Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência
Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi. pic.twitter.com/UT4tqWuw8F — Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) May 2, 2025 Mudanças no INSS O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável. A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema. Suspensão e devolução Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias. Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.
FLOPOU – Ninguém quis o retrato de Jair Bolsonaro em leilão
Pintura do rosto de Bolsonaro não atraiu nenhum lance em leilão de obras de arte Um sinal dos tempos atuais. Com lance mínimo de R$ 4 mil, um retrato do ex-presidente Jair Bolsonaro não seduziu nenhum colecionador de arte. A obra, assinada pelo renomado artista plástico Daniel Lannes, fez parte dos 220 lotes oferecidos pela Galeria Blombô, no site de leilões Iarremate. O leilão do retrato do ex-capitão, no entanto, flopou — e a obra não deve ser reapresentada nos próximos leilões da Blombô. De acordo com a galeria, foram vendidas 75% das obras em dois dias de leilão, segunda e terça-feira (28 e 29). A obra de maior destaque foi uma escultura da artesã Conceição dos Bugres. A peça foi arrematada por R$ 440 mil. Via Estado de Minas
Lula escolhe procurador federal como novo presidente do INSS
Gilberto Waller substituirá Alessandro Stefanutto, que foi demitido O procurador federal Gilberto Waller Júnior será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou nesta noite o Palácio do Planalto. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação foi assinada pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior. O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tradicionalmente, a nomeação do presidente do INSS cabe ao ministro da Previdência Social. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Waller Júnior tem pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Ele entrou no INSS como procurador em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral de 2001 a 2004 e subprocurador-geral de 2007 a 2008. Waller também trabalhou na Controladoria-Geral da União (CGU), onde ocupou o cargo de ouvidor-geral da União de 2016 a 2023. Atualmente, ele é corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador federal assumirá o posto de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais. No mesmo dia da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento de Stefanutto, por omissão diante de denúncias de fraudes nos repasses às entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a exoneração de Stefanutto na mesma noite. Desde a última quinta-feira (24), a diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Aparecida Floriano, ocupava a presidência interina da autarquia. Além de Stefanutto, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores do órgão, posteriormente demitidos. Na terça-feira (29), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra de sigilo telemático de Stefanutto. Segundo o magistrado, o fim do sigilo permite o aprofundamento das investigações do esquema de descontos em aposentadorias e pensões.
Folha tem oportunidade de se responsabilizar e reparar apoio à ditadura
Investigação mostra que empresa colaborou com a violência da ditadura. Agora, jornal tem oportunidade de reparar danos à democracia Por Cezar Xavier, do Portal Vermelho Imagem do documentário Folha Corrida, dirigido por Chaim LitewskiA história do Grupo Folha durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) revela um capítulo obscuro, cuidadosamente omitido de sua narrativa pública. Enquanto a empresa consolidou uma imagem de defensora da democracia durante a abertura política, uma investigação minuciosa expõe como o grupo não apenas colaborou com a repressão, mas também lucrou com ela — e, desde então, trabalhou para apagar essas marcas de sua memória institucional. O Portal Vermelho entrevistou a professora de Comunicação Flora Daemon, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que destacou a oportunidade que a empresa tem de assumir suas responsabilidades (assim como fez o The Guardian), reparar os erros graves cometidos e seguir uma nova trajetória comprometida com novos valores. Em vez disso, tem sido a defensora de uma suposta “ditadura branda”, vocalizadora de personalidades como Jair Bolsonaro e seus ataques à democracia e silenciadora da investigação e suas provas contundentes da violenta colaboração com a repressão militar. (Leia ao final trechos da entrevista da pesquisadora) Durante dois anos, a equipe coordenada por Ana Paula Goulart Ribeiro (UFRJ), e composta por Flora Daemon (UFRRJ), Amanda Romanelli (PUC-SP), André Bonsanto Dias (UEM), Joëlle Rouchou (Fundação Casa de Rui Barbosa) e Lucas Pedretti (UERJ) aprofundou as investigações sobre denúncias levantadas no âmbito da Comissão Nacional da Verdade. A pesquisa resultou em um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, na série documental Folha Corrida, além do livro A Serviço da Repressão: Grupo Folha e Violações de Direitos na Ditadura (Editora Mórula), já nas livrarias. A série teve a estreia do seu primeiro episódio neste domingo (27) na plataforma do ICL. Colaboração sistêmica e apagamento da memória Documentos inéditos, depoimentos de agentes da repressão e relatos de vítimas revelam que a Folha emprestava carros de distribuição de jornais ao DOI-Codi e ao Dops, usados em prisões, torturas e até assassinatos, como o da emboscada da Rua João Moura (SP). Além disso, policiais ligados ao delegado Sérgio Fleury, símbolo da violência do regime, tinham acesso privilegiado às redações do grupo, atuando como espiões e intimidando jornalistas. A Folha também se beneficiou economicamente do contexto ditatorial. A “preços módicos”, adquiriu empresas como a Última Hora e a TV Excelsior, sufocadas politicamente, e recebeu recursos da Usaid — agência norte-americana vinculada à estratégia anticomunista — para modernizar sua estrutura gráfica. Enquanto isso, jornalistas da casa eram perseguidos, demitidos por “abandono de emprego” durante prisões ou expostos em reportagens que divulgavam seus dados pessoais, facilitando sua vulnerabilidade. Apesar dessas evidências, a Folha construiu uma narrativa de “jornal da abertura democrática”, apagando seu papel anterior. “Eles dançavam conforme a música”, afirma Daemon, referindo-se à estratégia de Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho, fundadores do grupo, que adaptaram o discurso conforme os ventos políticos. A batalha na Justiça e a oportunidade de reparação Em 2024, a pesquisa de Daemon — compilada no livro A Serviço da Repressão e na série documental Folha Corrida — subsidiou um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o grupo. A Folha, hoje, responde judicialmente, podendo seguir caminhos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), modelo adotado pela Volkswagen em 2021 após ser condenada por colaborar com a repressão. Para Daemon, esse é um momento crucial: “A Folha tem a chance de reconhecer seu passado, como fez o The Guardian ao reparar danos ligados à escravidão. Ela pode ser pioneira em transparência no Brasil”. No entanto, até agora, a empresa mantém silêncio sobre as acusações, limitando-se a afirmar que “tudo já foi dito em publicações históricas”. O papel da memória e da sociedade A professora ressalta que a responsabilização não apaga os méritos do jornal, mas é essencial para evitar a repetição de eufemismos como “ditabranda”. “A sociedade precisa saber que a Folha não foi apenas conivente, mas parte ativa da repressão”, destaca. O documentário Folha Corrida , com depoimentos inéditos de mais de 40 fontes, busca justamente disputar essa memória. Enquanto a justiça avança em sigilo, a pressão pública será determinante. “Se a Folha assumir sua história, abre-se um precedente para outras empresas. Se não, perpetua-se a impunidade”, conclui Daemon. A resposta do grupo, agora, definirá não apenas seu legado, mas o compromisso do Brasil com a verdade. Leia a entrevista: Vermelho: Qual era a tarefa da equipe de pesquisa, exatamente? Flora Daemon: A partir da orientação do Ministério Público Federal, a ideia era fazer uma investigação de caráter mais incisivo, buscando evidências, provas, indícios, por meio de técnicas de jornalismo investigativo, técnicas de pesquisa, de história oral, cruzando várias metodologias. E o propósito disso tudo era subsidiar um eventual inquérito do Ministério Público Federal. Então, ao longo de dois anos, a gente investigou o Grupo Folha e, ao final desse processo, a gente destinou esse relatório robusto para o MPF, que avaliou e entendeu que havia o suficiente para conformar o inquérito. Então hoje a Folha está sendo implicada na justiça a partir da nossa investigação. A gente está falando de um grupo de comunicação muito poderoso, que tem um histórico importante na sociedade brasileira e que conseguiu reposicionar a sua imagem de maneira muito eficiente. Quando a gente fala sobre ditadura, imprensa e meios de comunicação, as pessoas dificilmente pensam em Folha de São Paulo. É impressionante como a Folha não aparece no imaginário social. Seria importante também a gente fazer com que a sociedade conhecesse essa história a fundo, disputando as memórias por meio do audiovisual. Assim, desde o primeiro momento, gravamos todos os depoimentos de todas as mais de quarenta fontes, para constituir um documentário. Vermelho: Esse projeto faz parte de uma coisa maior, que envolve a indenização da Volkswagen. E aí eu queria que você situasse a pesquisa dentro desse esquema maior. Flora Daemon: A gente tem um movimento muito único na história do Brasil. A Volkswagen foi implicada na justiça por conta da sua colaboração efetiva e perseguição a funcionários durante a ditadura. E essa é uma luta antiga dos trabalhadores vitimados, que com muito esforço conseguiram implicar a Volkswagen na justiça depois de um trabalho extenuante
Desemprego no primeiro trimestre atinge menor nível da série histórica
Taxa de 7% reflete melhora no mercado de trabalho, com aumento no rendimento médio e crescimento em setores-chave da economia Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira (30 de abril) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2025 caiu para 7% — o menor índice já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2012. O resultado representa uma queda significativa em relação aos 7,9% do mesmo trimestre em 2024 e supera o anterior recorde de 7,2%, observado em 2014. Apesar do leve aumento sazonal de 0,8 ponto percentual em comparação com o último trimestre de 2024, o mercado de trabalho mantém trajetória positiva. “O bom desempenho dos últimos trimestres não é comprometido pela variação sazonal. A taxa atual é a mais baixa já registrada para um primeiro trimestre”, destacou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE. Mercado formal estável, mas informalidade recua O número de trabalhadores com carteira assinada permaneceu estável (39,4 milhões), enquanto o emprego sem carteira no setor privado recuou 5,3%, com 751 mil pessoas a menos nessa condição. “A retração ocorreu principalmente em setores como construção, serviços domésticos e educação”, explicou Beringuy. Por outro lado, houve crescimento em diversos segmentos na comparação anual: Indústria geral: +3,3% (431 mil pessoas) Comércio e reparação de veículos: +3,1% (592 mil) Transporte e armazenagem: +4,4% (253 mil) Tecnologia e serviços profissionais: +4,1% (518 mil) Administração pública e saúde: +4% (713 mil) Rendimento médio atinge recorde O rendimento médio do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.410, valor mais alto da série histórica, com alta de 1,2% no trimestre e 4% no ano. Os maiores aumentos foram observados em: Agricultura e pesca: +4,1% (R$ 85 a mais) Setor público e saúde: +3,2% (R$ 145) Na comparação anual, os destaques ficaram com construção civil (+5,7%, ou R141)eservic\cosdomeˊsticos(+3,6141)eservic\cosdomeˊsticos(+3,6 45). Os números reforçam a recuperação gradual do mercado de trabalho, com geração de empregos formais e melhora na remuneração, embora desafios como a redução da informalidade ainda persistam.
CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado
Daniel Pardim não convenceu senadores ao negar que conhecia sócia O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares. A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu prisão em flagrante do empresário, o que foi aceito pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). “Vou pedir vênia aqui, mas, senhor Daniel Pardim Tavares Lima, o senhor está preso. O senhor e seus advogados vão poder explicar em um habeas corpus [HC]”, disse a relatora Thronicke. O advogado do empresário, Lucas Monteiro Faria, acusou a parlamentar de abuso de autoridade e negou que o empresário tenha mentido. “Eu gostaria somente que se justificasse qual foi a mentira que ele pregou aqui. Não houve nenhuma mentira”, reclamou. O presidente da CPI, Dr. Hiran, suspendeu os trabalhos por cinco minutos para discutir o pedido de prisão. Ao reabrir a sessão, o parlamentar atendeu o pedido da relatora. “Em virtude dessa solicitação de prisão em flagrante, eu solicito à Polícia Legislativa do Senado que tome as providências para lavrar o auto de prisão”, informou o presidente da CPI. O senador Hiran disse que a sócia do empresário Daniel Pardim, a advogada Adélia de Jesus Soares, deve ser conduzida à força à CPI para prestar depoimento uma vez que, convocada para comparecer nesta terça-feira, ela não compareceu. Em entrevista à TV Senado após a reunião, a relatora Soraya Thronicke disse que a obrigação do empresário Daniel Lima, enquanto testemunha, era de falar a verdade naquilo que não o incriminasse. “Ele começou mentindo que não conhecia os seus sócios. Imagina, ninguém constitui uma sociedade que você não telefona, ou não conhece. O que nos parece é que ele é um chamado ‘laranja’. Ele mentiu mais de três ou quatro vezes e nós demos a chance, perguntamos várias vezes”, afirmou. A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. A empresa Peach Blossom River Technology, que participa de outra companhia chamada Payflow, atua no setor de pagamentos digitais e presta serviços às apostas on-line, segundo a relatora. A Payflow é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal por indícios de lavagem de dinheiro e transferências ilegais. A Agência Brasil procura a defesa do empresário Daniel Pardim Tavares Lima e de sua suposta sócia, Adélia Soares, para manifestação sobre os fatos narrados nesta reportagem. O espaço está aberto.
Aécio já articula candidatura ao governo de Minas pelo novo PSDB-Podemos
Fusão entre tucanos e Podemos abre caminho para Aécio disputar o governo estadual em 2026 O deputado Aécio Neves, protagonista do golpe de estado de 2016, voltou a ocupar posição de destaque no cenário político mineiro com a fusão entre PSDB e Podemos, aprovada pela cúpula tucana. A nova sigla nasce com 83 prefeitos em Minas Gerais, tornando-se a segunda maior força política do Estado, ao lado do Republicanos e atrás apenas do PSD. A informação foi divulgada pela colunista Roseann Kennedy, do Estado de S. Paulo, que também revelou os movimentos de Aécio em direção a uma possível candidatura ao governo em 2026. Mesmo evitando confirmar oficialmente sua intenção de concorrer, Aécio reconhece a movimentação ao seu redor. “Quanto à candidatura em Minas, não é meu foco agora, mas é claro que existem manifestações lá o tempo inteiro, porque disputo as eleições lá”, disse o deputado federal à Coluna. Por ora, ele afirma estar concentrado na consolidação da nova legenda, resultado da união dos dois partidos A perspectiva eleitoral se tornou ainda mais favorável ao tucano com a possível saída do senador Carlos Viana, principal nome do Podemos no Estado, rumo ao União Brasil. Sem Viana, que foi candidato ao governo em 2022, Aécio tende a se tornar o nome natural da nova aliança em Minas. Pesquisa divulgada pela Quaest em dezembro apontou Aécio com 15% das intenções de voto, em segundo lugar, atrás de Cleitinho (Republicanos), que lidera com 26%.
Cardeais brasileiros ganham força no Conclave que elegerá novo papa
Sete religiosos do Brasil, com idades entre 57 e 77 anos, participam da eleição no Vaticano; escolha do sucessor de Francisco começa em 7 de maio. No próximo dia 7 de maio, na Capela Sistina, no Vaticano, começa o Conclave que vai eleger o sucessor de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, falecido em 21 de abril. O Colégio de Cardeais, composto atualmente por 252 integrantes, decidiu nesta segunda-feira (28) a data de início da votação em reunião da quinta Congregação Geral. Do total de cardeais, apenas 135, todos com menos de 80 anos, estão habilitados a votar. Sete dos oito cardeais brasileiros fazem parte desse grupo. O único brasileiro fora do processo de votação é Dom Raymundo Damasceno Assis, de 88 anos, arcebispo emérito de Aparecida (SP), que, embora sem direito a voto, participa das discussões e pode, inclusive, ser eleito. Entre os brasileiros votantes, estão nomes de peso na Igreja Católica: João Braz de Aviz (77 anos): natural de Mafra (SC), é prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e foi arcebispo de Brasília. Paulo Cezar Costa (57 anos): arcebispo de Brasília, é uma das lideranças mais jovens da delegação brasileira, com forte atuação na CNBB e no Celam. Sérgio da Rocha (65 anos): arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, é membro do Conselho de Cardeais que assessora o papa. Odilo Pedro Scherer (75 anos): arcebispo de São Paulo, um dos mais experientes, já ocupou cargos-chave na CNBB e no episcopado latino-americano. Jaime Spengler (64 anos): presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre, recém-criado cardeal em 2024, traz a força renovadora do episcopado nacional. Leonardo Ulrich Steiner (74 anos): arcebispo de Manaus e voz ativa nas questões amazônicas, foi criado cardeal em 2022. Orani João Tempesta (74 anos): arcebispo do Rio de Janeiro desde 2009, figura de destaque na Igreja brasileira e nomeado cardeal em 2014. O Conclave, que significa “fechado à chave”, seguirá o rígido protocolo descrito na Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, instituída por João Paulo II e atualizada por Bento XVI. Isolados na Capela Sistina, os cardeais eleitores só sairão de lá após a eleição, sinalizada pela tradicional fumaça branca. A escolha exige uma maioria qualificada de dois terços dos votos. Se após 33 ou 34 votações nenhum nome alcançar esse número, a eleição se restringe aos dois mais votados, ainda exigindo dois terços dos votos. O novo papa, escolhido entre qualquer um dos cardeais presentes ou não, indicará seu nome pontifício logo após aceitar a eleição. Com forte representação no Colégio Cardinalício e lideranças experientes, o Brasil chega a este Conclave com influência renovada. Seja participando da eleição ou orientando os rumos da Igreja, os cardeais brasileiros estarão no centro de uma decisão histórica para os católicos de todo o mundo.
STF derruba lei de cidade mineira que proibia linguagem neutra
Lei de Muriaé estabelecia que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública local. Leis de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) estabeleciam que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço público municipal. A legislação de São Gonçalo chegava a impedir explicitamente “a utilização da ‘linguagem neutra’, do dialeto ‘não binário’” nas instituições. O entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, foi de que é inconstitucional normas estaduais ou municipais que disponham sobre a língua portuguesa, “por violação à competência legislativa da União”. O principal argumento do relator é que municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos ou conteúdos programáticos da atividade escolar, que seriam temas de competência privativa da União e que exigem tratamento uniforme em todo o país. “Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da ‘linguagem neutra’ em estabelecimentos de ensino”, afirma Mendonça em seu voto. “Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido.” O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão. Zanin sugeriu que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados, sob justificativa de que partes dos textos ainda seriam constitucionais. As divergências do ministro nos três casos julgados foram acompanhadas apenas por Nunes Marques. Em uma das ações, sobre a lei de Muriaé (MG), Zanin sugeriu que se mantivesse a validade do artigo que garantia aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”. Em contrapartida o ministro, concordou com a invalidação do trecho que atribuía às secretarias municipais a responsabilidade de fomentar “iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino”, por entender que isso extrapolava a competência dos municípios. Acompanharam o relator o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os textos das três leis vetavam variações da língua portuguesa que não estivessem incorporadas nas reformas ortográficas ratificadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em uma delas, também estavam inclusas sanções a servidores que fizessem o uso fora do padrão. No município de Muriaé, a prefeitura proibia todas as instituições de ensino de “prever ou inovar” em seus currículos escolares e em editais “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, em contrariedade às flexões de gênero masculino e feminino. A decisão referente às três cidades faz parte de um conjunto de 18 processos movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da linguagem neutra em seus territórios
Minha Casa, Minha Vida para classe média pode ser contratado a partir de maio
Programa habitacional amplia renda para até R$ 12 mil e deve financiar 3 milhões de moradias até 2026; Faixa 4 terá juros de 10,5% ao ano. O Ministério das Cidades oficializou, nesta sexta-feira (25), a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais. A medida, publicada em portaria, entra em vigor imediatamente e autoriza os bancos a iniciarem os financiamentos dentro dos novos limites. A principal novidade é a criação da Faixa 4, que permite financiamento para quem ganha entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 meses e valor financiado de até R$ 500 mil, tanto para imóveis novos quanto usados. Além disso, houve reajuste nas faixas anteriores: Faixa 1: renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel. Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos. Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídio, mas com condições facilitadas. Para áreas rurais, a renda familiar considerada subiu para até R$ 150 mil anuais na nova Faixa 4. A ampliação do programa foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e deve beneficiar até 120 mil famílias ainda em 2025. A meta do governo é alcançar 3 milhões de unidades financiadas até 2026.