Câmara aprova PL da Devastação, maior retrocesso ambiental desde a ditadura
Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que desmantela as atuais regras de licenciamento ambiental no país. A matéria, que foi aprovada em maio no Senado, segue à sanção presidencial. O PL da Devastação, como foi batizado, é considerado o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar. De acordo com especialistas, o projeto legitima a ampla aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental. Além disso, promove a Licença Ambiental Especial (LAE), que dará tratamento político a grandes projetos. O PL da Devastação também restringe a atuação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A maioria do parlamento decidiu dar às costas aos apelos do governo, da comunidade científica, da sociedade e dos empresários comprometidos com o desenvolvimento sustentável.
Em pronunciamento, Lula defende soberania e denuncia chantagem de Trump
Em sua fala, o presidente também criticou os traidores da pátria e disse que ninguém está acima da lei O presidente Lula denunciou nesta quinta-feira (17), em pronunciamento à Nação, a chantagem feita pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que anunciou um tarifaço de 50% contra as exportações brasileiras e citou o inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL) como justificativa para lançar a guerra comercial contra o Brasil. “Uma chantagem inaceitável em forma de ameaças. Informações falsas sobre o comércio”, disse Lula, acrescentando que “tentar interferir” no Brasil “é um grave atentado à soberania”. “Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, continuou. O presidente afirmou também que o Brasil tem um “Poder Judiciário independente”, com o “devido processo legal” e o direito à “ampla defesa”. Segundo Lula, “a defesa da nossa soberania” também “se aplica a plataformas digitais estrangeiras” no Brasil. “Ninguém está acima da lei. Usam redes digitais para golpes, fraudes, racismo, atacar a democracia, alimentar ódio”. Ainda no pronunciamento, o presidente repudiou as “falsas alegações sobre práticas desleais brasileiras” feitas por Trump na carta endereçada ao petista no último dia 9 para tentar dar um motivo para a guerra tarifária. Leia a íntegra do pronunciamento de Lula: Minhas amigas e meus amigos, Fomos surpreendidos, na última semana, por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação dos produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto. O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional. Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar as oportunidades que as pessoas precisam para crescer na vida. Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo. Minhas amigas e meus amigos, a defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras. No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas. Minhas amigas e meus amigos, Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, sociedade civil e sindicatos. Essa é uma grande ação conjunta que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores. Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo. Minhas amigas e meus amigos, A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões de dólares. O Brasil hoje é referência mundial na defesa do meio ambiente. Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030. Além disso, o Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo. Minhas amigas e meus amigos, Quando tomamos posse na Presidência da República, em 2023, encontramos o Brasil isolado do mundo. Nosso governo, em apenas dois anos e meio, abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Estamos construindo parcerias comerciais com a União Europeia, a Ásia, a África e nossos vizinhos da América Latina e do Caribe. Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia. Desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. Minhas amigas e meus amigos, Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono — o povo brasileiro. Muito obrigado.
Lula retoma popularidade e reduz rejeição, aponta Quaest
Aprovação de Lula sobe para 43% e desaprovação cai para 53%, com avanço entre eleitores mais críticos, segundo pesquisa Genial/Quaest – A mais recente pesquisa Genial/Quaest revela um movimento significativo na opinião pública brasileira: o governo Lula (PT) apresentou recuperação de popularidade entre maio e julho deste ano, especialmente entre setores tradicionalmente mais críticos ao presidente. O fator central para essa mudança, segundo a análise de Felipe Nunes, diretor da Quaest, foi o confronto diplomático e comercial com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, envolvendo a imposição de tarifas ao Brasil. A aprovação do governo subiu de 40% para 43% (+3 pontos), enquanto a desaprovação caiu de 57% para 53% (-4 pontos), reduzindo o saldo negativo de -17 para -10 pontos percentuais. Os dados foram destacados por Felipe Nunes no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (16): “o que chama atenção é que a melhora na popularidade se deu principalmente fora das bases de apoio tradicionais do governo”. 1/ Genial/Quaest: Confronto com Trump ajuda governo Lula a recuperar popularidade – aprovação sai de 40% para 43% (+3) e desaprovação passa de 57% para 53% (-4) entre maio e julho. Saldo negativo que era de -17 passa para -10 pontos. Segue o fio… pic.twitter.com/vzi7O4ilju — Felipe Nunes (@profFelipeNunes) July 16, 2025 Avanço no Sudeste e entre os moderados – A melhora foi especialmente acentuada no Sudeste, onde a diferença negativa caiu de -32 para -16 pontos. Também se destacou o avanço entre os eleitores com ensino superior completo, cujo saldo negativo despencou de -31 para -8 pontos. No recorte por renda, foi entre os brasileiros de classe média que a mudança mais expressiva foi detectada: a rejeição caiu de -19 para -9 pontos. Entre os eleitores alinhados à esquerda, a aprovação do governo segue acima de 80%, enquanto entre os bolsonaristas permanece abaixo de 12%. Mas foi no centro político que a mudança chamou mais atenção. Nunes apontou que “a mudança mais significativa foi captada nos setores moderados, onde o saldo negativo passou de -28 pp para -16 pp”. ‘Trump uniu lulistas e moderados’ – A Quaest investigou os fatores que explicam a recuperação do governo e identificou três eixos principais: o embate com Donald Trump, a leve melhora da percepção econômica e a campanha de comunicação baseada na ideia de “nós contra eles”. Segundo o levantamento, 66% da população tomou conhecimento da carta enviada por Trump a Lula, e 79% acreditam que as tarifas impostas prejudicarão suas vidas. Além disso, 72% avaliam que o presidente dos EUA errou ao justificar as taxas com base em uma suposta perseguição a Jair Bolsonaro (PL). Para Nunes, o impacto foi claro: “o tarifaço contra o Brasil conseguiu unir a esquerda, os lulistas e os moderados (sem posicionamento); mas dividiu a direita e os bolsonaristas. Ou seja, empurrou o ‘centro’ para o colo do Lula”. A maioria da população (53%) também apoia a resposta firme de Lula, que defendeu retaliação com medidas equivalentes. Lula vence Bolsonaro na opinião pública – Outro ponto da pesquisa indica que, no embate político entre Lula e Bolsonaro, o atual presidente sai vitorioso: 44% acreditam que Lula está se saindo melhor, contra 29% que apontam Bolsonaro como superior. A percepção econômica, por outro lado, teve um impacto mais tímido. Embora os brasileiros estejam menos pessimistas, a variação entre maio e julho foi pequena. A única mudança relevante foi a redução na percepção de alta dos preços de alimentos, em linha com os índices de inflação que mostram desaceleração. Já sobre a expectativa para o próximo ano, a pesquisa revela um dado preocupante: 43% dos entrevistados acreditam que a economia vai piorar, um reflexo direto da insegurança provocada pelas medidas de Trump. Justiça tributária tem potencial, mas ainda não engajou – A campanha do governo pela taxação dos super-ricos, apesar de bem recebida por grande parte da população, ainda não conseguiu alcançar o grande público. Apenas 43% conhecem a proposta de “justiça tributária” e só 17% afirmam ter visto os vídeos promovidos pelo governo com uso de inteligência artificial. O tema, no entanto, possui forte apoio: 63% defendem aumento de impostos sobre os mais ricos para aliviar a carga sobre os mais pobres. A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil conta com 75% de aprovação, e o aumento da tributação sobre super-ricos é apoiado por 60%. A dificuldade de engajamento pode estar na forma como o conteúdo foi apresentado. Segundo a pesquisa, 53% acreditam que uma abordagem que contrapõe “ricos contra pobres” acirra a polarização. “É a escolha tática que o governo vai ter que fazer assim que retomar o assunto”, alertou Nunes. A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.
Trump reafirma tarifa de 50% ao Brasil e admite motivação política
“O que fazem com Bolsonaro é uma desgraça” – Fala desta quarta repete o teor da carta enviada por Trump a Lula na semana passada, na qual classificou o processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas” – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a justificar nesta quarta-feira (16) a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros com base em razões políticas. Em fala à imprensa na Casa Branca, após reunião bilateral com o príncipe do Bahrein, o republicano confirmou que a punição ao Brasil tem como objetivo pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “[Taxamos] 50% em um caso, o Brasil, porque o que estão fazendo com o ex-presidente é uma desgraça”, declarou Trump, de acordo com o portal g1, acrescentando: “Conheço o ex-presidente e ele lutou muito pelo povo brasileiro. Acredito que ele é um homem honesto e o que estão fazendo com ele é terrível”. O republicano se refere ao processo no STF que julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República já apresentou alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente. A fala desta quarta repete o teor da carta enviada por Trump a Lula na semana passada, na qual classificou o processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e uma “vergonha internacional”. Ele também ameaçou ampliar as tarifas caso o Brasil não ceda a suas exigências — o que inclui, segundo ele, “liberdade para plataformas digitais americanas” e fim de “barreiras comerciais”
Leninha é a nova presidente estadual do PT de Minas Gerais
A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo PT do estado Após uma eleição conturbada, a deputada estadual e 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Leninha (PT), foi eleita presidente do diretório estadual de seu partido com 56,46% dos votos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo PT do estado. Na eleição municipal de Belo Horizonte, Guima Jardim foi reconduzido com 55,21% dos votos. A votação ainda consolidou o nome do já eleito presidente nacional da sigla, Edinho Silva, com 66,88% dos votos em Minas Gerais. No estado, a candidata disputou contra Juanito Vieira e Esdras de Queiroz, que ficaram, respectivamente, em segundo e terceiro lugar na disputa. A corrida não teve o nome de Dandara Tonantzin, que havia se lançado como candidata, mas foi impedida de disputar por não ter pago uma dívida com o partido dentro do prazo. Grande parte dos apoiadores de Dandara sustenta que a impugnação foi “injusta” e destacam que a eleição, sem ela, ficou comprometida. A nova presidente do PT de Minas Gerais nasceu em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, e assumiu em 2023 o segundo mandato na Assembleia. Graduada em ciências biológicas e mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi professora tanto da rede estadual quanto da municipal de ensino. Leninha chegou a ser diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Edcuação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Fonte: Itatiaia
Janones é suspenso por três meses por confusão que envolveu Nikolas
André Janones foi alvo de representação da Mesa Diretora da Câmara, com a assinatura de Hugo Motta; por três meses, ele ficará sem salário, assessores e gabinete O deputado federal André Janones (Avante-MG) será afastado do mandato por três meses. A decisão cautelar foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira (15), por 15 votos a 3, pelo episódio que envolveu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em sessão do plenário em 9 de julho. Ainda cabe recurso no plenário. O pedido de afastamento de Janones foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, chefiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Antes, porém, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), acionou a Corregedoria contra o deputado mineiro. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) apresentou parecer favorável à suspensão cautelar por três meses. Ele reduziu a punição proposta inicialmente, que era de seis meses fora do cargo. Alvo do processo, Janones não compareceu em boa parte da reunião e chegou apenas na fase de discussão, quando parlamentares passaram a defender ou criticar o pedido do relator. Até então, o mineiro estava sendo representado por seu advogado, Lucas Marques. Pelos três meses em que estiver afastado, Janones não receberá salário – no valor de R$ 46,3 mil bruto – ou qualquer outra verba da Câmara. Seu gabinete ficará desativado e seus assessores, exonerados. A Câmara também não convocará o suplente do deputado. Em casos de afastamentos por diferentes motivos, o substituto é convocado apenas quando o cargo ficar vago por mais de 120 dias. Entenda Na representação ao Conselho de Ética, a Mesa da Câmara argumentou que Janones teve “condutas incompatíveis com o decoro parlamentar” e “comportamento incompatível com a dignidade do mandato”. Isso, “ao provocar abertamente a bancada do Partido Liberal (PL) e proferir manifestações gravemente ofensivas ao deputado Nikolas Ferreira, que ocupava a tribuna, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares”. O objetivo, de acordo com a denúncia, foi “ofender a honra” de Nikolas com o uso de “xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas”. “A destemperança e agressividade da conduta atingiram, inegavelmente, a honra objetiva do próprio Parlamento”, diz outro trecho. “As falas do representado [Janones] excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, completa a Mesa da Câmara, com base da denúncia do PL. Parte da confusão foi transmitida pela TV Câmara na sessão de 9 de julho. Nas imagens oficiais, Nikolas subiu à tribuna do plenário para comentar sobre o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi defendido por Trump, Nikolas rebateu críticas de que a oposição não defende a soberania nacional. Janones, nesse momento, estava no meio de outros parlamentares, em local abaixo da tribuna. O deputado mineiro começou a filmar com seu celular e a criticar quem defendia a taxa de Trump. A transmissão não capturou qualquer fala, mas um vídeo que circula nas redes sociais é possível identificar Janones se referindo a Nikolas como “cadelinha”. Ele chegou a ser cercado por deputados da oposição que passaram a citar “rachadinha”, em referência a denúncias de ilegalidades em seu gabinete. Em seguida foi retirado do plenário, sem que recebesse apoio de outros nomes da esquerda. No comando da sessão, Motta chegou a interferir, enquanto aliados de Nikolas foram escoltá-lo na tribuna da Câmara. “Para todo o Congresso Nacional, eu acho que tem algo que une a esquerda e a direita: ninguém gosta do Janones, acho que é unânime. Isso aqui, reduz o parlamento e faz o com que aquilo que nos acusam – de estar querendo ‘like’, de tentar gravar vídeo para gerar polêmica – ele o faz desta forma. É impossível falar assim. Peço à esquerda, que sempre fala em democracia, tome conta dessa pessoa”, disse Nikolas na ocasião. Janones alegou que foi “agredido fisicamente pela tropa de choque bolsonarista”. “Sozinho, fui cercado por 12 deputados que tentaram me intimidar para que eu não criticasse o deputado Nikolas Ferreira enquanto ele discursava na tribuna”, disse. O deputado ainda acionou a Corregedoria da Câmara pedindo a suspensão dos mandatos dos deputados Giovani Cherini (PL-RS) e Sargento Gonçalves (PL-RN) pela suposta agressão. Janones também informou que protocolou queixa-crime contra parlamentares por lesão corporal e que realizou exame de corpo de delito. Conselho de Ética No relatório em que defendeu a suspensão, o deputado Fausto Santos Jr. alegou que Janones “proferiu insultos como ‘capachos’ e ‘vira-latas’, e utilizou-se de linguagem ofensiva, culminando em confusão generalizada”. Também afirmou que o mineiro “teria utilizado expressão de cunho homofóbico no confronto verbal, ainda que o termo exato não tenha sido transcrito”, e que “o uso de linguagem discriminatória como instrumento de ofensa pessoal agrava a situação”. “A análise preliminar das manifestações proferidas pelo representado [Janones] indica dolo evidente e destempero proposital, com uso de linguagem ultrajante, injuriosa e desrespeitosa em plenário, durante sessão oficial transmitida publicamente, o que acarreta ofensa não apenas à honra do parlamentar atingido, mas também à imagem e à dignidade da Câmara dos Deputados como instituição”, completou. Ao fazer a defesa de Janones, o advogado Lucas Marques isentou responsabilidade do deputado na confusão. “Em nenhum vídeo aparece nenhum tipo de xingamento. Ele estava comunicando sobre a taxação do Trump e que era um absurdo ter deputado concordando com isso. Esse era o destaque do deputado Janones naquele momento”, alegou. “Era um vídeo para o próprio celular, para seus eleitores. Em nenhum momento a voz dele apareceu em plenário ou ele interrompeu o deputado Nikolas Ferreira, que nem ouviu o que ele disse, porque não dá para ouvir mesmo. A gente consegue analisar pelos vídeos da sessão que não foi isso o que interrompeu”, completou o advogado.
Montes Claros comemora o reconhecimento do Peruaçu como Patrimônio Natural Mundial
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, comemorou o título de Patrimônio Natural Mundial concedido ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A área, que abriga um sítio arqueológico, está situada entre os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, no Norte de Minas Gerais. A inclusão foi oficializada neste domingo (13), durante a 47ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização, realizada em Paris. O reconhecimento leva em base dois critérios da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, destacando a presença de fenômenos naturais excepcionais e a representatividade de diferentes estágios da história geológica da Terra. O Cânion do Peruaçu, localizado no norte de Minas Gerais, abriga formações geológicas de grande relevância científica e paisagens naturais de notável beleza cênica. Com a inscrição do parque nacional, o Brasil passa a contar com 25 sítios na Lista do Patrimônio Mundial, dos quais nove são naturais. “O reconhecimento do Vale do Peruaçu como Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO é uma grande conquista a ser celebrada. Essa conquista destaca a importância global do Peruaçu e impulsiona o desenvolvimento sustentável e o turismo na região”, destacou a secretária municipal de Cultura e Turismo de Montes Claros, Júnia Rabelo, que recordou do ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulo Ribeiro. “Paulinho foi o mentor da Expedição Caminhos dos Gerais, com roteiro no Peruaçu, e, com certeza, que teve um papel importante neste reconhecimento do Peruaçu pela Unesco”, disse. Para o antropólogo Camilo Antônio Silva Lopes, ex-gerente de Educação Ambiental e Projetos Especiais da Prefeitura de Montes Claros, que coordenou a 5ª Expedição Caminhos dos Geraes, “o reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu representa um marco diferencial para as gentes do sertão mineiro”, comentou Lopes, lembrando que o processo de reconhecimento não é recente. “Várias instituições e pessoas ao logo do tempo se tornaram cruciais para esse reconhecimento, entre elas o saudoso secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulinho Ribeiro”, lembrou. Para o professor da Unimontes e cientista político, Gilmar Ribeiro, “não apenas as cidades de Januária, Itacarambí e São João das Missões ganharão com este reconhecimento da Unesco ao Peruaçu, como patrimônio Mundial da Humanidade, mas, toda a região Norte de Minas, especialmente Montes Claros, que terá um novo ímpeto para o turismo, pois concentra a maior infraestrutura regional, impulsionada por sua localização estratégica. Foi o que aconteceu em todos os lugares ganhadores deste reconhecimento, como Diamantina, São Luiz e etc”, comentou Ribeiro. Para o prefeito Guilherme Guimarães, a escolha do parque é uma grande conquista para todo o Norte de Minas. “Montes Claros se inclui nessa conquista belíssima. Este parque está aqui bem próximo da gente. Todo o Norte de Minas ganha. Montes Claros é o portal do Norte de Minas. Todos passam por aqui, através do nosso aeroporto, da nossa Rodoviária ou das nossas rodovias. Sabemos que, além de melhorar o aspecto turístico, irá melhorar as condições sociais e ambientais”, destaca. Secom Prefeitura de Montes Claros| Texto: Luís Carlos Gusmão Fotos: Solón Queiroz
Editorial do jornal O Estado de São Paulo detona Bolsonaro: “patriota fajuto”
O Estadão detona denuncia, em seu editorial desta terça-feira, chantagem do ex-presidente e afirma que Bolsonaro age como “sequestrador” ao colocar interesses pessoais acima do Brasil O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta terça-feira, 15 de julho, um duro editorial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificado como “patriota fajuto”. No texto, o jornal critica a tentativa do ex-mandatário de utilizar o Brasil como moeda de troca para obter anistia judicial, após a ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros caso Bolsonaro não seja absolvido das acusações de conspiração golpista. O Estadão aponta que Bolsonaro sequer esconde seu verdadeiro objetivo: “O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1.° de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes, nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia, também a paz para a economia”, declarou o ex-presidente. Segundo o jornal, a mensagem deixa claro que Bolsonaro está disposto a sacrificar setores estratégicos da economia nacional em troca de sua própria liberdade. O editorial compara o comportamento do ex-presidente ao de um sequestrador, dizendo que o Brasil virou refém de sua “verborragia liberticida”. Para o Estadão, Bolsonaro não representa um projeto para o país, mas sim um interesse pessoal em escapar da Justiça, colocando em risco a estabilidade econômica e institucional do país. A publicação também critica duramente lideranças políticas que, segundo o texto, seguem submissas ao bolsonarismo com o objetivo de herdar capital eleitoral. O jornal aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como exemplo de político que precisará escolher entre “o Brasil ou Bolsonaro”, já que ambos são projetos “absolutamente antitéticos”. Por fim, o editorial conclui que apoiar Bolsonaro é incompatível com a defesa da democracia e do interesse público. O Estadão classifica o bolsonarismo como um “projeto personalista, antinacional e falido”, reduzido à luta pela impunidade de seu líder às custas da erosão das instituições republicanas.
PGR denuncia Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em trama golpista
Procuradoria-Geral da República acusa o ex-presidente de arquitetar atentado contra a democracia e pede sua condenação por cinco crimes graves A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) como o “líder da organização criminosa” responsável pela tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles na noite desta segunda-feira (14), após o órgão apresentar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados. O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que descreve Bolsonaro como o principal articulador e maior beneficiário da ofensiva golpista. “No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirmou Gonet. PGR detalha a ofensiva antidemocrática Segundo a denúncia apresentada, Bolsonaro teria utilizado o apoio de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas para mobilizar agentes, recursos e competências estatais em uma campanha sistemática contra a democracia. A PGR afirma que o ex-presidente propagou “narrativas inverídicas”, incentivou a instabilidade social e defendeu medidas autoritárias com o objetivo de se manter no poder. De acordo com o procurador-geral, as ações de Bolsonaro tiveram como meta “sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”. Cinco crimes imputados ao ex-presidente A PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro pelos seguintes crimes: Liderança de organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado, com considerável prejuízo para a vítima. O processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Conforme prevê a legislação, as alegações finais da PGR dão início ao prazo para as defesas apresentarem suas manifestações. Prazos e próximos passos no STF Após a manifestação do Ministério Público, o próximo a se pronunciar será o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. O prazo concedido a Cid é de 15 dias, após o qual abre-se o prazo conjunto para a defesa dos demais réus, incluindo a de Bolsonaro. O Metrópoles apurou que o julgamento do caso pode ocorrer entre agosto e setembro. Com a contagem dos prazos em andamento, mesmo durante o recesso do Judiciário, a expectativa é que todas as manifestações estejam finalizadas até 11 de agosto. A denúncia da PGR representa mais um capítulo das investigações que tramitam na Suprema Corte sobre a tentativa de ruptura institucional, colocando Bolsonaro sob risco iminente de condenação pelos ataques ao regime democrático.
Brasil disponibiliza visto eletrônico para participantes da COP30
Regras para concessão aos estrangeiros foram publicadas hoje O Brasil vai conceder vistos eletrônicos especiais para os estrangeiros que participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). As regras para concessão do documento foram publicadas nesta segunda-feira (14). A emissão será de graça e permite mais de uma entrada no Brasil até o final do ano, com prazo de permanência de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. O visto especial é para as pessoas dos países membros da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e apátridas, desde que credenciadas no evento. Familiares, acompanhantes e menores de 18 anos de idade não estão incluídos. O Itamaraty disponibilizou uma plataforma eletrônica para receber os pedidos. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), são esperados mais de 40 mil visitantes durante a conferência, sendo 7 mil das equipes da ONU e delegações dos países. Diante desse número, os voos serão ampliados, com novas rotas e uma frequência maior de conexões, especialmente na Região Norte. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a expectativa é de 46 mil passagens a mais, totalizando quase 250 mil, um aumento de 23% de viagens domésticas em relação a novembro do ano passado. O aumento de voos internacionais será ainda maior, 44%. Os visitantes estrangeiros também vêm pelo mar. O Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, está sendo requalificado para receber dois navios de cruzeiro, com 6 mil leitos, que vão funcionar como hotéis flutuantes durante a COP30. A construção do novo píer de mais de 700 metros será concluída na metade de outubro, um mês antes da abertura oficial. A ideia é que o novo terminal receba rotas regulares de turismo depois da conferência. A COP30 acontecerá em Belém, no Pará, entre os dias 6 a 21 de novembro.