A 1ª derrota de Nikolas Ferreira no comando da Comissão de Educação
Por 20 votos a 13, a base governista derrubou uma proposta de moção de repúdio contra um professor O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), sofreu a sua primeira derrota no posto, em uma votação nesta quarta-feira 27. Por 20 votos a 13, a base governista conseguiu derrubar uma proposta de moção de repúdio a um professor da educação básica de São Bonifácio (SC) que teria atacado Jair Bolsonaro (PL) em sala de aula. O requerimento, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), alega que o professor acusou o ex-presidente de ser “nazista e ladrão”. Gayer ainda pedia uma retratação pública do professor, “reconhecendo o erro de sua conduta e reafirmando o compromisso com a imparcialidade e o respeito no ambiente educacional”. A sessão desta quarta também foi marcada por tumulto e provocações entre os integrantes da comissão. Gayer chegou a bater na mesa ao ser questionado por um deputado se o filho dele já teria sido doutrinado ideologicamente ou agredido em sala de aula. Os deputados governistas viram a moção de repúdio como uma tentativa de lançar pais contra professores. Também criticaram a condução do processo por Nikolas, que utilizaria a comissão como um palanque para os discursos da extrema-direita. “Nós estamos diante de mais uma dessas manifestações de uma parcela da extrema-direita que resolveu ter ganhos políticos eleitorais em cima da perseguição a profissionais da educação”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ). “Há um elemento claro aqui de se aproveitar da promoção de um pânico moral, porque isso desvia a atenção dos reais problemas da educação brasileira e, ao mesmo tempo, faz desta comissão um palanque.” Rogério Correia (PT-MG) declarou que a ideia dos bolsonaristas era criminalizar o professor, defendeu a liberdade de cátedra e fez uma provocação a Nikolas. “Perdeu, mané. É melhor ou conduzir direito as sessões da Comissão da Educação ou pede o boné”, disse o petista nas redes sociais. Nikolas, por sua vez, chegou a mencionar uma possível alteração na formação do colegiado, que, segundo ele, estaria “desbalanceada”. “Acredito que ainda tem de haver uma mudança de composição da comissão para que haja um equilíbrio maior. Mas é tudo uma questão de acordo, questão de comprometimento de deputados para que a gente consiga ter vitórias nas votações”, disse. “É como fazemos aqui no plenário. É conversar. O deputado não citou diretamente o Centrão, mas disse ser preciso que “outros partidos” cedam espaço para integrantes de uma “ideologia diferente”.
Presidente Lula anuncia 100 novos institutos federais de educação
Construção de 100 novas unidades por meio do PAC criará 140 mil novas vagas de ensino médio e técnico em todo o país O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Os novos institutos gerarão 140 mil novas matrículas por ano, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. O Nordeste é a região do país que mais receberá a construção de institutos: serão 38 unidades espalhadas em todos os estados da região. Em seguida, vem Sudeste (27), Sul (13), Norte (12) e Centro-Oeste (10). No Nordeste, o estado com mais novas unidades é a Bahia. São oito institutos nos municípios de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A construção dos espaços educacionais deve ser concluída até o final de 2026, quando Lula termina o seu mandato. “É com base no investimento na educação que a gente pode ter a certeza de que esse país será um país de primeiro-mundo, um país desenvolvido. Nós não fizemos a opção de ser pobre. Ninguém gosta de ser pobre”, disse o presidente durante a cerimônia. “Todos nós nascemos para ter acesso a tudo aquilo que nós produzimos. Quando a gente fala em investimento e educação, é porque uma profissão dá a um homem e a uma mulher um estado de cidadania que sem educação a gente não conquista”, afirmou Lula. “É por isso que nós vamos fazer mais escolas técnicas, sobretudo para que a gente seja cidadão de primeira classe.” “É proibido falar que dinheiro em educação é gasto. Dinheiro em educação é o mais importante investimento que um país pode fazer. Gasto é dinheiro em cadeia, combater droga, contrabando e crime organizado.” O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia hoje (12). “Quero que o filho do trabalhador possa fazer uma universidade”, disse Lula. No total, serão investidos R$ 3,9 bilhões por ano no programa, sendo R$ 2,5 bilhões para a construção de novos campi e R$ 1,4 bilhão para a ampliação e reforma de unidades já existentes, como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. “Onde não tem restaurante, vamos fazer restaurante. Onde não tem laboratório, vamos fazer laboratório. E cada reitor está dialogando com o Ministério da Educação para colocar as suas demandas”, afirmou o ministro da pasta, Camilo Santana. Entre os critérios para a escolha dos locais em que serão construídos os novos institutos, estão a densidade populacional do local, o que representou a seleção de vazios demográficos; a proporção de matrícula de ensino técnico ofertada em cada estado; e a proporção do número de institutos por habitantes em cada estado. Santana também disse que os novos institutos devem oferecer pelo menos 80% de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes. Hoje, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem como obrigação garantir um mínimo de 50% das vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada com o ensino médio. Para estudar em um desses institutos é necessário realizar o processo seletivo de cada unidade. Criada em 2008, durante o segundo mandato de Lula, a ampliação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Hoje, existem 28 institutos federais, sendo que cada um tem mais de um campus nos estados. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, por exemplo, tem 15 campi espalhados pelo estado. Além dos institutos, a rede federal de educação tem dois Centros Federais de Educação Tecnológica, o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e escolas técnicas ligadas a universidades federais. No total, são 682 unidades, 11 mil cursos, 31 mil técnicos, 38 mil professores e 1,4 milhão de estudantes.
Bancada da educação repudia entrega de comissão a Kicolas Ferreira
A Frente Parlamentar Mista da Educação se pronunciou nesta quinta-feira (7) sobre a conclusão do acordo entre os partidos da Câmara dos Deputados que resultou na posse de Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação. A bancada repudia a decisão, e afirma que o deputado não possui qualificação técnica ou histórico político compatível com a função. A bancada considera a condução de Nikolas como “motivo de especial inquietação”, uma vez que “o parlamentar não tem atuação na área ou profundidade para conduzir os trabalhos em um tema que é central para o desenvolvimento do país”. O deputado mineiro encerrou seu primeiro ano de mandato sem apresentar qualquer projeto de lei sobre o tema. Além de não possuir projetos de lei na Câmara sobre o tema, Nikolas Ferreira nunca compôs um colegiado do tipo, seja na no Congresso Nacional, seja na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde exerceu mandato como vereador entre 2021 e 2022. No município, conseguiu aprovar uma lei proibindo o uso de linguagem neutra em material didático nas escolas. Além de repudiar a escolha de Nikolas para assumir a comissão, a frente parlamentar ressaltou as pautas que considera mais preocupantes para 2024, citando a necessidade de garantir acesso a água potável para escolas públicas em todos os municípios, expansão do atendimento em creches e avançar nos projetos que tratam do Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação. Continue depois da publicidade “Ressaltamos que a Comissão de Educação deve ser um colegiado seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação. A sua liderança precisa refletir o engajamento necessário com a urgência e a seriedade que o tema requer, em prol do futuro de milhões de brasileiros”, cobrou a bancada. Fora do parlamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também afirmou ter recebido com preocupação a notícia sobre a condução de Nikolas. “No histórico da vida política do Deputado Nikolas existem muitos fatos que atacam os Direitos Humanos, educacionais e sociais. Mas entendemos a dinâmica do Congresso Nacional e temos a expectativa que o Parlamentar, na atuação de Presidente de uma Comissão fundamental para o povo brasileiro, possa fazer as escutas necessárias, respeitar as diversidades de opiniões e atuar de forma republicana”, afirmou seu presidente, Heleno Araújo.
Ensino em Tempo Integral será implantado na rede municipal
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou os preparativos para a implantação do Programa Educação Ampliada em Tempo Integral (PEATI) nas unidades de ensino do município. Nessa quarta-feira, 21, a equipe pedagógica da SME reuniu diretores e supervisores para discutir as diretrizes e traçar o planejamento para efetivação do programa. Conforme a secretária municipal de Educação, professora Rejane Veloso, o Ensino em Tempo Integral inicia a partir de março em todas as unidades escolares que dispuserem de espaço para as atividades. “Para as unidades que não tiverem estrutura, será realizado o tempo semi-integral, em dias alternados, com aulas ministradas no contraturno de estudo do aluno. Estamos visitando as escolas para avaliá-las e fazer o planejamento de acordo com as condições de cada unidade”, completa. Ainda de acordo com a secretária, o objetivo é possibilitar que os estudantes permaneçam mais tempo na escola e se desenvolvam integralmente por meio de uma grade de cursos e atividades complementares ao aprendizado curricular. “Os estudantes serão acompanhados por profissionais que atuarão diretamente no programa, e as ações pedagógicas serão monitoradas durante todo o ano letivo. Em cada unidade de ensino onde o PEATI for implementado, haverá um professor especialmente designado pela equipe gestora para exercer a função de ‘Professor Articulador da Educação em Tempo Integral’ “, explica. Segundo a gerente de Ensino em Tempo Integral, Kátia Simone de Almeida Melo Reis, a proposta prevê que, semanalmente, os estudantes, tanto da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental, realizem seis horas/aula de oficinas obrigatórias e, no mínimo, nove horas/aula de oficinas eletivas. Kátia Simone explica que para os estudantes da Educação Infantil os conteúdos terão foco no campo de experiências, associando interações e brincadeiras, visando prioritariamente a socialização, a ludicidade, o brincar e o educar. Já os componentes curriculares do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais irão priorizar a proficiência na leitura, escrita e o raciocínio lógico, seguidos da capacidade de resolver situações problema, desafios, performance cinestésica e criatividade. Para isso, de acordo com a gerente, cada instituição de ensino deverá selecionar, entre as oficinas de caráter eletivo, aquelas que vão ao encontro das demandas apontadas no Projeto Pedagógico Escolar (PPE) e que serão obrigatórias a todos os estudantes. “As disciplinas eletivas a serem desenvolvidas no PEATI são uma oportunidade de diversificar as experiências escolares com vistas a aprofundar, enriquecer e ampliar os estudos relacionados às áreas do conhecimento contempladas na Base Nacional Comum Curricular”, ressalta.
Montes Claros vai realizar concurso público para a Educação
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o processo para a realização do Concurso Público nº 01/2024, para preenchimento de 1440 vagas e formação de cadastro de reserva para 35 cargos, no âmbito do Sistema Municipal de Educação. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) será a responsável pelo planejamento e operacionalização do certame. O contrato administrativo para a prestação do serviço foi assinado pela secretária municipal de Educação, professora Rejane Veloso, e publicado no Diário Oficial do Município no dia 03/02/2024, extrato de contrato extrato n.º 101/2024. Conforme previsto no contrato, para a execução do concurso será cobrado pela empresa um custo fixo de R$ 397.211, acrescido do valor adicional de R$ 38,50 por candidato efetivamente inscrito. O valor será pago em três parcelas, sendo a primeira parcela no valor de 40% do total da proposta em até dez dias úteis após o término das inscrições; a segunda parcela de 40% do total da proposta em até dez dias úteis após a aplicação das provas; e a terceira parcela de 20% do total da proposta em até dez dias úteis após a entrega do resultado final do certame. A previsão é que o edital seja publicado até maio deste ano.
Governo lança Fies Social para estudantes de baixa renda
Programa será oferecido a partir do segundo semestre O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, p Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$42,9 mil para outros cursos. Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino. As vagas remanescentes, deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência. De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital. O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil
Avaliação geral é que o ensino médio precisa de mais incentivos Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação para que seja mais atrativa à juventude e possa oferecer perspectivas de futuro. O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo. Para os estudantes, a medida é uma conquista, uma reivindicação antiga da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “A gente ficou bastante feliz com o fato de ter agora o Pé-de-Meia. A gente acredita que qualquer política pública que seja voltada para a educação básica, principalmente para o combate da evasão escolar, é positiva”, avalia a presidente da Ubes, Jade Beatriz. Segundo a presidente da Ubes, a medida irá atender a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de estimulá-los a tirar boas notas e a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A gente acredita, no entanto, que os estudantes que não conseguem tirar boas notas também precisam da bolsa tanto quanto os estudantes que tiram boas notas”, defende a estudante. Ela acredita que o desempenho do estudante pode estar ligado a outras questões para além da vontade deles, que podem ser impedidos de estudar e se preparar pelas mais diversas situações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, os responsáveis pela maior parte da oferta do ensino médio público no país, também elogiou a medida. Segundo o secretário de Educação do Espírito Santo e presidente da entidade, Vitor de Angelo, o programa ataca um problema grande, que é dos jovens deixarem os estudos porque precisam trabalhar. “Já era grave antes da pandemia, talvez tenha se ampliado ainda mais pela necessidade de trabalho de muitos estudantes”, diz. “A gente sabe que o trabalho é um fator que concorre com o estudo. E nessa idade, que é uma idade laboral, a idade em que o aluno está no ensino médio, ele está mais propenso a trabalhar, seja porque quer ou por necessidade, muitas vezes. E aí, ao trabalhar, ele acaba, muitas vezes, tendo que largar o estudo”. Angelo ressalta ainda que a medida, apesar de muito importante, não resolve todos os problemas dessa etapa de ensino. “Ele é um paliativo, mas ele, como toda política de contenção de danos, pode ter um efeito imediato importante. Sozinho ele não resolverá. Por exemplo, se a escola não for atrativa, não adianta a gente tentar trazer o aluno para dentro da escola. Então, é importante não esquecer de outras políticas, e acho que o ministério [da Educação] não está apostando nesse caminho de o Pé-de-Meia ser a solução mágica”, avalia. O país ainda discute um modelo para o ensino médio. A etapa foi reformada por lei em 2017. A implementação, no entanto, que ocorreu após a pandemia, não agradou os estudantes, professores e organizações sociais, que disseram que as mudanças não atendem os anseios dos alunos, que não recebem um preparo adequado para ingressar em uma universidade, por exemplo, e que o modelo apenas amplia desigualdades, entre outras críticas. O governo federal realizou então uma consulta pública, para modificar novamente a etapa do ensino. O novo projeto para o ensino médio está em tramitação no Congresso Nacional. Enquanto o novo modelo não entra em vigor, as escolas seguem, de acordo com Angelo, a implementar o modelo vigente. “Esse aluno está muito propenso a sair da escola, deixar a escola, sabe? O Pé-de-Meia volta o seu olhar para um público que, na verdade, está deixando a escola, talvez, por uma outra razão. E que pode até ficar na escola em função dos benefícios financeiros que o programa traz, mas o benefício não vai tornar a escola atrativa. A gente precisa avançar o mais rápido possível com esse aprimoramento da reforma do ensino médio”, enfatiza o secretário. A aprovação célere de um novo modelo para o ensino médio também é uma pauta defendida pela Ubes. “A gente está muito apreensivo, mas também com muito gás. A gente chamou uma mobilização para todo o mês de março, para pressionar o Congresso Nacional, pressionar os deputados e senadores, para votarem de maneira integral o projeto de lei que foi feito pelos estudantes, que foi feito pelas entidades de educação”, diz Beatriz. Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem. No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil. O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede
Escolas municipais se preparam para receber os estudantes na volta às aulas
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando uma série de intervenções nas estruturas dos prédios escolares para receber os alunos na volta às aulas, marcada para 15 de fevereiro. São obras diversas, como reparo nos telhados, pintura, capina, poda de árvores, limpeza de caixas d’água, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, e outras intervenções eventualmente necessárias para garantir que as unidades escolares iniciem o ano letivo em melhores condições de acolher estudantes e servidores. Segundo a secretária municipal de Educação, professora Rejane Veloso, algumas escolas estão recebendo pequenos reparos, e outras foram praticamente reconstruídas. “Temos prédio escolares muito antigos, como os CAICs dos bairros Renascença e Maracanã, e as escolas Ruy Lage e João Valle Maurício, dentre outras, que estão passando por obras de reforma, ampliação e qualificação dos espaços, sendo praticamente reconstruídas. Outras precisaram de pequenos reparos para receber os estudantes com mais conforto e acessibilidade”, explica. De acordo com a secretária, também estão sendo construídas novas unidades para dar conta da demanda por vagas, que tem aumentado a cada ano. “São quase 50 unidades, entre construções novas e prédios antigos ampliados e equipados. Para isso, foram investidos mais de R$ 200 milhões, conferindo melhores condições e maior efetividade ao Sistema Municipal de Ensino”, completa. Dentre os novos prédios escolares que estão sendo finalizados para serem entregues à comunidade escolar no início do ano letivo estão os centros municipais de educação infantil (Cemeis) dos bairros Delfino Magalhães, Santa Lúcia, Acácias, Village do Lago II, Morada do Sol, Canelas e Melo; e o Cemei Aninha Ribeiro (Vila Exposição), que foi reconstruído. Também foi construída uma nova escola no bairro Cidade Industrial, com capacidade para receber até mil alunos, e reformadas as escolas municipais Ruy Lage (Planalto II), Neide Melo Franco (Vila Anália), Eunice Carneiro (José Correa Machado), João Valle Maurício (Village do Lago I), Professora Hilda Carvalho Mendes (Dr. João Alves), e os CAICs do Maracanã e do Renascença. A Prefeitura de Montes Claros também adquiriu o antigo colégio da Coteminas, na região central, que está sendo reformado para receber o Cemei Ruth Tupinambá e uma nova escola de Ensino Fundamental; e o prédio da Facit, que também está sendo reformado e será transformado em um Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras para atendimento ao Ensino em Tempo Integral. Além das unidades que estão em fase final de construção ou reforma, cerca de outras 30 obras estão em andamento e serão entregues à população até o final de 2024.
Governo Federal anuncia novos investimentos na Educação
Serão investidos R$ 8,8 bilhões para levar internet às escolas e R$ 3 bilhões para programas de alfabetização na idade certa Na manhã desta sexta-feira (26) o Governo Federal realizou uma coletiva de imprensa com o ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentar a situação da educação no país e os reforços às políticas públicas. De acordo com o presidente Lula (PT), os investimentos abarcam “desde a conclusão de obras inacabadas, até a volta de políticas para fortalecer a educação inclusiva e a conectividade nas escolas”, com mais investimentos em parceria com os estados e municípios. “Os mais graves problemas se dão no ensino fundamental e no ensino médio, sobretudo quando a gente descobre que muitas crianças que estão na escola continuam analfabetas no terceiro ou quarto ano da escola”, disse o presidente durante a coletiva. Lula reforçou que escolheu Camilo Santana para ministro da Educação devido aos bons resultados da educação básica do Ceará, estado do qual ele foi governador. “O companheiro Camilo tem feito um trabalho dedicado, conversado com as organizações, pra ver se a gente encontra um rumo. Conversando com o prefeito e pactuando com o prefeito, conversando com o governador e pactuando com o governador. O que queremos é envolver, numa cumplicidade, educadora, a sociedade brasileira, e envolver pais e mães nesse processo educacional”, disse o presidente. O ministro Camilo Santana iniciou sua fala apresentando dados sobre a situação da pasta da Educação no início do governo, afirmando que “o primeiro ponto foi reestruturar o Ministério da Educação” e o diálogo do MEC com a sociedade civil, e construir o planejamento estratégico da pasta, ampliando a força do trabalho abrindo concursos públicos para ampliar o banco de professores federais. “A partir de 1º de janeiro de 2023, abrimos as portas do MEC para os estudantes, professores, sociedade civil, para todos. Com governadores, secretários, indígenas, quilombolas, reitores de universidades.” “Queremos uma educação a que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos do nosso país. Uma educação que seja com equidade, diversidade e inclusão. (…) Educação sem deixar ninguém pra trás é o grande compromisso do Ministério da Educação”, disse o ministro. Entre as ações prioritárias do MEC no novo governo, segundo o ministro, foi o reajuste de 39% na merenda escolar em 2023, e aumentar em 16% os recursos destinados ao transporte escolar, além da retomada do edital de aquisição de livros didáticos, inclusive para os programas de educação de jovens e adultos e para as bibliotecas do país. “Encontramos 5.641 obras paralisadas. Encaminhamos uma lei ao Congresso, que permite corrigir os valores de todas as obras. Todos os municípios tiveram um prazo para aderir a esse programa, e estamos retomando essas obras”, disse o ministro. O investimento, segundo Camilo Santana, foi de R$5,7 bilhões e o resultado da conclusão dessas obras será a oferta de 1,2 milhão de novas vagas no sistema de educação básica. No X (antigo Twitter), Lula declarou que “o programa Escolas Conectadas vem para universalizar a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas, garantindo um letramento digital para nossas crianças e jovens. Serão R$ 8,8 bilhões até 2026. Estamos investindo em escola de tempo integral.” Cada prefeito e governador têm que ter em conta que nós vamos fiscalizar essas políticas para ver se estão sendo cumpridas”, escreveu o presidente da República por meio de suas redes sociais. “O que estamos fazendo agora é dar um novo passo no compromisso de fazer das políticas de educação, políticas de Estado e não de governo, para que desmontes como esses não voltem a acontecer”, completou Lula. De acordo com o presidente, R$ 3 bilhões serão investidos na política de reforço à alfabetização das crianças na idade certa, com adesão de todos os estados do país até o ano de 2026. “Voltamos a ser um país que combate o analfabetismo e gera oportunidades para os estudantes.”
Abertas as inscrições para o Ensino Infantil nas escolas municipais
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia nesta quinta-feira, 4, o cadastro escolar para preenchimento de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS) para crianças que irão cursar o Maternal I (nascidos entre 01/04/2021 e 31/03/2022), nas 25 unidades que dispõem do curso, e para preenchimento de vagas no Maternal II (nascidos entre 01/04/2020 e 31/03/2021) nas unidades conveniadas. O prazo de cadastro vai até 19 de janeiro. As crianças nascidas a partir de 01/04/2022 podem ser cadastradas no CEMEI São Francisco de Assis (Rua Acesso, nº 113 – Vila São Francisco de Assis), que possui vagas disponíveis e destinadas ao atendimento nesta faixa etária. As inscrições permanecem abertas para as crianças de 4 e 5 anos que irão estudar o 1º e 2º períodos da pré-escola. Já para alunos concluintes que perderam o prazo anterior e para vagas remanescentes das séries intermediárias do Ensino Fundamental, o cadastro poderá ser feito no período de 05 a 12 de janeiro de 2021. Como se cadastrar O cadastro pode ser feito pela internet, por meio do endereço: https://saber.montesclaros.mg.gov.br/, ou presencialmente nos guichês da Coordenadoria de Cadastro Escolar situados na sede da UAI da Nova Prefeitura (Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000, Jaraguá I), ou ainda, na própria unidade escolar onde deseja estudar. A distribuição das vagas é feita com base no endereço da família, sendo facultado ao responsável a escolha de até duas unidades escolares de preferência, observando o polo de distribuição dos CEMEIs. As informações registradas no cadastro serão confirmadas por meio de documentos comprobatórios que deverão ser apresentados no ato da matrícula. Relação de CEMEIs que atenderão o Maternal I: CEMEI Alegria de Viver (Bairro Renascença) CEMEI Amiguinhos da Adelour (Bairro de Lourdes) CEMEI Amiguinhos da Vila (Vila Guilhermina) CEMEI Aninha Ribeiro (Vila Exposição) CEMEI Branca de Neve (Bairro São Geraldo II) CEMEI Deputado Antônio Pimenta (Bairro Santa Rita) CEMEI Ruth Tupinambá (Bairro Santa Rita I) CEMEI Dr. Ivan Lopes (Bairro Jardim Brasil) CEMEI Major Prates (Bairro major Prates) CEMEI Manoel Caribé Filho (Bairro São Judas) CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta (Bairro São Judas) CEMEI Mundo da Criança (Bairro Renascença) CEMEI Nossa Senhora da Conceição (Vila Áurea) CEMEI Novo Delfino (Bairro Novo Delfino) CEMEI Padre Murta (Bairro Vera Cruz) CEMEI Paulo Freire (Bairro Village do Lado II) CEMEI Professora Maria da Conceição Almeida Costa (Bairro Cintra) CEMEI Professor Hamilton Lopes (Bairro São João) CEMEI Rosita Aquino (Bairro Monte Sião IV) CEMEI São Judas (Bairro São Judas) CEMEI Solar de Jesus (Bairro São Geraldo I) CEMEI Professor Raimundo Neto (Bairro Chiquinho Guimarães) CEMEI CEMEI Udilma Porto de Sousa (Bairro Santo Amaro) CEMEI Luizinha Gonçalves (Vila Atlântida) CEMEI Santa Rafaela (Bairro Santa Rafaela)