Silêncio marca saída de Múcio, após afastar militares da política
José Múcio deverá encerrar sua atuação no governo com discrição, assim como discretamente foi essencial para remover os militares da política brasileira após quatro anos de protagonismo sob Jair Bolsonaro. Essa conquista, embora subestimada, representa um feito significativo para Lula e para o país. No entanto, o governo enfrenta desafios internos. Se a militância petista não moderar suas tensões e a Casa Civil, liderada por Rui Costa, não adotar uma postura mais conciliadora, outro impacto poderá surgir: a possível saída de Ricardo Lewandowski, um ministro que não depende do cargo. A saída de Múcio, alguém que não precisava ficar, deve servir de alerta para o Palácio do Planalto. Enquanto isso, uma decisão controversa do Superior Tribunal Militar (STM) reacendeu o debate sobre a Justiça Militar no Brasil. Por 8 votos a 6, o tribunal reduziu de 28 para quase 4 anos as penas de oito militares responsáveis por disparar 257 tiros contra o carro do músico Evaldo Rosa, em 2019. Evaldo morreu, seu sogro ficou ferido e Luciano Macedo, um catador que tentou ajudar, também perdeu a vida. Além da redução das penas, que agora serão cumpridas em regime aberto, a decisão escancarou a desigualdade no sistema. O STM, composto majoritariamente por militares, reforça o argumento do ex-premiê francês Georges Clemenceau: “A Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar está para a música”. Diante desse cenário, permanece a desconfiança. Caso réus de investigações sobre o golpe sejam julgados pela Justiça Militar, o resultado já parece traçado: os culpados serão inocentados e Lula, paradoxalmente, acusado por vencer a eleição. (* Com Novo Jornal) Geraldo Alckmin ganha força para ocupar lugar de Múcio no comando das Forças Armadas: Implodido por vídeo da Marinha, ministro da Defesa deseja deixar o governo Diante da possível saída de José Múcio Monteiro do Ministério da Defesa, o governo Lula cogita colocar o vice-presidente Geraldo Alckmin para comandar as Forças Armadas. As informações são da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bérgamo, divulgadas nesta quinta-feira, 19 de dezembro. Alckmin comanda atualmente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e teria a serenidade e autoridade necessárias para o cargo, além de contar com a confiança de Lula. Múcio teria ventilado que sua missão de apaziguar a relação do presidente com as Forças Armadas já teria sido cumprida e deve ter uma conversa com Lula nos próximos dias para decidir sobre sua permanência no governo. O ministro só teria aceitado o cargo em nome da sua lealdade ao petista. Entretanto, interlocutores dele e do presidente deixam claro que a verdadeira gota d’água para Múcio foi o vídeo da Marinha publicado no dia 1º de dezembro nas redes sociais ironizando os supostos benefícios de militares em plena discussão do acordo da inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tanto Haddad quanto Lula teriam ficado muito irritados com a repercussão do vídeo e foram para cima de Múcio, que alegou desconhecer a campanha publicitária. O episódio pôs fim à autonomia que os militares tinham para criar campanhas sem precisar do aval do ministro da Defesa e ainda quase causou a demissão do Comandante da Força Naval, Marcos Sampaio Olsen. O Almirante de Esquadra segue na corda bamba. Outras consequências foram o estremecimento da relação da cúpula dos militares com o governo, que já estava bem melhor em relação ao início de 2022, e a desistência de Lula de só adotar a idade mínima de 55 anos pra transferência pra reserva remunerada em 2043. Com a irritação do presidente, venceu a proposta da Fazenda de adotar completamente a regra já em 2032
Troca de lideranças na Câmara sinaliza mais dificuldades para Lula
A mudança nas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados promete tornar o cenário mais desafiador para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo ano. Partidos da base aliada, como União Brasil, Republicanos e PP, caminham para escolher representantes com histórico de embates com o Palácio do Planalto. Ademais, as bancadas ruralista e evangélica, que exercem forte influência na Casa, também devem ser lideradas por figuras de oposição, dificultando ainda mais a articulação política do governo. No União Brasil, a saída de Elmar Nascimento (BA) da liderança deve abrir espaço para um tom mais duro contra o governo. Entre os cotados estão Mendonça Filho (PE), crítico ferrenho do Planalto, e Pedro Lucas Fernandes (MA), que representa uma postura mais pragmática. Apesar disso, Mendonça desponta como favorito após acumular apoios significativos. Em resposta, o governo mobilizou ministros ligados ao partido para adiar a definição, prevista agora para fevereiro. Já no Republicanos, a liderança será redefinida após Hugo Motta (PB) ser cotado para a presidência da Câmara. Gilberto Abramo (MG), aliado do governador Romeu Zema (Novo), é o nome mais forte e representa uma postura crítica ao PT. Outro postulante, Luciano Vieira (RJ), enfrenta resistências por ter sido eleito pelo PL antes de migrar para o Republicanos. O processo é conduzido pelo presidente do partido, Marcos Pereira, que defende a escolha de um deputado filiado desde 2022. No PP, a continuidade de Doutor Luizinho (RJ) como líder reforça a ligação do partido com a oposição. Luizinho tem proximidade com o grupo político de Jair Bolsonaro e deve manter uma postura de confronto com o governo. Situação semelhante ocorre no PL, onde Altineu Côrtes (RJ), considerado pragmático, será substituído por Sóstenes Cavalcante (RJ), conhecido pelo perfil combativo. A bancada evangélica também deve ganhar uma liderança mais alinhada à oposição com a saída de Silas Câmara (Republicanos-AM). Otoni de Paula (MDB-RJ) e Gilberto Nascimento (PSD-SP) são os principais cotados, com Otoni recebendo críticas por sua aproximação recente com os petistas. Diante desse cenário, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, nega qualquer interferência do governo nas disputas internas das bancadas. No entanto, o Planalto já enfrentou dificuldades em articular lideranças, como no caso da bancada ruralista, que continuará sob o comando do opositor Pedro Lupion (PP-RS). A crescente hostilidade no Congresso reflete um contexto de polarização acentuada e amplia os desafios para o governo Lula em 2025. Além de lidar com uma base fragmentada, o Palácio do Planalto precisará intensificar o diálogo com lideranças adversárias para evitar paralisia legislativa e garantir a aprovação de pautas prioritárias.
Hospital manda internar quem apresentar atestado no Natal e Ano Novo
A direção do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), do Exército Brasileiro, determinou na última sexta-feira (20) a internação compulsória de todos os membros de sua equipe que apresentarem atestados médicos durante o período de festas. No entanto, após questionamentos da Folha de S.Paulo, o Comando Militar do Planalto, responsável pelo HMAB, informou que a medida não seria mais adotada. “O Comando Militar do Planalto informa que após uma reanálise por parte da Direção do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), tal medida não será mais imposta. Os casos serão tratados de maneira personalizada, cumprindo as disposições e normas vigentes”, disse o Comando Militar do Planalto em nota. A medida, publicada no Boletim Informativo da instituição, previa que todos os militares com atestado médico durante o período em que se adotam escala de trabalho para as festividades de fim de ano deveriam ser hospitalizados, independentemente da gravidade do caso. O hospital é dirigido pelo general Rodrigo Brum Toledo. “Fica determinou que durante o período de dispensas de fim de ano, de 21 a 26 de DEZ 24 e 27 DEZ 24 a 02 JAN 25, os militares que apresentarem atestado médico para prescrição a sua ausência obrigatória se apresentarem ao Oficial de Dia que irá encaminhar o mesmo para o setor de internação, a fim de permanecer em convalescença nesta OMS [Organização Militar de Saúde], durante os dias de afastamento”, afirmou a norma.
Polícia Federal investiga suposta cobrança de propina na CPI das Bets
Lobista é acusado de extorsão a empresários do setor de apostas esportivas online A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para apurar denúncias de supostos pedidos de propina feitos por Silvio Barbosa de Assis, conhecido lobista em Brasília, a empresários do setor de apostas esportivas online. Segundo apuração da Folha de S. Paulo, uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima. A CPI das Bets foi instalada no Senado em novembro para investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro. De acordo com a reportagem, Silvio Assis já foi preso pela Polícia Federal em 2018 e responde a processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por cobrança de propina em registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho. Desta vez, é acusado de tentar extorquir R$ 50 milhões de um empresário para evitar sua convocação e possível indiciamento na CPI das Bets. Uma das vítimas, que preferiu não se identificar, relatou que foi procurada por Silvio no final de novembro em seu escritório, em Brasília. De acordo com essa fonte, o lobista teria afirmado possuir influência sobre senadores da comissão. Em resposta, Silvio negou as acusações, alegando estar trabalhando em um documentário sobre o setor de apostas. As denúncias também expuseram conexões políticas delicadas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, confirmou conhecer Silvio Assis há quatro anos e admitiu ter contratado sua irmã e seu genro para seu gabinete. “Dizer que meu nome tem sido usado para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas”, disse a parlamentar, de acordo com a reportagem. A senadora afirmou ainda que comunicou o caso ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático. “Pedi também a realização de uma acareação entre os citados para esclarecer os fatos”, completou. As suspeitas geraram forte reação no Senado e ao menos quatro senadores teriam relatado o caso ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Preocupado com a gravidade das denúncias, Pacheco solicitou agilidade nas investigações. “Uma denúncia dessa natureza compromete a imagem da instituição e de todos os parlamentares”, afirmou. O vice-presidente da CPI das Bets, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja investigado. “Os potenciais fatos relatados merecem uma investigação imediata para que os responsáveis —públicos e privados— sejam responsabilizados”, declarou. A CPI das Bets foi aberta em 12 de novembro para investigar o impacto das apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões, ouvindo três empresários do setor, delegados que conduzem investigações e representantes do governo federal, incluindo o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado
Governo teve apoio do PL e dissidência do PT na PEC do corte de gasto
Em uma das votações mais desafiadoras de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (19), o texto-base da PEC do corte de gastos na Câmara dos Deputados. O placar, que registrou 344 votos favoráveis – acima dos 308 necessários –, incluiu o apoio de 18 deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas revelou dissidências dentro do próprio PT, com três parlamentares votando contra a proposta. Entre os petistas contrários ao projeto, destacaram-se Rui Falcão, Natália Bonavides (RN) e Marcon (RS). Falcão já havia sinalizado previamente sua posição, tornando pública sua oposição ao texto. A PEC enfrentava resistência dentro da base governista, com partidos como União Brasil e PSD demonstrando insatisfação, além de um cenário político marcado por negociações intensas nos bastidores. A votação da PEC chegou a ser adiada devido ao risco de derrota, levando o governo a intensificar as negociações, incluindo a liberação de até R$ 5 milhões em emendas parlamentares. No centro das articulações estavam os partidos do centrão, União Brasil e PSD, vistos como determinantes para o avanço da proposta. Apesar de contar com três ministérios na Esplanada – Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional –, o União Brasil demonstrou fraturas internas. Dos 59 deputados da sigla, 23 votaram contra a PEC, refletindo disputas internas e insatisfações com o governo. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), enfrenta críticas dentro da bancada, especialmente após ser preterido na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa. O PSD, por outro lado, mostrou maior alinhamento, com 34 de seus 44 deputados apoiando o texto. O líder do partido, Antônio Brito (BA), mobilizou a bancada e esteve no plenário pedindo votos favoráveis. Contudo, a sigla também expressou descontentamento, alegando falta de reconhecimento por parte do governo. A insatisfação está ligada ao histórico de apoio consistente do PSD a pautas do Executivo, incluindo cerca de 40 votos favoráveis em questões importantes até o momento. Embora o governo tenha conseguido superar os desafios e aprovar o texto-base da PEC, o resultado expôs fragilidades na articulação política do Planalto. Um líder do centrão avaliou que o desfecho só foi possível graças ao esforço das lideranças partidárias, afirmando que o Congresso “fez o trabalho de articulação que o governo não faz”. Além das disputas internas nos partidos da base, a votação revelou resistência de figuras como a deputada Duda Salabert (PDT-MG), vice-líder do governo, que votou contra a proposta. Para o PT e aliados, o apoio de parte do PL foi considerado uma vitória simbólica, já que o partido é tradicionalmente alinhado à oposição bolsonarista. No entanto, as dissidências internas no PT e em outros partidos da base destacaram os desafios que Lula enfrentará em futuras votações, especialmente em pautas de grande impacto econômico e político. Com a aprovação em primeiro turno, a PEC do corte de gastos avança, mas o cenário político aponta para negociações contínuas e ajustes na relação do Executivo com os partidos aliados, que já se articulam pensando nas próximas legislaturas e na composição da Câmara em 2025. A necessidade de um diálogo mais consistente com legendas como o PSD e o União Brasil será fundamental para garantir a estabilidade política e a implementação das políticas propostas pelo governo
Deu Red – 23 motos foram apreendidas na operação contra os rolezinhos
Nesta quinta-feira (19), a Polícia Militar de Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público, lançou a operação “Deu Red” para enfrentar as infrações denominadas “rolezinhos” em Montes Claros. A ação resultou no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, com a apreensão de 23 motocicletas e o bloqueio de 31 contas de Instagram associadas à organização e divulgação desses eventos. Além disso, uma pessoa foi detida sob acusação de desacato às autoridades durante a operação. “Essa é uma ação que não termina hoje, existe um inquérito em andamento com previsão de outras fases da operação. O que buscamos realmente é trazer tranquilidade para o nosso município de Montes Claros, trazer segurança para que as pessoas possam viver, caminhar e circular com segurança”, explicou o comandante do 10° Batalhão da PM, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves. A polícia informou que uma morte ocorreu no centro da cidade em 2024, resultado de um acidente com moto em manobra irregular, destacando o risco à segurança pública e aos residentes do município. “Essa ação realizada no município tem o objetivo cessar essa atividade E Isso vai gerar mais tranquilidade não só para a população, mas para todos nós policiais militares que estão de serviço no dia a dia, crianças, idosos, todos que estão circulando em via pública e para os próprios indivíduos que são alvos nessa operação. Infelizmente, esses autores em redes sociais muitas vezes empinavam as motos próximas a viaturas com o intuito de que nós os perseguíssemos para dar mais engajamento nas redes sociais”, completa o tenente Luciano. OUTROS CRIMES A delegada Aurea Alessandra Freitas explicou que, além de crimes de trânsito, outros tipos de crimes também estavam sendo cometidos por essas pessoas. “Eles também cometeram os crimes de associação criminosa, adulteração de sinal de veículo automotor, incitação ao crime e outros crimes que porventura também aparecerem durante os desdobramentos da investigação”, diz. “Em relação aos crimes de trânsito, podemos citar o crime de direção perigosa, onde andavam pela via pública em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que ali trafegavam, o crime de exibição de manobras proibidas sem autorização, arrastamento de pneus e empinando os veículos. Eles utilizavam as redes sociais e, durante a prática dessas manobras, transmitiam as lives ao vivo, influenciando outras pessoas a aderirem ao movimento, como adolescentes e crianças”, acrescenta a delegada. Ela ainda explica que, através da prática do “rolezinho”, eles também praticavam outras atividades criminosas, como a venda de rifas e camisetas, para angariar recursos para sustentarem essa prática. “Existe a parte da responsabilização criminal. A investigação está apenas no começo. Haverá outros desdobramentos. A princípio, todos os veículos estão à disposição da justiça. Terá também a parte de responsabilização com relação àqueles condutores que são habilitados, que é a parte de procedimento administrativo de trânsito. E ficando configurada a prática de outros delitos, todos serão responsabilizados judicialmente”, finaliza a delegada.
PGR planeja fatiar denúncias do golpe para julgamento em 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar várias denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A estratégia envolve dividir as acusações conforme os núcleos da organização criminosa, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros envolvidos. A divisão não seguirá necessariamente os nomes utilizados pela Polícia Federal (PF) no relatório final das investigações, mas visa facilitar a tramitação dos processos e acelerar o julgamento. Segundo a PGR, o objetivo é apresentar as denúncias até março de 2024. Caso o cronograma se mantenha, o julgamento e a provável condenação de Bolsonaro devem ocorrer em 2025, antes do ano eleitoral de 2026. Atualmente inelegível até 2030, Bolsonaro busca manter sua influência política, planejando neutralizar possíveis candidatos como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e lançar, no futuro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No relatório final da PF, o plano golpista foi dividido em seis núcleos de atuação: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral Incitação de Militares ao Golpe de Estado Jurídico Operacional de Apoio às Ações Golpistas** Inteligência Paralela Operacional para Medidas Coercitivas Entre os envolvidos, alguns, como o tenente-coronel Mauro Cid e Braga Netto, aparecem em mais de um núcleo. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já firmou delação premiada, enquanto Braga Netto, figura central no governo Bolsonaro, está preso, acusado de obstruir investigações. Apesar das expectativas em Brasília, ministros do STF avaliam que não há razões para decretar a prisão de Bolsonaro no momento, salvo tentativa de obstrução das investigações. No entanto, seu julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, conhecida como “câmara de gás”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Em meio às denúncias, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reconheceu que o envolvimento de militares no caso gera constrangimentos. “Nós desejamos que todos os envolvidos respondam à Justiça. Isso é necessário para seguirmos adiante”, declarou Múcio após se reunir com o presidente Lula, no último dia 17, em São Paulo. Quase dois anos após o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, uma pesquisa do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Ipespe revelou preocupações com a estabilidade democrática no Brasil. Realizado entre 30 de novembro e 5 de dezembro com 3 mil pessoas, o estudo chamou a atenção do Planalto. Entre os entrevistados, 70% afirmaram que a democracia está ameaçada, embora a considerem preferível a qualquer outra forma de governo. Além disso, 55% demonstraram insatisfação com o funcionamento democrático no país. O Congresso lidera a desconfiança nas instituições, com 78% de reprovação, seguido pelo governo federal (56%) e o STF (55%). Além disso, 59% acreditam que o Brasil esteve sob risco real de golpe. Esses números refletem o ambiente polarizado que permeia as ações jurídicas e políticas relacionadas ao caso. Enquanto a PGR tenta evitar que o julgamento dos acusados se arraste por anos, como ocorreu no caso do mensalão, os advogados de defesa tendem a adotar estratégias para confundir os núcleos identificados pela PF, buscando deslegitimar as acusações. Nos bastidores, advogados ensaiam argumentos que atribuem a culpa a delatores ou defendem a tese da “traição” entre os próprios indiciados. Essa narrativa pode dificultar o trabalho de acusação, mas especialistas avaliam que o fatiamento das denúncias pode garantir maior celeridade ao julgamento. A PGR, por sua vez, quer evitar que o processo se torne um longo embate político e jurídico, mirando em punições exemplares antes das eleições de 2026. No entanto, o cenário ainda reserva incertezas, com indícios de que os desdobramentos do caso possam alimentar narrativas de uma “terceira via” dentro da tentativa de golpe. Enquanto isso, a sociedade brasileira permanece dividida, acompanhando os desdobramentos de um episódio que colocou à prova as instituições democráticas do país. A busca por respostas e pela responsabilização dos envolvidos será decisiva para a reconstrução da confiança pública no sistema político e na Justiça. Foto: João Américo
Senado restringem o uso de celulares nas escolas já a partir do próximo ano
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”. “Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates. Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada. Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara; veja o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos mais debatidos, destacam-se rejeições a mudanças propostas pelo Senado, como o desconto de 60% para novos tributos aplicados a serviços de saneamento básico. O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que tal alteração impactaria diretamente na alíquota geral, resultando em um aumento de carga tributária. Um dos pontos de maior destaque foi a decisão de reincluir bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A Câmara também manteve a isenção de impostos para uma lista de 383 medicamentos, revertendo a alteração feita no Senado que previa a definição dos itens isentos por meio de lei complementar. Com a aprovação, a alíquota padrão dos novos tributos deve ter uma redução de 0,7 ponto percentual, segundo Reginaldo Lopes. Ele afirmou que as alterações foram negociadas com líderes partidários para garantir um consenso mínimo entre as bancadas. O texto também traz uma cláusula que limita a alíquota a 26,5%. Caso esse limite seja ultrapassado, o governo será obrigado a propor um projeto de lei complementar para rever os benefícios fiscais. Principais mudanças rejeitadas pela Câmara Algumas propostas aprovadas no Senado foram descartadas pelos deputados, incluindo: – Serviços de saneamento básico: a exclusão de 60% dos tributos foi retirada, pois causaria aumento da carga tributária. – Serviços veterinários e cibernéticos: também foram removidos da lista de descontos tributários. – Cesta básica: itens como água mineral, biscoitos e bolachas perderam o benefício de alíquota reduzida. – Sociedades Anônimas do Futebol (SAF): a alíquota sobre essas entidades foi mantida em 8,5%, revertendo a redução para 5% aprovada pelos senadores. Impactos e próximos passos A reforma tributária, promulgada em 2023, é considerada uma das prioridades do governo Lula. O projeto aprovado regulamenta a aplicação dos novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de caráter federal. Imposto Seletivo (IS): aplicado a itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esses tributos substituirão gradualmente cinco impostos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), prometendo simplificar e tornar o sistema tributário mais justo. Além da proposta aprovada, uma segunda regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, aguarda análise no Senado
Governo envia ao Congresso projeto com idade mínima para aposentadoria militar
Se aprovado, militares só poderão ir para a reserva a partir dos 55 anos. Matéria também altera pensões e estabelece uma contribuição de 3,5% para assistência médico-hospitalar O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, entre outras mudanças voltadas a esse segmento. As propostas compõem o pacote de corte de gastos elaborado pelo Executivo e foi publicada no Diário Oficial da União. Conforme estabelecido pelas regras atuais, os militares podem se aposentar — ou ir para a reserva — com salário integral após 35 anos de serviço. A matéria encaminhada aos parlamentares estabelece um período de transição que se estende até 2031. Nessa fase, o militar terá de cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. A partir de 2032, entra em vigor integralmente a idade mínima de 55 anos. Além disso, o projeto de lei estabelece uma contribuição mensal de 3,5% para sustentar a assistência médico-hospitalar dos militares aposentados. Segundo a proposta, a cobrança será gradual, a partir de 1º de abril de 2025, “e será exigida em seu percentual integral a partir de 1º de janeiro de 2026”. Ainda no âmbito dos privilégios garantidos aos militares, a proposta altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores. Também estabelece o fim da “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas. Conforme projetado pelo governo, esse conjunto de medidas deve resultar numa economia de R$ 2 bilhões por ano para as contas públicas — sendo metade relativa à contenção resultante das pensões e a outra, à arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde. Após a publicação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de procedimento cirúrgico na cabeça, recebeu, em sua casa, em São Paulo, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa. Múcio não falou com a imprensa a visita.