Passando a boiada – Câmara aprova PL da Grilagem; confira como votou cada deputado
Como sinal de que a volta do recesso foi indicativo para o começo da boiada passar, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base – sob protesto da oposição – do Projeto de Lei 2633, o conhecido “PL da Grilagem”. A fama se dá ao fato de que ele facilita o desmatamento ambiental e regulariza a ocupação de terras públicas. O projeto facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia e, segundo especialistas, vai beneficiar grileiros e aumentar o desmatamento Após votação em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base do Projeto de Lei 2633/20, que vem sendo chamado pela oposição de PL da Grilagem. A matéria, que facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia, foi aprovada por 296 votos a favor, 136 contra e 1 abstenção. Os parlamentares agora analisam os destaques apresentados que podem mudar trechos da proposta. O PL 2633, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), vem sendo alvo de críticas por parte não só de políticos de oposição, como também de entidades que atuam na defesa do meio ambiente, que apontam que o projeto, na pratica, vai legalizar a grilagem. Isso porque o texto aprovado prevê o aumento do tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É grave! Legaliza ocupações fora das normas, abre margem à ilegalidade e beneficia diretamente os grileiros. Por que legalizar a ilegalidade? Direito não se negocia!”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Após a aprovação do texto, parlamentares fizeram críticas nas redes sociais. “Infelizmente, o PL da Grilagem foi aprovado na Câmara com apoio do governo Bolsonaro. O projeto ataca as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de ameaçar os nossos biomas e legalizar ações de ladõres de terras públicas”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou a atenção para o risco de aumento do desmatamento. “O projeto é um desastre para o país: beneficia criminosos, aumenta o desmatamento e a violência no campo”, escreveu o congressista. “Ameaça pelo menos 19 milhões de hectares de áreas não destinadas na Amazônia, as quais podem ser ocupadas e desmatadas na expectativa da regularização. Mesmo que tenham sido excluídos alguns dispositivos, ele ainda contém medidas que podem enfraquecer as salvaguardas necessárias à política de regularização fundiária (…) Há uma política de enfraquecimento das regras (…) A proposta tem um potencial lesivo por não trazer expressamente o resguardo às terras indígenas”, afirmou por sua vez, em discurso no plenário, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena. Votação Somente PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a votarem contra o PL da Grilagem. Todos os demais partidos orientaram voto a favor. Veja como cada deputado votou: AJ Albuquerque (PP-CE) -votou Sim Abílio Santana (PL-BA) -votou Sim Abou Anni (PSL-SP) -votou Sim Acácio Favacho (PROS-AP) -votou Sim Adolfo Viana (PSDB-BA) -votou Sim Adriana Ventura (Novo-SP) -votou Sim Adriano do Baldy (PP-GO) -votou Sim Aécio Neves (PSDB-MG)- Não Votou Aelton Freitas (PL-MG) -votou Sim Afonso Florence (PT-BA) -votou Não Afonso Hamm (PP-RS)- Não Votou Afonso Motta (PDT-RS) -votou Não Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim Airton Faleiro (PT-PA) -votou Não Alan Rick (DEM-AC) -votou Sim Alceu Moreira (MDB-RS) -votou Sim Alcides Rodrigues (Patriota-GO) -votou Sim Alê Silva (PSL-MG) -votou Sim Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não Alessandro Molon (PSB-RJ) -votou Não Alex Manente (Cidadania-SP)- Não Votou Alex Santana (PDT-BA) -votou Não Alexandre Frota (PSDB-SP) -votou Não Alexandre Leite (DEM-SP)- Não Votou Alexandre Padilha (PT-SP) -votou Não Alexis Fonteyne (Novo-SP) -votou Sim Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Não Aliel Machado (PSB-PR)- Não Votou Aline Gurgel (Republican-AP) -votou Sim Aline Sleutjes (PSL-PR) -votou Sim Altineu Côrtes (PL-RJ) -votou Sim Aluisio Mendes (PSC-MA) -votou Sim Amaro Neto (Republican-ES) -votou Sim André Abdon (PP-AP) -votou Sim André Ferreira (PSC-PE) -votou Sim André Figueiredo (PDT-CE) -votou Não André Fufuca (PP-MA) -votou Sim André Janones (Avante-MG) -votou Não André de Paula (PSD-PE)- Não Votou Angela Amin (PP-SC) -votou Sim Aníbal Gomes (DEM-CE) -votou Sim Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -votou Sim Aroldo Martins (Republican-PR) -votou Sim Arthur Lira (PP-AL) -votouArt. 17 Arthur O. Maia (DEM-BA) -votou Sim Átila Lins (PP-AM) -votou Sim Átila Lira (PP-PI) -votou Sim Augusto Coutinho (Solidaried-PE) -votou Sim Áurea Carolina (PSOL-MG) -votou Não Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -votou Sim Bacelar (Podemos-BA) -votou Não Baleia Rossi (MDB-SP) -votou Sim Benedita da Silva (PT-RJ) -votou Não Benes Leocádio (Republican-RN) Beto Faro (PT-PA) -votou Não Beto Pereira (PSDB-MS) -votou Sim Beto Rosado (PP-RN)- Não Votou Bia Cavassa (PSDB-MS) -votou Sim Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim Bibo Nunes (PSL-RS) -votou Sim Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim Bira do Pindaré (PSB-MA) -votou Não Boca Aberta (PROS-PR)- Não Votou Bohn Gass (PT-RS) -votou Não Bosco Costa (PL-SE) -votou Sim Bosco Saraiva (Solidaried-AM) -votou Sim Bozzella (PSL-SP) -votou Sim Bruna Furlan (PSDB-SP) -votou Sim Cacá Leão (PP-BA) -votou Sim Camilo Capiberibe (PSB-AP) -votou Não Cap. Alberto Neto (Republican-AM) -votou Sim Cap. Fábio Abreu (PL-PI)-Não Votou Capitão Augusto (PL-SP) -votou Sim Capitão Wagner (PROS-CE) -votou Sim Carla Dickson (PROS-RN) -votou Sim Carla Zambelli (PSL-SP) -votou Sim Carlos Chiodini (MDB-SC) -votou Sim Carlos Gaguim (DEM-TO) -votou Sim Carlos Gomes (Republican-RS) -votou Sim Carlos Jordy (PSL-RJ) -votou Sim Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votou Sim Carlos Veras (PT-PE) -votou Não Carlos Zarattini (PT-SP) -votou Não Carmen Zanotto (Cidadania-SC) -votou Sim Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim Cássio Andrade (PSB-PA)- Não Votou Celina Leão (PP-DF) -votou Sim Célio Moura (PT-TO) -votou Não Célio Silveira (PSDB-GO) -votou Sim Célio Studart (PV-CE) -votou Não Celso Maldaner (MDB-SC) -votou Sim Celso Russomanno (Republican-SP) -votou Sim Celso Sabino (PSDB-PA)- Não Votou Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Sim Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim Charlles Evangelis (PSL-MG) -votou Sim Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Promotor Paulo César Vicente Lima recebe diploma de Honra Antônio Lafetá Rebello
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) homenageou o promotor de Justiça Paulo César Vicente Lima, coordenador da CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, com o Diploma de Honra Antônio Lafetá Rebello, pelos seus relevantes trabalho na defesa do Meio Ambiente e em prol das pessoas mais vulneráveis. O promotor Paulo César foi o mentor dos programas Para Além das Prisões e Jardim para as Borboletas, programas que conta com a parceria da Prefeitura de Montes Claros e do Ministério Público de Minas Gerais. O “Para Além das Prisões”, beneficia tanto os reeducandos do sistema prisional quanto a sociedade, através da ressocialização e prestação de serviço de pessoas sentenciadas em Montes Claros. E o “Jardim para Borboletas”, homenageia mulheres que contribuem ou contribuíram ativamente para o desenvolvimento da cidade, com a construção de jardins e estruturas metálicas de borboletas. A construção e a manutenção dos jardins são feitas utilizando o trabalho de reeducandos e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua.
Governo Bolsonaro usa foto de um jagunço em ‘homenagem’ aos agricultores
De mau gosto, a homenagem da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência aos agricultores causou indignação nas redes sociais. Jagunços estão ligados à violência no campo, e não à produção de alimentos A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) causou indignação ao usar a foto de um homem armado em material de homenagem ao Dia do Agricultor, comemorado nesta quarta-feira (28). “Hoje homenageamos os agricultores brasileiros, trabalhadores que não pararam durante a crise da Covid-19 e garantiram a comida na mesa de milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo”, diz uma das mensagens. “O @Govbr também conseguiu reduzir a invasão de terras e está melhorando a infraestrutura das estradas, o que reduz os custos de transporte dos alimentos. Além disso, o Presidente @jairbolsonaro estendeu a posse de arma do proprietário rural a toda a sua propriedade”, diz outra, reiterando um recado dirigido aos latifundiários, que produzem principalmente soja, milho e algodão, exportados como commodities agrícolas para produção de ração animal, em vez de alimentos. São os pequenos agricultores, aliás, que levam à mesa dos brasileiros mais da metade dos alimentos consumidos. Esses trabalhadores rurais não têm jagunços a seu serviço, não andam armados e vem perdendo investimentos do governo, especialmente no governo de Jair Bolsonaro. A importância deste setor para a segurança alimentar do povo brasileiro foi lembrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua homenagem pelo Dia do Agricultor. “Se a roça não roça, a cidade não almoça. Se a roça não planta, a cidade não janta. Feliz Dia do Agricultor!” Se a roça não roça, a cidade não almoça. Se a roça não planta, a cidade não janta. Feliz Dia do Agricultor! #equipeLula Foto: Ricardo Stuckert pic.twitter.com/5TS4cqHyfh — Lula (@LulaOficial) July 28, 2021 O governo Bolsonaro é insano e fascista. Tiveram o desplante de retratar um camponês no dia do agricultor como um jagunço armado. Não entendem nada da vida no campo. Santa paciência! — João Pedro Stedile (@stedile_mst) July 28, 2021 Segurança alimentar?Com + d 116 milhões d brasileiros sem ter comida suficiente ou passando fome e com 321 agrotóxicos q foram liberados só em 2020?Fora os q são usados e os q foram liberados esse ano.Ñ vejo segurança alimentar no país nem ele sendo potência mundial nesse quesito — Tatiane Araújo (@TatiAraujoos) July 28, 2021 Violência contra agricultores “A tentativa de vincular o ser social e histórico das camponesas e dos camponeses à figura de um jagunço é um ato criminoso. O modo de vida campesino, ao contrário do submundo jagunço, é voltado para o cultivo da vida, seja da vida da terra, das matas e das pessoas”, disse à RBA Carlos Lima, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dados de 2020, divulgados em maio pela CPT mostram outro viés da violência no campo que o governo de Bolsonaro e seus apoiadores escondem. Desde 1985, em nenhum momento da história o número de conflitos por terra foi tão alto: 1.576, envolvendo 171.625 famílias. Segundo relatório da pastoral, os dados são ainda mais assustadores quando relativos aos povos indígenas: 656 ocorrências (41,6% do total), com 96.931 famílias (56,5%). O relatório mostra ainda aumento considerável no número de ocorrências da violência no campo, de maneira especial, nos últimos dois anos. Em 2019 apresentava um aumento de 26% em relação a 2018. Passou de 1.000 ocorrências para 1.260). Em 2020, esse aumento foi 25,1% ainda maior, alcançando 1.576 ocorrências, totalizando 21.801 nesses 35 anos. Foto da internet A foto usada pela Secom para a “homenagem” foi adquirida em um dos bancos de imagens da internet. No portal iStock, a imagem foi encontrada pela reportagem da revista Fórum, ao custo de R$ 45, usando as palavras chaves: “homem”, “arma”, “violência” e “campo”. Em outro portal, o Getty Images, a imagem é mais cara: R$ 3 mil.
Ex-assessor de ruralistas, novo ministro do Meio Ambiente é ligado a disputa de terra indígena
Joaquim Álvaro Pereira Leite deve “dar continuidade ao trabalho de Salles”, segundo geógrafo da USP Nomeado como novo ministro do Meio Ambiente, o administrador de empresas Joaquim Álvaro Pereira Leite deve manter o legado de seu antecessor, Ricardo Salles, atuando pela continuidade dos interesses do agronegócio. É o que avalia o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, em sua coluna na Rádio Brasil Atual. Até então secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, Pereira é próximo de Salles e já ocupou a diretoria do Departamento Florestal da pasta no governo de Jair Bolsonaro. Antes de ser alçado à Esplanada, o agora ministro também foi conselheiro por 23 anos da Sociedade Rural Brasileira. Ligada à defesa dos interesses do agronegócio no país, a entidade também é autora da nota de apoio a Salles, emitida em abril de 2020, quando veio a público a declaração do ex-ministro sugerindo que o presidente da República aproveitasse do foco na pandemia de covid-19 para “ir passando a boiada” na área ambiental. Era uma referência a alterações nas regras de licenciamento para exploração econômica e para o desmonte do amparo legal à preservação de biomas. O nome do novo ministro do Meio Ambiente também está envolvido em um processo de disputa por uma pedaço da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, local onde vivem 534 indígenas dos povos Guarani Mbya e Ñandeva. Legado de destruição De acordo com reportagem da BBC News Brasil, Pereira integra uma família tradicional de fazendeiros de café que desde 1986 ameaça o território pertencente aos povos tradicionais. Um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai) mostra que a família tentou impedir o processo de demarcação. E, com a negativa do órgão, passou a ameaçar os indígenas. A serviço dos Pereira Leite, capatazes chegaram a destruir a casa de uma família indígena da TI. Por conta dessa trajetória, a avaliação do geógrafo da USP é que o novo ministro do Meio Ambiente “deva manter o legado triste que o ministro Salles deixou”. De acordo com dados do relatório do MapBiomas Alerta, reportados pela RBA, apenas em 2020 o desmatamento no Brasil cresceu 13,6%. Ao todo, 13.853 quilômetros foram devastados, uma área nove vezes maior do que a cidade de São Paulo. O que equivale ainda a 24 árvores por segundo sendo derrubadas. Além disso, todos os seis biomas do país registraram aumento de alertas de desmatamento. “O Pantanal passou por um processo de desmatamento jamais visto, os números da Amazônia todo mês quebraram recordes. Foram mais de 300 regulamentações alterando a estrutura do Ministério do Meio Ambiente”, aponta Ribeiro ao jornalista Glauco Faria. Seguido pelo sucessor Segundo o professor, o Brasil “vai demorar muito para reconstruir tudo o que Salles conseguiu destruir nesses dois anos e meio”. O mais grave ainda, segundo ele, é a perda da biodiversidade e da sociodiversidade, irreparáveis. “Instituições se recuperam. O problema é a biodiversidade que perdemos, isso não tem jeito ou volta. Nós queimamos a mata, perdemos informações genéticas e emitimos gases do efeito estufa”, contesta. “E seu sucessor, ao que tudo indica, vem na mesma diretriz. Já que ele (Pereira) também tinha uma função de confiança durante o mandato do ex-ministro Salles”, completa Ribeiro. De acordo com o geógrafo da USP, a escolha do novo ministro do Meio Ambiente marca ainda um momento emblemático do país. Uma troca de comando no mesmo dia em que os povos tradicionais sofreram uma derrota com a aprovação na Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara do Projeto de Lei (PL) 490/2007. Uma medida que pode inviabilizar a demarcação de terras indígenas e destruir direitos dos povos originários, conforme aponta. Via RBA
Investigado pela PF, Ricardo Salles pede demissão do ministério do Meio Ambiente
SOB PRESSÃO – saída de Ricardo Salles é formalizada uma semana após rumores de que ele seria preso em Brasília Ricardo Salles pediu demissão do cargo de ministro do Meio Ambiente na tarde desta quarta-feira (23). A exoneração, a pedido, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a publicação, o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta, Joaquim Álvaro Pereira Leite, foi nomeado em seu lugar. Na semana passada circulou em Brasília que o agora ex-ministro seria preso. A Polícia Federal apura suspeitas envolvendo Ricardo Salles em crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Por tudo isso, Salles é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, que motivou buscas e apreensão em seus endereços em Brasília e São Paulo, apura indícios de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. Um segundo inquérito, conduzido pela ministra Cármen Lúcia, apura suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros. Ele negava irregularidades. Derrubadas No último dia 11, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário à prisão de Salles. Na ocasião, a PGR se posicionou de maneira contrária ao pedido para afastar Salles do comando da pasta e prendê-lo por obstruir os trabalhos da Justiça na operação Akuanduba. No começo do mês, Moraes acolheu notícia de fato formalizada por uma advogada, na qual Salles teria ocultado seu celular e alterado o número do telefone no curso das investigações. Segundo a advogada, isso demandaria medidas cautelares para resguardar o andamento do inquérito. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, deu por encerrada a questão. Para ele, o agora ex-ministro já havia entregue o celular às autoridades, estando à disposição da Polícia Federal 19 dias após as buscas nos endereços do ministro. Ambiente hostil A demissão de Ricardo Salles ocorre um dia depois de Bolsonaro elogiar o então ministro em evento no Palácio do Planalto. “Parabéns, Ricardo Salles. Você faz parte dessa história, desse casamento da agricultura com o meio ambiente, foi um casamento quase perfeito. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos”, disse o presidente, durante o lançamento do Plano Safra 2021-2022. Nesta quarta, após publicação de sua exoneração no Diário Oficial da União, Salles fez um pronunciamento à imprensa. “Entendo que o Brasil, ao longo deste ano e no ano que vem, na inserção internacional e também na agenda nacional, precisa ter uma união muito forte de interesses e de anseios e de esforços. E para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao senhor presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido”, disse. Salles deixa o ministério em novas notícias de corrupção envolvendo o governo Bolsonaro ocupam as manchetes. Desta vez, envolvendo a compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. No Twitter, a jornalista Andrea Sadi lembrou que o ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) também saiu do governo no dia em que Fabrício Queiroz foi encontrado na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Salles deixa o cargo no dia em que vem à tona o caso da Covaxin. Recordar é viver: Weintraub deixou o cargo qd Queiroz foi preso na casa do advogado dos Bolsonaro, Wassef. — Andréia Sadi (@AndreiaSadi) June 23, 2021 Porteiro da boiada Salles, porém é considerado uma ameaça global. Seguidor fiel da cartilha do presidente Jair Bolsonaro para o setor, defendia a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas em benefício do agronegócio, da mineração e do garimpo ilegal e invasão de terras indígenas. Ideias que em pouco mais de dois anos de governo estão sendo concretizadas por ações de desmonte do Estado e do meio ambiente. A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada pela polêmica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no Palácio do Planalto. No evento, o então ministro sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse a atenção da imprensa, que àquela altura estava totalmente voltada para a pandemia de covid-19 para “ir passando a boiada” na área ambiental, alterando regras de licenciamento para exploração econômica e desmontando o amparo legal à preservação de biomas. Mais do mesmo Joaquim Pereira Leite, secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, foi nomeado como novo ministro do Meio Ambiente. Além de próximo a Salles, Leite já ocupou a diretoria do Departamento Florestal da pasta no atual governo. Antes de ser alçado à Esplanada, o agora ministro teve passagens por empresas de consultoria e do ramo farmoquímico, além de um período como conselheiro da Sociedade Rural Brasileira. Via RBA
Prefeitura promove debate no Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e com o apoio do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, realizará nesta quinta-feira, 17, uma live comemorativa ao Dia Mundial de Combate à Desertificação. O evento online terá formato de mesa-redonda, e contará com a participação de diversos pesquisadores e estudiosos do tema no Norte de Minas. “Esta live faz parte das comemorações do mês do Meio Ambiente em Montes Claros, e abordará a Desertificação no Norte de Minas: realidades, métodos de controle e experiências de soluções alternativas. A transmissão será realizada a partir das 9 horas, no youtube”, informou a gerente de educação ambiental da Prefeitura de Montes Claros, Mônica Durães. Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Sóter Magno, este debate é de suma importância. “O Norte de Minas é uma das regiões mais pobre do país, e ficará mais empobrecido caso as autoridades não impeçam este processo de desertificação que está em ritmo acelerado, devido às ações desordenadas de desmatamento e outras medidas danosas ao meio ambiente, provocadas por decisões irresponsáveis tomadas ao longo dos anos”, alerta. O Dia Mundial de Combate à Desertificação foi criado em 1995, e desde então é celebrado anualmente todo dia 17 de junho, a fim de promover a conscientização para combater a desertificação e a seca. De acordo com a ONU, a desertificação é a degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e sub-úmidas, decorrente do manejo inadequado e variações climáticas. A desertificação compromete um ambiente que já é vulnerável, trazendo problemas ao sistema produtivo, meio ambiente e ecossistema do qual faz parte. A degradação da terra é uma ameaça à vida humana, pois impede as atividades produtivas, reduz o acesso à água e inviabiliza qualquer atividade econômica. Via Prefeitura de Montes Claros
Polícia Federal estima que 90% da madeira extraída da Amazônia tenha origem ilegal
Operação das Forças Armadas apreende madeira ilegal no Pará (PF/Divulgação) Esquema de fraudes com funcionários públicos esquentam o produto no exterior O alerta que um carregamento de madeira brasileira havia sido apreendido em um porto estrangeiro veio dos EUA, mas poderia ser Alemanha, Inglaterra, Holanda, Bélgica, China, Tailândia ou México. De acordo com investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, esses são alguns dos destinos do produto extraído da Região Amazônica – resultado de um esquema sofisticado e financiado por grandes volumes de investimentos. Membros da PF estimam que cerca de 90% de toda madeira retirada desse bioma seja ilegal. O porcentual é quase o mesmo de uma pesquisa deste ano do Instituto Centro de Vida (ICV) que mostra que 94% da área desmatada na Amazônia e no Cerrado até o segundo semestre de 2020 ocorreu à margem da lei. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento na Amazônia Legal em maio foi o maior registrado desde 2016. Pressionada pelo avanço das atividades agropecuárias, a destruição da floresta teve seu terceiro mês seguido de recorde. A extração clandestina de madeira tem todas as características de grandes empreendimentos, muitas vezes com o aporte de dinheiro transnacional. A situação chegou ao ponto de o próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ser oficialmente investigado por suposta tentativa de liberar um carregamento apreendido. Além disso, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo. “O problema é que temos um nível de ilegalidade que já passou de preocupante”, diz Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace. Esse é um processo contínuo e caro. “Depois da retirada do ‘filé mignon’ (as espécies mais valiosas, como o ipê), o caminho fica aberto para grilagem e mineração.” Nenhum carregamento de madeira pode ser armazenado ou transitar pelo país sem o Documento de Origem Florestal (DOF). É aí que começa a fraude. Desde 2011, a emissão dessa licença passou para os estados. Nela devem constar informações sobre as espécies, tipo do material, volume, valor do carregamento, placa do veículo, origem, destino, além da rota detalhada do transporte. A Operação Arquimedes, deflagrada pela PF em 2017, apontou como essa exigência pode ser contornada. Para “esquentar” a madeira extraída irregularmente, madeireiros atuam com servidores públicos que incluem as informações da madeira no sistema nacional, gerenciado pelo Ibama, em troca de propina. Os servidores informam o volume, o tipo e o local do corte da madeira, usando dados de outras áreas que possuem, de fato, autorização para o corte. Essas autorizações são os “créditos florestais”. Assim, com os créditos emitidos para uma área, o esquema “esquenta” a madeira cortada ilegalmente em outra. Só nos primeiros dias dessa operação, 479 contêineres de madeira de 63 empresas foram apreendidos no Porto Chibatão, em Manaus. Segundo a PF, o volume – cerca de 10 mil metros cúbicos, se fosse enfileirado, cobriria a distância de 1,5 mil quilômetros, equivalente à distância entre Brasília e Belém. O carregamento seria destinado a outros Estados e exportação para América do Norte, Ásia e Europa. Daí em diante, a madeira só pode ser vista nas grandes lojas e em fornecedores no exterior. A busca por termos como “brazilian hardwood flooring” (piso de madeira dura brasileira, na tradução livre) nos sites de algumas delas, como no da rede americana Lumber Liquidators, mostra onde vai parar esse produto. A empresa já foi condenada pela Justiça por importar madeira ilegal. Dificuldade. Segundo relatório do Ibama, entre 2012 e 2017, 90% da produção legal de madeira ficou no mercado interno, tendo como destino o Sudeste. Entre os 10% exportados, em ordem decrescente, os dez países com os maiores consumos foram: Estados Unidos; Holanda; França; China; Bélgica; Portugal; Suíça; República Dominicana; Argentina; e Reino Unido. Esses países consumiram 73,5% de todos os produtos madeireiros das espécies ameaçadas de extinção exportados no período analisado. Cruzando dados Mas como diferenciar o legal do ilegal nesse mercado? A pesquisa do Instituto Centro de Vida (ICV) é um exemplo dessa dificuldade. Feito em parceria com Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Universidade Federal de Minas (UFMG), com apoio do WWF-Brasil, o estudo apontou 94% de ilegalidade na extração da madeira. Para isso, cruzou dados oficiais de desmatamento do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para a Amazônia e o Cerrado e bases de dados sobre Autorizações de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), obrigatórias para proprietários rurais fazerem o desmate em conformidade com o que prevê a legislação. A cada ASV autorizada, os pesquisadores foram checar se o local da retirada batia com a área do mapa de áreas desmatadas. “Fizemos o mesmo caminho que uma empresa compradora faria para tentar rastrear a origem da madeira de seu fornecedor”, diz Paula Bernasconi, coordenadora do ICV, que afirma que outro achado do estudo é a completa falta de transparência e desorganização dos bancos de dados dos Estados, responsáveis pela emissão das ASVs. A coordenadora do ICV afirma que a ilegalidade ocorre na falsificação das informações para a obtenção das ASVs e também na utilização irregular dos créditos florestais. A dificuldade em separar o legal do ilegal nesse mercado é agravada pelo desmonte dos órgãos de fiscalização como o Ibama na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Áreas devolutas, florestas nacionais, reservas e terras indígenas não são contabilizadas, o que pode elevar esse porcentual para além dos 94% encontrados. “Não adianta o Bolsonaro ir à Conferência do Clima e prometer desmatamento ilegal zero até 2030, se não se sabe o que é ilegal”, diz Paula. Volume gigantesco Tamanho volume de madeira ilegal cria remessas ao exterior avaliadas em mais de R$ 100 milhões, como no caso dos 226 mil metroscúbicos de toras apreendidas na divisa do Pará com o Amazonas, em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus GLO. Até agora, é a maior apreensão feita pela PF na Região Amazônica. A recente ação da PF que mirou o próprio Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado
No Dia do Meio Ambiente, manifestantes protestam em Brasília contra Bolsonaro e Salles
Sindicatos e movimentos sociais usaram troncos de árvore para simbolizar aumento do desmatamento no atual governo No Dia do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho, movimentos populares organizaram diversas ações para denunciar a crise ambiental no país, assim como exigir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a saída do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em Brasília, sindicatos e movimentos populares fizeram uma manifestação que contou com diversas faixas pedindo “Fora, Bolsonaro” e “Fora, Salles”. Os militantes também levaram troncos de madeira para simbolizar o aumento de desmatamento sob gestão do atual ministro do Meio Ambiente, assim como as denúncias contra ele de que teria favorecido madeireiros do Pará em exportações ilegais do produto. ????????????✊???????? Em Brasília, movimentos e organizações populares se mobilizam em defesa do Meio Ambiente, exigindo #ForaBolsonaro e #ForaSales. ???? Carla Lessa#PovoVivoFlorestaEmPé #EnDefensaDelPlaneta #DiaMundialDoMeioAmbiente #TodosPelaReformaAgrária pic.twitter.com/fatKGJNNXv — MST Oficial (@MST_Oficial) June 5, 2021 “As violações de direitos cometidas pelas corporações mineradoras e hidrelétricas, as grandes queimadas promovidas pelo latifúndio e pelo agronegócio, são ações do ‘passar a boiada’ do atual governo federal”, escreveu o perfil da CUT nas redes sociais sobre os atos deste sábado. Em uma das ações, também em Brasília, manifestantes fincaram cruzes no chão para lembrar as mais de 470 mil mortes por Covid-19 no Brasil. Nas redes sociais, os movimentos sociais também usam as hashtags #EmDefensaDelPlaneta e #PovoVivoFlorestaEmPé para protestar. Brasília, uma das ações, cruzes fincadas no chão lembram as mais de 470 mil mortes por COVID-19 no Brasil, e faixas denunciam os crimes ambientais cometidos pelo ministro do Meio Ambiente governo de Bolsonaro, Salles. #PovoVivoFlorestaEmPé #EnDefensaDelPlaneta ???? @danielgaiodf pic.twitter.com/63Ski5BjGb — CUT Brasil (@CUT_Brasil) June 5, 2021
Ricardo Salles é alvo de operação da PF sobre corrupção e facilitação de contrabando
Sob o nome de Operação Akuanduba, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (19). Entre os crimes supostamente praticados há a prática de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando. Sob o nome de Operação Akuanduba, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF também determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente. Também foi determinado a suspensão imediata da aplicação de um despacho, emitido em fevereiro de 2020 que, indo de encontro a normas e pareceres técnicos do Ibama, permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação. Há a hipótese de que o despacho, realizado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeiras exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020. A Polícia Federal deu início a investigação em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras que relataram um possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Licenciamento ambiental: a pior de todas as boiadas passou e o Brasil é cada vez mais pária
Para ambientalistas, o Projeto de Lei 3729/2004, aprovado na calada da noite na Câmara, destrói a proteção ao meio ambiente no país e é um grande retrocesso A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o substitutivo do Projeto de Lei 3729/2004 do deputado Neri Geller (PP-MT), por 300 votos a 122, com apoio do Centrão e de bolsonaristas. Na prática, o PL restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue a necessidade de licenciamento ambiental no país. Na manhã desta quinta, os deputados votaram alguns destaques apresentados por parlamentares da oposição que tentavam minimizar os danos do projeto de lei. Mas todos foram rejeitados. Agora a proposta segue para votação no Senado e depois deve ser, sem dúvidas, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o substitutivo, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes, como dragagens, por exemplo. O PL ainda cria a licença ambiental única (LAU), uma espécie de licenciamento autodeclaratório via internet para grande parte dos setores econômicos. De acordo com o Instituto Socioambiental, o “parecer ainda permite que estados e municípios adotem procedimentos próprios, abrindo caminho a uma disputa por quem terá a regra menos restritiva para atrair investimentos e empresas”. O substitutivo ainda traz grandes danos para indígenas e quilombolas. O ISA prevê que “297 Terras Indígenas ou 41% do total de áreas com processos de demarcação já abertos na Fundação Nacional do Índio (Funai) serão desconsideradas para efeitos de avaliação, prevenção e compensação de impactos socioambientais de empreendimentos econômicos. Isso porque o texto de Geller prevê o licenciamento apenas para territórios já homologados, isto é, com demarcação já concluída, ou com restrição de uso para grupos indígenas isolados. Algo semelhante acontecerá com os territórios quilombolas. Conforme o texto de Geller, apenas áreas com processo de titulação concluído fariam jus ao licenciamento. Cerca de 84% dos mais de 1.770 processos de oficialização de quilombos já iniciados em âmbito federal, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seriam excluídos da análise dos órgãos ambientais.” Para Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, “é uma afronta à sociedade brasileira. O país no caos em que se encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar insegurança jurídica, ampliar a destruição das florestas e as ameaças aos povos indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação. Assistimos, hoje, a uma demonstração clara de que a maior parte dos deputados segue a cartilha do governo Bolsonaro e vê a pandemia como oportunidade para ‘passar a boiada’ e atender a interesses particulares e do agronegócio”. Na opinião do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), “ao acabar com o licenciamento ambiental, o projeto é um duro ataque ao meio ambiente e à imagem do nosso país no exterior. Um retrocesso vergonhoso”. Ele explicou, na votação dos destaques desta quinta, que o “texto do relator é o oposto do que pretendia o autor original do projeto em 2004, deputado Luciano Zica (PT-SP)”. “Esse é um dos maiores riscos dos processos legislativos. O autor apresenta um projeto numa direção, e no final se aprova o oposto do que ele queria. Ele queria unificar nacionalmente a legislação sobre licenciamento ambiental, e nesse dispositivo há uma delegação para que a autoridade licenciadora decida caso a caso se deve haver a necessidade de estudo de impacto ambiental, ou seja, é justamente o contrário do que se pretendia quando se apresentou o projeto.” Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) “o projeto de licenciamento apresentado é o #PLdaDevastação! O original foi apresentado em 2004 para universalizar os processos, dar celeridade e proteger o meio ambiente. O substitutivo em pauta é o pior texto em 16 anos, desde que o PL foi apresentado”. Ele ainda denuncia que não houve discussão com a sociedade: “Não é verdade que este projeto tem sido debatido há 16 anos. Ele chegou pra nós na semana passada”. Segundo reportagem de Jamil Chade, no Uol, extinguir o licenciamento ambiental no Brasil, deixa um acordo comercial entre o Mercosul com a UE ainda mais distante e ameaça aprofundar o país na condição de pária ambiental. “Essa é a avaliação de negociadores, acadêmicos, políticos e diplomatas europeus que cobram um compromisso concreto do governo de Jair Bolsonaro com metas climáticas para permitir que o tratado possa ser ratificado.” Antes da votação na Câmara, nove ex-ministros do Meio Ambiente escreveram uma carta, alertando o perigo do que estava em votação. Segundo eles, o texto distorce e fragiliza “um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao autolicenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”. Se com a legislação ambiental atual, o Brasil não conseguiu resolver diversos crimes e impactos ambientais, imagine com essas novas mudanças? É só lembrar das tragédias de Brumadinho e Mariana. Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Ambientalista do Congresso, as duas obras da Vale “estariam classificadas como licenças autodeclaratórias”. Outro exemplo de obra que não seria necessária se esse PL passar a valer é o viaduto vegetado construído na BR 101, no interior do Rio de Janeiro. Graças ao licenciamento ambiental, foram adotadas medidas para salvar o mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção. A empresa que duplicou a rodovia teve que fazer o viaduto como compensação, que funciona como uma ponte que serve para conectar a Reserva Biológica Poço das Antas, um dos principais habitats do mico-leão-dourado, à Área de Proteção Ambiental Rio São João/Mico-Leão-Dourado. O viaduto é considerado um marco da conservação da biodiversidade no país. Se fosse com essa nova lei, era só tratorar e fazer o asfalto, já que obras em estradas não precisarão mais de licenciamento. O projeto também é uma afronta ao artigo 225