficinas e muitas outras. É preciso fomentá-los, construindo redes de colaboração. Isso traz cidadania, pertencimento e também uma economia limpa e importante para o desenvolvimento da cidade”, comenta a vereadora de Belo Horizonte. Para o presidente do Ponto de Cultura Sôuai, o músico Tiocapone, que acompanhou o processo de elaboração do projeto de lei municipal, com a aprovação, o cenário cultural da capital mineira deve passar por mudanças positivas. “Vem para fortalecer a democracia e dar uma luz para artistas, agentes culturais das favelas, dos terreiros e das rodas. É um projeto que traz vida para as culturas populares. Vai possibilitar que nós, que tanto somos marginalizados, mas que acreditamos no poder da arte, da música, da cultura, possamos acessar meios de formação, produção, registro, serviços e difusão cultural”, avalia.
Mais de 160 defensores de direitos humanos foram assassinados durante governo Bolsonaro
Luta territorial e ambiental são as maiores motivações das violências e a Amazônia Legal é a região com maior número de assassinatos e ameaças A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros. O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como, por exemplo, ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos últimos 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros). Em 11 dos assassinatos, há referência a sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena. Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio. Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”. Ameaças A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos. Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes. Governo Bolsonaro Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso. Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal. As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal. Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública
“Mina extremamente embriagada”: Revelados áudios usados para condenar Robinho
Áudios de conversas entre o ex-jogador Robinho com amigos foram revelados, nesta quarta-feira (14), no podcast “Os grampos de Robinho”, do site UOL. O material serviu como peça-chave do Ministério Público italiano na acusação de estupro contra o ex-atleta. Vale destacar que, apesar de Robinho ter sido condenado a nove anos de prisão, ele continua em liberdade no Brasil. Em uma determinada parte das conversas captadas pela Justiça italiana em 3 de janeiro de 2014, Robinho negou as acusações e riu: “Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou”. O brasileiro ainda disse que iria bater na vítima: “A mina sabe que tu não fez porra nenhuma com ela, ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: ‘Porra, que que eu fiz contigo?’”. Em outro momento, Robinho confirmou que viu seus amigos fazendo sexo com a mulher que os acusa de estupro e incrimina os companheiros: “Os muleques que estão f… Olha como Deus é bom. Eu nem toquei na menina, agora eu vi o Rudney rangando ela, e os outros caras rangando ela. Então os caras que rangaram ela vão se f…”, disse. “Se ela for acusar, ela vai acusar o Claytinho (Clayton Florêncio dos Santos) que tocou nela. De resto, ninguém tocou nela”. Já nas conversas com Ricardo Falco, o ex-atacante reforçou que não conhece a vítima e comenta o que iria dizer caso fosse chamado para depor: “Primeiro, o bagulho faz há um ano. Segundo: não toquei nem nessa menina. Quem tocou nela está lá no Brasil. Vai atrás do pessoal que está lá no Brasil. Ah, quer ir atrás dos caras, pô, vai lá no Brasil lá, irmão. Vai lá no Brasil. O importante é que eu nem conheço essa mina, nem conheço ela. Vê se ela tem meu telefone, se ela já me beijou. Nem conheço.” Robinho, no entanto, expressou preocupação com a possibilidade da notícia se espalhar pela mídia: “Mas não vai dar nada. Agora se sair no jornal, vou apelar com esses cara”. Ele ainda tentou tranquilizar os amigos afirmando que ninguém vai dizer que eles tiveram envolvimento no episódio. “Ninguém vai dizer que vocês fez porra nenhuma com a mina, nem tu (Ricardo Falco) nem o Jairo. Pros moleque vai, pro Seu Claytinho, pro Seu Galan, pro Seu Alex. O Galan não, ele não fez nada, mas se a mina botou o nome dele, vou fazer o quê? Agora Claytinho, Rudney e Alex, tá morto”, disse Robinho. Confira: