Momento é ‘promissor’ para liberação de agrotóxicos e na demarcação de terras indígenas
A fala é do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) é o novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) (Divulgação / Cepina) – Segundo Souza, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco serão os grandes aliados para aprovação Nunca o momento foi tão “promissor” para que o Congresso avance em propostas como a liberação de mais agrotóxicos, a revisão dos processos de demarcação de terras indígenas, a flexibilização do licenciamento ambiental e a regularização fundiária na Amazônia, segundo o novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Souza tomou posse do comando da FPA na terça (2), assumindo o posto que foi ocupado por dois anos pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Em um almoço que contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a nova liderança da bancada disse que a mudança nas presidências do Congresso criam uma “convergência única” para que o agronegócio avance em suas pautas prioritárias. “Há uma convergência. Estamos passando pelo melhor momento, que é o da convergência, da vontade e unicidade. Temos Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que serão os grandes aliados da FPA em suas causas”, afirmou Souza, destacando ainda o alinhamento com o “pensamento ideológico” do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da FPA , que integra mais de 260 deputados da Câmara, mencionou “três pautas caras ao setor produtivo” e que devem ser priorizadas, a partir da nova composição no Congresso: a regularização fundiária, a liberação de novos agrotóxicos e a revisão da legislação em processos de demarcação de terras indígenas. “A regularização fundiária vai dar um título a quem tem direito, e trará responsabilidade, em respeito à legislação ambiental. Nós teremos identificado quem, de fato, desmata e faz queimadas ilegais neste País, para nós extirparmos de vez a imagem negativa que temos dentro e fora de nosso País”, disse. Sobre os agrotóxicos, o parlamentar afirmou que a ministra Tereza Cristina tem avançado no tema, mas que é preciso “resolver essa questão de uma vez”. “Nós sabemos o que o governo faz dentro da questão de liberação de novas moléculas na Anvisa e a modernização das moléculas que temos aí. Sabemos o quanto foi difícil avançarmos nisso no mandato passado, mas essa é uma grande oportunidade de resolver isso de uma vez.” Indígenas Em relação às terras indígenas, as prioridades da bancada ruralistas dizem respeito a mudanças na legislação que permitam a exploração comercial das terras para produção – seja pelos próprios índios ou arrendamentos para produtores -, além da revisão do marco temporal de ocupação das terras, com o argumento de que os povos indígenas só poderiam ter direito à terra se provassem que estavam ocupando o território em 1988 ou anos anteriores. “Sabemos o que o governo faz na questão de demarcação de terras indígenas, mas precisamos avançar na questão de legislação”, disse, chamando a atenção para uma “janela de oportunidade” para tratar desses temas. “Tudo leva a crer que nós teremos continuidade desse governo liberal por vários anos, mas uma hora podem retornar aqueles que não têm a mesma ideia que nós. Estamos vivendo o melhor momento para avançarmos naquelas pautas que são caras ao setor produtivo.” Na avaliação de Sérgio Souza, o terceiro ano do mandato presidencial seria o mais “ideal” para tocar os temas, porque já passou o ano inicial de arrumação e o ano seguinte, de eleições municipais. “Nenhum ano é melhor para avançarmos nessas pautas do que o terceiro ano do mandato. É agora que tem que ser. Este é o ano, e é no primeiro semestre. Precisamos avançar nestas pautas prioritárias e esta é a nossa missão.” O presidente da FPA disse que vai atuar para que o agronegócio deixe de ter uma imagem negativa dentro e fora do país. “Vendem uma imagem que nós não produzimos com sustentabilidade, alimentos de qualidade com responsabilidade ambiental, quando nós fazemos isso melhor do que qualquer país do mundo.” Agência Estado
Cinco anos após tragédia sem punidos, Samarco retoma atividades em Mariana
Em anúncio, prefeito da cidade destacou “geração de emprego”; testemunhas ainda não foram ouvidas no processo criminal; rompimento de barragem matou 19 pessoas Pouco mais de cinco anos após o rompimento de sua barragem que matou 19 pessoas, a mineradora Samarco retomou nesta sexta-feira (11) as atividades em Mariana (MG). A licença para a operação foi emitida em outubro deste ano. O reinício do funcionamento da mineradora foi anunciado pelo prefeito do município, Duarte Jr., em suas redes sociais. Ele registrou o encontro com executivos da empresa que foram informar sobre a retomada. Na publicação, diz que não haveria cerimônia para marcar o momento, “respeitando as normas e também todos os familiares e vítimas do rompimento da barragem”. Ainda escreveu que reconhecia “reconheço a importância da mineradora na geração de emprego neste momento e tenho a certeza que o reflexo deste retorno será positivo para milhares de famílias e, consequentemente, para toda cidade”. https://www.facebook.com/duartejrdu/posts/1815894065225908 Histórico O rompimento da barragem do Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015. O mar de lama se espalhou pelo distrito de Bento Rodrigues e, no total, 19 pessoas morreram na tragédia. Mais de cinco anos depois, ninguém foi condenado pelo rompimento. Das 21 pessoas que tinham sido denunciadas em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual, cinco continuam respondendo a processo na Justiça Federal. No entanto, elas atualmente respondem por crimes de inundação e desmoronamento seguidos de morte, além de delitos ambientais. O crime de homicídio foi retirado do processo em 2019. Vale, BHP Biliton e Samarco são rés neste processo. Cinco executivos da Samarco e um da Vale ainda respondem pelo lançamento de lama na Barragem de Fundão que teria provocado a instabilidade da estrutura.
Empresas poluidoras adiam audiência, ganham tempo e pedem segredo de Justiça
Empresas que burlam a lei ao divulgarem seus produtos plásticos com propagandas que os colocam como benéficos ao meio ambiente adotaram a estratégia de ganhar tempo para tentar se safar da Justiça. Elas são alvos de Ação Civil Pública (ACP) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Humanizar (Idesc), ingressada em julho deste ano no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Curitiba (PR). A Casas Bahia, uma das denunciadas, pediu e obteve adiamento da primeira audiência, marcada para o dia 18 de novembro último e remarcada para 3 de fevereiro de 2021. A empresa alegou não ter sido notificada com 20 dias de antecedência, como determina a lei. Por consequência, a decisão beneficia por mais 2 meses e meio as demais empresas na condição de rés na mesma ação – Altacoppo, Arcos Dorados (Mc Donalds), Copobras, Eco Ventures (GoGreen P-Life), Lojas Americanas, Plaslix, Res Brasil (D2W), Strawplast, Supricorp (Gimb) e World Post, além da Advocacia Geral da União (AGU). O sociólogo Plínio da Franca, presidente do Idesc, rebate o argumento das Casas Bahia. Segundo ele, a empresa sabia da audiência, pois se não soubesse não poderia ter entrado com o pedido de adiamento. Para indicar as empresas que adotam em seu discurso comunicações em prol do meio ambiente ou sobre a importância de serem ecologicamente corretas, mas que na prática nada fazem ou atuam de forma contrária, utiliza-se a expressão Greenwashing, que pode ser traduzida como “lavagem verde” ou “pintado de verde”. Em outras palavras, trata-se de uma estratégia de marketing que visa fazer com que os consumidores associem uma marca ou produto à sustentabilidade. Porém, em termos práticos, esse conceito existe apenas no papel. O greenwashing é considerado uma espécie de propaganda enganosa. “Na verdade, esses produtos, ao serem descartados na natureza de forma inadequada, acabam se degradando em micropartículas(os microplásticos), contaminando solo, recursos hídricos e a atmosfera ao gerarem GEE’s-gases de efeito estufa”, explica Plínio da Franca. O sociólogo também considera preocupante o pedido da Eco Ventures para o processo da ACP correr em segredo de Justiça e para que o Idesc retire das suas mídias sociais as informações à população sobre as práticas comerciais e de agressões ambientais, sob a alegação de difamação. Ele lembra que as informações estão embasadas em estudos científicos disponíveis em toda a mídia nacional e internacional, bem como na legislação aprovada no Parlamento Europeu, proibindo o uso do plástico com aditivo oxidegradável. “Ficam as seguintes perguntas para reflexão: por que querem segredo de Justiça? Será por que têm algo a esconder? Será que o motivo do segredo é para esconder da população verdades sobre as suas contribuições poluidoras ao planeta e a ameaça do bem-estar da saúde da população? Há um ditado popular que diz: quem deve não teme”, indaga Plínio da Franca. Segundo ele, estudos e pesquisas mundiais já concluíram que o aditivo oxidegradável não é biodegradável, como as empresas alegam, e não traz nenhum benefício à saúde humana e ao ecossistema, concluiu o sociólogo. O ECN estará atento aos desdobramentos dessa ACP, que tem uma importância impar para deflagrar ações pragmáticas de prevenção, preservação ambiental e proteção aos direitos humanos.
Abusos ao consumidor com propaganda enganosa e poluição do ecossistema
Produtos e embalagens plásticas feitas com aditivo oxidegradável geram microplásticos que estão degradando solos, rios, mares, atmosfera e afetam a vida dos seres vivos e a saúde humana. Os alertas mundiais de cientistas baseados em estudos e pesquisas sobre a degradação dos solos, águas doces e oceanos, aumentam desenfreadamente pela contaminação com macro, micro e nanoplásticos. Já é patente que a cada ano, seres humanos e outras espécies de animais ingerem cada vez mais nanoplástico a partir de seus alimentos e da água potável. A Universidade do Arizona mostrou na sociedade científica American Chemical Society em 17.08.2020, a presença de microplásticos em tecidos de órgãos humanos como rim, fígado, baço e pulmão. Em fezes humanas já foram detectados em pesquisas realizadas na Universidade Médica de Viena e da Agência Ambiental da Áustria. Para se ter uma noção, por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta. A cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contém microplásticos. Um dos grandes contribuintes para este estado de poluição devastador é uma tecnologia contida no aditivo químico D2W e Go Green P-Life, destinados a fabricação de produtos plásticos como embalagens, sacolas, copos, canudinhos, garrafas, material escolar, brinquedos, etc., que se apresentam nas embalagens dos produtos que consumimos com o nome de oxibiodegradável, mas na verdade são oxi ou oxo-degradável, um aditivo químico que promete há 20 anos aproximadamente no Brasil, transformar produtos de plásticos comuns(que devem entrar na economia circular), em produtos “biodegradáveis” e assim, serem uma “solução” da poluição plástica. Esse aditivo faz com que o plástico se degrade em espaços de tempo curtos em relação a uma degradação natural dos plásticos, fragmentando-o em minúsculas partículas: os micro e nanoplásticos, invisíveis a olho nu e, portanto, não há como retirá-los do ecossistema. Ao invés de “solução”, um inimigo do ecossistema, incluindo, claro, os seres humanos. Assim, fica evidente que esta proposital inscrição:oxi “bio” degradável, trata-se de pura estratégia de marketing utilizada pelos distribuidores, fabricantes e comerciantes destes produtos, pois a introdução do “bio” no verdadeiro nome oxidegradável, transformando-o no nome oxi“bio”degradável, busca a associação automática e inconsciente por parte do consumidor, de se tratar de produto biodegradável (rótulo ambientalmente positivo), quando na realidade trata-se de produto oxi ou oxo-degradável, portanto é uma indução ao erro, que está levando a situações nefastas. O Instituto Humanizar, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, descruzou os braços e numa atitude corajosa, entrou com uma Ação Civil Pública(ACP) no Tribunal Regional Federal em Curitiba, contra fornecedores aqui no Brasil desse aditivo oxidegradável, contra as indústrias que fabricam produtos e embalagens com ele e contra o comércio varejista que comercializam produtos oriundos desse aditivo oxidegradável. As empresas são: Altacoppo; Arcos Dorados (Mc Donalds); Casas Bahia (Via Varejo); Copobras; Eco Ventures (GoGreen P-Life); Lojas Americanas; Plaslix; Res Brasil (D2W); Strawplast;Supricorp (Gimb) e World Post. Também a União participa dessa ACP, Ministério Público Federal e ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. Para acompanhar os trâmites da ACP no Tribunal Federal veja AQUI De acordo com o presidente do Instituto Humanizar, o cientista social Plínio da Franca, o número de empresas industriais e comerciais envolvidas com os aditivos oxidegradáveis são inúmeras e, portanto, impossível de arrolar todas em uma ACP. Mas, o importante é ter entrado na ACP contra os maiores distribuidores do aditivo oxidegradável, grandes fabricantes de produtos e embalagens e grandes distribuidores do comércio varejista. Pretende-se com isso, inibir a participação de outras empresas, tanto na aquisição do aditivo, quanto na fabricação de produtos com ele e a comercialização de produtos manufaturados com o oxidegradável. Segundo Plínio da Franca, faltam legislações claras e informação sobre o assunto ao consumidor, algo que pretende alcançar com esta ACP. Outra preocupação são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais, para permitir e até impor o uso do aditivo “oxibiodegradável” na fabricação de produtos e embalagens. Se isso ocorrer, será um desastre de proporções incalculáveis, afirma o cientista social. Assista aqui o vídeo que solicita a participação da população para assinar um abaixo assinado de apoio a essa ACP. Para assinar o abaixo assinado clique AQUI
Bolsonaro proíbe vacinas, mas libera agrotóxicos chineses
Entre os produtos estão três princípios ativos proibidos pela União Europeia. Em 2020, já foram liberados 392 agrotóxicos no Brasil, segundo professor – O governo Bolsonaro liberou a utilização de mais 12 agrotóxicos no país por meio do Ato nº 59, publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, com data de 19 de outubro. Dentre eles, 10 são produzidos por empresas sediadas na China. As informações são do blog do professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes (RJ), bacharel e mestre em Geografia pela UFRJ, Marcos Pedlowski. A liberação acontece na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo iria comprar a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituo Butantan. Na quarta-feira, ele voltou atacar o imunizante. “A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população. Esse é o pensamento nosso. Tenho certeza que outras vacinas que estão em estudo poderão ser comprovadas cientificamente, não sei quando, pode durar anos”, afirmou. No entanto, a mesma preocupação não se manifesta em relação à segurança dos venenos utilizados na agricultura. “Essa discrepância de tratamento entre uma vacina que salvará vidas e agrotóxicos cujo uso prejudica não apenas a saúde de seres humanos mas também do meio ambiente, mostra a extensão do cinismo do discurso presidencial”, destaca Pedlowski, que também é pesquisador colaborador externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. O professor destaca ainda que, entre as substâncias aprovadas para uso no Brasil pelo Ministério da Agricultura, estão presentes na lista três princípios ativos proibidos pela União Europeia: Fipronil, Tiaclaprido e Tiodicarbe. Em relação ao último, a Comissão Europeia baseou sua proibição no risco à saúde de crianças, por conta do consumo de uvas contaminadas pela substância, e à dos adultos, pelo consumo de vinho. “Além disso, a União Europeia já proibiu o uso do Tiodicarbe nos seus países membros desde setembro de 2007, o que não impede que a substância continue sendo produzida por empresas europeias e chinesas para serem vendidas em países como o Brasil”, assinala. Com o Ato nº 59, o governo federal já liberou 392 agrotóxicos somente em 2020, somando 895 liberações desde janeiro de 2019. Via Rede Brasil Atual
Montes Claros beneficia entidades com projetos ambientais para a melhoria da qualidade de vida da população
Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Montes Claros, o resultado final do processo de seleção dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FAMMA), referente ao Edital de Chamamento Público do CODEMA n° 01/2020, que visa à preservação e à conservação do meio ambiente, à educação ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo, assim, com a melhoria da qualidade de vida da população do município de Montes Claros. Dezenas de entidades serão beneficiadas com os seguintes projetos: Horticultura comunitária urbana (construção ou estruturação) Cercamento de nascentes hídricas Sistemas de captação de água de chuva Barraginhas de captação de água da chuva (construção ou manutenção), Métodos de contenção de processos erosivos (curvas de nível e terraceamento) Barramento em leito de curso hídrico Proteção animal Rio Lapa Grande, Parque Estadual da Lapa Grande, Montes Claros/MG. Foto: Fábio Marçal Já iniciou a fase de entrega da documentação das Instituições que tiveram seus projetos aprovados. A lista da documentação encontra-se no Item 8.8 do Edital disponível na página do Marco Regulatório. Os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas. A autenticação pode ser feita no Marco Regulatório, conforme Item 8.10.2 do Edital. Enfim, os envelopes lacrado e devidamente identificado, conforme Item 8.10.1 do Edital, com a documentação, deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Avenida José Correa Machado, n° 900, Bairro Ibituruna, Montes Claros, entre os dias 22 e 30 de Outubro de 2020, das 8h às 18h. O conteúdo dos envelopes protocolados será de inteira responsabilidade do representante da Associação. Para mais informações, procure o Setor de Educação Ambiental da SEMMA de Montes Claros, telefone 2211.3339, ou o Marco Regulatório, telefone 2211.3233. Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, Montes Claros é um município que tem investido muito na proteção ambiental, com dezenas de projetos, programas e ações com várias frentes, que vêm impactando a cidade e a zona rural, propiciando uma melhor qualidade de vida para a população.
“Boi Bombeiro” da ministra da Agricultura mostra baixaria que é o governo Bolsonaro
– Por Esmael Moraes – O governo do presidente Jair Bolsonaro é uma baixaria cuja baixeza pôde ser comprovada com a declaração da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta sexta-feira (9). Ela afirmou que o boi é o “bombeiro do Pantanal” e que, se houvesse mais gado no bioma, as queimadas e o “desastre” na região poderiam ter sido menores. A ministra seguiu o padrão Bolsonaro de qualidade, isto é, zero. Tereza Cristina deixou a comunidade internacional boquiaberta discorrer sobre o “Boi Bombeiro”, que, segundo ela, poderia ter evitado as queimadas no Pantanal. “Aconteceu o desastre porque nós tínhamos muita matéria orgânica seca que, talvez, se nós tivéssemos um pouco mais de gado no Pantanal, isso teria sido um desastre até menor do que nós tivemos este ano”, disse a ministra. Não é de hoje que os ruralistas, grupo a qual Tereza Cristina pertence, sonham com a derruba das florestas no Pantanal e na Amazônia para formar pastos e criar “Bois Bombeiros”. O diabo é que a ministra fez as declarações durante uma audiência pública em comissão do Senado, que acompanha ações contra as queimadas no Pantanal. Nenhum dos parlamentares, nenhum, teve a presença de espírito para pedir a demissão imediata da “Menina Veneno“. A tese do “Boi-bombeiro” também é defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ambientalistas e a ONG Greenpeace contestam essa possibilidade com a mesma veemência que contestam a ideia de que a “Terra é Plana”. O governo Bolsonaro tem disso mesmo. O boi do pecuarista é bombeiro; não existe fogo na Amazônia, porque ela não existe mais; ministro do meio ambiente é contra as florestas; o presidente não manda, porque delegou aos bancos; o ministro da Fundação Palmares, que deveria zelar pela cultura dos negros, é escravagista; enfim, tudo é um horror absoluto. Os internautas se divertem fazendo memes das palhaçadas. Porém, adverte-se, é muito trágico isso tudo e não se pode rir para esses bandidos travestidos de governantes. Via Blog do Esmael
Mensagem sobre as queimadas: CNBB acompanha indignada a devastação e se solidariza com voluntários
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre as queimadas que ocorrem nos biomas brasileiros da Amazônia, Cerrado e Pantanal. No texto, aprovado na noite desta quarta-feira, 23 de setembro, a entidade afirma que “acompanha indignada a devastação causada pelas queimadas” e se solidariza “com todos os voluntários que arriscam a própria vida, atuando com poucos recursos no combate ao crime sócio ambiental que está ocorrendo”. “A efetiva superação dessa caótica situação só se dará por meio de forte fiscalização, investigação e responsabilização dos culpados, obrigação de reflorestamento, recuperação integral da natureza devastada e reorganização da estrutura econômica”, afirma a CNBB, que também convoca a sociedade brasileira a se unir ainda mais em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil. Confira o texto na íntegra: Mensagem sobre as queimadas em território brasileiro “As feridas causadas à nossa mãe terra são feridas que também sangram em nós. (Papa Francisco – Mensagem do presidente da Colômbia, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha indignada a devastação causada pelas queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Une-se às diversas manifestações de entidades católicas feitas nos últimos dias e enaltece todos que cuidam, com esmero, da Casa Comum, de modo especial os que bravamente combatem os focos de incêndio e trabalham pela preservação da vida nas áreas afetadas. A CNBB se solidariza com todos os voluntários que arriscam a própria vida, atuando com poucos recursos no combate ao crime socioambiental que está ocorrendo e na tentativa de salvar a fauna restante que não foi consumida pelo fogo. Mesmo diante de tamanha destruição, o Governo Federal paradoxalmente insiste em dizer que o Brasil está de parabéns com a proteção de seu meio ambiente. Esta atitude encontra-se em nítida contramão da consciência social e ambiental, na verdade beneficiando apenas grandes conglomerados econômicos que atuam na mineração e no agronegócio. O Ministério Público mostrou ao Governo Federal os lugares mais sensíveis onde o desmatamento e a queimada aconteceriam de forma mais evidente. Até mesmo ações judiciais foram propostas. Nada, entretanto, surtiu efeito que evitasse essa tragédia socioambiental. Não é possível permanecer em silêncio diante, por exemplo, dos cortes orçamentários no Ibama e no ICMBio, bem como do sucateamento dos órgãos de combate e fiscalização. O orçamento liberado para fiscalização do desmatamento no ano de 2019 foi de 102 milhões de reais e ainda sofreu um bloqueio de 15,6 milhões. Neste ano de 2020, o recurso foi ainda menor: conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), aprovado, foram previstos 76,8 milhões para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama. Isso significa ter 25,2 milhões de reais a menos! De acordo com o Fundo Mundial para a Natureza – WWF-Brasil, apesar da criação do Conselho da Amazônia, com a promessa de melhor controle no bioma por parte das Forças Armadas, agosto deste ano repetiu e mesmo superou a tragédia vivida em 2019, com um pico assustador no número de focos de incêndio. Essa agressão à Casa Comum, teve como resultado, nos anos de 2019 e 2020, recordes na quantidade de focos de queimadas no Cerrado (50.524 e 41.674), no Pantanal (6.052 e 15.973) e na Amazônia (66.749 e 71.499), totalizando, segundo dados do INPE, 123.325 focos em 2019 e 129.146 até 20 de setembro de 2020, correspondendo a um aumento de 5.821, destruindo grande parte da biodiversidade nestes biomas, ameaçando povos originários e tradicionais. Tudo isso se constitui num processo de verdadeiro desmonte das leis e sistemas de proteção do meio ambiente brasileiro. Em meio a toda essa devastação – cujas consequências chegam aos países vizinhos – também o bom senso é agredido tanto pelo o negacionismo explícito e reincidente por parte de nossas lideranças governamentais, quanto pela acusação de que povos e grupos seriam os responsáveis por algumas das queimadas. Esta criminalização, feita perante o mundo, camufla, na fumaça das fake-news, o esforço desses povos por sobrevivência, além de trazer o caos da desinformação. Não basta, porém, apenas constatar com tristeza a destruição ambiental e o desrespeito ao ser humano. Por isso, a CNBB convoca a sociedade brasileira a se unir ainda mais em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil, reforçando a voz dos que desejam um país mais justo e solidário, empenhados na proteção da Casa Comum, partindo dos mais vulneráveis. A efetiva superação dessa caótica situação só se dará por meio de forte fiscalização, investigação e responsabilização dos culpados, obrigação de reflorestamento, recuperação integral da natureza devastada e reorganização da estrutura econômica. Em meio a nossas diferenças, permaneçamos firmes na esperança e na união, solidificados na certeza de que a vida, em especial a vida humana, é o valor maior que nos cumpre preservar. Brasília, DF, 23 de setembro de 2020 Walmor Oliveira de Azevedo Arcebispo de Belo Horizonte, MG Presidente Jaime Spengler Arcebispo de Porto Alegre, RS 1º Vice-Presidente Mário Antônio da Silva Bispo de Roraima, RR 2º Vice-Presidente Joel Portella Amado Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ Secretário-Geral Fonte: CNBB
Pantanal em chamas: Incêndios já atingiram cerca de 20% da reserva
– Santuário ecológico sofre com uma das maiores secas em décadas, provocada pela degradação da Amazônia e pela ação criminosa do governo Bolsonaro que vem desmontando órgãos de proteção ambiental – O Pantanal, bioma localizado nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, considerado um dos maiores pântanos do planeta, com 150 mil quilômetros quadrados, vem sendo consumido pelo fogo nos últimos meses. Trata-se da maior tragédia ambiental em décadas, segundo os ambientalistas. Os focos de incêndios registrados no Pantanal já destruíram quase 20% da reserva e colocam em risco a fauna e a flora do santuário ecológico, onde existe a maior concentração de onças pintadas do país e de várias outras espécies raras de animais e aves que só são encontradas naquela região, além de colocar em risco povos indígenas e comunidades tradicionais que ali vivem. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre janeiro e agosto, foram registrados pelos satélites um total de 10.153 focos de incêndio no Pantanal, Para se ter ideia do desastre, o número de focos supera os 10.048 pontos de queimadas contabilizados pelo Inpe entre 2014 e 2019. Comparado com o ano passado, por exemplo, quando houve aumento das queimadas criminosas na Amazônia e no Pantanal, o número deste ano é três vezes superior aos 3.165 focos de incêndio verificados entre janeiro e agosto de 2019. Efeito Amazônia O Pantanal também sofre com o desmatamento e com uma das piores secas dos últimos anos, que tem sido apontada como uma das causas principais dos incêndios. Segundo os especialistas, um dos fatores associados à falta de chuva no Pantanal e em outros biomas brasileiros é a degradação da Amazônia atingida pelo desmatamento criminoso e pela ação do garimpo ilegal. “Pesquisadores e cientistas apontam que é da Amazônia que vem a maior parte da umidade que alimenta o Pantanal. A floresta lança no ar a umidade que é levada pelas correntes até esbarrar na Cordilheira do Andes. De lá, volta distribuindo chuva por nossa região se estendendo até a região Sul do Brasil. Quando essa camada verde começa a ser destruída, não lança tanta umidade assim e falta chuva no Centro-Oeste. É visível que nos últimos dois anos as chuvas ficaram mais escassas em Mato Grosso”, afirma a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), em publicado no site do PT na Câmara. Somado a tudo isso ainda existe a inoperância e irresponsabilidade do governo Bolsonaro que investe sistematicamente no desmonte dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental como o Ibama e o Instituto Chico Mendes. A fiscalização ambiental durante o atual governo já caiu cerca de 50%. Os crimes ambientais cometidos por Bolsonaro, tanto na Amazônia como em demais biomas brasileiros, repercute no mundo todo e a imprensa .internacional tem denunciado diariamente desastres ambientais, como os incêndios que destroem o Pantanal.
Militares fecham os olhos para a boiada passar, porque o Ibama está de braços atados
– Segundo Denis Rivas, presidente da Ascema, os fiscais ambientais perderam a autonomia e estão subordinados aos militares – “O Ibama está de braços atados nesse governo”. A afirmação é de Denis Rivas, servidor do ICMBio e presidente da Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).Desde a publicação em 7 de maio do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizou o envio das Forças Armadas para combater crimes ambientais na Amazônia, os fiscais ambientais estão subordinados ao Exército, sem autonomia para decidir os alvos das operações. O número de fiscais caiu para um número crítico e, segundo Rivas, não há perspectiva concreta de concurso. A gravidade da situação fica clara em dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o Ibama possui hoje 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental não só na Amazônia, mas em todo o país. O quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989. O jornal questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre medidas a serem tomadas ante a situação crítica. Não houve resposta do Ibama. O MMA declarou que encaminhou a solicitação de concurso público ao Ministério da Economia, que até agora não se posicionou sobre o assunto. “Houve uma redução grande do número de fiscais. O que dificulta bastante o trabalho da fiscalização são as declarações que legitimam a atividade ilegal. Essas declarações e essas visitas que o ministro [Ricardo Salles] faz a madeireiros e grileiros acabam legitimando a prática do crime ambiental”, afirma Denis Rivas. No início deste mês, o Ministério da Defesa chegou a suspender uma operação em área de garimpo ilegal no Pará, na terra indígena Munduruku, após garimpeiros se reunirem com o ministro Ricardo Salles para reclamar. Após a repercussão negativa, a Defesa anunciou a retomada da ação. Segundo Rivas, é preciso recompor o quadro de servidores, já que os militares não têm a qualificação dos fiscais. “Toda a atividade de inteligência que o Ibama tinha, toda a experiência foi perdida. As Forças Armadas não têm essa experiência e não seguem as sugestões que o Ibama encaminha. Inclusive a escolha dos alvos, que era uma prerrogativa do Ibama”. O presidente da Ascema diz ainda que cresceram os casos de agressões aos fiscais, que antes eram raros. Na avaliação dele, criminosos ambientais se sentem fortalecidos pelo discurso do governo. “Acredito que estão se sentindo fortalecidos e representados. Na primeira ação da fiscalização, já cogitam reagir com agressão aos fiscais, se organizar para ir para Brasília conversar com o ministro. O governo recebe a todos os invasores e não recebe pessoas qualificadas”, afirma Rivas. Via Vermelho