Servidor da Secretaria de Meio Ambiente ensina como fazer sabão reutilizando óleo de cozinha
Através de aulas remotas, Jorge Fróes, que é servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA) de Montes Claros e professor de geografia da Escola Estadual Professora Marilda de Oliveira, no Distrito de Nova Esperança, realizou uma oficina de sensibilização ambiental a partir da reutilização do óleo de cozinha. A oficina aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro de 2020, por meio de videoaulas, as quais foram postadas para turmas de ensino fundamental e médio para as quais leciona. Segundo o professor, o objetivo foi o de ensinar a fazer sabão reutilizando o óleo de fritura usado e, além disso, sensibilizar quanto à importância de separar o óleo de fritura usado na origem e dar o destino final correto, haja vista que é prática comum nos domicílios descartá-lo na pia, no lixo comum e na natureza (no solo, no rio, etc.). Jorge, que é fiscal e analista ambiental da SEMMA, alerta que são imensos os impactos ambientais causados pelo descarte incorreto do óleo, além de serem vários os malefícios à população. “O óleo de fritura usado descartado na pia cria uma crosta de gordura na tubulação, que além de atrair pragas, como baratas e ratos, por exemplo, provoca o entupimento da tubulação, tornando cara a manutenção da rede de esgotamento sanitário”, informa o geólogo, observando ainda que, para desentupir a tubulação, utiliza-se um produto químico ácido que também causa a poluição dos rios. De acordo com ele, o descarte no solo pode causar a sua impermeabilização, o que desfavorece a infiltração da água de chuva, podendo provocar enchentes, além de prejudicar o reabastecimento do lençol freático e reservatórios subterrâneos. “O óleo de fritura usado lançado nos rios, córregos, lagoas, etc., impede a infiltração da luz solar que alimenta o fitoplâncton, o que desfavorece a cadeia alimentar aquática, causando inúmeros impactos ambientais à vida aquática”, acrescenta. Fróes explicou, ainda, que o óleo descartado na natureza também pode causar poluição do ar, posto que o óleo de cozinha, ao se decompor, intensifica o efeito estufa ao liberar o gás metano. Na última terça-feira, 2, servidores da SEMMA foram presenteados pelo colega com barras de sabão feitas através da reutilização do óleo de cozinha.
Parques de Montes Claros recebem milhares de mudas frutíferas
Aproveitando as constantes chuvas que estão caindo no solo montes-clarense, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem intensificando a arborização em toda cidade. Nos últimos quatro meses, mais de 3 mil mudas de árvores nativas, cultivadas no Viveiro Municipal Professor Santos D’Ângelo Neto ou recebidas através de compensação ambiental, foram plantadas em praças, ruas e parques da cidade, além de margens de rios e canteiros das avenidas. Nesta semana, os parques municipais estão recebendo centenas de árvores frutíferas, cultivadas no Viveiro Municipal. O plantio começou no Parque João Botelho, conhecido como Parque das Mangueiras, que recebeu 300 mudas de pés de manga, além de mudas de coqueiros, que foram plantadas nas três entradas do local, para embelezá-lo ainda mais. O plantio no João Botelho contou com a participação da comunidade e de integrantes do Instituto Histórico e Cultural de Montes Claros. Os demais parques estão recebendo, além de mudas de manga, mudas de jaca, cajá, acerola, jenipapo, carambola e goiaba. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, em breve o visitante dos parques poderá utilizá-los não somente para realizar piqueniques e atividades físicas e de lazer, mas também para degustar suas frutas. “Estas árvores frutíferas, além de proporcionar sombras, irão embelezar os nossos parques, e os pomares vão possibilitar um contato maior com a natureza. E, daqui a alguns anos, quem passar pelos parques de Montes Claros poderá saborear de suas deliciosas frutas”, disse Ribeiro, lembrando que as avenidas da cidade estão cheias de árvores frutíferas, plantadas há mais de uma década, com essa mesma intenção. Prefeitura de Montes Claros
Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por enterrar pesticida próximo a nascente em MG
Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (Nilmar Lage / Agência Pública / Reprodução) Por conta da denúncia de contaminação do solo e da nascente, o MP solicitou indenização por dano ambiental contra a empresa e apresentação de um plano de recuperação ambiental A empresa Aperam Bioenergia Ltda foi condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão como compensação ambiental preliminar. A decisão da juíza Juliana Cristina Costa Lobato, da Vara Única de Itamarandiba, em Minas Gerais, ainda inclui a divulgação à população local sobre a contaminação do solo e restrições de uso da propriedade. A denúncia de que a empresa realizou o enterramento de grande quantidade de veneno Aldrin (inseticida) em área próxima a nascente de um córrego na zona rural de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, foi o motivo de ingresso da ação por parte do Ministério Público. Por conta da denúncia de contaminação do solo e da nascente, o MP solicitou indenização por dano ambiental contra a empresa e apresentação de um plano de recuperação ambiental. Segundo consta no processo, a Polícia Militar Ambiental, no dia 19 de abril de 2017, deslocou-se até o local e determinou a necessidade de análise e laudo técnico do solo e do recurso hídrico subterrâneo, para constatação ou não de danos ambientais. Ainda segundo os autos, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) , por meio da Gerência de Áreas Contaminadas, informou em relatório a existência da contaminação. Ao decidir, a juíza Juliana Cristina Lobato não acatou o pedido do MP para antecipação da apresentação do Plano de Recuperação de Área Degradada, por considerar que é uma questão de grande complexidade. Ainda sobre a decisão, a juíza estipulou uma multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da não divulgação à população sobre a contaminação. O que diz a lei? Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No terceiro parágrafo, é determinado que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A Lei de Crimes Ambientais, lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, surge com esse propósito, de centralizar diretrizes sobre as penas e definir as infrações para crimes contra a fauna, flora, recursos naturais e patrimônio cultural. No caso de pessoas jurídicas, a lei permite que empresas sejam responsabilizadas criminalmente por danos ao meio ambiente. Neste contexto, aplicam-se multa, uma restrição de direito – suspensão parcial ou total das atividades, interdição temporária ou proibição de contratar com o Poder Público ou receber algum subsídio, subvenção ou doação – ou determinar a prestação de serviço à comunidade, segundo a doutoranda em Direito, Estado e Constituição, com ênfase em litigância ambiental da Universidade de Brasília, Larissa Coutinho. De acordo com a especialista, a multa é a pena mais aplicada para pessoas jurídicas, não havendo uma uniformidade no cálculo do valor, mas sim analisando a vantagem que a empresa ganhou ao cometer o crime. “Infelizmente a compensação financeira é um dos pontos que mais influenciam na adoção pelas empresas de maiores cuidados com o meio ambiente. É preciso que o valor imputado realmente pese na empresa. É preciso que o juiz que aplica a multa entenda que o valor não pode dar margem para que a empresa faça o cálculo do que vale mais a pena: cometer o crime e ganhar os benefícios econômicos versus pagar a multa”, diz. Com a palavra, a Aperam Renato Pirfo Diniz, gerente jurídico da Aperam, explica que a empresa recebeu, em fevereiro de 2017, a denúncia de que havia pesticida Aldrin enterrado na propriedade em Itamarandiba, Minas Gerais. No entanto, a empresa, com 76 anos de existência e que foi privatizada em 1992, alega que desde os anos 80 esse produto não é utilizado. Na época em questão, Renato Diniz afirma que a Aperam informou ao Ministério Público, a promotoria de justiça e a prefeitura de Itamarandiba sobre a denúncia. Houve um processo para remediação da área, por meio da identificação, estudo do solo, compreensão dos riscos, retirada da terra potencialmente contaminada e monitoramento. Segundo o gerente jurídico da Aperam, a empresa recebeu com surpresa a notícia da ação do Ministério Público. “É descabida e ilógica essa ação promovida pelo MP. É uma área que não houve contaminação, o Aldrin foi encontrado superficialmente, a 1 metro e meio de profundidade”, diz. Renato Diniz destaca que a empresa vai recorrer e tentar reverter a decisão. Com Agência Estado e Dom Total
Montes Claros impede atividade de mineração na região de Serra Velha
O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros (Codema) aprovou nessa quinta-feira, 11, na sua 146ª Reunião Ordinária, o parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que manifestou-se pelo indeferimento da atividade de mineração na região de Serra Velha, inserida na sub-bacia do rio São Lamberto (afluente do rio Pacuí), a cinco quilômetros de sua nascente. O parecer técnico indeferiu a exploração por considerar a área, constituída de “arenito de formação Urucuia”, sensível à exploração, em razão das características naturais e dos impactos pretéritos no local. A reunião do Codema aconteceu através de videoconferência, em atendimento às medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus, estabelecidas pelo Município de Montes Claros.
Pesquisa mostra que, para 77% dos brasileiros, proteger meio ambiente é urgente
Sobre os incêndios florestais na Amazônia, 77% dos brasileiros veem a ação humana como principal causa (LucasLandau/Greenpeace) Grande maioria vê questão climática como prioritária, mesmo que isso signifique um crescimento econômico mais tímido Brasileiros de todas as regiões do país são praticamente unânimes: para 95% da população, o aquecimento global é visível e pode trazer sérios prejuízos já para a geração atual. Essa é uma das conclusões da pesquisa “Mudanças climáticas: a percepção dos brasileiros”, realizada pelo Ibope Inteligência, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e Programa de Comunicação de Mudanças Climáticas da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. “Não temos no Brasil um contexto de negacionismo do aquecimento global”, comenta Rosi Rosendo, diretora de contas na área de Opinião Pública, Política e Comunicação do Ibope Inteligência. Para 78% dos entrevistados, o tema é considerado “muito importante”, e são as mulheres, jovens com maior escolaridade, mais à esquerda do espectro político e com bom acesso à internet que demonstram maior preocupação. Por outro lado, quanto maior a idade dos entrevistados, menor é a apreensão. Feita no contexto da pandemia de Covid-19 e crise econômica, a pesquisa mostrou que, para 77% dos participantes, proteger o meio ambiente é urgente – mesmo que isso signifique um crescimento econômico mais tímido e menos empregos. O questionário foi aplicado a 2,6 mil brasileiros maiores de 18 anos e residentes nas cinco regiões do país, com entrevistas feitas entre setembro e outubro de 2020. Segundo os pesquisadores, o nível de confiança é de 95%, com uma margem de erro de dois pontos percentuais. Clima, fogo e Amazônia A preocupação com a Amazônia também foi medida na pesquisa. A grande maioria (87%) disse já ter ouvido falar bastante sobre as queimadas que acontecem na região. Em 2020, o número de focos de incêndios na Amazônia foi um dos maiores da última década (103.161 focos), segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No auge da catástrofe, a grave situação foi negada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a culpar indígenas e pequenos agricultores pelo aumento do fogo, durante um discurso na tribuna das Nações Unidas. “Existe uma baixíssima esperança de que o governo mude sua postura negacionista sobre esse fato tão importante para o brasileiro. E isso representa um prejuízo muito grande para o país”, comenta Márcio Astrini, do Observatório do Clima. Na contramão do discurso do governo federal, a percepção de uma grande maioria da população é que as queimadas prejudicam a imagem do Brasil no exterior (84%) e podem atrapalhar as relações comerciais brasileiras com outros países (78%). Ainda sobre os incêndios florestais na Amazônia, 77% dos brasileiros veem a ação humana como principal causa. Entre os responsáveis mais citados estão os madeireiros (76%), agricultores (49%), pecuaristas (48%) e garimpeiros (41%). Para 90% dos participantes, a destruição da Amazônia pelo fogo é uma grande ameaça não apenas para o país, mas para o clima e o meio ambiente do planeta. Diferenças entre brasileiros e americanos Para Anthony Leiserowitz, diretor do Programa de Comunicação de Mudanças Climáticas da Universidade de Yale, os resultados sobre a opinião pública brasileira são instigantes em comparação com pesquisas semelhantes feitas nos Estados Unidos. “Enquanto 92% dos brasileiros entendem que o aquecimento global está acontecendo, nos Estados Unidos esse número é de 73%”, afirma. Outra diferença apontada por ele está na importância do tema no cotidiano das pessoas: no Brasil, 78% consideram a questão importante; nos Estados Unidos, são apenas 37%. Uma das possíveis explicações para essas disparidades, argumenta Leiserowitz, está na política. “O debate sobre mudança climática, meio ambiente e desmatamento é menos polarizado politicamente no Brasil do que nos Estados Unidos”, opina, lembrando que, naquele país, pessoas ligadas ao Partido Democrata, do presidente Joe Biden, são muito mais atentas a esses temas do que membros do Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump. Olhando para o futuro Marcello Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, acredita que os resultados deixam claro que a preocupação com meio ambiente e sustentabilidade precisa se tornar condição para o desenvolvimento do país. “Todos aqueles que lidam com riscos, seja no setor privado, seja no governo, deveriam estudar a fundo esse riscos e oportunidades, como outras pesquisas que confirmam o rumo da sociedade. Se a velocidade dessa transformação é por vezes difícil de medir, o sentido já está dado no Brasil e no mundo”, respondeu à DW durante o evento online que apresentou os números. Embora as expectativas de mudanças imediatas sejam baixas, Astrini, do Observatório do Clima, pontua que pesquisas de percepção servem para levantar o sinal de alerta e para que os governantes se preocupem com a questão. “A importância ambiental que está sendo dada pela população já está entrando no mundo das negócios, a vai invadir o mundo da política também”, defende. De qualquer forma, o estudo parece deixar um recado para políticos e empresários. Dos 2,6 mil entrevistados, 42% declararam que já votaram em algum político em razão de suas propostas para a defesa do meio ambiente. Mais da metade (59%) disse ter deixado de consumir produtos que prejudiquem a natureza. As responsabilidades em torno da resolução dos problemas relacionados às mudanças climáticas também foram abordadas: governos e empresas foram os mais citados como responsáveis, por 35% e 32% dos entrevistados, respectivamente.
Momento é ‘promissor’ para liberação de agrotóxicos e na demarcação de terras indígenas
A fala é do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) é o novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) (Divulgação / Cepina) – Segundo Souza, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco serão os grandes aliados para aprovação Nunca o momento foi tão “promissor” para que o Congresso avance em propostas como a liberação de mais agrotóxicos, a revisão dos processos de demarcação de terras indígenas, a flexibilização do licenciamento ambiental e a regularização fundiária na Amazônia, segundo o novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Souza tomou posse do comando da FPA na terça (2), assumindo o posto que foi ocupado por dois anos pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Em um almoço que contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a nova liderança da bancada disse que a mudança nas presidências do Congresso criam uma “convergência única” para que o agronegócio avance em suas pautas prioritárias. “Há uma convergência. Estamos passando pelo melhor momento, que é o da convergência, da vontade e unicidade. Temos Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que serão os grandes aliados da FPA em suas causas”, afirmou Souza, destacando ainda o alinhamento com o “pensamento ideológico” do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da FPA , que integra mais de 260 deputados da Câmara, mencionou “três pautas caras ao setor produtivo” e que devem ser priorizadas, a partir da nova composição no Congresso: a regularização fundiária, a liberação de novos agrotóxicos e a revisão da legislação em processos de demarcação de terras indígenas. “A regularização fundiária vai dar um título a quem tem direito, e trará responsabilidade, em respeito à legislação ambiental. Nós teremos identificado quem, de fato, desmata e faz queimadas ilegais neste País, para nós extirparmos de vez a imagem negativa que temos dentro e fora de nosso País”, disse. Sobre os agrotóxicos, o parlamentar afirmou que a ministra Tereza Cristina tem avançado no tema, mas que é preciso “resolver essa questão de uma vez”. “Nós sabemos o que o governo faz dentro da questão de liberação de novas moléculas na Anvisa e a modernização das moléculas que temos aí. Sabemos o quanto foi difícil avançarmos nisso no mandato passado, mas essa é uma grande oportunidade de resolver isso de uma vez.” Indígenas Em relação às terras indígenas, as prioridades da bancada ruralistas dizem respeito a mudanças na legislação que permitam a exploração comercial das terras para produção – seja pelos próprios índios ou arrendamentos para produtores -, além da revisão do marco temporal de ocupação das terras, com o argumento de que os povos indígenas só poderiam ter direito à terra se provassem que estavam ocupando o território em 1988 ou anos anteriores. “Sabemos o que o governo faz na questão de demarcação de terras indígenas, mas precisamos avançar na questão de legislação”, disse, chamando a atenção para uma “janela de oportunidade” para tratar desses temas. “Tudo leva a crer que nós teremos continuidade desse governo liberal por vários anos, mas uma hora podem retornar aqueles que não têm a mesma ideia que nós. Estamos vivendo o melhor momento para avançarmos naquelas pautas que são caras ao setor produtivo.” Na avaliação de Sérgio Souza, o terceiro ano do mandato presidencial seria o mais “ideal” para tocar os temas, porque já passou o ano inicial de arrumação e o ano seguinte, de eleições municipais. “Nenhum ano é melhor para avançarmos nessas pautas do que o terceiro ano do mandato. É agora que tem que ser. Este é o ano, e é no primeiro semestre. Precisamos avançar nestas pautas prioritárias e esta é a nossa missão.” O presidente da FPA disse que vai atuar para que o agronegócio deixe de ter uma imagem negativa dentro e fora do país. “Vendem uma imagem que nós não produzimos com sustentabilidade, alimentos de qualidade com responsabilidade ambiental, quando nós fazemos isso melhor do que qualquer país do mundo.” Agência Estado
Cinco anos após tragédia sem punidos, Samarco retoma atividades em Mariana
Em anúncio, prefeito da cidade destacou “geração de emprego”; testemunhas ainda não foram ouvidas no processo criminal; rompimento de barragem matou 19 pessoas Pouco mais de cinco anos após o rompimento de sua barragem que matou 19 pessoas, a mineradora Samarco retomou nesta sexta-feira (11) as atividades em Mariana (MG). A licença para a operação foi emitida em outubro deste ano. O reinício do funcionamento da mineradora foi anunciado pelo prefeito do município, Duarte Jr., em suas redes sociais. Ele registrou o encontro com executivos da empresa que foram informar sobre a retomada. Na publicação, diz que não haveria cerimônia para marcar o momento, “respeitando as normas e também todos os familiares e vítimas do rompimento da barragem”. Ainda escreveu que reconhecia “reconheço a importância da mineradora na geração de emprego neste momento e tenho a certeza que o reflexo deste retorno será positivo para milhares de famílias e, consequentemente, para toda cidade”. https://www.facebook.com/duartejrdu/posts/1815894065225908 Histórico O rompimento da barragem do Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015. O mar de lama se espalhou pelo distrito de Bento Rodrigues e, no total, 19 pessoas morreram na tragédia. Mais de cinco anos depois, ninguém foi condenado pelo rompimento. Das 21 pessoas que tinham sido denunciadas em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual, cinco continuam respondendo a processo na Justiça Federal. No entanto, elas atualmente respondem por crimes de inundação e desmoronamento seguidos de morte, além de delitos ambientais. O crime de homicídio foi retirado do processo em 2019. Vale, BHP Biliton e Samarco são rés neste processo. Cinco executivos da Samarco e um da Vale ainda respondem pelo lançamento de lama na Barragem de Fundão que teria provocado a instabilidade da estrutura.
Empresas poluidoras adiam audiência, ganham tempo e pedem segredo de Justiça
Empresas que burlam a lei ao divulgarem seus produtos plásticos com propagandas que os colocam como benéficos ao meio ambiente adotaram a estratégia de ganhar tempo para tentar se safar da Justiça. Elas são alvos de Ação Civil Pública (ACP) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Humanizar (Idesc), ingressada em julho deste ano no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Curitiba (PR). A Casas Bahia, uma das denunciadas, pediu e obteve adiamento da primeira audiência, marcada para o dia 18 de novembro último e remarcada para 3 de fevereiro de 2021. A empresa alegou não ter sido notificada com 20 dias de antecedência, como determina a lei. Por consequência, a decisão beneficia por mais 2 meses e meio as demais empresas na condição de rés na mesma ação – Altacoppo, Arcos Dorados (Mc Donalds), Copobras, Eco Ventures (GoGreen P-Life), Lojas Americanas, Plaslix, Res Brasil (D2W), Strawplast, Supricorp (Gimb) e World Post, além da Advocacia Geral da União (AGU). O sociólogo Plínio da Franca, presidente do Idesc, rebate o argumento das Casas Bahia. Segundo ele, a empresa sabia da audiência, pois se não soubesse não poderia ter entrado com o pedido de adiamento. Para indicar as empresas que adotam em seu discurso comunicações em prol do meio ambiente ou sobre a importância de serem ecologicamente corretas, mas que na prática nada fazem ou atuam de forma contrária, utiliza-se a expressão Greenwashing, que pode ser traduzida como “lavagem verde” ou “pintado de verde”. Em outras palavras, trata-se de uma estratégia de marketing que visa fazer com que os consumidores associem uma marca ou produto à sustentabilidade. Porém, em termos práticos, esse conceito existe apenas no papel. O greenwashing é considerado uma espécie de propaganda enganosa. “Na verdade, esses produtos, ao serem descartados na natureza de forma inadequada, acabam se degradando em micropartículas(os microplásticos), contaminando solo, recursos hídricos e a atmosfera ao gerarem GEE’s-gases de efeito estufa”, explica Plínio da Franca. O sociólogo também considera preocupante o pedido da Eco Ventures para o processo da ACP correr em segredo de Justiça e para que o Idesc retire das suas mídias sociais as informações à população sobre as práticas comerciais e de agressões ambientais, sob a alegação de difamação. Ele lembra que as informações estão embasadas em estudos científicos disponíveis em toda a mídia nacional e internacional, bem como na legislação aprovada no Parlamento Europeu, proibindo o uso do plástico com aditivo oxidegradável. “Ficam as seguintes perguntas para reflexão: por que querem segredo de Justiça? Será por que têm algo a esconder? Será que o motivo do segredo é para esconder da população verdades sobre as suas contribuições poluidoras ao planeta e a ameaça do bem-estar da saúde da população? Há um ditado popular que diz: quem deve não teme”, indaga Plínio da Franca. Segundo ele, estudos e pesquisas mundiais já concluíram que o aditivo oxidegradável não é biodegradável, como as empresas alegam, e não traz nenhum benefício à saúde humana e ao ecossistema, concluiu o sociólogo. O ECN estará atento aos desdobramentos dessa ACP, que tem uma importância impar para deflagrar ações pragmáticas de prevenção, preservação ambiental e proteção aos direitos humanos.
Abusos ao consumidor com propaganda enganosa e poluição do ecossistema
Produtos e embalagens plásticas feitas com aditivo oxidegradável geram microplásticos que estão degradando solos, rios, mares, atmosfera e afetam a vida dos seres vivos e a saúde humana. Os alertas mundiais de cientistas baseados em estudos e pesquisas sobre a degradação dos solos, águas doces e oceanos, aumentam desenfreadamente pela contaminação com macro, micro e nanoplásticos. Já é patente que a cada ano, seres humanos e outras espécies de animais ingerem cada vez mais nanoplástico a partir de seus alimentos e da água potável. A Universidade do Arizona mostrou na sociedade científica American Chemical Society em 17.08.2020, a presença de microplásticos em tecidos de órgãos humanos como rim, fígado, baço e pulmão. Em fezes humanas já foram detectados em pesquisas realizadas na Universidade Médica de Viena e da Agência Ambiental da Áustria. Para se ter uma noção, por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta. A cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contém microplásticos. Um dos grandes contribuintes para este estado de poluição devastador é uma tecnologia contida no aditivo químico D2W e Go Green P-Life, destinados a fabricação de produtos plásticos como embalagens, sacolas, copos, canudinhos, garrafas, material escolar, brinquedos, etc., que se apresentam nas embalagens dos produtos que consumimos com o nome de oxibiodegradável, mas na verdade são oxi ou oxo-degradável, um aditivo químico que promete há 20 anos aproximadamente no Brasil, transformar produtos de plásticos comuns(que devem entrar na economia circular), em produtos “biodegradáveis” e assim, serem uma “solução” da poluição plástica. Esse aditivo faz com que o plástico se degrade em espaços de tempo curtos em relação a uma degradação natural dos plásticos, fragmentando-o em minúsculas partículas: os micro e nanoplásticos, invisíveis a olho nu e, portanto, não há como retirá-los do ecossistema. Ao invés de “solução”, um inimigo do ecossistema, incluindo, claro, os seres humanos. Assim, fica evidente que esta proposital inscrição:oxi “bio” degradável, trata-se de pura estratégia de marketing utilizada pelos distribuidores, fabricantes e comerciantes destes produtos, pois a introdução do “bio” no verdadeiro nome oxidegradável, transformando-o no nome oxi“bio”degradável, busca a associação automática e inconsciente por parte do consumidor, de se tratar de produto biodegradável (rótulo ambientalmente positivo), quando na realidade trata-se de produto oxi ou oxo-degradável, portanto é uma indução ao erro, que está levando a situações nefastas. O Instituto Humanizar, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, descruzou os braços e numa atitude corajosa, entrou com uma Ação Civil Pública(ACP) no Tribunal Regional Federal em Curitiba, contra fornecedores aqui no Brasil desse aditivo oxidegradável, contra as indústrias que fabricam produtos e embalagens com ele e contra o comércio varejista que comercializam produtos oriundos desse aditivo oxidegradável. As empresas são: Altacoppo; Arcos Dorados (Mc Donalds); Casas Bahia (Via Varejo); Copobras; Eco Ventures (GoGreen P-Life); Lojas Americanas; Plaslix; Res Brasil (D2W); Strawplast;Supricorp (Gimb) e World Post. Também a União participa dessa ACP, Ministério Público Federal e ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. Para acompanhar os trâmites da ACP no Tribunal Federal veja AQUI De acordo com o presidente do Instituto Humanizar, o cientista social Plínio da Franca, o número de empresas industriais e comerciais envolvidas com os aditivos oxidegradáveis são inúmeras e, portanto, impossível de arrolar todas em uma ACP. Mas, o importante é ter entrado na ACP contra os maiores distribuidores do aditivo oxidegradável, grandes fabricantes de produtos e embalagens e grandes distribuidores do comércio varejista. Pretende-se com isso, inibir a participação de outras empresas, tanto na aquisição do aditivo, quanto na fabricação de produtos com ele e a comercialização de produtos manufaturados com o oxidegradável. Segundo Plínio da Franca, faltam legislações claras e informação sobre o assunto ao consumidor, algo que pretende alcançar com esta ACP. Outra preocupação são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais, para permitir e até impor o uso do aditivo “oxibiodegradável” na fabricação de produtos e embalagens. Se isso ocorrer, será um desastre de proporções incalculáveis, afirma o cientista social. Assista aqui o vídeo que solicita a participação da população para assinar um abaixo assinado de apoio a essa ACP. Para assinar o abaixo assinado clique AQUI
Bolsonaro proíbe vacinas, mas libera agrotóxicos chineses
Entre os produtos estão três princípios ativos proibidos pela União Europeia. Em 2020, já foram liberados 392 agrotóxicos no Brasil, segundo professor – O governo Bolsonaro liberou a utilização de mais 12 agrotóxicos no país por meio do Ato nº 59, publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, com data de 19 de outubro. Dentre eles, 10 são produzidos por empresas sediadas na China. As informações são do blog do professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes (RJ), bacharel e mestre em Geografia pela UFRJ, Marcos Pedlowski. A liberação acontece na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo iria comprar a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituo Butantan. Na quarta-feira, ele voltou atacar o imunizante. “A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população. Esse é o pensamento nosso. Tenho certeza que outras vacinas que estão em estudo poderão ser comprovadas cientificamente, não sei quando, pode durar anos”, afirmou. No entanto, a mesma preocupação não se manifesta em relação à segurança dos venenos utilizados na agricultura. “Essa discrepância de tratamento entre uma vacina que salvará vidas e agrotóxicos cujo uso prejudica não apenas a saúde de seres humanos mas também do meio ambiente, mostra a extensão do cinismo do discurso presidencial”, destaca Pedlowski, que também é pesquisador colaborador externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. O professor destaca ainda que, entre as substâncias aprovadas para uso no Brasil pelo Ministério da Agricultura, estão presentes na lista três princípios ativos proibidos pela União Europeia: Fipronil, Tiaclaprido e Tiodicarbe. Em relação ao último, a Comissão Europeia baseou sua proibição no risco à saúde de crianças, por conta do consumo de uvas contaminadas pela substância, e à dos adultos, pelo consumo de vinho. “Além disso, a União Europeia já proibiu o uso do Tiodicarbe nos seus países membros desde setembro de 2007, o que não impede que a substância continue sendo produzida por empresas europeias e chinesas para serem vendidas em países como o Brasil”, assinala. Com o Ato nº 59, o governo federal já liberou 392 agrotóxicos somente em 2020, somando 895 liberações desde janeiro de 2019. Via Rede Brasil Atual