Jornada Pedagógica da Secretaria de Educação de Montes Claros começou nessa segunda
A Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros deu início à Jornada Pedagógica Administrativa nessa segunda-feira, 22, no Plenário da Câmara Municipal, com o tema “Gestão e Planejamento do Sistema Municipal de Montes Claros”. A Jornada está planejada para ser encerrada nessa sexta-feira, 26. O evento é realizado para todo o corpo pedagógico e administrativo da rede educacional do município, incluindo diretores, supervisores e professores, com o objetivo de preparar todos os envolvidos da educação municipal para o início do ano letivo, que este ano está marcado para março. “Nesse primeiro dia foi um momento de retornarmos, demonstrarmos para as pessoas que, mesmo diante de uma pandemia, a Secretaria de Educação, por meio do Sistema Municipal de Ensino, está iniciando as atividades de 2021 com muito vigor e esperança, principalmente de que tenhamos condições de fazermos um trabalho bem feito, olhando a qualidade da educação, com retorno para os alunos”, definiu a Secretária de Educação, Rejane Veloso. A palestra magna foi realizada pela psicóloga escolar Valéria Volker, que há mais de dez anos atua na função, sendo mestra em Desenvolvimento Social pela Unimontes. O tema da palestra foi “Bem-vindos à escola”. “Em minha palestra frisamos a importância do professor na nossa sociedade. Meu objetivo é motivar os professores a reconhecerem a importância do seu papel, se instrumentalizarem e apoiarem a entrada de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Os professores devem ajudá-los nessa missão grandiosa de formar cidadãos”, afirmou Valéria. O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, participou da reunião de forma remota. Ele destacou que a Educação é um dos pilares da Administração Municipal, e que para oferecer um bom ensino público a organização é fundamental. Para evitar a aglomeração, no Plenário da Câmara Municipal estiveram presentes apenas coordenadores e a diretoria técnica. Os demais que compõem o corpo docente estão acompanhando a Jornada pelo Youtube. O evento é aberto a todos. Prefeitura de Montes Claros
Retorno às aulas presenciais aumentará transmissibilidade da Covid-19
Biólogo da Unimontes alerta que segunda onda do coronavírus desaconselha volta presencial sem vacinação * Por Waldo Ferreira As aulas presenciais na rede estadual de ensino serão retomadas no dia 4 de março, enquanto nessa mesma data a rede municipal retornará com as aulas apenas por meio virtual, de acordo com decreto publicado pela Prefeitura de Montes Claros. A decisão do governador Romeu Zema de reabrir as salas de aula sem vacinação e em meio a uma segunda onda da pandemia do coronavírus é considerada temerária por especialistas da área de saúde e entidades que representam os professores. Doutor em ciência animal e mestre em parasitologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de membro do grupo de pesquisa em biodiversidade e saúde da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o biólogo Magno Borges acredita que o retorno das aulas iria colaborar para o agravamento do cenário de recrudescimento da Covid-19. Ele cita o aumento de casos ou estabilidade em patamares altos de infecção. “Além disso, estamos vendo o surgimento de variantes novas do vírus com maior transmissibilidade”, alerta. Para o professor, o retorno presencial agravaria esse cenário, uma vez que o fechamento das escolas é uma das medidas mais efetivas para inibir a circulação do vírus, perdendo somente para o cancelamento de pequenas aglomerações, como mostrou um estudo publicado na revista Nature Human Behavior em dezembro do ano passado. “Outra evidência que o fechamento das escolas diminui a circulação dos vírus é a diminuição do número de atendimentos pediátricos por doenças respiratórias, se comparado com outros anos”, revela. Quais os aspectos negativos de uma volta às aulas presenciais num momento de pandemia, sem que a população esteja imunizada? Magno Borges – A volta, mesmo em turmas reduzidas, aumenta a circulação de pessoas na cidade e o cumprimento das regras de distanciamento social pelos estudantes é muito difícil, especialmente crianças. Um agravante no Brasil é que muitas crianças dividem moradia com os avós, grupo de risco para a doença. Na minha opinião, a volta com segurança só seria possível depois da vacinação dos idosos e dos profissionais da educação, da implementação de medidas sanitárias nas escolas e de rigoroso rastreamento de contatos em caso de surtos no ambiente escolar. Por que numa pandemia o retorno às salas de aula não é de simples aplicação? Magno Borges – Seriam necessárias adaptações nas instalações das escolas, compra de EPI’s, treinamento do pessoal, entre outras medidas. E sabemos que a realidade das nossas escolas está longe desse padrão. Muitas têm deficiências básicas, como boas instalações sanitárias. Embora as medidas possam parecer simples, sua implementação é complexa, especialmente com crianças e adolescentes, que naturalmente têm dificuldade de manter o distanciamento social. Um estudo de rastreamento de casos feito na Coréia do Sul, publicado na revista do CDC, mostrou que a transmissão em casa é maior quando o paciente index (que trouxe a infecção) está no grupo entre 10-19 anos. Que alternativa deveria ser considerada para que os prejuízos ao ensino fossem minimizados, durante a pandemia? Magno Borges – Por enquanto temos que continuar no sistema remoto, tentando aperfeiçoar esta prática com treinamentos para os professores, ajuda de custo para compra de equipamentos e aumento das ações de inclusão digital para os estudantes. O senhor considera a Unimontes e seus campus preparados para um retorno agora? Magno Borges – A Unimontes, como toda universidade, tem um complicador para o retorno presencial por serem polos que recebem alunos de diversos municípios e até de outros estados, o que é especialmente grave quando novas variantes do vírus começam a circular pelo país. Em condições normais a universidade recebe dezenas de ônibus de cidades da região, trazendo estudantes. Eles entram em contato com os colegas no campus. Se uma nova variedade como a de Manaus chegar a Montes Claros essa movimentação auxiliaria a interiorização dessa cepa. A Unimontes também tem muitos professores no grupo de risco, por idade ou comorbidades, que no caso nem poderiam retornar para a atividade presencial. Além disso, também sofre das mesmas dificuldades que listei para as escolas básicas acima. Qual deveria ser a prioridade do governo nesse momento? Magno Borges – A vacinação tem que ser a prioridade número 1. Só voltaremos a certa normalidade depois que a população estiver vacinada. Como o senhor avalia a estratégia do governo de Minas no combate à pandemia na perspectiva da educação? Magno Borges – Na área de educação o governo de Minas poderia ter feito mais pela inclusão digital de alunos carentes, ter investido mais no conteúdo remoto e dado mais apoio aos professores. No combate a pandemia o governo estadual poderia ter demonstrado mais iniciativa na busca de vacinas para o Estado, como estão fazendo os governos de São Paulo e Bahia, por exemplo. O estado de Minas Gerais possui duas universidades estaduais e o maior número de universidades federais do Brasil. O governador poderia ter acionado essa inteligência disponível no Estado para lhe aconselhar sobre como conduzir a mitigação dos efeitos da pandemia. Adunimontes – A posição oficial da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) é de que a volta às atividades normais só deveria ocorrer com segurança, ou seja, com a vacina. “Infelizmente, ao invés disso, o governador está pressionando o retorno das atividades escolares sem a vacinação. E isso os professores e seu sindicato não podem aceitar”, reforça nota da entidade. Waldo Ferreira é jornalista e assessor de comunicação da Adunimontes
Exame Nacional do Ensino Médio do bolsonarismo foi explicitamente racista
Após acusações de racismo, Inep muda respostas de gabarito do Enem Duas questões haviam sido apontadas por internautas como preconceituosas nas alternativas consideradas corretas em solução anterior; Inep diz que houve “inconsistência” Candidatos apontaram racismo em alternativa dada como certa dizia que mulher negra que não quer alisar o cabelo tem argumentos ‘imaturos’. Inep alterou gabarito de questão – Após causar polêmica com resposta de gabarito racista, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) alterou o gabarito de uma das questões da versão impressa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020. Uma questão de inglês, apresenta uma passagem do livro “Americanah”, da autora Chimamanda Ngozi Adichie, que traz o diálogo de uma cabeleireira com uma cliente —as duas são negras. Na conversa, a cliente diz que não quer alisar os cabelos porque gosta deles “do jeito que Deus os fez”. O Inep questiona aos estudantes quais argumentos sustentam o posicionamento da cliente ao reforçar o desejo de manter o seu cabelo natural. No gabarito do Inep divulgado nesta quarta (27), a resposta correta seria a letra D, que relaciona a atitude da personagem a uma “postura de imaturidade”, o que gerou indignação. Com a reação negativa, o Inep alterou o gabarito para indicar que a resposta correta é a alternativa C, que diz que o comportamento da mulher revela “uma atitude de resistência”. Em reportagem do UOL, o órgão afirma que mudança aconteceu após a identificação de uma “inconsistência” nos gabaritos divulgados. “A autarquia verificou que uma modificação feita no gabarito após o retorno das provas para o Inep não foi salva no banco de dados. Em função disso, a área técnica providenciou uma revisão no material e o instituto já disponibilizou as versões corrigidas no seu portal”, disse em nota. No entanto, não foi apenas uma questão que gerou contestação, outra que tratava sobre anúncios automáticos também gerou debate sobre racismo. A questão aborda o uso de um software para a realização de um processo seletivo em uma faculdade britânica de medicina. O texto afirma que, ao digitar nomes comuns entre negros no Google, a chance de os anúncios automáticos oferecerem checagem de antecedentes criminais pode aumentar 25%. A questão então pede: “o texto permite desnudamento da sociedade ao relacionar as tecnologias de informação e comunicação com o (a)…”. No gabarito liberado ontem, o Inep indicou que a alternativa correta seria “linguagem” (letra C). Hoje, o Inep alterou a resposta em três das quatro cores de prova. Nos gabaritos das provas azul, amarela e rosa, a alternativa correta consta como sendo a letra D, que fala em “preconceito”. Na prova branca, no entanto, permanece como correta a letra C.
UFMG descarta aulas presenciais no instituto de Montes Claros
O Instituto de Ciencias Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais, em Montes Claros, não vai avançar para a etapa 2 do plano para o retorno presencial de atividades não adaptáveis ao modo remoto. A decisão foi tomada pela Reitoria na tarde da última sexta-feira, dia 8, com base em recomendação do Comitê Permanente de Enfrentamento do Novo Coronavírus e na análise da Comissão de Acompanhamento do Conselho Universitário. A medida vale para toda UFMG; de acordo com o plano, a expectativa era evoluir para a fase 2 ainda neste mês, mas o agravamento da pandemia em Minas Gerais, com o aumento expressivo de casos de covid-19 e de internações, forçou a Universidade a manter-se na fase 1. “A situação epidemiológica atual exige ainda o controle do fluxo de pessoas nos campi e o redobramento dos cuidados individuais e coletivos de biossegurança. Assim, permaneceremos na Etapa 1, situação de funcionamento da Universidade, com teto de ocupação de espaços físicos de até 20%. As recomendações da Etapa 1 do Plano de Retorno devem ser mantidas, e novas autorizações para atividades presenciais deverão ser adiadas até que a situação epidemiológica em Belo Horizonte e em Montes Claros esteja mais controlada”, afirmaram, em comunicado, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida e o vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira. Os dirigentes informam ainda que a UFMG segue acompanhando o cenário epidemiológico, e as decisões institucionais continuam sendo tomadas de forma cuidadosa e criteriosa. “A vacina está a caminho, mas a crise sanitária e seus profundos impactos em todos os segmentos da sociedade ainda são muito graves e exigem, mais do que nunca, paciência, responsabilidade e senso de coletividade”, defendem Sandra e Alessandro. Na nota, a reitora e o vice-reitor enfatizam a importância do acesso ao MonitoraCovid-19 UFMG, cujo objetivo é “evitar que pessoas com sintomas ou em contato com casos de covid-19 realizem atividades presenciais na UFMG ou em campos de estágio”. Sandra e Alessandro também lamentaram a perda de mais de 200 mil vidas para a covid-19, manifestaram o desejo de que: “os princípios de equidade e universalização do SUS sejam respeitados e garantidos no plano nacional de imunização para o controle da pandemia” e reafirmaram a responsabilidade social e o cuidado com a vida das pessoas como princípios norteadores de todas as decisões tomadas pela UFMG. “Há diversas atividades de ensino, extensão e pesquisa que têm contribuído direta ou indiretamente com o enfrentamento da pandemia e suas consequências. A manutenção de algumas dessas atividades, como os estágios na área da saúde, vem sendo decidida de forma compartilhada com os serviços da rede pública de saúde”, justificam os dirigentes. Anunciado em setembro, o plano de retorno prevê quatro etapas (0 a 3) de evolução do retorno presencial das atividades não adaptáveis. Cada etapa é definida pelo número máximo de pessoas (servidores, estudantes e trabalhadores terceirizados) que circulam na unidade simultaneamente, representando um teto de ocupação para cada setor ou espaço físico. O objetivo é reduzir significativamente o número de pessoas em circulação em cada unidade e garantir condições para o distanciamento social, implementação progressiva do monitoramento e controle de surtos. Na etapa 1 (estágio atual), o teto de ocupação é de 20%. O critério de percentagem das equipes deverá ser combinado ao da viabilidade de distanciamento social. Na segunda etapa, o limite deverá subir para 40%. Para isso, será necessário que a cidade esteja em alerta verde, no mínimo, há dois meses e que não tenha ocorrido surto da doença na UFMG. O aumento gradual das atividades presenciais até o retorno pleno – etapa 3 – estará condicionado ao controle da pandemia ou à existência de vacina eficaz e disponível para ampla cobertura da população. A evolução para um novo estágio deverá ser autorizada pela Reitoria, com base na assessoria do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e na análise da Comissão de Acompanhamento do Conselho Universitário, e será orientada pelos indicadores epidemiológicos e assistenciais das cidades, pelo grau de adesão da comunidade da UFMG às medidas comportamentais e pela ausência de surtos.
Enem do Covid teve abstenção de 51,5%, segundo o MEC. É a maior taxa em toda sua história
A primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2020, realizada no domingo (17) em plena crise provocada pela pandemia de Covid-19, registrou uma abstenção recorde de 51,5%. É a maior taxa em toda a história do Enem. Em 2019, a taxa de abstenção ficou em apenas 23,7%, menos da metade do índice agora divulgado pelo próprio MEC. ‘Não posso fazer faculdade se estiver morta’: os relatos de quem desistiu do Enem no último minuto com medo da covid-19 Victoria Kelly Pires, 18, tinha estudado ao longo de todo o ano de 2020 de olho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Diferentemente de muitos jovens que não conseguiram acompanhar os estudos por falta de acesso à internet ao longo de 2020, ela não teve problemas de conexão e se preparava para as provas com a ajuda de aulas de cursinhos online. Mas, no domingo (17/01), depois de uma noite sem dormir, Victoria decidiu que ficaria em casa e não prestaria a primeira prova do Enem. “Decidi ontem (domingo) mesmo. Eu me preparei para essa prova o ano inteiro, mas pensei na minha família e na minha saúde – eu tenho asma. Conversei com meus pais e tomei a decisão de desistir. Foi difícil, mas não me arrependo”, diz ela à BBC News Brasil. Victoria, que mora em Macaé (RJ) e pretende cursar Biomedicina, vai continuar estudando, a despeito do “ano perdido”. Pensa em tentar o Enem novamente na edição 2021. O Ministério da Educação (MEC) afirma que o índice de abstenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi de 51,5%, um recorde. Segundo o ministro Milton Ribeiro, esse maior índice registrado até então havia sido em 2009, quando o Enem passou a ser usado como porta de entrada para as universidades. Em 2019, a abstenção foi de 23%. “Este ano tivemos um número de abstenção maior. Parte pela dureza e pelo medo da contaminação. E parte também um trabalho de mídia contrário ao Enem muito grande, até injusta. Não foi o mesmo trabalho de mídia contra o exame da Fuvest em São Paulo”, disse o ministro. O MEC divulgou que 2.842.332 alunos não compareceram ao exame, enquanto 2.680.697 foram fazer a prova, apesar da pandemia. O ministro da Educação disse que foi uma edição vitoriosa, realizada para “não atrasar mais a vida de milhões de estudantes”. Neste domingo, ocorreu a primeira parte da prova. Ela continuará no próximo domingo. Tema da redação seguiu linha adotada em edições anteriores do Enem Professores elogiaram o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e dizem que a escolha manteve a linha adotada pela prova ao longo dos anos, abordando questões sociais. O tema desta edição é O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira. Para a professora de língua portuguesa e produção textual do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro, Tatiana Nunes Camara, trata-se de um tema necessário para o momento que estamos vivendo. “Eu achei uma escolha delicada, porque vai exigir do candidato uma recepção muito profunda e muito consciente da realidade e traz ã tona aquela eterna questão que é questão da empatia. Fala-se tanto em empatia e solidariedade, mas hoje no Brasil é uma coisa que se pratica e se vê pouco. Acho que é uma espetada na sociedade, uma espetada necessária”, diz. Segundo a professora, para tirar uma boa nota, o estudante precisará ter um bom repertório. “Vai exigir do aluno um nível de repertório muito alto, senão ele vai ficar em um nível muito clichê [ao falar de preconceitos] e isso nunca é bom em provas como esta”, diz. De acordo com Tatiana, por conta da pandemia, candidatos podem sair prejudicados. “Como a gente viveu um 2020 extremamente desigual, com alunos com acesso a aula online e outros não, pode ser que tenha grupo bastante relevante de alunos que tenha dificuldade na redação sim”. De acordo com o professor de produção textual e coordenador do cursinho UniFavela, Laerte Breno, o tema seguiu a linha de edições anteriores da prova. “Diferente do tema do ano passado que surpreendeu todo mundo, esse ano, achei justo”, diz. O tema da redação do Enem 2019 foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. O professor conta que inclusive trabalhou o tema com os alunos. “A gente conseguiu acertar o tema. A gente trabalhou bastante a saúde mental, não só a depressão, mas a loucura, insanidade, a ideia de manicômio. A gente levou alguns repertórios para os estudantes”. Breno acrescenta que, por outro lado, “é um tema meio irônico, por estarmos em meio a pandemia” e muitos estudantes estarem eles mesmos lidando com doenças mentais. Ele esteve hoje (17) em locais de prova para levar lanches e dar apoio aos alunos do cursinho, que é voltado para moradores do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Segundo o professor, eles estavam nervosos e com baixa autoestima. “É injusto estar fazendo uma prova escolhendo entre ter cuidado com a vida ou com o seu futuro”. O professor e fundador do Laboratório de Redação, de São Paulo, Adriano Chan, alerta que os estudantes precisam tomar alguns cuidados para não perder pontos na redação. Um deles é não focar apenas nas doenças em si, mas abordar, como o tema sugere, a estigmatização delas na sociedade. “O estudante não pode trabalhar apenas com a questão da saúde, de depressão, de covid-19, como é algo que deve acontecer muito. Deve falar do preconceito e da forma como a sociedade lida com a doença, precisa falar do estigma das doenças mentais e não apenas delas”, diz. Outra dica é estar atento aos textos de apoio. Pelas regras da redação, eles não podem ser copiados, mas o conteúdo que trazer poderá servir de apoio para a elaboração de um texto próprio. “Achei o tema genial. O Enem sempre vai evitar trabalhar com temas que sejam esperados. Sempre vai tentar trazer uma coisa nova, até porque é uma preocupação, senão, dá a sensação que alguém já sabia do tema. É um
Enem: Justiça nega pedido da Defensoria Pública da União e mantém datas da prova
A Justiça Federal de São Paulo negou o adiamento da realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), previsto para começar neste domingo (17). A decisão rejeita um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) feito na semana passada. O exame está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro e é a principal forma de acesso ao ensino superior. S informação é do portal UOL. Na decisão, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio acatou os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e afirmou que o adiamento teria consequências financeiras e poderia comprometer a “formação acadêmica” dos alunos. O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), general Carlos Roberto Pinto de Souza, 59, morreu nesta segunda-feira, 11, por complicações após ter contraído Covid-19. O órgão que ele dirigia é responsável pela elaboração do Enem. A Defensoria Pública da União foi à Justiça para pedir um novo adiamento do Enem, diante do avanço do novo coronavírus. A Justiça ainda não julgou o pedido da Defensoria pelo adiamento da prova. Mesmo com o país registrando mais de 200 mil mortes e 8 milhões de casos desde o início da pandemia, o governo Jair Bolsonaro mantém o cronograma do exame, com início no próximo domingo, 17.O general morreu em Curitiba, onde se tratava da doença desde dezembro do ano passado, segundo a Folha de S. Paulo. Ele era militar da reserva e assumiu a Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) do Inep em agosto de 2019 – tendo ocupado antes o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e o Centro de Defesa Cibernética do Exército.“A presidência do Inep, em nome de todos os seus colaboradores, agradece o trabalho desempenhado com dedicação, entusiasmo, responsabilidade e senso ético pelo diretor Carlos Roberto. Seu nome estará registrado na história do Inep”, diz a nota do órgão. Ele participou ativamente da concepção do Enem Digital e do Novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Defensoria Pública da União entra com ação na Justiça pelo adiamento do Enem
Especialistas em saúde consideram que realização da prova pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e aumentar casos de Covid-19 A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira, 8, em que pede, em tutela de urgência, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões de candidatos são esperados para as provas. “Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, escreveu o defensor João Paulo Dorini. O documento é encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo e também cita as desigualdades educacionais ampliadas pelo regime de aulas remotas durante o ano de 2020. Segundo a ação, “não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19”. O defensor questiona o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem e destaca sistemas de saúde já colapsados em algumas cidades do País. Para Dorini, a situação é nova, em razão de tratar-se de uma segunda onda de infecções. “E essa alteração da realidade fática, agravando-a, justifica a concessãode uma nova tutela de urgência, para que o exame seja adiado até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora.” Especialistas em Saúde ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo consideram que a realização da prova, no momento atual da pandemia, pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e contribuir para o aumento do número de casos da covid-19 no País. Para a epidemiologista Ethel Maciel, o momento da pandemia no Brasil é grave e várias regiões podem registrar cenas que não viram na primeira onda, como o colapso do sistema de saúde e filas para UTI. “Considero que vamos colocar muitas vidas em risco e alguns candidatos precisam se locomover para chegar até o local de prova, vamos ter de mobilizar muitas pessoas”, diz ela, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Esse jovem se contamina na prova, vai para a casa e leva a doença para lá. Estamos em um momento da pandemia em que essa prova seria muito inadequada, fere todas as nossas estratégias sanitárias.” Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo acompanhou a realização do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), prova aplicada para 77 mil inscritos. Os candidatos relataram aglomerações na entrada, embora tenham elogiado o distanciamento dentro das salas. No fim da prova, também houve concentração de alunos. Um candidato foi desclassificado após apresentar febre e tosse. O infectologista Celso Granato, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ainda destaca o risco de que pessoas doentes escondam os sintomas para não perder a data da prova e, portanto, a chance de ingressar no ensino superior. Sobre isso, o Inep afirma que pessoas com sintomas ou confirmação da covid-19 não devem comparecer ao local de prova, mas podem pedir a reaplicação do exame. Nesses casos, é preciso apresentar documentação que comprove sintomas ou a doença na página do participante na internet. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização da prova, vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame.
Governo retira MPT, OIT e sociedade civil de comissão contra trabalho infantil
“Não é uma comissão adequada”, diz coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reinstituiu esta semana, por meio do decreto nº 10.574/2020, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), extinta por ele próprio em abril de 2019. O Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades da sociedade civil como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram excluídos da nova composição. A CONAETI foi reinstituída dois dias antes da divulgação dos novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, que mostram que o trabalho infantil atinge 1,8 milhão de crianças no país. A nova composição é tripartite: seis representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empregadores. Coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, a procuradora Ana Maria Villa Real adverte que, embora as entidades sindicais sejam importantes, elas não são representativas dos interesses de crianças e adolescentes e já posicionaram, por exemplo, contra a idade mínima de 16 anos para o trabalho. “A sociedade civil saiu. Por exemplo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é uma entidade vanguardista na luta contra o trabalho infantil no Brasil. O Conanda, que é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para infância e adolescência no Brasil, foi retirado da composição da CONAETI também. Ficou uma composição inadequada e insuficiente”, avalia. Para a procuradora, a composição revela o descomprometimento do governo com a pauta do trabalho infantil e significa um retrocesso. “Não tem como falar defesa do interesse de crianças e adolescentes sem a sociedade civil. Essa participação está prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente. São mudanças extremamente prejudiciais e que representam um retrocesso”, ressalta a procuradora. Villa Real chama atenção para o fato de que a reinstituição da CONAETI ocorreu às vésperas do recesso e da virada para 2021, considerado o ano internacional pela eliminação do trabalho infantil pela Organização das Nações Unidas (ONU). A procuradora acrescenta que a assistência social, que tem um papel determinante na identificação e prevenção do trabalho infantil, também é alvo de desmonte. “A assistência social está sofrendo reiterados desinvestimentos e está com déficit de mais de 60% [no orçamento] para 2021. Vai ter que fechar equipamentos, programas, serviços. É menos proteção social, e isso também tem impacto no trabalho infantil”, finaliza. Fonte: Brasil de Fato
Câmara aprova retrocessos à educação pública em regulamentação do novo Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10, um Projeto de Lei de Regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que reduz repasses do fundo público para redes de ensino públicas e prejudicando a remuneração de profissionais da educação das redes públicas. O PL 4.372/2020 aprovado, de relatoria do Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), com votos da maioria dos deputados mineiros, dentre eles: Weliton Prado, Aécio Neves, Marcelo de Freitas, Eros Biodini, Zé Silva e Pinheirinho, possibilita o avanço de conveniamentos e o aprofundamento de privatizações da educação, incluindo a possibilidade de parcerias com instituições privadas de Ensino Técnico de Nível Médio, como Sistema S, e a inclusão das matrículas de ensino fundamental e médio ofertadas pelas filantrópicas, comunitárias e confessionais. Veja como votou cada deputado (a) de Minas Gerais Aécio Neves PSDB MG SIM Alê Silva PSL MG SIM André Janones Avante MG NÃO Áurea Carolina Psol MG NÃO Bilac Pinto DEM MG SIM Charlles Evangelis PSL MG SIM Delegado Marcelo Freitas PSL MG SIM Diego Andrade PSD MG AUSENTE Dimas Fabiano PP MG SIM Domingos Sávio PSDB MG SIM Dr. Frederico Patriota MG AUSENTE Eduardo Barbosa PSDB MG SIM Emidinho Madeira PSB MG NÃO Enéias Reis PSL MG SIM Eros Biondini Pros MG SIM Euclydes Pettersen PSC MG SIM Fábio Ramalho MDB MG SIM Franco Cartafina PP MG SIM Fred Costa Patriota MG AUSENTE Gilberto Abramo Republicanos MG SIM Greyce Elias Avante MG SIM Hercílio Coelho Diniz MDB MG AUSENTE Igor Timo Pode MG NÃO Júlio Delgado PSB MG NÃO Junio Amaral PSL MG SIM Léo Motta PSL MG SIM Leonardo Monteiro PT MG NÃO Lincoln Portela PL MG SIM Lucas Gonzalez Novo MG SIM Luis Tibé Avante MG AUSENTE Marcelo Aro PP MG SIM Margarida Salomão PT MG NÃO Mário Heringer PDT MG NÃO Mauro Lopes MDB MG SIM Misael Varella PSD MG SIM Odair Cunha PT MG NÃO Padre João PT MG NÃO Paulo Abi-Ackel PSDB MG AUSENTE Paulo Guedes PT MG NÃO Pinheirinho PP MG SIM Reginaldo Lopes PT MG NÃO Rogério Correia PT MG NÃO Stefano Aguiar PSD MG SIM Tiago Mitraud Novo MG SIM Weliton Prado Pros MG SIM Zé Silva Solidariedade MG SIM Zé Vitor PL MG SIM Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação GOLPE! FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados Educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988 Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12.20), a Câmara dos Deputados, no Brasil, num gesto antagônico à garantia de um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade (a Educação), aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira. Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto. Após várias rodadas de negociações (ou pretensas negociações) com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos. O incontido apetite privatista dos partidos de Direita, especialmente do chamado Centrão (base de apoio do governo Bolsonaro), não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação. Sobre o pretenso acordo entre o relator e a oposição, restaram sérias dúvidas a respeito de sua boa-fé. Isso porque vários parlamentares da situação citaram durante a votação outras negociações feitas entre a base do governo e o relator, que descaracterizavam o acordo com a oposição. E essa suposta traição teria como única estratégia garantir que o PL 4.372/20 fosse pautado no plenário da Câmara dos Deputados, sem obstruções. Objetivo claramente alcançado! A oposição cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exceção de um ao final da votação). Já a base do governo surrupiou o FUNDEB na calada da noite. Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual. Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se: 1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias! 2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades. 3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente
Lançado manifesto que exige cumprimento de lei que garante verba para Unimontes, Uemg e Fapemig
O documento traz como reivindicação central a ampliação dos recursos do Estado para financiar essas instituições. Por Waldo Ferreira O assunto é pauta da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes). Na última semana, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda assinada por 10 parlamentares, garantindo a execução de 1% da receita do Estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), como previsto na Constituição estadual. Conforme a emenda aprovada, para atingir esse percentual o governo fica autorizado a reverter recursos das isenções fiscais para a pesquisa científica, educação, saúde e para as duas universidades públicas estaduais. A proposta foi elaborada com participação do grupo Inteligência Coletiva, que reúne acadêmicos, intelectuais e políticos mineiros. “O orçamento que nós votamos tem R$ 9 bilhões de isenção que o Estado estará promovendo em relação a sua receita. No momento em que faltarem recursos para que o Estado chegue a 1% para investimento em pesquisa, o governo está autorizado a mexer exatamente nesses R$ 9 bilhões”, comentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao encaminhar seu voto. De acordo com o Inteligência Coletiva, após essa aprovação, é preciso continuar a luta pela valorização do sistema de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Outras sete emendas foram apresentadas, prevendo recursos para as universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg), mas acabaram sendo rejeitadas no plenário. Os cortes na concessão de bolsas de estudos são uma constante e refletem um dos problemas provocados pelo descumprimento da destinação mínima das verbas para a Fapemig. “O governo não deve encarar um direito da Fapemig, que é ter seus recursos repassados como manda a lei, como uma despesa. Por sua importância como fator de desenvolvimento, o investimento na fundação deve ser visto pelo Estado como algo estratégico”, entende a presidente da Adunimontes, Ana Thé. O manifesto Carta Aberta ao Governador Romeu Zema e ao Povo Mineiro “Como é de conhecimento de todos, as nações plenamente desenvolvidas o são devido aos robustos e perenes investimentos em educação e CT&I. Vários são os exemplos de países que tinham situação igual ou pior que a do Brasil nos anos 60 e 70 e hoje são potências mundiais (Coreia, Israel, China entre outras). No nosso próprio País, uma das razões do avanço de São Paulo em relação aos outros estados é o investimento, com autonomia há décadas, na FAPESP e nas Universidades Estaduais Paulistas. Em Minas Gerais a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) que, ao longo dos anos, atuou fortemente na organização de redes de pesquisa e inovação, no financiamento de editais universais de pesquisa, no apoio à Pósgraduação, no fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica, na aproximação entre a academia e as empresas, na divulgação científica, dentre outros, enfrenta uma situação de extrema precariedade, sem financiamento para dar seguimento às várias de suas ações. O Estado de MG tem uma posição privilegiada em termos de instituições de C&TI, sendo a unidade da federação com o maior número de instituições de ensino superior públicas. Com a forte presença e capilaridade de instituições em todo o território mineiro, podemos criar redes colaborativas com grande potencial para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação e, com isso, contribuir para a geração de emprego, serviços e renda. Fazer uso dessa capacidade instalada e apoiar o seu pleno desenvolvimento, é um dever cívico e uma visão estratégica condizente com os desafios que enfrentamos. Entendemos, portanto, Senhor Governador, que a destinação e efetiva execução de 1% das receitas líquidas correntes do Estado de Minas com a FAPEMIG é um investimento imprescindível para que o estado possa se desenvolver com garantia de maior bem estar para sua população e com a proteção ao meio ambiente. É por isso que os abaixo assinados, reunidos no dia 07 de dezembro, nos manifestamos no sentido de que o Governo do Estado de Minas Gerais execute em 2021 a totalidade dos recursos destinados à FAPEMIG, ou seja, 1% conforme consta do orçamento aprovado na sexta-feira, dia 04 de dezembro, utilizando para isso, se necessário, as prerrogativas dadas pela Emenda 01 ao Orçamento do Estado, aprovada pela ALMG, quando esta afirma que “Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2021, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na SES, SEE, UEMG/Unimontes e FAPEMIG, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.” *Jornalista