Enade 2019 será aplicado em 24 de novembro; veja cursos avaliados
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, em decreto no Diário Oficial da União desta quarta-feira 17, o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019. A portaria – acessível neste link – informa que a prova será aplicada nacionalmente no dia 24 de novembro de 2019, com início às 13h30 (horário de Brasília). O exame avalia anualmente a qualidade de cursos de ensino superior, com convocação de alunos iniciantes e concluintes nas carreiras selecionadas. O desempenho dos participantes define notas para as instituições de ensino vinculadas ao MEC. Nesta edição, 29 áreas serão analisadas, com provas específicas (23 no grau de bacharel e 6 no de tecnólogo). Para o grau de bacharel serão avaliadas graduações de: Agronomia; Arquitetura e Urbanismo; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Produção; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; e Zootecnia. No caso dos cursos com grau de tecnólogo, foram selecionados para o exame: Tecnologia em Agronegócio; Tecnologia em Estética e Cosmética; Tecnologia em Gestão Ambiental; Tecnologia em Gestão Hospitalar; Tecnologia em Radiologia; e Tecnologia em Segurança no Trabalho. Em 2019, o Enade avaliará alunos ingressantes nas áreas acima (que tenham iniciado os cursos em 2019 e estejam devidamente matriculados), além daqueles que irão concluir os cursos neste ano (contanto que tenham integralizado ao menos 80% da carga horária mínima até o último dia do período de retificação de inscrições – a ser definido em cronograma – ou com previsão de concluir o respectivo curso até julho de 2020). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda publicará edital no qual serão estabelecidos aspectos como cronograma, prazos, procedimentos técnicos e responsabilidades das instituições de ensino superior e dos estudantes, entre outras diretrizes para sua realização. Critérios para dispensa não estão especificados no decreto divulgado nesta quarta-feira. Irregularidades perante à prova podem impossibilitar a colação de grau e a emissão de diploma de estudantes. Fonte: Veja – Diego Freire
Governo desiste de MP para educação domiciliar
O governo federal mudou a estratégia para regulamentar o chamado ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, para que alunos possam ser educados em casa, sem necessidade de frequentar a escola. A prática é uma bandeira do governo Bolsonaro. Em vez de editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, como havia sido anunciado em janeiro, o Executivo enviará um projeto de lei para o Congresso, que foi assinado nesta quinta-feira, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia dos 100 dias de gestão. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o instrumento mudou por uma questão de segurança jurídica e proteção as crianças, já que a MP poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, deixando os que optaram pelo modelo sem “salvaguardas”. Apesar de afirmar que o governo acredita que o projeto será aprovado, o ministro destacou que a matéria deve enfrentar resistências por parlamentares “de esquerda”. “Vocês sabem como são complexas essas questões que envolvem o mundo da educação no Parlamento, e particularmente o obstáculo que nós teríamos lá de enfrentamento, principalmente da visão de esquerda”, disse Onyx. O ministro ressaltou ainda que, como há outros projetos de lei que tramitam no Congresso com o mesmo tema – inclusive com parecer favorável da comissão de Educação – o PL assinado por Bolsonaro pode ser apensado a eles e ter sua tramitação acelerada. “A MP tinha riscos que não seria razoável o governo correr, em proteção às crianças”, assinalou. Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira lembrou de recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros proibiram a prática, uma vez que atualmente não há regulamentação do ensino domiciliar pelo Congresso Nacional. “Entendemos, por respeito ao parlamento e ao STF, de mandar o projeto de lei, para que isso fosse feito em consenso”, observou Oliveira, lembrando ainda da questão “operacional” de se implementar o ensino domiciliar através de Medida Provisória. Fonte: Estadão
Weintraub leva quadros sem experiência em educação para principais cargos do MEC
O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai levar para o Ministério da Educação (MEC) pessoas sem experiência na área e que atuavam na Casa Civil e Ministério da Economia. Das sete secretarias sob seu comando, cinco tiveram novos nomes anunciados nesta quarta-feira, 10. A Secretaria de Educação Básica (SEB) passa a ser chefiada por Janio Carlos Endo Macedo. Formado em Direito e com especializações em Administração, atuou por mais de dez anos em banco e, em 2016, durante a gestão Michel Temer foi nomeado secretário executivo do, então, Ministério Trabalho. A pasta é considerada uma das mais importantes já que o presidente Jair Bolsonaro diz que tem como prioridade aumentar os investimentos e a qualidade do aprendizado na educação básica – que engloba da educação infantil ao ensino médio – do País. O cargo está vago desde o dia 26 de março, quando Tania Leme de Almeida pediu demissão – ela deixou o MEC depois de não ser consultada sobre a decisão de não se avaliar a alfabetização das crianças. O número 2 de Weintraub será Antonio Paulo Vogel de Medeiros, que irá assumir a Secretaria Executiva. Formado em Economia, Medeiros atuou como analista no Ministério da Fazenda e estava como secretário executivo adjunto da Casa Civil. O cargo atualmente é ocupado pelo tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira, que foi do Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa e chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Medeiros terá como adjunto Rodrigo Toledo Cabral Cota, atual subsecretário de governança das estatatais, no Ministério da Economia. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) será assumida por Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. Secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão Temer, ele é formado em Comércio Exterior. A pasta é atualmente ocupada por Mauro Rabelo, único remanescente da gestão Temer que foi aproveitado por Vélez. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) será reassumida por Silvio Cecchi, ligado ao MDB e que chegou ao MEC em 2016. Já a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) terá como chefe o economista Ariostolo Antunes Culau, que atuou nos últimos anos na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O único que deve permanecer no cargo é Carlos Nadalim. Da ala dos olavistas, ele é o secretário de Alfabetização. Já o chefe da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semes), Bernardo Goytacazes, também deve ser exonerado pelo novo ministro. Fonte: Estadão