Justiça Federal impede queda de FPM por causa do censo, no Norte de Minas
O Jefferson Ferreira Rodrigues, da Vara Federal de Montes Claros, determinou que a União mantenha a mesma cota do Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Buenópolis, por causa da queda do número de moradores, como esta acontecendo no recenseamento de 2022. Na sua decisão, o juiz federal explica que “os dados prévios do censo passarão por análises, ajustes e há possibilidade de contestação por parte dos interessados, com é o caso dos estados e municípios que podem ser diretamente impactados em relação aos coeficientes dos repasses constitucionais obrigatórios (FPE e FPM). A conduta açodada do Tribunal de Contas da União, ao determinar a alteração dos coeficientes com base em meros dados prévios, viola a lei e a segurança jurídica. Está, portanto, demonstrado o aparente direito da parte de manter o coeficiente do FPM até que o censo esteja definitivamente encerrado”. Ele concedeu a liminar e explica que está presente, por fim, o periculum in mora, dada a iminência da minoração dos recursos a serem recebidos no ano corrente. Em face do exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a UNIÃO mantenha o coeficiente do FPM em relação ao Município de Buenópolis/MG no importe 0,8 até que o censo demográfico esteja definitivamente encerrado e seja observado o marco temporal previsto no artigo 102, II da Lei 8.443/93. Intime-se para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa em caso de recalcitrância. Cite-se a parte ré. Afasto, de logo, a aplicação no processo do artigo 334 do CPC/2015 (audiência de conciliação prévia), tendo em vista a notória postura da Fazenda Pública Federal em não transigir em questões desta natureza, o que tornaria o ato processual totalmente inócuo. Advindo preliminares na peça de bloqueio, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, quando também deverá especificar as provas que pretende produzir. A ação ordinária ajuizada pelo município de Buenópolis contra a União/PSU e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, via do qual pleiteia, a liminar para: “a imediata suspensão dos efeitos da Decisão Normativa n. 201, de 28 de dezembro de 2022, do Tribunal de Contas da União em relação ao Município Autor, devendo a União realizar os repasses de FPM ao Autor mantendo inalterado o coeficiente de FPM realizado no exercício anterior (2022), coeficiente de 0.8; até que o IBGE finalize o Censo Demográfico iniciado e nova Decisão Normativa seja publicada pelo TCU com base neste Censo”. Sustentou na inicial, em síntese, que é equivocada a redução de coeficiente utilizado para cálculo da sua quota do Fundo de Participação dos Municípios, em razão da estimativa populacional apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e acolhida pelo Tribunal de Contas da União – TCU na Decisão Normativa n.º 201/2022. Aduziu que os dados populacionais enviados pelo IBGE no ano de 2022 são imprecisos e não definitivos, de modo que não refletem a efetiva população local, gerando uma indevida redução do aludido coeficiente. Fundamentou sua pretensão, ainda, no disposto na Lei Complementar nº 165/2019, cujo teor deveria ser aplicado até o efetivo encerramento e compilação final de dados do Censo 2022. Postulou a concessão da tutela provisória, sem a oitiva da parte adversa. Juntou documentos. O juiz salienta que a documentação apresentada permite constatar que o município autor recebe quota do Fundo de Participação do Município (FPM) com coeficiente de 0,8. O Tribunal de Contas da União, por meio de deliberação unipessoal de seu Presidente, reduziu o coeficiente para 0,6, conforme consta da DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, de 28 de dezembro de 2022. Em análise prefacial, entendo que o ato em alusão ostenta feições de ilegalidade, porque parece fundar-se em dados preliminares do censo que ainda está sendo realizado pelo IBGE. Ocorre que a LC 165/2019, determina expressamente a manutenção dos coeficientes para divisão do FPM utilizados em 2018 até o encerramento do censo demográfico em andamento. Veja-se: “a partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.” A alteração repentina feriu, ainda, o artigo 102, II, da Lei 8.443/92, que aponta a necessidade de divulgação da relação das populações dos municípios até 31/08 de cada ano. Esse prazo, evidentemente, tem como fundamento permitir aos municípios a adequação de suas contas públicas para o ano seguinte, o que não foi possível com a resolução publicada no ocaso de 2022. A decisão da Corte de Contas foi tomada, e, a despeito de trazer grave repercussão nas contas da municipalidade, gerou efeitos imediatos. Como é de amplo conhecimento público, o IBGE não conseguiu encerrar o censo demográfico de 2022, que serve de base para a definição dos coeficientes do FPM. O fato público e notório foi amplamente divulgado pela imprensa e pelos canais oficiais do IBGE. A autarquia publicou em sua página Internet que conseguiu apenas dados prévios sobre o censo Os dados prévios do censo passarão por análises, ajustes e há possibilidade de contestação por parte dos interessados, com é o caso dos Estados e Municípios que podem ser diretamente impactados em relação aos coeficientes dos repasses constitucionais obrigatórios (FPE e FPM). Fonte: Jornal Gazeta
Atos terroristas – Para livrar a cara dos bolsonaristas, Zema culpa Lula
Bobo da corte – O governador de Minas Gerais continua falando pelos cotovelos. Ele afirmou que o governo federal fez ‘vista grossa’ em relação aos atos terroristas do Distrito Federal para que pudesse sair como ‘vítima’. Recentemente, em outra trapalhada, Zema parabeniza reitor que ele não reconduziu Em entrevista à Rádio Gaúcha, o mandatário mineiro disse que em sua opinião “o governo Lula deixou os ataques em Brasília acontecerem para posar de vítima”, sugerindo que a administração federal teria cometido o crime de prevaricação. Trata-se de uma fake news, já que, na véspera do levante golpista, já com informações sobre o planejamento dos bolsonaristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional e pediu reforço no policiamento ao governo do Distrito Federal, que ignorou. ATAQUES TERRORISTAS – Boulos sobre fala de Zema: ‘Bolsonarista irresponsável’ O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) repudiou, nesta segunda-feira (16/1), as acusações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), contra o governo Lula. ERA O QUE FALTAVA: Romeu Zema acusou o governo Lula pelo golpismo do dia 8, dizendo que houve omissão pra "se fazer de vítima"! É lamentável ver esse bolsonarista irresponsável governando um estado tão importante como Minas Gerais… — Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) January 16, 2023 TEORIA DA CONSPIRAÇÃO Ministro rebate insinuação de Zema de que governo Lula teria cometido crime nos atos terroristas. Paulo Pimenta, da Secom, se pronunciou após declaração absurda do governador de Minas Gerais “Não contribui o governador de um estado importante como MG fazer insinuações sem base, tentando culpar a vítima, com a teoria da conspiração que levou muitos golpistas a ventilar fake news sobre ‘infiltrados’ e coisas desse tipo. Queremos diálogo sério pela reconstrução do Brasil”, declarou Pimenta no Twitter, sem citar o nome de Zema. “Você confundir um cidadão de bem com um depredador é erro gravíssimo. Que se puna essas pessoas que fizeram o vandalismo. Agora, estender isso a esses que estão se manifestando de forma ordeira, é uma situação muito distinta”, complementou o governador, incorrendo no mesmo erro de tratar de forma branda os defensores de um golpe militar — erro, aliás, que levou Ibaneis Rocha a ser afastado do poder pelo STF. O mineiro, por sinal, criticou o afastamento do colega, dizendo que a decisão do STF foi “prematura, desnecessária e injusta”. Reitor Unimontes Em outra trapalhada do governador Romeu Zema (Novo), recentemente ele parabenizou o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros que ele não reconduziu. Zema mudou a escolha do reitor da Unimontes para conseguir apoio de um deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ouça o áudio: “Professor Alvimar, boa tarde. Espero que tudo bem aí com o senhor. Estou aqui para comemorar a sua recondução ao cargo. Fico muito satisfeito e isso mostra claramente que estamos amadurecendo, que todos estão vendo os frutos do seu trabalho, do seu esforço. Continue contando com o nosso governo aqui, comigo. Estamos aqui para fazer tudo que estiver ao nosso alcance em prol da Unimontes. Parabéns”, disse Zema ao reitor.
Tristezão na Socomil – Falecimento pode acabar com o Bar MG
* Por Pedro Neto Desde o final de semana que as redondezas da Socomil já sofrem ares e clima diferentes. Dona Geny, proprietária do Bar MG, faleceu. Assim como Dona Tiana, no Bairro Doutor João Alves, Dona Geny era responsável pelo estabelecimento que fazia alegria dos solteirões, rapazes velhos, aposentados, homens casados, e desquitados que pretendiam algo diferente, com mulheres de vida fácil. E quem disse que esta vida é fácil? O singelo cartaz anuncia o luto. Entretanto, Dona Geny sempre se mostrou educada e tratava bem sua clientela. Alguns iam lá somente para beber ou para tirar o stress com máquinas sonoras e farras de todo o tipo. A proprietária só administrava e chegava a receber todas e todos com carinho e afeto. Dona Geny estava doente há dias. Sua vida não era fácil. Pelo contrário, soube administrar seu negócio com esmero e competência e dizem que garantiu o sustento de muita gente boa, familiares ou não. Nesta segunda-feira, dia 16, o ar de tristeza se abateu sobre a avenida Arthur Bernardes. Um dos mais tradicionais pontos de encontro da cidade e zona rural levou um bate pesado: o falecimento de dona Geny pode não fechar o Bar MG, mas certamente o local não será o mesmo, doravante….. * Jornalista
Imagens inéditas das câmeras de segurança mostram destruição em Brasília
Novas imagens das invasões ocorridas nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, são publicadas pelo Fantástico – Quebras de cadeiras, mesas e objetos históricos são mostrados pelas imagens (foto: Reprodução/Fantástico/TV Globo) A invasão e a destruição realizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, no último domingo (8/1), continuam repercutindo. Cenas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, um dos prédios atacados, mostram os vândalos fazendo lives e selfies, destruindo obras de arte e quebrando objetos no local. Fumaça, objetos sendo atirados e bolsonaristas atacando policiais que buscavam proteger as sedes dos Três Poderes foram algumas das imagens divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (15/1). Exclusivo: veja imagens inéditas de vandalismo golpista registrado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto %u2B07%uFE0F #Fantástico pic.twitter.com/swvXXTBs6v %u2014 Fantástico (@showdavida) January 15, 2023 Aproximadamente 1.500 terroristas, vindos de vários lugares do Brasil, insatisfeitos com o resultado das eleições de outubro de 2022 e que afirmam que o pleito foi fraudado, sem apresentar qualquer prova que corrobore as alegações, viajaram para Brasília. Na capital federal, os manifestantes atacaram policiais, destruíram vidraças e móveis, rasgaram documentos e pediram “intervenção militar”. A policia prendeu mais de mil envolvidos nos atos, no mesmo dia ou nos dias que se seguiram, e os levaram para um ginásio, sob a tutela da Polícia Federal. Alguns foram encaminhados aos presídios da Papuda e da Colmeia.
Mercado e mídia passam pano para o rombo bilionário das Americanas
A imprensa comercial trata rombo com discrição. Já pensou se fosse a Petrobras ou o BB? Auditados nos últimos anos por empresas conceituadas no ramo, como PwC e KPMG, os balanços da Americanas deveriam estar nos trinques, à prova de rombo. Mas a empresa acabou confirmando neste sábado (13) que “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões reveladas durante a semana podem levar a um endividamento de R$ 40 bilhões. A informação está em CartaCapital. Tudo isso numa companhia que declara ter em caixa R$ 8 bilhões e cujas lojas apresentam um patrimônio de R$ 14 bilhões. Preocupada em patrulhar os planos do governo Lula para a economia estralhaçado do Brasil, a dupla mídia & mercado não fez grande alarde para um escândalo que põe em xeque a credibilidade do mercado de capitais e dos próprios mandamentos do capitalismo. Desse modo, no “fato relevante” publicado, a Americanas admite que as “inconsistências” contábeis mexerão com os resultados mostrados em anos anteriores. Com “alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”. Em razão do rombo, a Americanas vai precisar captar recursos no mercado, porque terá de recalcular seu patrimônio líquido de pelo menos os últimos dois anos. A afirmação foi do próprio executivo Sérgio Rial, ao anunciar sua renúncia ao posto de CEO da companhia na última quarta, depois de permanecer breves nove dias no posto. “O escândalo de uma das maiores varejistas do país que gera mais de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos e tem 3.604 lojas físicas, tem várias camadas que, aos poucos vão sendo descascadas”, reporta CartaCapital. Falta de clareza “Além do valor do rombo, que é o dobro do que havia se calculado inicialmente, um outro ponto intriga o mercado: diretores da companhia venderam mais de R$ 210 milhões em ações da empresa há alguns meses. Segundo economistas, a falta de clareza sobre este fato causa estranheza no mercado e suspeitas se alguns membros já estavam cientes das inconsistências e tiveram acesso à informações privilegiadas”, diz a revista. Para se ter ideia, a queda de 80% nas ações da Americana levou o bilionário Jorge Paulo Lemann a perder US$ 329 milhões de seu tesouro de US$ 15,4 bilhões. Imagine como estarão os nervos dos pequenos acionistas. Além disso, ao estrear nesta segunda-feira, o BBB23 deve sentir a falta de uma de suas maiores anunciantes, com cota estimada em R$ 105 milhões. Para não ficar fora do coliseu do século 21, o setor de comércio eletrônico deve ser substituído pelo Mercado Livre. Com ficarão clientes, fornecedores, funcionários e pequenos acionistas, não se sabe. Também não se sabe como teria agido a mídia comercial, recebedora de forte patrocínio da Americanas, se o escândalo fosse em em outras empresas de capital aberto mas de controle público, como Banco do Brasil ou Petrobras. Mas é possível presumir: seus colunistas estariam listando bilhões de razões para a transferência total do controle ao capital privado. E que a privatização seria o único remédio para tirar do Estado o papel de se meter na economia – deixem que o mercado toma conta. Afinal, o que é uma inconsistência contábil de R$ 20 (ou 40) bilhões?
Morre o frade franciscano Frei Chico, aos 83 anos
O frade franciscano holandês veio para o Brasil em 1967 para ser pároco da Diocese de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha(foto: Festa no Céu/Reprodução – Frei Chico) O frei holandês Francisco van der Poel estava internado no Hospital Madre Tereza, em BH, e morreu em decorrência de uma meningite, na manhã deste sábado (14/01) Morreu na manhã deste sábado (14/01) o frei Francisco van der Poel, mais conhecido como frei Chico. O holandês naturalizado brasileiro dedicou mais de 40 anos de sua vida à pesquisa e tradição cultural popular do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Segundo a Gazeta de Araçuaí, frei Chico estava internado no Hospital Madre Tereza, em BH e morreu vítima de meningite. O estado de saúde dele se agravou no domingo, após a realização de uma tomografia no tórax, quando teria sofrido uma parada cardiorrespiratória. Ainda de acordo com o jornal, o frade foi submetido a um procedimento de reanimação, o que aconteceu após 40 minutos. Porém, frei Chico apresentou um quadro de encefalopatia anóxica (falta de oxigenação do cérebro), ocasionando graves danos neurológicos irreversíveis. A prefeitura de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, emitiu uma nota de pesar pela morte do frade franciscano, que chegou à cidade em 1967, vindo da Holanda. Na nota, o prefeito Tadeu Barbosa agradece “a dedicação e o trabalho prestado por ele ao município.” Barbosa também decretou luto oficial de três dias no município, em razão da morte do religioso. No decreto, o prefeito destaca que frei Chico “prestou inestimáveis serviços ao município de Araçuaí e ao Vale do Jequitinhonha tendo exercido a missão de vida dedicada à promoção da Cultura Popular de Araçuaí, do Vale do Jequitinhonha e de seu povo.” Trajetória Frei Chico foi pároco da Diocese de Araçuaí e durante este período acumulou mais de 15 mil páginas que registravam a cultura relacionada com a fé e a espiritualidade da população da região. Lançou o Dicionário da Religiosidade Popular: Cultura e Religião no Brasil, além de outros 5 livros de cultura popular, com ajuda da amiga e artesã Lira Marques. Em Araçuaí, fundou o Coral Trovadores do Vale. Era um dos grandes incentivadores da secular festa da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Araçuaí. Fonte – EM
Ex-ministro Anderson Torres é preso pela polícia em Brasília
A prisão de Anderson Torres foi determinada na última terça-feira (10/1), pelo Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais O ex-ministro da Justiça da gestão Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal exonerado, Anderson Torres, foi preso na manhã deste sábado (14/1) ao desembarcar no Brasil, no Aeroporto Internacional de Brasília JK. O avião pousou em solo brasileiro às 7h20 e ele foi preso uma hora depois, por volta de 8h20. Anderson decolou de Miami, nos Estados Unidos, na noite desta sexta-feira (13). De acordo com o blog da Natuza Nery, no G1, Anderson comprou passagens para o Brasil usando apenas os dois primeiros nomes: Anderson Gustavo. O objetivo de omitir o “Torres” no momento da compra do bilhete aéreo seria para que sua chegada ao Brasil ocorresse sem alarde e sem imagens do momento da prisão. Pedido de prisão A prisão de Anderson Torres foi determinada na última terça-feira (10/1), pelo ministro do Superemo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais. Torres é acusado de ter sabotado o comando da Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques terroristas de domingo (8/1). Ele deve responder por omissão e conivência.
PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas
Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília A Main Logo Forum Apoie-nos Menu Pincipal TIC TAC URGENTE: PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília Jair Bolsonaro. Créditos: Isac Nóbrega/PR Ivan Longo Por Ivan Longo BRASIL13/1/2023 · 18:46 hs Comparta este artículo A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que pede para que Jair Bolsonaro seja incluído nas investigações que apuram os atos terroristas promovidos por bolsonaristas no último domingo (8) em Brasília. Ao enviar a solicitação ao STF, a PGR atendeu a um pedido feito por mais de 80 procuradores, que querem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime no âmbito das apurações dos atos terroristas. Essa é a primeira vez que o ex-presidente é diretamente citado em uma ação sobre os ataques às sedes oficias dos Três Poderes na capital federal. Main Logo Forum Apoie-nos Menu Pincipal TIC TAC URGENTE: PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília Jair Bolsonaro. Créditos: Isac Nóbrega/PR Ivan Longo Por Ivan Longo BRASIL13/1/2023 · 18:46 hs Comparta este artículo A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que pede para que Jair Bolsonaro seja incluído nas investigações que apuram os atos terroristas promovidos por bolsonaristas no último domingo (8) em Brasília. Ao enviar a solicitação ao STF, a PGR atendeu a um pedido feito por mais de 80 procuradores, que querem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime no âmbito das apurações dos atos terroristas. Essa é a primeira vez que o ex-presidente é diretamente citado em uma ação sobre os ataques às sedes oficias dos Três Poderes na capital federal. TE PODRÍA INTERESAR Após nova postagem golpista, Bolsonaro pode ter prisão decretada, passaporte apreendido e redes bloqueadas MENTOR DO TERRORISMO Após nova postagem golpista, Bolsonaro pode ter prisão decretada, passaporte apreendido e redes bloqueadas A íntegra da ação no STF que pede extradição de Bolsonaro em até 72h e eventual prisão RESPONSABILIZAÇÃO A íntegra da ação no STF que pede extradição de Bolsonaro em até 72h e eventual prisão Bolsonaro teria cometido incitação ao crime, segundo a PGR, por ter publicado em suas redes sociais, dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista “não foi eleito” mas, sim “escolhido pelo STF e TSE”. A postagem inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas. O pedido da PGR é para que Bolsonaro seja investigado em um dos braços da apuração que vem sendo feita, mais especificamente o que trata dos “mentores intelectuais” dos atos antidemocráticos. Cabe, agora, à ministra Rosa Weber decidir se abre ou não a investigação.
A culpa é do Exército, diz Ibaneis Rocha, sobre terrorismo em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu depoimento à Polícia Federal (PF) sobre sua suposta participação na invasão e depredação das sedes dos três Poderes. Em sua declaração, ele afirmou que o Exército impediu a remoção do acampamento de manifestantes radicais que estavam em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo Ibaneis, a retirada das barracas foi iniciada no dia 29 de dezembro, mas logo em seguida foi interrompida por ordem do Comando do Exército. Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias, por determinação do STF, enquanto a investigação sobre sua possível responsabilidade na invasão e depredação dos prédios públicos continua. Em síntese, Ibaneis disse à PF que o governo do DF manteve contato com os comandantes militares para organizar uma retirada pacífica dos acampados, e que a equipe de transição do governo Lula estava ciente da oposição do Exército. Por outro lado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a suposta participação de Ibaneis Rocha no frustrado golpe de Estado, no domingo 8 de janeiro.
Alexandre de Moraes rejeita pedido de Nikolas Ferreira para prender Dino
No texto, Nikolas pedia ainda que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino pela omissões durante a invasão aos Três Poderes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (13/1), o arquivamento da representação feita pelo deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que alegava omissão intencional do ministro da Justiça, Flávio Dino, nos atos golpistas feito por bolsonaristas em Brasília, no último domingo (8/1). No texto, Nikolas pedia ainda que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino. De acordo com a decisão de Moraes, não existem índicios de atividade ilegal por parte de Dino. Na decisão, o ministro cita que Nikolas “sabia dos riscos e fora informado de mudanças nas estratégias de segurança antecipadamente, porém se omitiu em determinar as necessárias precauções que estavam ao alcance de seu cargo”. “Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, diz decisão de Moraes. Conta derrubada Mais cedo, antes de Moraes arquivar a queixa-crime, Nikolas Ferreira teve a conta no Instagram derrubada mais uma vez. O deputado eleito disse não saber o motivo da decisão, mas relacionou o caso, justamente, ao pedido de prisão de Dino. “Basicamente, sou um parlamentar que não posso falar ou me comunicar com as pessoas. Por que querem me calar dessa forma?”, queixou-se, no Twitter. A queixa-crime apresentada contra o Ministro da Justiça tinha moldes similares à petição que culminou no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. “(A queda do Instagram ocorreu) coincidentemente, logo após eu ter mostrado algumas evidências, inclusive através da mídia, com relação à responsabilização de Flávio Dino nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, e pedir que o ministro Alexandre de Moraes averiguasse”, protestou o parlamentar. Invasão aos Três Poderes Vestidos de verde e amarelo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (8/1). Estima-se que 4 mil pessoas participaram da ação em Brasília. Até ontem (10/1), cerca de 1.200 estavam detidas no QG do Exército. Inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os bolsonaristas ocuparam os Três Poderes para pedir um golpe militar. Foram quebrados objetos históricos, obras de arte, móveis e vidraças. Houve invasão a gabinetes e roubo de documentos e armas. Após o ataque, o presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias. Na segunda-feira (9/1), Lula e representantes de todos os estados fizeram reunião pela democracia. Depois, caminharam juntos do Planalto ao STF. Também na segunda, os acampamentos de bolsonaristas golpistas foram enfim desmontados após ordem do STF. Mais de 1,2 mil foram detidos em Brasília. Concentrações também foram desfeitas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras capitais. Na maioria dos casos, sem confrontos. Até o momento, as investigações avançam e miram os financiadores dos ataques. O governo diz que pessoas de ao menos 10 estados bancaram ataques.