Lula cita falsos patriotas, autoritarismo de Trump e lembra Francisco e Mujica na ONU
Em discurso histórico, Lula conclamou pela refundação dos organismos multilaterais e denunciou ações de Trump e da extrema direita na ONU. “O amanhã é feito de escolha diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo”. Em discurso histórico na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (23), Lula citou o Brasil como exemplo de resistência democrática diante do autoritarismo da extrema direita e denunciou ao mundo o conluio entre o clã Bolsonaro e Donald Trump nas sanções e achaques ao país. “Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governo ditatoriais. Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa economia”, afirmou Lula. “A agressão contra a independência do poder judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas, arquiteto e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade”, emendou o presidente. Lula ainda criticou os conflitos mundiais, com ênfase especial ao massacre perpetrado pelo Estado Sionista de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza. “Nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza. Ali, ali sobre toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes. Ali também estão sepultados o direito internacional humanitário e o mito da superioridade ética do ocidente. Este massacre não aconteceria sem a cumplicidade dos que poderiam evitá-lo. Em Gaza, fome é usado como arma de guerra e o deslocamento forçado de populações é praticado impunemente. Quero expressar minha admiração aos judeus que dentro e fora de Israel se opõe a essa punição coletiva. O povo palestino corre o risco de desaparecer”, afirmou. Lula ainda lembrou as mortes do Papa Francisco e do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, citando os dois “humanistas” como exemplo de resistência ao autoritarismo. “Se ainda estivesse entre nós, provavelmente usariam esta tribuna para lembrar que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis. Que os únicos derrotados são os que cruzam os braços resignados. Que podemos vencer os falsos profetas de oligarcas que exploram o medo e monetizam o ódio”. Por fim, Lula voltou a pedir a reforma da Organização das Nações Unidas e fez um apelo para a retomada das negociações para expandir o multilateralismo. “O amanhã é feito de escolha diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo. No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para reedição de rivalidades ideológicas ou esfera de influência. A confrontação é inevitável. Precisamos de lideranças com clareza de visão, que entendam que a ordem internacional não é um jogo de soma zero”, afirmou. “A ONU tem hoje quase quatro vezes mais membro do que os 51 que estiveram na sua fundação. Nossa missão histórica é a de torná-la novamente portadora de esperanças e promotoras da igualdade e da paz, do desenvolvimento sustentável e da diversidade e da tolerância. Que Deus nos abençoe a todos e muito obrigado”, concluiu. Leia a íntegra do discurso de Lula na ONU Este deveria ser um momento de celebração das Nações Unidas, criada no fim da guerra, onde simboliza a expressão mais elevada da aspiração pela paz e pela prosperidade. Hoje, contudo, os ideais que inspiraram seus fundadores em São Francisco estão ameaçados como nunca, estiveram em toda a sua história. O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização está em cheque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder. Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Existe um evidente paralelo entre aquele do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente à arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas. Em todo mundo forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultua a violência, exalta a ignorância, atua como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governo ditatoriais. Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa economia. A agressão contra a independência do poder judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas, arquiteto e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade. Há poucos dias e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Foi investigado, indiciado julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas. Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas e aqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos. Seguiremos como uma nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. Democracia sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades, a garantia dos direitos mais elementares, a alimentação, a segurança, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde. A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares. Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo. A pobreza é tão inimiga da democracia quanto o extremismo. Por isso, Foi com orgulho, que recebemos da FAO a confirmação de que o Brasil voltou a sair do mapa da fome este ano de 2025. Mas no mundo, ainda há 670 milhões de pessoas famintas e cerca de 2 bilhões e 300 milhões enfrentam insegurança alimentar. A única guerra que todos podem sair vencedores.
Governo Lula responde novo ataque de Trump a Moraes e envia recado à Casa Branca
A administração estadunidense estendeu o alcance da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STFO Governo Lula responde novo ataque de Trump a Moraes e envia recado à Casa Branca. Créditos: Ricardo Stuckert/ AFP O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar a adoção da medida com inverdades, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, inicia o comunicado do Itamaraty. Em seguida, o governo Lula afirma que “o recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países, mas representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky pela Administração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito’.” Por fim, o Palácio do Planalto envia um recado à Casa Branca: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.” Alexandre de Moraes reage à nova sanção do governo Trump O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira (22), por meio de uma nota, à aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci. No comunicado, Moraes afirma que a sanção do governo Trump contra ele e sua esposa é “ilegal”. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, inicia a nota de Moraes. Em seguida, o magistrado afirma que “a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”. “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, conclui Alexandre de Moraes. Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky na véspera da fala de Lula na ONU Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), o governo de Donald Trump ampliou sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O anúncio foi publicado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e atinge também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes no ano 2000 e atualmente controlada pela família. A medida replica as sanções já impostas em agosto ao ministro do Supremo, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, repetiu o discurso que ecoa a narrativa da extrema direita brasileira: “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.” A inclusão de Viviane Barci no rol dos sancionados não ocorreu por acaso. Segundo admitiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele próprio sugeriu ao governo Trump que punir apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo a advogada como o “braço financeiro” do ministro. A pressão dos bolsonaristas, portanto, foi determinante para estender as sanções à esposa de Moraes. Na prática, a aplicação da chamada Lei Magnitsky congela qualquer ativo que os sancionados possuam nos Estados Unidos, além de restringir operações financeiras em dólar, incluindo o uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos diretos no Brasil, no entanto, ainda dependem da posição dos bancos nacionais. Sanções em meio a protestos e à ONU A decisão norte-americana acontece num momento de grande tensão política. Neste domingo (21), milhões de brasileiros saíram às ruas em protestos massivos contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o isolamento político de Jair Bolsonaro e a defesa da democracia liderada pelo STF e pelo governo Lula. Agora, o gesto hostil de Trump adiciona um ingrediente de constrangimento diplomático às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos — o que significa que Lula falará imediatamente antes de Trump. A expectativa é de que o presidente brasileiro aproveite o palco global para responder à altura, denunciando a instrumentalização política das sanções e reafirmando a soberania nacional diante da ingerência estrangeira. As medidas de Trump, embaladas pelo lobby bolsonarista, expõem mais uma vez a sintonia entre o ex-presidente brasileiro e a extrema direita norte-americana. Já a reação do governo brasileiro e do Supremo tem sido firme em defender Moraes, alvo de ataques justamente por seu papel central no julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
Viviane Barci tornou-se alvo das mesmas sanções impostas ao seu marido; entenda Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), o governo de Donald Trump ampliou sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O anúncio foi publicado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e atinge também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes no ano 2000 e atualmente controlada pela família. A medida replica as sanções já impostas em agosto ao ministro do Supremo, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, repetiu o discurso que ecoa a narrativa da extrema direita brasileira: “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.” A inclusão de Viviane Barci no rol dos sancionados não ocorreu por acaso. Segundo admitiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele próprio sugeriu ao governo Trump que punir apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo a advogada como o “braço financeiro” do ministro. A pressão dos bolsonaristas, portanto, foi determinante para estender as sanções à esposa de Moraes. Na prática, a aplicação da chamada Lei Magnitsky congela qualquer ativo que os sancionados possuam nos Estados Unidos, além de restringir operações financeiras em dólar, incluindo o uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos diretos no Brasil, no entanto, ainda dependem da posição dos bancos nacionais. Sanções em meio a protestos e à ONU A decisão norte-americana acontece num momento de grande tensão política. Neste domingo (21), milhões de brasileiros saíram às ruas em protestos massivos contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o isolamento político de Jair Bolsonaro e a defesa da democracia liderada pelo STF e pelo governo Lula. Agora, o gesto hostil de Trump adiciona um ingrediente de constrangimento diplomático às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos — o que significa que Lula falará imediatamente antes de Trump. A expectativa é de que o presidente brasileiro aproveite o palco global para responder à altura, denunciando a instrumentalização política das sanções e reafirmando a soberania nacional diante da ingerência estrangeira. As medidas de Trump, embaladas pelo lobby bolsonarista, expõem mais uma vez a sintonia entre o ex-presidente brasileiro e a extrema direita norte-americana. Já a reação do governo brasileiro e do Supremo tem sido firme em defender Moraes, alvo de ataques justamente por seu papel central no julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
Contra a PEC da Bandidagem e anistia aos golpistas Gil e Chico cantam Cálice
Em Copacabana, no Rio de Janeiro, uma multidão se reuniu a partir das 14h para manifestar-se contra a “PEC da Bandidagem”, que visa retroagir e impedir que parlamentares sejam investigados por crimes sem a autorização de seus pares. Gilberto Gil e Chico Buarque cantam “Cálice” durante ato em Copacabana. Créditos: Reprodução/Vídeo/Mídia NinjaA música foi composta por ambos os músicos e foi censurada pelos militares em 1973, quando Gil e Chico tentaram cantar a canção em uma apresentação. Hoje, a música é resgatada como forma de protesto contra a extrema direita e o Centrão no Congresso Nacional. Confira o momento histórico abaixo: Caso aprovada, a “PEC da Bandidagem” retroagiria a um mecanismo de 1988, que só permitia investigação criminal contra parlamentares com a anuência de seus colegas. Entre 1988 e 2001, apenas três deputados chegaram a ser investigados sob essa regra. Veja abaixo vídeos e fotos da manifestação contra a “PEC da Bandidagem” no Rio de Janeiro: 🇧🇷 Na manifestação contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, Chico Buarque e Gilberto Gil cantam “Cálice”, música feita na ditadura como um paralelo a “cale-se” para driblar a censura. A canção se tornou um símbolo da resistência contra a repressão e marcou gerações. pic.twitter.com/k4fzPjSgXZ — Eixo Político (@eixopolitico) September 21, 2025 Veja abaixo vídeos e fotos da manifestação contra a “PEC da Bandidagem” no Rio de Janeiro: DOMINGO É RUA EM TODO O BRASIL! Em todas as cidades, o povo lotando as ruas pra dar o recado. Sem anistia pra golpista! Não à PEC da bandidagem! No Rio de Janeiro, tá começando agora, 14h, na Praia de Copacabana – Posto 5. Vai ser histórico! ✊🏼 pic.twitter.com/kuKKK6QNJX — Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) September 21, 2025 Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Manaus, João Pessoa, Porto Alegre e outras capitais e cidades do Brasil hoje estão nas ruas e o coro é um só: sem retrocessos! Hoje, o povo mostrou sua indignação contra a PEC da blindagem e a tentativa de anistiar… pic.twitter.com/GK5fkfmFQa — Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) September 21, 2025 E na estação de metrô Canta Galo, no Rio de Janeiro… SEM ANISTIA PARA GOLPISTASPOVO CONTRA ANISTIATRABALHEM PARA O POVO Vídeo: reprodução das redes pic.twitter.com/xAXV8lDKyS — CUT Brasil (@CUT_Brasil) September 21, 2025 Rio de Janeiro, Copacabana, 21 de setembro de 2025. BRASIL QUER JUSTIÇAPOVO CONTRA ANISTIA PACIFICA COM PRISÃO TRABALHEM PARA O POVOCONGRESSO SEM BANDIDAGEMHOJE É POVO NA RUA pic.twitter.com/B3zWc4xUe0 — Jonas Di Andrade (@jonasdiandrade) September 21, 2025 O povo está chegando Rio de Janeiro! Ao som de ''SEM ANISTIA'' multidão se direciona para a concentração contra a PEC da Bandidagem! HOJE É POVO NA RUA 🎥Natália Mendes / CC Mídia NINJA pic.twitter.com/xDxNbzTnFn — Mídia NINJA (@MidiaNINJA) September 21, 2025 No Rio de Janeiro a pauta do povo é SEM ANISTIANÃO À PEC DA BANDIDAGEM pic.twitter.com/cNqbuTnvlb — Sandroka13 (@sandraselmasr) September 21, 2025 O Rio de Janeiro está fervendo contra a PEC DA IMPUNIDADE! O BRASIL É DOS BRASILEIROS O BRASIL É SOBERANO NÃO VAI TER ANISTIA PEC DA BLINDAGEM É O CARALHO. pic.twitter.com/8p3SV8ZLh0 — Lia De Sousa (@LiaDeSousa1) September 21, 2025
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Usinas solares avançam sobre áreas da Caatinga
Estudo do MapBiomas aponta que equipamentos fotovoltaicos ocupam 21,8 mil hectares (62%) da Caatinga, sendo Minas Gerais o estado com maior área convertida Por Luiz Ribeiro – Estado de Minas Ao mesmo tempo que avança no país, a transição energética traz impactos para a vegetação nativa, com as usinas fotovoltaicas ocupando, cada vez mais, terrenos da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro. Minas Gerais é o estado com maior aproveitamento da energia solar e também a unidade da Federação com maior área do bioma ocupada por painéis solares. É o que aponta levantamento do MapBiomas, divulgado nessa quinta-feira (18/9). A Caatinga abriga 62% (21,8 mil hectares) do total (35,3 mil hectares) das áreas de usinas solares no Brasil. Dos 21,8 mil hectares de instalações de usinas no bioma, 26% (5,6 mil ha) estão localizados em Minas Gerais. A maior parte da área convertida para usinas fotovoltaicas (52,6%, ou 11,4 mil ha) era anteriormente formada por savanas e florestas, enquanto 35% (7,5 mil hectares) eram pastagens. “Essa transição, embora contribua para a matriz energética limpa do país, levanta questões sobre esse uso recente da terra e a conservação da vegetação nativa na Caatinga”, comenta o professor Washington Rocha, coordenador da equipe da Caatinga do MapBiomas. Os dados divulgados resultam de um detalhado levantamento sobre as mudanças ocorridas na cobertura e no uso da terra na Caatinga, feito a partir da Coleção 10 de mapas e dados da rede MapBiomas, cobrindo o período entre 1985 e 2024. O relatório revela que o bioma, que ocupa uma área de 86,2 milhões de hectares, ou 10,1% do território do Brasil, sofreu uma perda de 9,25 milhões de hectares de áreas naturais nos últimos 40 anos, equivalente a 14% de sua cobertura original, com a expansão da agropecuária como principal vetor de transformação. Em 2024, quase dois terços (59%, ou 51,3 milhões de hectares) da Caatinga ainda são cobertos por vegetação nativa, predominantemente formações savânicas (55,9%). Quando contabilizados também corpos d’água, praias, dunas e areais, a área natural da Caatinga sobe para 52,9 milhões de hectares, ou 61% do bioma. Entre os tipos de áreas naturais, a formação savânica foi a mais afetada, perdendo 8,9 milhões de hectares (15,7%) no período. A área antrópica na Caatinga aumentou 39% entre 1985 e 2024, somando 9,2 milhões de hectares de expansão. Mais de um terço (37%, ou 32,3 milhões de hectares) do bioma é ocupado por áreas de uso agropecuário. A pastagem é o principal uso antrópico, respondendo por 24,7% do total do bioma e expandindo 106% (11 milhões de hectares) desde 1985. Proporcionalmente, a agricultura foi o uso da terra que mais cresceu, com um aumento de 1.636% (1,7 milhão de hectares) no mesmo período. Entre os usos agrícolas, as lavouras temporárias predominam, com 1,4 milhão de hectares (74%), enquanto as lavouras perenes ocupam 483 mil hectares (26%). Essa expansão se deu predominantemente sobre a formação savânica, que também é a classe de cobertura natural mais afetada por queimadas anualmente, com uma média de 78% das ocorrências. Nos últimos 40 anos, 11,4 milhões de hectares da Caatinga foram queimados, uma área maior que o território de Portugal. Entre 1985 e 2024, a Caatinga perdeu 66 mil hectares (21%) de superfície de águas naturais. A superfície de água no bioma está concentrada, em sua maioria, em hidrelétricas, que ocupam cerca de 390 mil hectares (42%), principalmente na bacia hidrográfica do rio São Francisco, com 96% (375 mil ha). Os reservatórios correspondem a 32% da área de superfície de água no bioma (297 mil hectares). Todos os estados do bioma registraram redução de áreas naturais nesse período, com 86% (1.042) dos municípios da Caatinga apresentando perda de vegetação nativa. Apesar disso, 55% (670) dos municípios possuem mais de 50% de vegetação nativa. Os estados com maior proporção de áreas naturais em 2024 são Piauí (82%), Ceará (68%), Pernambuco (60%), Bahia (58%) e Paraíba (56%). Já os estados com menor proporção de áreas naturais no ano passado foram Minas Gerais (50%), Rio Grande do Norte (50%), Alagoas (27%) e Sergipe (24%). Um décimo (10%) do território da Caatinga está protegido por Unidades de Conservação (8,2 milhões de hectares), que abrigam 13% da vegetação nativa do bioma (6,8 milhões de hectares) em 2024. Três em cada quatro hectares de Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga são de UCs de Uso Sustentável (6,1 milhões de hectares). Nelas, houve redução de 11,8% da área de vegetação nativa entre 1985 e 2024, equivalente a 563 mil hectares.
Chico, Caetano e Gil se unem em show no Rio contra PEC da Blindagem
O protesto, convocado por artistas e movimentos sociais para o domingo 21, acontecerá também em outras cidades do Brasil Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque foram confirmados no protesto em Copacabana no domingo, 21, contra a PEC da Blindagem, aprovada nesta semana na Câmara, com voto de Paulo Guedes e de outros parlamentares do PT, que receberam puxão de orelha do presidente Lula. Além do trio, outros artistas confirmados para o ato musical são Djavan, Marina Sena, Maria Gadú e Os Garotin. O ato tem início marcado para às 14h, no Posto 5, em Copacabana. Outros atos foram convocados para o mesmo dia em outras capitais do Brasil. Em Salvador, na Bahia, por exemplo, Daniela Mercury teve a participação confirmada. A PEC da Blindagem foi aprovada na última terça-feira, 16, em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que parlamentares só podem ser alvos de processos judiciais caso a Câmara ou o Senado aprovem. O projeto agora segue para o Senado. “A PEC da Bandidagem, que é o que é, tem que receber da sociedade brasileira uma resposta saudável, socialmente saudável, uma manifestação de que grande parte da sociedade brasileira não admite um negócio desses”, afirmou Caetano, em vídeo publicado nas redes sociais. O apelido, PEC da Bandidagem, denuncia o caráter da proposta, que prevê que a abertura de processos contra parlamentares na Justiça só poderá ocorrer com aval da própria Casa Legislativa. Especialistas e movimentos sociais consideram esse um mecanismo de impunidade. Além disso, segundo a proposta aprovada, a votação sobre autorizações seria secreta, o que fez aumentar o volume de críticas.
Lula expressa descontentamento com Paulo Guedes por apoiar a PEC da Blindagem
Em uma entrevista à emissora britânica BBC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou seu desagrado em relação ao voto positivo do deputado federal Paulo Guedes e de outros 11 membros do PT na Câmara dos Deputados, que aprovaram a PEC da Blindagem na última terça-feira à noite. Além de criticar seu círculo mais próximo, Lula também expressou insatisfação em relação aos 12 votos do PT, mencionando a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do partido, Edinho Silva. Além da queixa com o entorno mais próximo, Lula reclamou sobre os 12 votos do PT com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da legenda, Edinho Silva. Em entrevista à BBC, Lula afirmou que se fosse deputado votaria contra e que se fosse presidente do PT também orientaria votar contra: —Se eu fosse deputado, eu seria contra e votaria contra [a PEC da Blindagem]. Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é elas terem um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida. Eu acho desagradável as pessoas fazerem uma blindagem colocando inclusive presidentes de partido, fica uma coisa esquisita para a sociedade brasileira compreender o que é isso — disse. — Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Eu votaria para fechar questão e votar contra — afirmou. Edinho Silva levou a posição contrária de Lula sobre a PEC da Blindagem à bancada do PT na Câmara e no Senado e chegou a se posicionar de forma contrária à PEC. Porém, ao tratar do assunto com parlamentares petistas, identificou que deputados já haviam se comprometido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a dar o voto favorável à PEC da Blindagem na tentativa de derrubar a urgência da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. — A posição do PT na bancada foi contra a aprovação da PEC, mas a bancada não aprovou fechamento de questão, porque alguns parlamentares já tinham se comprometido com essa negociação de votar na PEC em troca da derrota da anistia, esses parlamentares votaram em forma contrária em relação à bancada, mas para avançar na derrubada da anistia — afirmou Edinho Silva em entrevista à GloboNews. PEC da bandidagem Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a PEC da Blindagem não tem a ver com Bolsonaro, mas com inquérito sobre emendas de Dino. Segundo ele, emendas Pix são principal motivo na ofensiva do Centrão e de bolsonaristas, que querem impor regras que fortaleçam sua imunidade parlamentar diante de desvios e investigações “Essa PEC da blindagem, na verdade deveria ser PEC da bandidagem. Só para dar um preâmbulo, havia uma blindagem maior aos parlamentares no texto originário da Constituição, que em 2001 foi alterado para que a coisa ficasse mais perto do que a gente tem hoje, que é essa possibilidade do Supremo, como for o adequado, investigar, etc. e tal, deputados, senadores. Agora querem voltar ao texto originário e ainda avançar, expandindo isso para presidente de partido, colocando voto secreto na hora de votar a cassação de mandato ou autorização de abertura de inquérito”, afirma. Segundo Kakay, o problema é a tentativa de criar uma barreira contra investigações legítimas. “Uma decisão do Congresso que impeça a investigação, ela é inconstitucional. (…) Agora, você passar uma hipótese, como eu tenho lido, que impede a investigação, no meu ponto de vista, ela é inconstitucional. É claro que não pode impedir investigação”. O criminalista lembra que o contexto da proposta tem relação direta com a crise política recente, envolvendo inquéritos sobre o uso irregular de emendas parlamentares iniciado pelo ministro Flávio Dino, que cobre transparências sobre transferência de recursos públicos. “É reflexo, no meu ponto de vista, de uma resposta. Não tem nada a ver com Bolsonaro, não tem nada a ver com Alexandre de Moraes. Isso aí tem muito a ver com esse inquérito sobre as emendas que o Flávio Dino está como relator. Dizem que tem mais de 80 parlamentares envolvidos” Kakay reforça que cabe ao Congresso assumir sua responsabilidade institucional. “Eu até escrevi um artigo hoje chamando o Congresso à responsabilidade. O Congresso tem que se dar o respeito. Nós vivemos um momento extremamente grave (…) Se o Congresso não se dá o respeito, chega a esse tipo de propostas teratológicas”, aponta o advogado. Para ele, a aprovação de uma emenda desse tipo cria inevitavelmente um impasse entre os Poderes. “É óbvio que qualquer congressista que congraçar na anistia é golpista. (…) Você quer passar uma anistia sabendo que o Supremo será provocado e que o Supremo dirá que é inconstitucional, que não pode entrar em vigor. Você cria um problema gravíssimo entre os poderes”. O advogado recorda ainda que ministros da Suprema Corte já se manifestaram sobre o tema. “Mais de sete ministros do Supremo já se manifestaram dizendo que é insuscetível de anistia o crime contra a democracia, contra as instituições democráticas. (…) Isso já foi escrito pelo ex-presidente do Supremo Celso de Mello, por vários ministros”. No centro das articulações, a PEC da Blindagem aparece como uma tentativa de autoproteção do Legislativo diante do avanço de investigações que atingem dezenas de parlamentares. Para Kakay, no entanto, trata-se de um equívoco com potencial de abalar ainda mais a relação entre Congresso, Supremo e sociedade. “Não é possível que o Congresso não tome atitude nenhuma contra aqueles deputados que assumiram a mesa lá naquele dia numa tentativa de golpe nunca vista. (…) Hoje faz pior, aceita que Eduardo Bolsonaro vá para ser líder do PL para ele poder não ser caçado por falta”, completa.
Remédio poderá ser vendido em supermercados, aprova comissão
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, em vez da venda direta nas gôndolas. O texto, relatado por Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei 5.991/1973 e segue para a Câmara, caso não haja pedido de votação em Plenário. O substitutivo exige que a farmácia seja separada dos demais setores e cumpra as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta inicial previa a venda de medicamentos isentos de prescrição nas prateleiras, mas foi modificada após audiências públicas. Segundo Costa, a medida amplia o acesso sem comprometer a segurança, já que o uso inadequado de remédios comuns pode causar intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de doenças. “Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública” afirmou o relator. PRESENÇA DE FARMACÊUTICO O substitutivo exige farmácia em área exclusiva nos supermercados, com presença de farmacêutico em tempo integral, regras para venda de medicamentos controlados, proibição de gôndolas fora da área farmacêutica e uso restrito de canais digitais para entrega. Humberto Costa destacou que a venda livre poderia prejudicar pequenas farmácias e reduzir a orientação profissional. Ele rejeitou emenda que dispensava farmacêutico e outra que proibia marcas próprias, já vedadas pela Anvisa. “Esse relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório. Primeiro, o tema das marcas próprias ele hoje é regulado, entre outros temas, pela Anvisa. A Anvisa ela já tem uma resolução hoje que proíbe a existência, a adoção de marcas próprias de medicamentos por quem quer que seja. Só uma outra resolução da Anvisa poderia fazer essa mudança” disse Humberto Costa CONVERGÊNCIA Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela aprovação do substitutivo do relator, as discussões e alterações promovidas pelo parecer foram fruto de amadurecimento sobre o tema, com o objetivo central de promover maior acesso da população a medicamentos. Ele concordou que a tentativa de vedar a criação de marcas próprias de medicamentos por parte das farmácias, drogarias e supermercados foge ao escopo do projeto e por isso deveria ser tratado em outra proposta. “É uma concorrência diferente, envolve não só farmacêuticos, químicos, pessoas que merecem até o prêmio Nobel da medicina, da paz… Nós estamos saindo do campo de tornar acessível um bem que pode salvar uma vida, melhorar a condição de vida, e temos todo o empenho de facilitar o acesso das pessoas, inclusive o acesso físico, agora vem a marca. A marca é um negócio de marqueteiro, é um outro assunto. É um corpo estranho ao escopo do projeto”. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) revelou que, inicialmente, votaria contra a matéria por considerar que abriria ainda mais a possibilidade de automedicação. Com as alterações propostas no substitutivo, como o estabelecimento de espaço específico no supermercado, sob o acompanhamento do farmacêutico, resolveu apoiar a aprovação. “O relatório do senador Humberto Costa conseguiu, de fato, sintetizar a medida proposta, as preocupações e toda a gama de argumentações que foram trazidas pelas diversas entidades”. O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) aplaudiu a capacidade de convergência dos membros da comissão. Para ele, o interesse da população foi levado em conta ao votarem por mais acesso a medicamentos e assim incentivar a redução dos preços. “Fizemos três audiências públicas ao ponto de chegarmos a um consenso aqui, votando por unanimidade. Isso reflete a maturidade que aqui prevalece o interesse público nesta comissão”.
Lula avisa que vai vetar anistia a Bolsonaro se projeto for aprovado no Congresso
Proposta que abre caminho para o perdão ao ex-presidente e aos golpistas do 8 de janeiro teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que vai vetar qualquer projeto de anistia aos golpistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro que venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A declaração de Lula foi dada em entrevista à BBC Brasil nesta quarta-feira (17), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro, e que pode abrir caminho para livrar o ex-presidente da prisão. “Se for PEC (proposta de emenda constitucional), não precisa sancionar. Se for uma lei aprovada e os partidos estiverem de acordo, o presidente da República… se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria”, disse. Lula, contudo, ponderou que a decisão de votar ou não a anistia cabe somente ao Congresso e que não pretende interferir nesta questão. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso”, declarou. Veja vídeo: O mandatário, na mesma entrevista, também se posicionou contra a PEC da Blindagem, que dificulta investigações criminais de parlamentares, aprovada pela Câmara nesta quarta-feira. “Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra”, pontuou. Urgência da anistia aprovada na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro – iniciativa que pode abrir caminho para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com uma votação que terminou em 311 a 163, legendas alinhadas ao bolsonarismo votaram de forma unânime na urgência, como PL, Avante, Novo, Cidadania e PDR. O Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB) e do governador paulista Tarcísio de Freitas, teve 40 votos favoráveis e um contrário, do deputado Fernando Monteiro (PE). Partidos do Centrão votaram divididos. No MDB, mesmo com a orientação contrária do líder Isnaldo Bulhões (AL), 21 deputados votaram a favor da urgência e 14 contra. Já no PSD, de Gilberto Kassab, 28 parlamentares foram favoráveis e 12 rejeitaram. A bancada do PT foi unânime ao votar de forma contrária, acompanhada por PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, também unidos na rejeição ao projeto. A proposta tem como base um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. Ainda não há consenso sobre a versão final que irá ao plenário. A data de votação do projeto ainda será definida e os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira abaixo como votou cada deputado na urgência da anistia Nome Partido UF Voto AJ Albuquerque PP CE Sim Acácio Favacho MDB AP Abstenção Adail Filho Republican AM Sim Adilson Barroso PL SP Sim Adolfo Viana PSDB BA Sim Adriana Ventura Novo SP Sim Adriano do Baldy PP GO Sim Aécio Neves PSDB MG Afonso Hamm PP RS Sim Afonso Motta PDT RS Não Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim Airton Faleiro PT PA Não Alberto Fraga PL DF Sim Albuquerque Republican RR Sim Alceu Moreira MDB RS Sim Alencar Santana PT SP Não Alex Manente Cidadania SP Sim Alex Santana Republican BA Sim Alexandre Guimarãe MDB TO Sim Alfredinho PT SP Não Alfredo Gaspar União AL Sim Alice Portugal PCdoB BA Não Aliel Machado PV PR Não Aline Gurgel Republican AP Sim Allan Garcês PP MA Sim Altineu Côrtes PL RJ Sim Aluisio Mendes Republican MA Sim Amanda Gentil PP MA Não Amaro Neto Republican ES Sim Amom Mandel Cidadania AM Ana Paula Leão PP MG Sim Ana Paula Lima PT SC Não Ana Pimentel PT MG Não André Abdon PP AP Sim André Fernandes PL CE Sim André Ferreira PL PE Sim André Figueiredo PDT CE Não Andreia Siqueira MDB PA Não Antônia Lúcia Republican AC Abstenção Antonio Andrade Republican TO Sim Antonio Brito PSD BA Antonio Carlos R. PL SP Antônio Doido MDB PA Não Any Ortiz Cidadania RS Sim Arlindo Chinaglia PT SP Não Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim Arthur Lira PP AL Sim Arthur O. Maia União BA Sim Átila Lins PSD AM Átila Lira PP PI Sim Augusto Coutinho Republican PE Sim Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim Bacelar PV BA Não Baleia Rossi MDB SP Não Bandeira de Mello PSB RJ Não Bebeto PP RJ Sim Benedita da Silva PT RJ Não Benes Leocádio União RN Sim Beto Pereira PSDB MS Sim Beto Richa PSDB PR Sim Bia Kicis PL DF Sim Bibo Nunes PL RS Sim Bohn Gass PT RS Não Bruno Farias Avante MG Sim Bruno Ganem Podemos SP Abstenção Caio Vianna PSD RJ Sim Camila Jara PT MS Não Cap. Alberto Neto PL AM Sim Capitão Alden PL BA Sim Capitão Augusto PL SP Sim Carla Dickson União RN Sim Carlos Gaguim União TO Sim Carlos Jordy PL RJ Sim Carlos Sampaio PSD SP Sim Carlos Veras PT PE Não Carlos Zarattini PT SP Não Carol Dartora PT PR Não Caroline de Toni PL SC Sim Castro Neto PSD PI Não Cb Gilberto Silva PL PB Sim Cel. Chrisóstomo PL RO Sim Célia Xakriabá PSOL MG Não Célio Silveira MDB GO Sim Célio Studart PSD CE Não Celso Russomanno Republican SP Sim Cezinha Madureira PSD SP Sim Charles Fernandes PSD BA Não Chico Alencar PSOL RJ Não Chris Tonietto PL RJ Sim Clarissa Tércio PP PE Sim Claudio Cajado PP BA Sim Cleber Verde MDB MA Abstenção Clodoaldo Magalhãe PV PE Não Cobalchini MDB SC Sim Coronel Assis
Ameaça à Democracia – Câmara aprova urgência do PL da anistia aos golpistas
O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou a matéria alegando que é necessário fazer “o país andar” A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a tramitação em regime de urgência do PL da anistia. Com isso, o projeto não precisará passar pelas comissões da Casa. A proposta foi aprovada por 311 votos a favor, com 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, será formada uma comissão especial para discutir o texto do PL da anistia, cuja relatoria deve ficar com o deputado Paulinho da Força (SD-SP). Hugo Motta: “O país precisa andar” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar a urgência do PL da anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Como justificativa para pautar a urgência do PL da anistia, Motta declarou que o assunto paralisou o país e que o Brasil “precisa andar”. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, afirmou Motta. Em seguida, o presidente da Câmara anunciou que vai pautar a urgência do PL da anistia: “Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovado, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.” “Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, concluiu Hugo Motta. O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje… — Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 17, 2025 A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou o anúncio de Hugo Mota, de que irá pautar a urgência do PL da anistia, como um “escândalo”. “É UM ESCÂNDALO! Não satisfeitos em passar vergonha com a safadeza que foi a PEC da Bandidagem, a Câmara votará ainda hoje a urgência do PL DA ANISTIA na calada da noite. O Brasil não será o país da impunidade. Vamos à luta contra esse tapa na cara do Brasil! SEM ANISTIA!”, declarou Sâmia Bomfim. É UM ESCÂNDALO! Não satisfeitos em passar vergonha com a safadeza que foi a PEC da Bandidagem, a Câmara votará ainda hoje a urgência do PL DA ANISTIA na calada da noite. O Brasil não será o país da impunidade. Vamos à luta contra esse tapa na cara do Brasil! SEM ANISTIA! — Sâmia Bomfim (@samiabomfim) September 17, 2025 Brasil rejeita anistia e apoia condenação de Bolsonaro, segundo AtlasIntel A maioria dos brasileiros concorda com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considera a pena adequada ou até insuficiente, que ele participou ativamente do plano golpista, e rejeita a proposta de anistia, de acordo com a mais recente pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (17). Ao todo, 52,3% dos brasileiros concordam com a condenação de Bolsonaro, enquanto apenas 46,6% discordam e 1,1% não souberam responder. Além disso, 14,9% consideram que a pena de 27 anos e 3 meses de prisão é adequada, e outros 34% acham que deveria ser maior. Outros 53,4% acreditam que o ex-presidente participou de uma tentativa de golpe de Estado. O levantamento também mostra que, apesar da polarização, predomina a percepção de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi imparcial, reforçando o papel da Corte como guardiã da democracia: 49,5% dos entrevistados afirmam que o julgamento foi imparcial. Para a maioria (47,6%), a decisão do STF terá impacto positivo para a política nacional, fortalecendo o recado de que ataques ao Estado de Direito não ficarão impunes. Quanto a anistia, a rejeição é ainda mais clara: 57,3% dos brasileiros se declaram contra uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto 40,6% apoiam a proposta e 2,1% preferiram não opinar. Anistia Mesmo diante dessa rejeição social, setores bolsonaristas no Congresso se movimentam para tentar reverter a derrota jurídica de Bolsonaro. O Projeto de Lei nº 5064/2023, de autoria do general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, busca conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apresentada como gesto de “pacificação nacional”, é vista por juristas e movimentos democráticos como uma tentativa de desmoralizar as decisões do STF e de abrir caminho para a impunidade dos golpistas. O avanço dessa articulação ocorre em paralelo a uma consulta pública no Senado, que já contabiliza mais de 677 mil votos contrários contra cerca de 596 mil favoráveis, uma diferença de cerca de 13,6% a favor do “Não”. A participação expressiva da sociedade demonstra que a maioria dos brasileiros rejeita qualquer anistia que possa apagar os crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados. Na Câmara, há também um projeto que visa conceder anistia a Bolsonaro e aos golpistas, de autoria do líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, cujo regime de urgência, segundo sinalizações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser votado a qualquer momento.