Produção mundial de alimentos está em risco devido à crise global da água
A análise ressalta que cerca de 3 bilhões de pessoas vivem atualmente em áreas onde o armazenamento de água está em declínio. Um relatório divulgado nesta quinta-feira (17) pela Comissão Global sobre a Economia da Água (GCEW, na sigla em inglês) alertou que mais da metade da produção mundial de alimentos pode ser comprometida até 2050, caso medidas urgentes contra a crise global de água não sejam tomadas. A análise ressalta que cerca de 3 bilhões de pessoas vivem atualmente em áreas onde o armazenamento de água está em declínio. Intitulado A economia da água: valorizar o ciclo hidrológico como um bem comum global, o estudo revela que essa crise hídrica pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em até 8% nos países de alta renda e até 15% nos países de baixa renda, devido às mudanças nos padrões de precipitação, aumento das temperaturas, e falta de acesso à água potável e saneamento. Uso destrutivo da terra e má gestão da água O relatório destaca que o uso destrutivo da terra e a gestão inadequada dos recursos hídricos, somados às mudanças climáticas, estão colocando o ciclo global da água sob uma pressão sem precedentes. O ciclo da água, essencial para a troca de água entre atmosfera, solo e plantas, está sendo desequilibrado pela ação humana, o que compromete tanto o bem-estar da população quanto a economia mundial. Johan Rockström, diretor do Instituto de Potsdam de Pesquisa sobre Impactos Climáticos (PIK), enfatiza que o ciclo da água, antes confiável, já não pode mais ser garantido devido às mudanças no clima e no uso da terra, impactando diretamente as bases da sociedade e da economia global. Um relatório “histórico” Criada pela Holanda em 2022, a GCEW reúne cientistas e economistas renomados e produziu um relatório de 194 páginas que analisa os diversos aspectos da crise da água, além de propor soluções. Classificado como um documento “histórico”, o estudo critica as abordagens atuais, que tratam a água como um recurso natural abundante, sem levar em consideração sua importância econômica e ambiental. A GCEW também defende que a quantidade de água estimada como suficiente pela ONU para uso pessoal e doméstico (entre 50 e 100 litros por dia) foi subestimada. O relatório argumenta que uma vida digna, que inclua nutrição adequada, requer um mínimo de 4.000 litros de água por pessoa diariamente. Água como bem comum global O relatório faz um apelo para que o ciclo da água seja considerado um “bem comum global”, o que exigiria colaboração internacional para proteger os recursos hídricos e repensar a governança da água em diferentes níveis. Segundo Tharman Shanmugaratnam, copresidente da GCEW, o problema só será resolvido com uma visão abrangente que inclua a interconexão da água com mudanças climáticas e biodiversidade, além de inovações e investimentos na área. Revolução nos sistemas alimentares O documento também propõe uma revolução nos sistemas alimentares, com a adoção de técnicas como a microirrigação e a transição de dietas baseadas em alimentos de origem animal para dietas de base vegetal, visando reduzir o uso intensivo de água. Ngozi Okonjo-Iweala, diretora da Organização Mundial do Comércio (OMC) e copresidente da GCEW, ressalta a importância de eliminar subsídios prejudiciais em setores que consomem grandes quantidades de água. Impactos globais O relatório adverte que a crise hídrica afetará primeiramente as populações mais pobres e vulneráveis, com mais de mil crianças menores de cinco anos morrendo diariamente por falta de água limpa e saneamento adequado. No entanto, nenhuma comunidade será poupada das consequências da má gestão da água, que, se não for resolvida, também comprometerá o combate às mudanças climáticas.
Mais Médicos está em 80% dos pequenos municípios, onde atende 26 milhões de pessoas
Desde que Lula voltou à presidência, número de médicos no programa dobrou, inclusive nos territórios indígenas; 60% dos profissionais estão em locais de maior vulnerabilidade Criado em 2013 para enfrentar a crônica falta de médicos no país, o Mais Médicos foi praticamente extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), deixando milhões de brasileiros ainda mais vulneráveis no atendimento à saúde. Retomado no ano passado no governo Lula, o programa hoje já alcança cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes. O Ministério da Saúde calcula em 26,9 milhões o número de pessoas com acesso à saúde nessas localidades. “É essencial, para o SUS, chegar a todo o país. O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, haviam menos 13 mil profissionais em atividade. Hoje, já ultrapassamos 25 mil médicos atuando no Brasil e queremos alcançar os 28 mil daqui pra frente”, disse a ministra Nísia Trindade, da Saúde. Ainda de acordo com a pasta, o programa avançou, sobretudo, entre os municípios de maior vulnerabilidade social: 60% dos médicos estão nessas localidades. Um dado relevante para a ampliação do atendimento aos habitantes de áreas mais remotas é que, pela primeira vez, foram abertas vagas para a Amazônia Legal. Nessa região, municípios de alta vulnerabilidade passaram a ter médicos pela primeira vez em 2023 — é o caso de Amapá do Maranhão (MA), Anori (AM), Calcoene (AP), Lizarda (TO), Nhamunda (AM), Paranã (TO), Quaticuru (AM), entre outros. Outra preocupação foi o atendimento à saúde indígena, depauperado durante as gestões anteriores da direita, sobretudo sob Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Saúde, desde o início da atual gestão, a quantidade de médicos nos territórios indígenas mais do que dobrou, passando de 242 em 2022 para 570 profissionais atualmente, o que representa crescimento de 135%. O objetivo é ultrapassar 700 médicos em atuação nessas áreas. Para isso, um novo chamamento, com 196 vagas, foi feito no primeiro semestre de 2024, focado na assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Recentemente, aliás, um artigo na revista Social Science & Medicine, publicado por pesquisadores de Oxford e da Universidade Federal da Paraíba (entre eles um dos autores que assina este texto), destacou o caráter positivo do programa para as populações mais carentes. Segundo o artigo, “os efeitos do Mais Médicos são mais sentidos nas áreas com maior população rural e em condições de pobreza extrema, reforçando, assim, a característica do programa em promover equidade e superar diferenças históricas”, conforme apontaram Felipe Proenço, Secretário de Atenção Primária à Saúde do MS; Wellington Carvalho, diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária à Saúde, e Wellington Carvalho, professor-adjunto da Universidade Federal da Paraíba, em artigo no jornal Correio Braziliense. O desafio da permanência Um dos desafios para ampliar o Mais Médicos é levar profissionais de saúde para além dos grandes centros, onde está a maioria deles. Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CRM) mostrou que o Brasil tem 598,5 mil médicos. Porém, se o estado de São Paulo concentra a maior parte, com 166,4 mil deles, na ponta oposta estados como Amapá (1,1 mil), Roraima (1,2 mil) e Acre (1,5 mil) sofrem com a escassez. Para lidar com o problema, é preciso encontrar maneiras de manter os médicos nessas localidades, uma vez que muitas vezes não é possível formá-los nas próprias regiões mais carentes. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de qualificação, fator que também é difícil nas áreas mais afastadas. Nesse sentido, desde 2023, o governo oferece aos médicos a possibilidade de fazer especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) . Outra iniciativa, voltada à continuidade das médicas mulheres, foi a compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, está garantida licença com manutenção de 20 dias. O Ministério destaca, ainda que, pela primeira vez, o programa ofertou vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento de profissionais na rede pública de saúde, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados. Segundo a pasta, esse edital apresentou recorde de inscrições por vaga: foram 33 mil inscrições no total, um índice de concorrência de 10,4 profissionais por vaga.
STF condena mais 15 bolsonaristas por atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023
Em seu voto, Moraes destacou que os réus tinham conhecimento da incitação ao golpe e que permanência no acampamento comprova a “finalidade golpista e antidemocrática” dos atos O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta sexta-feira (18), mais 15 golpistas bolsonaristas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Estes são os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. O julgamento aconteceu em plenário virtual. Com a decisão, os réus envolvidos deixam de ser primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). Segundo a denúncia oferecida pela PGR, os 15 réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A PGR considera que, como os crimes têm origem em uma atuação coletiva, mesmo não tendo participado de todas as fases, os acusados dividem uma parcela da responsabilidade. No caso desses réus, a denúncia abrangeu os crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral e de exercício arbitrário dos poderes constituídos. A maioria do plenário acompanhou o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que, como se trata de uma ação conjunta com a mesma finalidade e executada por diversas pessoas, não há dúvida de que todos contribuem para o resultado como coautores. Ele destacou que os réus tinham conhecimento prévio da incitação ao golpe de Estado e que sua permanência no acampamento até o dia seguinte aos atos comprova a “finalidade golpista e antidemocrática, que visava à abolição do Estado de Direito” com a deposição do governo legitimamente eleito em 2022. O ministro frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP. A pena imposta foi é de um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa e multa de 10 salários mínimos (valores de janeiro de 2023) por incitação ao crime. A pena de detenção foi substituída por restrição de direitos: 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena. A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham. Além disso, os réus dividirão a indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados pelos atos antidemocráticos. Com o trânsito em julgado da decisão (fim da possibilidade de recursos), os condenados deixam de ser
Das 89 prefeituras do Norte de Minas, apenas nove serão administradas por mulheres
Quase 90% dos prefeitos eleitos do Norte de Minas são de sexo masculino A exemplo do que ocorreu em todo o país, a maioria das prefeituras dos 89 municípios do Norte de Minas será comandada por prefeitos. Das 89 prefeituras do Norte de Minas Gerais que elegeram prefeitos e prefeitas, apenas nove são do sexo feminino, Continue lendo após a publicidade Conheça as prefeitas eleitas Talyane foi eleita prefeita de Berizal pelo Solidariedade Aline Bicalho foi eleita prefeita de Francisco Sá pelo PT Dra. Maurina foi eleita prefeita de Ibiaí pelo MDB Marlene de Venâncio foi eleita prefeita de Juramento pelo União Pretinha de Merson foi eleita prefeita de Matias Cardoso pelo PT Elbe Brandão foi eleita prefeita de Nova Porteirinha pelo Cidadania Dra. Samia foi eleita prefeita de Padre Carvalho pelo PL Meirinha de Dona Vina foi eleita prefeita de Rubelita pelo Republicanos Selminha foi eleita prefeita de São João do Paraíso pelo Solidariedade Leia também União Brasil foi o partido que elegeu mais prefeitos no Norte de Minas O PSD ficou na segunda colocação e o Avante garantiu um lugar no pólio, assegurando o terceiro lugar, entre as prefeituras norte mineiras. Na ponta oposta, o PSDB, de Aécio Neves, teve o pior desempenho, elegendo apenas um prefeito, juntamente com o Cidadania e o PRD
Vereador eleito em BH mora em São Paulo e é de família ‘caça-mandato’
Lucas Ganem usa sobrenome do primo, deputado federal por SP, e só mudou o domicílio eleitoral em fevereiro Por Jornalistas Livres Os Ganem são uma família muito unida. Primeiro do grupo a se aventurar na política, o deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP) tem orgulho de ostentar nas redes sociais que elegeu quatro vereadores Brasil afora, todos com o “sobrenome” Ganem. A mãe do parlamentar, a deputada estadual paulista Clarice Ganem (Podemos), também comemora pelas redes a vitória da cunhada, Simone Ganem, do mesmo partido, que ocupará uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo a partir de janeiro. O filho de Simone foi outro a dar motivos para celebração. Lucas Ganem (Podemos) foi eleito vereador em Belo Horizonte depois de conquistar mais de 10 mil votos, mesmo morando em São Paulo e sem nunca ter vivido na capital mineira, conforme indicam os sistemas de informação de órgãos públicos dos dois estados, que não o associam a nenhum endereço em BH, mas sim à locais na capital paulista. Nascido e criado em São Paulo, entre a capital do estado e Indaiatuba, Lucas do Carmo Navarro tem 28 anos e é formado em publicidade pela Unip. Entre fevereiro de 2022 e abril de 2023, atuou como assessor comissionado na Câmara Municipal de Indaiatuba, reduto onde os Ganem criaram raízes políticas. Tanto ele quanto a mãe, agora vereadora de São Paulo, não possuem o sobrenome reconhecido dos familiares: Simone é casada com um irmão de Clarice, tio de Bruno, e, assim como Lucas, “herdou” o nome para ser utilizado nas urnas. Mesmo com candidatos em diversas cidades, os laços com Indaiatuba permanecem: neste ano, Bruno concorreu à prefeitura da cidade, mas terminou na segunda colocação — o município não tem segundo turno. As redes sociais pessoais do novo vereador de Belo Horizonte exibem pouco do perfil ideológico do futuro integrante do Legislativo. As exceções foram durante as eleições de 2018 e 2022, quando publicou imagens de apoio ao primo, Bruno, e à tia, Clarice. O perfil de Lucas Ganem indica, no entanto, a pouca familiaridade com a capital mineira. A primeira menção à BH nas redes do parlamentar eleito aparece somente em agosto de 2023, com uma foto dele carregando um cachorro no quintal de uma casa. A imagem foi publicada com a localização “Belo Horizante (sic), Minas Gerais, Brazil” De onde, para onde Lucas Ganem também é um desconhecido dos sistemas de informação dos órgãos de Minas Gerais. Seja em registros policiais ou de informações digitais do governo estadual, nunca registrou ou figurou em qualquer ocorrência – e nem em qualquer outro procedimento documental, que envolva uma instituição pública mineira. Também não está ligado a nenhum endereço no estado. Além disso, teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida em São Paulo, em junho deste ano, com endereço também registrado na capital paulista, em uma casa na Vila Prudente. Depois da curta passagem como servidor comissionado na Prefeitura de Indaiatuba, Lucas passou a atuar como coordenador de Assistência Social do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap), uma operadora de planos de saúde voltada exclusivamente para servidores públicos. A Geap tem sido alvo de críticas por supostamente ter se tornado um reduto de indicados de parlamentares do Podemos. Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) denunciou, em publicações nas redes sociais, a contratação de pessoas indicadas pelo partido, para áreas de direção da entidade. Procurada por O Fator, a direção nacional do Podemos classificou a acusação como “leviana e irresponsável”. Em novembro de 2023, Lucas Ganem, ainda chamado por seu nome de batismo, Lucas Navarro, participou de negociações do Geap do Paraná com a Prefeitura de Quatro Barras, na região leste paranaense. Segundo o SINSSP, a diretoria do Geap-PR teve seu diretor indicado pelo deputado federal Bruno Ganem. A casa Apesar de ter crescido e trabalhado fora de Minas, Lucas Ganem registrou domicílio eleitoral em Belo Horizonte, em 19 de fevereiro deste ano. O endereço indicado pelo vereador eleito é uma casa geminada no bairro Trevo, na região da Pampulha. O imóvel, segundo apuração de O Fator, está registrado em nome do representante do Geap em Minas Gerais, o empresário Grijalva de Carvalho Lage Duarte Junior. A reportagem foi até a residência registrada por Lucas, em Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (15). Ninguém atendeu ao interfone durante de 25 minutos. Procurado, o empresário Grijalva Duarte Júnior afirmou, por mensagem, que a reportagem deveria contactar Lucas Ganem. A Justiça Eleitoral estabeleceu o dia 6 de abril como data-limite para a troca de domicílio de voto — e candidatura. Lucas, portanto, transferiu o título de eleitor para a capital mineira dois meses antes do fim do prazo. Vereadores com mandato em BH, entretanto, precisam cumprir outro requisito, explica o advogado Jorge Washington Cançado, especialista em Direito Público e Eleitoral. “O Direito Eleitoral permite que os eleitores votem onde tenham vínculos reais, ainda que não sejam no município de sua moradia, na tentativa de eliminar possíveis injustiças a quem queira lançar candidatura em local diverso de onde mora, mas que a ele esteja vinculado e viabilizar a organização das eleições. No entanto, no caso de Belo Horizonte, a Lei Orgânica prevê que o vereador deve comprovar residência no município. Caso contrário, poderá ter o mandato questionado”, assinala. Estratégia Apesar da curiosidade pela falta de vínculos claros entre Belo Horizonte e Lucas Ganem, a candidatura do vereador eleito não é ilegal. Aliás, o Ministério Público Eleitoral (MPE), durante o processo de registro, deu parecer favorável à candidatura, indicando que toda a documentação do paulistano estava em conformidade com a legislação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) deferiu a candidatura na sequência. Mesmo sem ser belo-horizontino de nascimento ou ter criado identidade com a cidade ao longo dos últimos anos, Lucas Ganem ultrapassou a barreira dos 10 mil votos — marca que apenas 17 dos 41 escolhidos para a nova composição da Câmara Municipal alcançaram nas urnas. A boa votação deixa cidadãos afeitos à política impressionados. A
União Brasil foi o partido que elegeu mais prefeitos no Norte de Minas
O PSD ficou na segunda colocação e o Avante garantiu um lugar no pólio, assegurando o terceiro lugar, entre as prefeituras norte mineiras. Na ponta oposta, o PSDB, de Aécio Neves, teve o pior desempenho, elegendo apenas um prefeito, juntamente com o Cidadania e o PRD O União Brasil foi o partido que mais elegeu prefeitos no Norte de Minas Gerais. Dos 89 municípios, o partido, liderado pelo deputado Delegado Marcelo de Freitas, conquistou 16 prefeituras. Em segundo lugar, ficou o PSD, do senador Rodrigo Pacheco e do deputado Gil Pereira, com 12. E em terceiro, o Avante, do deputado Arlen Santiago, que registrou 09 prefeitos eleitos. O PT, do Presidente Lula e do deputado Paulo Guedes, conquistou 08 prefeituras e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira ficou com 05. Continue lendo após a publicidade Veja a lista completa, pela legenda, da quantidade de candidatos eleitos às prefeituras. União Brasil Bonito de Minas , Brasília de Minas , Catuti , Claro dos Poções, Curral de Dentro, Francisco Dumont, Indaiabira, Itacarambi, Juramento , Montes Claros, Montezuma, Patis, Pirapora, Rio Pardo de Minas , Santa Cruz de Salinas, e Santo Antônio do Retiro PSD Buritizeiro, Chapada Gaúcha, Engenheiro Navarro, Gameleira, Glaucilândia, Jaíba, Janaúba, Lontra, Ninheira, Pintópolis, Ponto Chique e São Francisco Avante Águas Vermelha, Bocaiúva, Cônego Marinho, Espinosa, Fruta de Leite, Mamonas, Mirabela, Santa Fé de Salinas e São João da Ponte PP Botumirim, Cristália, Divisa Alegre, Grão Mogol, Japonvar, Luislândia, Miravânia e Pai Pedro PT Campo Azul, Francisco Sá, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Manga, Matias Cardoso, Serranópolis de Minas e Verdelândia Solidariedade Berizal, Capitão Enéas, Guaraciama, Juvenilha, Lagoa dos Patos e São João do Paraíso Podemos Januária, Montalvânia, Monte Azul, Pedras de Maria da Cruz, Riachinho e Várzea da Palma MDB Ibiaí, Jequitaí, São João do Pacuí, São Romão, Urucuia e Vargem Grande do Rio Pardo PL Coração de Jesus, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Riacho dos Machados e São João da Lagoa Republicanos Josenópolis, Mato Verde, Olhos d`Água, Rubelita e São João das Missões PSB Itacambira, Porteirinha e Varzelândia PDT Lassance e Salinas Cidadania Nova Porteirinha PSDB Taiobeiras PRD Ubai
PL expulsa deputado que participou da campanha de petista , em Fortaleza
Deputado participado de evento com Evandro Leitão (PT), que concorre com André Fernandes (PL), correligionário de Júnior Mano. O Partido Liberal expulsou o deputado federal Júnior Mano (CE) após ele ter participado da campanha de Evandro Leitão (PT) à Prefeitura de Fortaleza. Leitão concorre com André Fernandes (PL), correligionário de Júnior Mano. Segundo a última pesquisa Quaest, Leitão e Fernandes têm 43% das intenções de voto. Júnior Mano participou na quinta-feira (17) de um evento de campanha de Leitão, com a presença do próprio candidato, além do governador Elmano de Freitas e o ministro da Educação, Camilo Santana (ambos do PT). Bolsonaro soube da situação na capital cearense e pediu ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para expulsar o deputado. Júnior Mano foi o segundo deputado federal mais votado em 2022, com 216 mil votos, atrás apenas do próprio André Fernandes, que teve 229 mil votos. O deputado ajudou a organizar o ato de apoio a Leitão, reunindo, segundo o próprio Júnior Mano, 41 prefeitos cearenses para pedir votos ao candidato petista.
Marina reforça responsabilidade privada na prevenção de incêndios
Ministra participou de audiência pública na Câmara dos Deputados Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta quarta-feira (16) sobre a importância de a iniciativa privada trabalhar junto aos governos federal, estadual e municipal na prevenção aos incêndios. Segundo a ministra, é necessário que as fazendas também mantenham estruturas preventivas e brigadas próprias para atuar nessas áreas. “Se você tem uma farmácia, tem ali medidas e hidrantes para apagar o fogo. Da mesma forma, precisamos estar equipados onde não é possível estar o Corpo de Bombeiros”, afirmou, sobre o emprego de recursos públicos nos incêndios ocorridos em áreas privadas no estado de São Paulo. Marina ressaltou que foram enviados para o estado paulista brigadistas e uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com alta capacidade de transporte de água e enfrentamento ao fogo, mas se esforços de prevenção também tivessem sido empregados, os equipamentos poderiam ser melhor direcionados para áreas públicas federais, que são de fato responsabilidade da União. “São Paulo é, de longe, o estado mais rico, de longe o estado que tem maior capacidade de infraestrutura: são mais de 8 mil pessoas no Corpo de Bombeiros, chegando a quase 9 mil. A iniciativa privada tem brigadistas que são treinados para cuidar de suas propriedades”, destacou. Por outro lado, segundo a ministra, há estados e regiões onde o poder público ainda não tem essa capacidade de enfrentamento a incêndios florestais. Nesses casos, o governo federal entra, para além daquilo que é sua responsabilidade. “No caso do Pantanal, isso é notório. O maior contingente era nosso, a maior quantidade de equipamento também”, afirmou. De acordo com Marina, quase 900 pessoas atuam no Pantanal. Na Amazônia, embora 60% do território seja de área pública federal, o governo federal atua em mais de 70% da região, enfrentando os incêndios florestais. “O governo federal tem trabalhado, não só em parceria com os estados, mas também com a iniciativa privada, inclusive ajudando a iniciativa privada. Porque diferentemente de São Paulo, Rio e Minas, que são estados com maior condição em termos econômicos, a maioria não tem essas estruturas”, disse. Financiamento A ministra lembrou que foram destinados do Fundo da Amazônia mais de R$ 400 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros nos estados, mas que isso é insuficiente. “Também é necessário que a iniciativa privada tenha um programa estruturado de enfrentamento ao fogo.” Marina sugeriu que o Banco da Amazônia poderia ter uma linha de crédito de financiamento com juros mais reduzidos para que empresas fiquem, “devidamente equipadas” para esse enfrentamento. Crime Por outro lado, a ministra afirmou que todo o esforço preventivo e de enfrentamento não será suficiente se o fogo por ação humana não acabar, seja sem origem culposa, sem intenção, ou dolosa, “quando se tem a intenção deliberada de queimar”. “No caso de São Paulo, os incêndios começaram às 10h45 da manhã. À uma da tarde, 17 municípios já estavam pegando fogo. Em mais de 300 cidades foi ateado fogo e mais de 26 pessoas foram presas, porque o faziam de forma criminosa”, afirmou. Em São Félix do Xingú, no Pará, um jornal local publicou declarações de pessoas insatisfeitas com a desocupação de uma unidade de conservação. Por este motivo, ameaçavam incendiar o local. Corte orçamentário A ministra destacou ainda que, mesmo com a antecipação das ações pelo governo federal, e com a recuperação de 37% no orçamento da pasta – após cortes de R$ 18,4 milhões – continua sendo necessário a incrementação constante de ações e de recursos públicos, que poderiam ser economizados com prevenção compartilhada. “Obviamente que precisamos ampliar os recursos, mas o que nós precisamos mesmo é que as pessoas não coloquem fogo. Senão vamos ficar simplesmente pegando dinheiro público e utilizando para algo que preventivamente se poderia fazer, o recurso nunca será suficiente.”
Receita federal CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos Agência Brasil A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas. Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas. O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
Governo Zema prevê rombo de R$ 7,1 bilhões em 2025
Proposta de Lei Orçamentária Anual foi recebida pelo Plenário da ALMG Nada menos que R$ 7,1 bilhões é o rombo previsto pelo Governo do Estado para 2025. O déficit projetado para o ano que vem consta na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que estima as receitas e as despesas do Executivo, foi recebida durante reunião ordinária nessa terça-feira (15). De acordo com a LOA, a receita total programada para 2025 é de R$ 126,7 bilhões. Já a despesa está estimada em R$ 133,8 bilhões. O déficit previsto para 2025 é inferior aos R$ 8 bilhões do exercício fiscal de 2024. Na mensagem à ALMG, Zema disse que houve melhora na previsão do resultado fiscal do Estado devido ao crescimento da arrecadação tributária. Estima-se que essa receita terá aumento de R$ 5,9 bilhões no ano que vem. Com relação às despesas, o governador disse que elas se devem à elevação dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, que serão maiores devido ao crescimento da receita tributária. O governador ainda destaca o aumento de R$ 1,1 bilhão na despesa com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Os números utilizados na elaboração da LOA levam em consideração a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União. Zema ainda disse que houve “pouca margem” para o governo adotar medidas capazes de reduzir gastos públicos significativamente, em razão das vinculações de receita com gastos constitucionais obrigatórios. “Mas é certo que estão sendo envidados todos os esforços no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, afirma. Ele ainda defendeu união de esforços para melhorar a situação fiscal do Estado. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, argumenta.