UFMG anuncia que entra em setembro com orçamento em estado crítico
Universidade informa que tem articulado com parlamentos e com o MEC para manutenção do orçamento previsto para o ano, cortado pela União em 30% em maio último – A situação orçamentária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está cada vez mais complicada. A UFMG informou, na noite desta quarta-feira (4), que entra em setembro em quadro crítico. Com o orçamento atual, segundo a universidade, somente serão preservados o pagamento de bolsas estudantis implementadas pela própria instituição e os contratos de terceirizados para assegurar seu funcionamento. “Até agosto conseguimos honrar os compromissos, mas a partir de setembro a situação orçamentária ficará cada vez mais difícil, caso o MEC não libere os recursos que originalmente estavam previstos para a Universidade”, explica a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida. Para amenizar o quadro, a universidade tem articulado, com deputados e com o Ministério da Educação, para garantir, ao menos, a integridade dos valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse repasse da União sofreu corte de 30% em maio por determinação do governo Jair Bolsonaro (PSL). “O desbloqueio orçamentário é imprescindível para que a UFMG possa manter seu custeio pleno nos últimos três meses do ano”, alerta a reitora. Pela LOA, a UFMG receberia R$ 215 milhões em 2019, valor que só havia sido corrigido pela inflação na comparação com os recursos de 2018. Com o corte de maio, no entanto, a universidade perdeu R$ 64,5 milhões, ficando apenas com R$ 150,5 milhões para o exercício atual. A universidade é a segunda instituição federal de ensino mais afetada pelos cortes, atrás apenas da federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A assistência estudantil, cerca de R$ 38,3 mi, não foi atingida pelo bloqueio e continua garantida até o fim do exercício. Sinalização Em reunião realizada, em 21 de agosto na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou aos reitores que pode haver um desbloqueio de parte dos recursos a partir deste mês. Ele declarou, contudo, que o orçamento de 2020 para as universidades deve manter os patamares do orçamento de 2019. Reflexos Com objetivo de cortar os custos, a universidade tomou diversas medidas. Entre elas está o encerramento de cursos de edução à distância para gestores esportivos, promovidos pela Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO). O mesmo vale para o funcionamento da linha quatro de ônibus, que circulava pelo campus Pampulha. A linha operava como reforço, nos horários de pico, às demais. Via Estado de Minas, com Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
“CPI das universidades quer acabar com Ciência e Tecnologia”, critica deputada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar as universidades paulistas tem como objetivo atacar a atuação de professores sob a questão da “produtividade” e gerar a privatização das instituições, segundo a deputada Maria Izabel (PT-SP), conhecida como Professora Bebel, integrante da comissão. “A primeira coisa que eu acho que motivo a CPI é uma tendência que quer levar os alunos a pagar mensalidade. O foco da CPI é sempre o professor, quanto ele ganha e a produção acadêmica”, disse à Fórum a deputada, destacando que a CPI não é composta por acadêmicos especializados que possam avaliar as produções e os impactos gerados por elas na sociedade. “Mesmo que fosse, há diferentes áreas, não dá para avaliar pela produtividade”, completou. Para a deputada, que também é presidenta da Apeoesp, a CPI visa atacar a autonomia universitária. “Mexendo na autonomia universitária, os reitores vão ficar de pires na mão. Não pode! Ciência, Tecnologia e Educação tem que ter autonomia”, declarou, destacando que, apesar da Constituição Federal de 88 garantir esse preceito, a Constituição do estado de São Paulo não o subscreveu. Assim, a autonomia vale apenas como lei, podendo ser modificada com mais facilidade. “As universidades paulistas estão fazendo muito pelo Brasil”, declarou, citando que os geólogos da Unesp atuaram na descoberta do Pré-Sal. “O que a gente tem visto? Uma tentativa de acabar com Ciência e Tecnologia. Querem instituir vouchers, forçar os alunos a pagaram mensalidades. Eu estou muito preocupada”, sentenciou. A deputada acredita que a CPI vai caminhar na direção do desmonte da educação pública e acredita que a relatora Valéria Bolsonaro (PSL-SP) fará um voto “cheio de ódio”, mas crê que há como frear as iniciativas mais radicais através de maior mobilização. “A gente tem que ter mais mobilizações na comissão para atenuar, pelo menos”, finalizou. “Inaceitável é um LGBT morrer a cada 20 horas no Brasil” A deputada também comentou sobre uma decisão do governador João Doria de recolher material didático do 8º ano que, segundo ele, continha um “erro” em um texto que explicava as diferenças entre “sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual” . Doria, no Twitter, afirmou que não aceitaria “apologia à ideologia de gênero”. “Inaceitável é um LGBT morrer a cada 20 horas no Brasil. Inaceitável é a desigualdade entre homens e mulheres persistir. Inaceitável é o feminicídio, que no país tem um taxa 74% superior à média mundial. Discutir a diversidade é preparar gerações para um futuro sem ódio. A ideologia de gênero sequer existe. Você e seu ídolo Jair Bolsonaro utilizam essa expressão na tentativa de confundir a população e privá-la do direito ao conhecimento, ao debate e à vida em uma sociedade em que diversos grupos possam se relacionar de maneira respeitosa e na plenitude de seus direitos”, declarou.
Efeito Bolsonaro: MEC corta 5,6 mil bolsas de mestrado e doutorado
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (2) que cortará 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil a partir deste mês. As bolsas eram ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). – A crise no financiamento das pesquisas afeta também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência. O CNPq também suspendeu a concessão de novas bolsas e os atuais bolsistas ainda correm risco de não receber a partir de setembro. A Capes e o MEC tratam o novo anúncio como um “congelamento” e afirmam que a medida não vai afetar quem atualmente já recebe o benefício. Entretanto, apesar de afirmar que as bolsas estão congeladas, a Capes admite que elas não serão mais oferecidas nos próximos 4 anos, que é o período de vigência previsto caso elas tivessem sido concedidas neste mês. De acordo com o governo, a medida vai representar uma economia de R$ 37,8 milhões em 2019. Ainda segundo a Capes, as bolsas têm vida útil de 4 anos e a economia no período pode chegar a R$ 544 milhões. “O contingenciamento será mantido até o início da vigência de novas concessões”, informou o órgão.
Vice-presidente da FGV recomenda a professores e alunos artigo de Mourão sobre a Amazônia que diz que o presidente “não mente”
O artigo levanta supostas “infâmias” criadas sobre a região da floresta, como “maus tratos a índios”, e prega a “soberania brasileira sobre a Amazônia” O vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Sergio Quintella, escreveu uma carta aos professores e alunos da instituição recomendando a leitura de um artigo do general Hamilton Mourão intitulado “A nossa Amazônia“. O artigo foi publicado no jornal Estado de S.Paulo, no dia 28 de agosto, e em tom ufanista prega a “soberania brasileira sobre a Amazônia”, com o argumento de que a região “sofre com uma campanha internacional movida contra o Brasil”, mas que o governo e o presidente “não mentem”. Entre a lista das supostas “infâmias” disseminadas sobre a Amazônia que o texto de Mourão cita estão “acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais”. O general alega que “o Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições”. Mourão ainda propõe uma recapitulação da “história da conquista da Amazônia”, alegando que “o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico”. Em determinado momento do texto, o vice-presidente também manda uma provocação ao grupo do G7, em especial a Emmanuel Macron, mencionando “a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada” como algo presente no debate internacional sobre a Amazônia. Via Revista Fórum
Governo Bolsonaro suspende 84 mil bolsas de estudos e pesquisas
Nota do CNPq afirma que “cenário orçamentário” é o motivo da suspensão – O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou, na noite desta quinta-feira (15), que não haverá dinheiro para financiar 84 mil bolsas de estudos e pesquisas em andamento e fazer novos contratos, que estavam previstos para este ano no Orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao ministério da Ciência e Tecnologia. O valor suplementar que deveria ser sido repassado pelo Ministério da Economia para garantir a produção de pesquisas acadêmicas é de R$ 330 milhões. A nota do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a recomposição integral do Orçamento para 2019. No início desta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, deu uma entrevista para o Jornal da USP em que lamentava a situação de risco em relação ao financiamento de novas bolsas e a continuidade das bolsas em andamento. “Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse Azevedo, ao Jornal da USP. O valor reservado para o CNPq, na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Somando ao todo, R$ 912 milhões. Essa reserva foi aprovada no Congresso. Os cortes foram confirmados um mês após o Ministério da Educação apresentar o plano “Future-se”, que tem como horizonte a privatização do ensino público superior e a participação de empresas na escolha dos objetos de pesquisas acadêmicas. via Brasil de Fato
Protestos levam 1,5 milhão às ruas; próximo ato será em 7 de setembro
O 3º Grande Ato Nacional em Defesa da Educação, nesta terça-feira (13), levou 1,5 milhão de manifestantes às ruas de 205 cidades do País, conforme a UNE (União Nacional dos Estudantes). Na principal manifestação, em São Paulo, 100 mil pessoas saíram em caminhada do Masp, na Avenida Paulista, até a Praça da República. Em Brasília, houve uma marcha unificada com as mulheres indígenas ali acampadas. As entidades estudantis anunciaram, no começo da noite, a data do próximo ato: 7 de setembro. Pelo Brasil afora, a terça-feira – o #13A – foi de repúdio aos seguidos cortes anunciados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no Ministério da Educação (MEC), bem como à gestão privatista e autoritária do ministro Abraham Weintraub. Projetos obscurantistas, como o “Escola sem Partido” e o “Future-se”, foram alvos de críticas. “Estamos nos mobilizando porque não vamos aceitar a privatização da universidade pública. O Future-se não vai passar. Não há futuro com Bolsonaro”, declarou, no carro-de-som na Avenida Paulista, o presidente da UNE, Iago Montalvão. “Não sairemos das ruas! Devolvam nosso futuro”, emendou Pedro Gorki, presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Os retrocessos e as polêmicas mais recentes do governo Bolsonaro ajudaram a ampliar a pauta – e a turbinar a mobilização. Os atos do #13A abraçaram também a defesa da democracia e da soberania nacional, da aposentadoria e da Previdência Social, do trabalho e do salário, além do meio ambiente e da saúde pública. Foram, portanto, ainda mais abrangentes e politizados do que as grandes manifestações de 15 e 30 de maio Na capital paulista, sobressaiu um bandeirão com a imagem de Fernando Santa Cruz, um dos mortos e desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985). No começo de agosto, o presidente Jair Bolsonaro desonrou a memória de Fernando, ao difamá-lo por sua atuação na resistência à ditadura e por mentir sobre as circunstâncias de seu assassinato. “Oferecemos a luta de hoje em homenagem ao herói Fernando Santa Cruz”, discursou Iago Montalvão. Ao lado das entidades estudantis, as manifestações contaram com o engajamento de centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos. As Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo também apoiaram os protestos. Onofre Gonçalves, dirigente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), atacou a reforma da Previdência do governo Bolsonaro – que, na prática, desmonta a Previdência Social e inviabiliza a aposentadoria da maioria dos brasileiros: “Vamos continuar nos mobilizando para que a reforma não tire dinheiro de quem precisa. Somos a favor de uma reforma que corrija as distorções da Previdência”. Em nota, ao fim desta terça-feira, UNE, Ubes e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos) anunciaram 7 de setembro como a data do 4º Grande Ato em Defesa da Educação. “Essa foi a retomada do ‘tsunami da educação’ e das lutas do mês de maio que tomaram conta de todo o Brasil”, diz o texto. “Voltamos e foi apenas o começo!”
Governo tira R$ 1 bilhão da Educação para pagar deputados pela reforma da Previdência
Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação – Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC). – O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões. Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC. O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”. Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para a educação em tempo integral e a alfabetização foram zerados. O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.
Para ex-ministro da Educação, Bolsonaro vê ensino como ameaça
Renato Janine alerta para o risco de se submeter a educação pública às variações do mercado financeiro – Cortes orçamentários, declarações confusas e ausência de projeto. Para Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, os primeiros sete meses de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República refletem a concepção retrógrada de um político que enxerga na universidade pública uma ameaça. Desde o anúncio do congelamento de 30% na verba do Ministério, estudantes, professores e trabalhadores vêm denunciando nas ruas o desmonte do ensino público. Como resposta, o governo apresentou o programa “Future-se”, que prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país. Em entrevista ao Brasil de Fato, Janine critica essa proposta. “O risco que muitas pessoas sentem é que ele talvez leve o governo a parar de financiar o ensino público federal. É esse o receio que existe nas universidades: que o ‘Future-se’ represente, junto com várias outras ações, uma desresponsabilização, uma destruição da universidade federal”, alerta o ex-ministro, que também é filósofo e professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP). Entre as estratégias do programa, está a negociação de cotas do fundo na bolsa de valores. “Quando se tem ações na bolsa, elas podem subir ou cair. Ora, não se pode submeter nem a educação e nem a saúde a um orçamento arriscado. Deve-se garantir os recursos. Se em certos momentos há uma crise econômica, essas são as áreas que mais devem ser protegidas”, lembra Janine. Daqui a duas semanas, no dia 13 de agosto, haverá uma nova mobilização nacional nas ruas contra as políticas educacionais do governo Bolsonaro. Confira entrevista na íntegra: Brasil de Fato: Em linhas gerais, como o senhor avalia a atual gestão da pasta da Educação? Renato Janine Ribeiro: Os cortes podem acontecer e muitas vezes acontecem. A minha gestão foi marcada por ser a primeira gestão que teve que encarar redução de verbas, e, por conseguinte, cortes. Contudo, há uma diferença muito grande entre se fazer cortes com critérios e sem critérios. O que estamos vivendo hoje é uma situação de cortes sem critério. O discurso do governo sobre a educação é um confuso e não foi apresentado na campanha eleitoral. Na campanha, quando Bolsonaro falava de educação, era muito mais para dizer que ele queria retornar aos costumes de 50 anos atrás, e que a educação deveria passar por esse tipo de retorno. No entender dele, representaria um Brasil mais moral. Essa mudança que o governo Bolsonaro sinalizou muito vaga. Quando o governo tomou posse, não tinha um projeto para a área. Tinha coisas mais firmes em outros pontos, mas na área da educação não tinha um projeto. E começou a fazer declarações a esmo, sem coerência entre elas, de modo que isso acabou trazendo uma insegurança para a sociedade. A própria declaração que ele pretendia retirar dinheiro do ensino superior para repassar para a educação básica veio acompanhada de uma redução da verba da própria educação básica e de uma desatenção para as grandes pautas dessa área. Duas pautas da educação básica são prioritárias, e uma delas é a Alfabetização na Idade Certa, um programa que o governo do Ceará criou em 2007 e que foi incorporado pelo MEC em escala nacional em 2013. Esse programa precisa ser desenvolvido e melhorado. Já tivemos anos de estudos a respeito, de como fazer e do que não fazer. Disso praticamente não se falou. A outra questão é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o qual permite pagar melhor salário aos professores da educação básica nos municípios e estados mais pobres, e que vai expirar ano que vem, 2020. Precisa haver uma Emenda Constitucional prorrogando o Fundeb ou teremos uma situação calamitosa na educação básica. Até agora, o governo não sinalizou quais são as propostas dele. Na verdade, com uma série de medidas de contenção de recursos, com cortes de destinação de recursos, o receio é que o governo deixe o Fundeb perecer. Estou citando esses casos específicos para mostrar que as medidas que estão sendo tomadas pelo governo no setor não indicam um projeto formatado para a educação. Mesmo o “Future-se”, programa traçado para a universidade e o ensino superior, é uma contradição: se o governo tivesse como prioridade a educação básica, ele não teria começado pelo ensino superior. Que impactos esse programa pode ter, na prática? O problema do “Future-se”, além de estar muito pouco esclarecido e ter um prazo de debate curto, é que ele introduz um financiamento para o ensino superior que viria, em parte, do setor privado, por meio de fundos cotados na bolsa de valores, inserindo um elemento de risco. Quando se tem ações em bolsa, elas podem subir ou cair. Ora, não se pode submeter nem a Educação nem a Saúde a um orçamento arriscado. Deve-se garantir certos recursos. Se em certos momentos há uma crise econômica, são as áreas que têm que ser mais protegidas. Uma porque lida com a própria vida das pessoas, outra com o futuro. O que nós estamos vendo é um certo desinteresse do governo em priorizar essas questões. Quando se introduz o elemento de risco no ensino superior e na pesquisa, é complicado. Soma-se a isso um erro de diagnóstico, porque o comentário feito é que não haveria hoje cooperação entre o setor privado e as universidades. Porém, há mais de 30 anos, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) dá bolsas para empresas chamarem jovens pesquisadores para trabalharem. Desde 2005, existe a chamada Lei do Bem, que facilita a cooperação do professor universitário com o setor privado. Também temos há alguns anos a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que é um órgão privado com forte relação com o governo, que coopera com empresas privadas para fazer com elas se beneficiem da melhor tecnologia – aumentando a cooperação entre universidade e empresa. O fato de que já existe indica também que já existe conhecimento
Projeto “Future-se” é o fim da democratização das universidades, avalia reitor da UFC
Para Henry Campos, a pluralidade socioeconômica dos estudantes das federais está em risco com política de Bolsonaro – “É um programa simples que vai dar nova dinâmica para a Educação”. Com essas palavras, Jair Bolsonaro definiu o programa Future-se, anunciado em julho por seu governo em meio a uma profunda crise na área da educação devido ao corte de 30% no orçamento das universidades federais. O projeto prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país, mas causou mal-estar e preocupação dentro de setores da comunidade acadêmica. Com a ideia central de diminuir a participação do Estado na manutenção das federais, o plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, ministro da Educação, permitirá que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também permitirá a contratação de professores sem concurso público. Em entrevista ao Brasil de Fato, Henry Campos, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), analisa que o projeto abre espaço para a privatização do ensino superior. “É inadmissível conviver com uma proposta dessa em um momento em que as universidades são duramente penalizadas com cortes sucessivos em seus orçamentos, porque além dos 30% já houve cortes adicionais de custeio. A minha universidade, por exemplo, há duas semanas, foi penalizada com um corte adicional de R$1,3 milhão em custeio”, afirma Campos. Para o professor associado da Université Paris-Descartes, a pluralidade socioeconômica das federais está em jogo. “Esse projeto significa claramente o fim da democratização das universidades, processo que nós temos tido nos últimos anos. Hoje, na nossa universidade [UFC], 60% dos alunos são oriundos de escola pública. É um mecanismo de ascensão social dos mais relevantes”, ressalta Henry. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os universitários brasileiros que ingressam o ensino superior nas instituições públicas são, em sua maioria, pessoas de baixa renda, negros e mulheres. O estudo endossa que a democratização no ensino superior de fato aconteceu nos últimos 15 anos. A inclusão de estudantes mais pobres, por exemplo, com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio, subiu de 42,8% para 70,2% de 2003 para 2018. Preocupado com o desmonte da bem-sucedida política de expansão universitária pública, o reitor da UFC, lança a pergunta: “Qual o patrimônio maior da sociedade brasileira que não suas universidades públicas?”. Confira entrevista na íntegra. Brasil de Fato: O que o Future-se representa para o ensino superior brasileiro? Qual sua análise sobre essa proposta? Henry Campos: É uma pergunta difícil de responder com a especificidade que merece, até porque é uma proposta muito pouco clara. Muito evasiva. E que suscita, por isso mesmo, muita dúvida e muita insegurança no meio acadêmico. Essa questão do fundo, por exemplo, não é clara. O que faz pensar que esse fundo seria constituído em parte pelo orçamento atual das universidades e outra parte pela alienação de imóveis da União, preferencialmente das universidades. Estamos em um processo que não traz segurança e, pelo contrário, assinala e sinaliza um futuro muito incerto. É inadmissível conviver com uma proposta dessa em um momento em que as universidades são duramente penalizadas com cortes sucessivos em seus orçamentos, porque além dos 30% já houve cortes adicionais de custeio. A minha universidade, por exemplo, há duas semanas, foi penalizada com um corte adicional de R$ 1,3 milhão em custeio. Então, como podemos debater qualquer coisa nesse sentido, ou dar algum crédito para uma proposta vinda de um governo que age dessa maneira. E que não tem mostrado, nenhuma intenção, em fazer um grande investimento na educação. Seja na superior ou na educação básica. Há muita apreensão, muita insegurança e muita insatisfação com relação a isso. O que está sendo discutido é principalmente a questão do investimento privado nas universidades. Qual sua opinião sobre esse e outros pontos do projeto? Tudo aponta para uma privatização. Essa questão da universidade ser administrada por uma Organização Social (OS)… Será uma única? Será uma organização social por universidade? Tem muita coisa que se coloca que as universidades já fazem e que precisam de condição para fazer melhor. A universidade já arrecada recursos. O problema é que quando podemos arrecadar recursos, tem um determinado limite. Depois o governo confisca porque vai pra conta única da União. Então, nos deem liberdade e nós arrecadamos. Diminuiremos o custo das universidades para o Ministério da Educação. Vamos fazendo isso progressivamente. Não precisamos de uma proposta de Organização Social. E nem de uma proposta completamente absurda como, por exemplo, remunerar professor por trabalho científico publicado. O que é isso? O Brasil é um dos grandes produtores de ciência no mundo: 95% das pesquisas são feitas nas universidades públicas. Como é que se propõe abolir concurso público na universidade? Isso é sério? Qual seriedade que existe? É dar vez a privatização e todos os mecanismos que regem as entidades que se orientam pelo lucro. É muito claro que tudo está caminhando nessa direção. Então, sua avaliação é que a proposta é danosa… É uma proposta absurda, inaceitável. Ninguém pode ser convencido do contrário principalmente porque não se diz como isso vai ser feito. Pelo menos 16 leis teriam que ser mudadas para que isso aconteça. Esse projeto significa claramente o fim da democratização das universidades, processo que nós temos tido nos últimos anos. Hoje, na nossa universidade [UFC], 60% dos alunos são oriundos de escola pública. É um mecanismo de ascensão social dos mais relevantes. Uma parte, diria mais que 50% dos alunos, tem renda familiar a um salário mínimo e meio. São os primeiros de várias gerações a ter acesso à universidade. A sociedade precisa estar atenta para isso. Estamos correndo um sério risco. Temos uma universidade diversa, plural, com grupos étnicos merecidamente contemplados por meio de cotas. Podemos perder tudo isso, nossa autonomia, nossa governança, que só faz melhorar… Nós somos controlados diariamente pelos órgãos de controle. Possuímos uma posição muito boa com relação ao sistema de governança. Reconhecido pelos órgãos de controle.
MPF na Bahia proíbe escolas militares de controlar vida dos estudantes
– Escolas não podem intervir em cortes de cabelo, forma de vestir ou impedir que os alunos namorem, diz Procuradoria – O Ministério Público Federal na Bahia determinou que as escolas públicas municipais no estado que tenham gestão compartilhada com a Polícia Federal não mais interfiram na liberdade de expressão dos estudantes, nem controlem a vida privada deles. Isso significa que não podem exigir padrões estéticos, como cortes de cabelo, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros. Também fica vedado o controle de publicações levadas pelos estudantes para a escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação deles em manifestações. A recomendação foi encaminhada no dia 26 de julho, via Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, para a prefeitura e as 63 escolas públicas municipais que atuam no modelo militarizado. O entendimento é de que essas ações são inconstitucionais e não têm potencial de melhorar o ensino, que depende de maior investimento em educação, com melhoria da estrutura física e valorização dos docentes. De acordo com a recomendação, as unidades também não podem fiscalizar ou proibir comportamentos dos estudantes que não afetem o direito de terceiros ou interesses públicos, com base em moralismo ou convicções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, proibir que os estudantes frequentem locais de jogos eletrônicos, usem óculos esportivos ou namorem. O MPF estabelece ainda que a recomendação tenha ampla divulgação e orienta ao Comando da Polícia Militar da Bahia que se abstenha de firmar ou colocar em execução novos acordos que resultem na aplicação da metodologia dos Colégios da PM em escolas públicas, “por incompatibilidade com a Constituição Federal, convenções internacionais, leis e resoluções do Conselho Nacional da Educação, além de importar em violações múltiplas de direitos fundamentais de crianças e adolescentes”. A militarização das escolas na Bahia A militarização das escolas no estado da Bahia acontece desde 2018. O MPF reitera que, embora a Constituição Federal determine, em seu art. 206, que os profissionais da educação escolar das redes públicas ingressarão na carreira exclusivamente por concurso público, o termo de cooperação permite à Polícia Militar nomear livremente militares inativos para funções nas escolas municipais. Ainda considera que os requisitos desses profissionais que atuam na educação básica estão à revelia do estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, visto que não são feitas exigências de formação específica aos militares indicados. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alerta que, diferente dos colégios militares – que possuem público específico, com a maior parte das vagas reservadas a filhos de militares, que buscam essa opção baseada na hierarquia e disciplina, cuja finalidade é formar futuros militares – os demais colégios públicos são voltados para a comunidade em geral, composta por pessoas de diferentes personalidades e vocações, devendo formar os alunos e alunas com base no pluralismo e na tolerância, com respeito e incentivo às individualidades e diferenças socioculturais. A recomendação ainda destaca os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre as notas do Enem de 2015, último ano em que as médias das escolas foram divulgadas. As notas apontam, por exemplo, que das 20 escolas públicas mais bem avaliadas no estado da Bahia, 17 eram unidades do Instituto Federal da Bahia ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado – instituições públicas de ensino não militarizadas. O documento aponta a necessidade de garantir a segurança nas escolas públicas e no entorno sem violação dos direitos fundamentais dos estudantes. “Os estudantes, principais vítimas da violência, em vez de serem duplamente penalizados, com ensino autoritário, que suprime suas liberdades e individualidades, devem ser alvo de políticas públicas que promovam sua proteção integral, com garantia à incolumidade física e psíquica e à educação adequada para o livre desenvolvimento da personalidade”, destaca o Ministério Público Federal. Ampliação do modelo Em julho, o Ministério da Educação anunciou a implantação de 108 escolas militares até 2023. A proposta depende da adesão dos Estados, que ficarão responsáveis por sua administração, e receberão recursos federais. Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal. Outra ideia do ministério é fortalecer, com recursos, 28 unidades já existentes no modelo. A implementação das escolas militares já era anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro desde a sua campanha presidencial. No modelo, a gestão das escolas públicas é transferida para instituições militares, como a Polícia Militar, bombeiros e até mesmo integrantes das Forças Armadas. O ministério afirma que 108 mil alunos serão atendidos nas 108 novas unidades. *Com informações da Carta Capital e do Ministério Público Federal na Bahia