Vacimóvel da Prefeitura está todas as terças e quintas no Espaço Sagarana
A Prefeitura de Montes Claros criou mais um ponto de vacinação para facilitar a vida do cidadão que precisa atualizar o seu Cartão de Vacinas. Assim, já está disponível no Espaço Sagarana (bairro Ibituruna), todas as terças e quintas-feiras, das 17 às 21 horas, o Vacimóvel da Prefeitura, oferecendo todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos. É preciso comparecer levando documento pessoal, Cartão SUS e Cartão de Vacinas (se tiver). Para mais informações: 2211- 4353.
‘Se Bolsonaro teve participação, tem que ser punido’, diz Lula, sobre atos golpistas
Lula em entrevista à GloboNews – Reprodução “Todos os envolvidos na tentativa golpista serão punidos, inclusive militares”, diz presidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (18) que teve a impressão de que os invasores das sedes dos Três Poderes estavam “acatando uma ordem e orientação” dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à GloboNews, Lula disse que o silêncio do ex-presidente, desde a derrota nas eleições até os ataques golpistas, indicam que Bolsonaro “sabia de tudo” e teve “muito a ver” com o que ocorreu no dia 8 de Janeiro em Brasília. “Quem vai provar isso são as investigações”, declarou. “Se o Bolsonaro tiver participação direta, ele tem que ser punido”, afirmou Lula a Natuza Nery, da GloboNews. “Eu fiquei com a impressão de que era o começo de um golpe de Estado. Eu fiquei com a impressão, inclusive, que o pessoal estava acatando ordem e orientação que o Bolsonaro deu durante muito tempo”, acrescentou. Apesar da gravidade do ocorrido, Lula não é a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas. “Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou. A entrevista de Lula à GloboNews foi transmitida às 18h, e repercutida pelo Jornal Nacional, que dedicou metade do resumo ao 8 de janeiro, metade à obstinação do presidente em enfrentar as desigualdades. Lula repetiu que disputará com o “mercado” o orçamento da educação e da saúde – “não pode ser tratado como gasto, porque é investimento”. Em seu relato escrito sobre a entrevista, Natuza Nery privilegia o balanço dos atos terroristas de 8 de janeiro e seus desdobramentos. Os propósitos econômicos e sociais do governo são abordados com menor intensidade. Inteligência, militares e soldados Lula presidente enfatizou que todos que participaram dos atos golpistas serão responsabilizados, inclusive militares. “Todos que participaram do ato golpista serão punidos. Todos. Não importa a patente, não importa a força que ele participe”, disse o presidente. Da mesma forma, Lula reclamou da inoperância dos serviços de inteligência, que não foram capazes de antecipar a ameaça golpista. “Nós cometemos um erro, eu diria elementar: a minha inteligência não existiu”, afirmou. “Nós temos inteligência do GSI, da Abin, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República”. Tivesse sido devidamente alertado, o presidente disse que não teria deixado a capital. No momento da invasão às sedes dos Três Poderes, Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, para avaliar os estragos causados pelas chuvas na região. Assim que ficou sabendo da invasão, disse que ligou para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, perguntando onde estavam os soldados. “Eu não via soldado. Só via gente entrando. Eu não via soldado reagindo, não via soldado reagindo. Sabe? E ele dizia que tinha chamado soldado, que tinha chamado soldado. Ou seja, e esses soldados não apareciam. Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o palácio do presidente da República.” Fascismo e democracia Para Lula, a tentativa de golpe não foi bem-sucedida por conta das reações dos Três Poderes e dos governadores. O presidente destacou que a união entre as instituições para “garantir a democracia brasileira”, foi crucial para impedir o avanço dos golpistas. Desse modo, Lula defendeu que as investigações contra os envolvidos devem ocorrer dentro dos marcos da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Pois, sem esse tipo de cuidado, não é possível garantir a existência da democracia. “E com a democracia, Natuza, a gente não pode brincar”, ressaltou Lula à jornalista da GloboNews. “Eu não quero ser precipitado, eu não quero cometer o erro que foi cometido na década de 70 contra a esquerda, que você prendia, torturava, e nós não vamos fazer nada disso. As pessoas que foram presas vão ser ouvidas, vão ter direito à defesa. As pessoas vão ser punidas se a gente provar que eles foram culpados”, frisou. Além disso, o presidente afirmou que pretende conversar com líderes políticos internacionais em prol do que chamou de “unidade progressista e democrática” em todo o mundo. O objetivo é combater o discurso de ódio e, assim, ampliar a crença de que o “regime democrático é melhor”. “O que precisamos é derrotar essa narrativa fascista que tem no Brasil”, ressaltou. “O que nós queremos é que todas as pessoas – do mais humilde brasileiro ao mais importante brasileiro – que todos se manifestem em defesa da democracia”, argumentou o presidente. Desmatamento zero e imposto de renda Antes de encerrar, Lula disse que vai precisar das Forças Armadas e da Polícia Federal para combater o desmatamento na Amazônia. “O compromisso é, até 2030, ter desmatamento zero na Amazônia. E eu vou buscar isso a ferro e fogo”. Por outro lado, reafirmou a intenção de isentar do Imposto de Renda (IR) todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. “Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou o presidente.
Governo começa articulação política para aprovar reforma tributária no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu o pontapé inicial (Foto: World Economic Forum/Boris Baldinger) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu início às articulações políticas para abrir caminho ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. A construção de um ambiente favorável a essa agenda passa pela nova composição das mesas do Legislativo, cuja eleição ocorrerá em 1º de fevereiro. O PT já costurou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL. Outros partidos também se movimentam na mesma direção, como por exemplo o MDB, que tem a reforma tributária como tema prioritário para o partido. A PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda. A proposta unifica uma série de tributos sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tem hoje a preferência de Haddad nas discussões, aponta reportagem da Folha de S.Paulo. Desde o início do governo, o ministro da Fazenda tem reforçado a intenção de priorizar a aprovação da reforma, com ênfase na simplificação dos tributos sobre o consumo. A avaliação é que a medida pode ajudar a destravar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento. Segundo interlocutores, o presidente da Câmara tem demonstrado estar empenhado na priorização dessa agenda no Congresso.
Condenado por estupro, Robinho pode ser preso no Brasil, diz Flávio Dino
O ex-jogador foi condenado na Itália, em última instância, a 9 anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa, em 2013 Flávio Dino, ministro da Justiça, deu uma declaração, nesta quarta-feira (18), que pode trazer uma reviravolta no caso do ex-jogador Robinho. Ele afirmou, em entrevista à rádio BandNews, que o ex-ídolo do Santos e do Atlético pode ser preso no Brasil. Ele e o amigo Ricardo Falco foram condenados a prisão, em última instância, na Itália, a 9 anos de prisão, por estupro de uma jovem albanesa de 22 anos. O caso ocorreu no dia 22 de janeiro de 2013. Dino afirmou que “esse é um tema que inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é o órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, que faz esse processamento”.> O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição de Robinho ao governo de Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2022, de acordo com o UOL. “O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino. “Apesar de parecer que eu tomei posse há meses, tomei há duas semanas e no meio desse tumulto todo. Nós temos muitos problemas graves como esse e estamos, a equipe do Ministério da Justiça, toda unida trabalhando contra o terrorismo porque essa é uma questão primordial”, ponderou o titular da pasta. “Efetivamente, isso não chegou e não posso dizer ainda minha opinião, mas evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas, a aplicabilidade de um caso complexo como esse, só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, acrescentou Dino. Relembre o caso No início de 2022, Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados, em última instância, pela Justiça italiana, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália, em janeiro de 2013. A sentença foi definitiva, ou seja, não cabia mais recurso. Com isso, a justiça italiana poderia pedir a extradição de Robinho e Falco, mas a Constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. O fato ocorreu quando Robinho defendia a equipe italiana do Milan. A sentença pela condenação pesou a troca de mensagens e escutas, nas quais o jogador falava sobre a noite do crime. Em uma das mensagens, avisado por um amigo a respeito da investigação, Robinho disse, em tom despreocupado: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”. Conforme a sentença da primeira instância, ele, Ricardo e outros quatro amigos abusaram sexualmente da jovem albanesa de 23 anos, dentro de uma casa noturna. Ela estaria alcoolizada “ao ponto de ficar inconsciente” e teve relações sexuais em uma situação em que não era capaz de resistir ou se defender.
Com risco de prisão no Brasil, Bolsonaro cogita manter estadia nos Estados Unidos
Grupo de empresários bolsonaristas quer torná-lo um “palestrante” para viabilizar financeiramente sua estadia no país – Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/Presidência da República) Temendo ser preso no Brasil por incitar os ataques terroristas do último dia 8 em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) cogita ficar mais tempo nos Estados Unidos. Reportagem da Folha de S. Paulo revela que Bolsonaro está sendo incentivado por um grupo de empresários bolsonaristas de São Paulo. De acordo com a publicação, o grupo “montou um plano inicial para custear a estadia do político no país, para onde o político viajou no dia 30 de dezembro, visando evitar participar da transmissão da faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro”. O grupo planeja tornar Bolsonaro um ‘palestrante’ de política. Para isso, “foram acertadas com empresários americanos seis palestras, cada uma pagando US$ 10 mil (quase R$ 51 mil no câmbio de hoje). Bolsonaro, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto, se comprometeu a proferir pelo menos uma delas”, destaca o jornal.
Lewandowski nega habeas corpus a Bolsonaro e Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o habeas corpus preventivo impetrado em favor de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo Lewandowski, não há possibilidade de impetração de habeas corpus para os que já possuem advogados constituídos em inquéritos tramitando na Corte. O ministro também lembrou que não é possível habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF. O documento foi anexado por um apoiador do ex-chefe do Executivo em relação a uma futura prisão dos dois por causa dos atos antidemocráticos. “Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice na Súmula 606/STF. Publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023”, escreveu o magistrado. A decisão foi tomada na terça-feira (17) e protocolada no sistema do STF nesta quarta-feira (18). (Com informações do Correio Braziliense).
Funed tem papel fundamental no controle da doença de Chagas
Em outubro de 2022, durante a realização de exames de check-up, a dona de casa Terezinha Cardoso Siqueira, de 44 anos, foi diagnosticada com a doença de Chagas. Residente no município norte-mineiro de Monte Azul, durante anos ela viveu na zona rural. “Nos últimos tempos, sem motivo aparente, me sentia cansada. Ao me submeter a exames, os médicos não descobriram nenhuma outra doença, apenas Chagas. Mesmo estando no início de tratamento, a minha rotina de vida não se alterou. Apenas fui orientada pelos médicos para evitar levantar ou carregar objetos pesados”, explica. Terezinha faz parte das estatísticas dos que já enfrentaram a doença de Chagas no país. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS), estima-se que, atualmente, existam de 2 a 3 milhões de pessoas infectadas pelo Trypanosoma cruzi (protozoário causador da doença de Chagas), no Brasil. Embora a doença tenha sido identificada há mais de cem anos, ela segue causando mortes e sequelas incapacitantes. Felizmente, Terezinha não teve nenhum comprometimento mais grave pela doença e, agora, segue fazendo tratamento com benzonidazol. Ela se recorda, entretanto, que o marido, que também morava na zona rural de Monte Azul, morreu com 50 anos de idade por problemas cardíacos causados pela doença, combinados com complicações de uma cirrose hepática. A dona de casa realizou a consulta que resultou no diagnóstico da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Serviço de Atenção Primária à Saúde de Monte Azul, que a encaminhou para ser acompanhada por profissionais do Ambulatório Especializado em Infectologia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A unidade funciona no Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves (Caetan), anexo do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), inaugurado em novembro do ano passado. O diagnóstico de Terezinha e os de todos os mineiros que suspeitam da doença de Chagas e fazem os exames pelo SUS são realizados na Fundação Ezequiel Dias (Funed), que é o Laboratório de Referência Nacional (LRN) para o diagnóstico da doença de Chagas. O Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen-MG/Funed), por meio de seu Serviço de Doenças Parasitárias (SDP), realiza os exames para identificar se a doença está na fase aguda – quando o organismo tem contato recente com o parasita, cerca de 30 a 60 dias após o início da infecção – e na fase crônica, quando a doença já pode causar comprometimentos cardíacos e do sistema digestivo. A referência técnica em doença de Chagas da Funed, Fernanda Alvarenga Cardoso Medeiros, explica que, como a doença é muito antiga, esse foi um dos primeiros diagnósticos a serem feitos pela fundação. “Realizamos os exames parasitológicos e sorológicos de imunofluorescência indireta IgM, na fase aguda, e o imunofluorescência indireta IgG, exame sensível para diagnóstico da fase crônica. Também realizamos treinamentos para equipes de saúde de todo o país, para que os profissionais estejam capacitados a realizar o exame adequado de acordo com a fase da doença. Essa é uma etapa fundamental para o sucesso do tratamento do paciente”, afirma. A Funed também faz a busca e a análise dos triatomíneos (barbeiros) para avaliar se eles estão infectados com o Trypanosoma cruzi, além de avaliar a qualidade dos conjuntos diagnósticos sorológicos para a doença de Chagas crônica, pelas metodologias de ensaio imunoenzimáticos (Elisa), reação de imunofluorescência indireta (Rifi), reação de hemaglutinação indireta (HAI) e testes rápidos imunocromatográficos (TRI) registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponíveis no mercado nacional. A Funed realizou 16.086 diagnósticos de Chagas em 2020, e cerca de 37 mil somente em 2022. Esses dados são compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que é a responsável pela análise epidemiológica de ocorrência e distribuição dos casos de doença de Chagas em Minas Gerais. De acordo com Hérica Vieira Santos, subsecretária de Vigilância em Saúde da SES-MG, de posse das informações de ocorrência e atendimento dos pacientes, as ações prioritárias são definidas por microrregiões, regionais e macrorregiões de saúde. “Esse mapeamento possibilita a avaliação de locais de maior ou menor prevalência, bem como a avaliação de presença de fatores predisponentes à ocorrência de casos e acidentes nas localidades avaliadas, para intervenção e adoção de medidas de prevenção e controle”, diz. A SES-MG também realiza mensalmente a solicitação de alfacipermetrina para controle químico dos vetores, no caso da doença de Chagas do barbeiro, e faz a distribuição de inseticida de acordo com a situação epidemiológica e solicitações dos municípios mineiros. (Agência Minas)
Gilmar Mendes liberou presas comuns para abrir vagas 513 para detentas golpistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas da Penitenciária Feminina do DF, atualmente em regime semiaberto com trabalho externo implementado, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e tem como objetivo disponibilizar vagas no sistema carcerário do DF, que recebeu 513 mulheres detidas nos atos antidemocráticos de 8/1. A Defensoria Pública argumentou que houve ofensa à Súmula Vinculante (SV) 56, que determina o cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento digno e adequado ao regime, devido ao aumento repentino da população carcerária feminina. Segundo o ministro, o impacto negativo do ingresso de contingente significativo de presas em flagrante implicou o agravamento das condições de cumprimento de pena pelas detentas já recolhidas no estabelecimento penal feminino. A medida pode ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento do benefício. O juízo da execução irá avaliar, após 90 dias, caso a caso, a manutenção do regime especial de monitoramento eletrônico conforme o desempenho próprio. STF lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada( #DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. A campanha tem como objetivo chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal. Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha. O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Prefeito de Juvenília é eleito presidente do Cisrun/SAMU Macro Norte
Na manhã dessa segunda-feira, 16 de janeiro, o prefeito do município de Juvenília, Rômulo Marinho Carneiro, foi eleito o novo presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), que é o órgão que administra o SAMU Macro Norte. A eleição aconteceu no Auditório da OAB, em Montes Claros e contou com a presença de 41 prefeitos que fazem parte do Consórcio. A eleição teve sua votação na modalidade aclamação, pois apenas uma chapa havia sido inscrita obedecendo todas as exigências do Estatuto do Cisrun. Antes de iniciar o processo eleitoral, foi realizada a prestação de contas referente ao ano de 2022, pelo assessor contábil Ivan Fonseca, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, o presidente da Comissão de Eleição, o prefeito do município de Espinosa, Milton Barbosa, e os membros Reginaldo Silva, de Jaíba, e José Trindade, de Rubelita, explicaram aos presentes que duas chapas se inscreveram para concorrer às eleições, porém, apenas uma cumpriu os requisitos para participar do pleito, sendo a Chapa 1 encabeçada pelo prefeito de Juvenília, Rômulo Marinho Carneiro. Após anunciada a vitória de Rômulo, o presidente em exercício Marcelo Meireles, parabenizou o vencedor do pleito e desejou boa sorte aos novos componentes do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, do qual continuará fazendo parte como segundo vice-presidente. Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Cisrun, Rômulo Carneiro demonstrou estar muito agradecido pelo apoio recebido das lideranças políticas da região e confiante que poderá contar com elas para administrar o primeiro SAMU regionalizado do Brasil. “Estou aqui, diante de vocês, assumindo um novo compromisso na minha vida. Vou sair da administração de um município de 6 mil habitantes e estar a frente de uma entidade que atende quase 2 milhões de pessoas”, disse Marinho ciente da responsabilidade do trabalho e com a certeza de estar preparado para a nova missão em que contará com a experiência e o comprometimento dos colaboradores da instituição nessa nova jornada. Com isso, os membros da gestão Biênio 2023/2024 ficaram assim: Conselho Fiscal: Presidente – Rômulo Marinho Carneiro – Juvenília 1º vice-presidente – Ricardo da Silva Paz – Riacho dos Machados 2º vice-presidente – Marcelo Meireles de Mendonça – São Romão 1º secretário – Jair Cavalcante Barbosa -São João das Missões 2º secretário – Ley Lopes dos Santos – Pintópolis Conselheiros: José Geraldo Alves de Almeida – Ponto Chique Miguel Paulo Souza Filho – São Francisco Max Vinícius Aguiar Martins – Serranópolis de Minas Hugo Felipe de Almeida Silva – Engenheiro Navarro Anastácio Guedes Saraiva – Manga José Saraiva Gomes – Santa Cruz de Salinas
Josué Gomes é destituído da presidência da Fiesp
Maioria dos sindicatos ligados à indústria votou pela saída do presidente – Josué Gomes da Silva (Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG) O empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, foi destituído nesta segunda-feira (16) do cargo de presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Em audiência realizada no prédio da instituição, na Avenida Paulista, representantes de 47 sindicatos votaram por sua destituição do cargo. Foram duas abstenções e um voto contra. Josué ele deixou a assembleia depois que a maioria dos presentes considerou que suas respostas aos questionamentos apresentados pela oposição não eram satisfatórias. O placar ficou em 24 votos a favor dos argumentos dele, e 62, contra, segundo a Folha de S. Paulo. Josué Gomes da Silva assumiu a presidência da Fiesp em janeiro de 2022, após uma eleição vista como uma espécie de saída negociada de seu antecessor, Paulo Skaf, que ficou no cargo por 17 anos.