Em coletiva, sociedade civil reforça coro contra votação de “PL da Grilagem”
– PL, da bancada ruralista, foi apresentado na quinta (14) e pode ter urgência votada nesta quarta (20) na Câmara Cristiane Sampaio – Na contramão das articulações da bancada ruralista, entidades da sociedade civil reforçaram, nesta quarta-feira (20), em uma coletiva de imprensa, o coro contra a votação do Projeto de Lei (PL) 2633/2020, apelidado de “PL da Grilagem”. O PL repete o conteúdo da medida provisória (MP) 910, a “MP da Grilagem”, que perdeu efeitos por não ter sido votada pelo Congresso Nacional até 19 de maio. Patrocinada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), um dos braços políticos e econômicos do governo Bolsonaro, a medida promove a regularização de terras públicas ilegalmente ocupadas e pode ter um requerimento de votação de urgência votado ainda nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é alvo de uma intensa campanha popular que rejeita o conteúdo da matéria e pede também o adiamento da pauta. A mobilização envolve movimentos populares, organizações não governamentais (ONGs), especialistas, artistas, igrejas, entre outros grupos. O militante Luiz Zarreff, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destaca que a medida tende a trazer um impacto fundiário, humano e ambiental de grande porte e por isso conta com múltiplos opositores. Leia tembém: https://emcimadanoticia.com/2020/05/14/ze-silva-o-relator-da-mp-da-grilagem-apresenta-projeto-de-lei-que-preve-legalizacao-de-terras-publicas-irregulares/ “Não é uma batalha entre ambientalistas e agronegócio. É uma defesa feita por um amplo leque de organizações pela vida, de pastorais, movimentos do campo, das águas e das florestas, centrais sindicais, movimentos de direitos humanos, inclusive de setores do próprio agronegócio que estão contra essa medida, que é extremamente arcaica”, acrescenta o dirigente. Além dos setores do agronegócio que têm se mostrado reticentes com a pauta, a rejeição alcança multinacionais que mantêm negócios com o Brasil. Na terça-feira (19), 41 empresas globais assinaram uma carta pública pedindo que os parlamentares votem contra o PL. O movimento aglutina diferentes setores – entre eles, finanças, pecuária e alimentação – e inclui gigantes como a marca Burguer King. Os signatários do documento apontam que a eventual aprovação da medida comprometeria as transações internacionais com o país. “Ela incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado, o que colocaria em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Mudança Climática de Paris, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais. Acreditamos que isso também colocaria em risco a capacidade de organizações como as nossas de continuarem a comprar do Brasil no futuro”, argumentam as empresas, em referência aos protocolos internacionais que preveem respeito à preservação do meio ambiente. O PL 2633 foi oficialmente apresentado na última quinta-feira (14) pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória (MP) 910, chamada de “MP da Grilagem”. Repetindo o teor da MP, o projeto de lei resulta de uma saída encontrada por líderes partidários do campo majoritário da Câmara para evitar que o tema saia da pauta. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados têm entoado o discurso de que o PL já seria ponto de acordo e poderia ser colocado em votação. As entidades da sociedade civil que acompanham o tema criticam a postura do grupo e ressaltam que a proposta é marcada por profundas dissidências. “O texto não é bom. Aliás, o texto sequer é razoável, e não existe acordo pra votação. Nem é, definitivamente, um momento bom pra sua votação. A Câmara opera em sistema remoto e especial, a gente está perdendo mais de mil pessoas por dia para o coronavírus e qualquer parlamentar, qualquer agente público deste país deveria estar concentrado em salvar vidas”, defende o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. Os opositores entendem que o tema sobre o qual trata o PL diz respeito a questões agrárias seculares, envolvendo ainda um forte contexto de violência no campo, e não poderia ser alvo de um rito sumário de votação. Márcio Astrini destaca que, no esquema atual de funcionamento do Congresso, a sociedade civil tem sido excluída do processo de participação. “E não é também que a gente não queira discutir. A gente quer, e é exatamente por querermos isso que defendemos que ele seja discutido também no período pós-pandemia”, afirma, acrescentando que o texto traz prejuízos inclusive para a imagem do país. Representantes de populações do campo recorrem, por exemplo, ao direito de consulta prévia para discordar do esquema atual de votações. O diálogo com as comunidades em casos de obras e pautas que afetem seus interesses está previsto, por exemplo, na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Os dirigentes se queixam de não terem sido ouvidos sobre o PL e afirmam que o contexto de pandemia dificulta, inclusive, a articulação social, pelo fato de as comunidades estarem seguindo as políticas de isolamento. “Nós temos que ter esse direito garantido. Além disso, este não é, de fato, um momento pra se votar um PL dessa natureza porque estamos chorando os nossos mortos”, disse, nesta quarta, Denildo Rodrigues de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), durante a coletiva das entidades. Votação O PL 2633/2020 não está oficialmente na ordem do dia desta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, mas, nos bastidores, parlamentares articulam a apresentação do requerimento de tramitação de urgência para a proposta, que pode ser votado durante a sessão. Com isso, a medida seria debatida nas sessões seguintes, podendo ser votada nas próximas semanas.
Bolsonaro transfere para militares decisão sobre fiscalizações ambientais na Amazônia
– Com ato, presidente tira autonomia de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, para fiscalizar desmatamento e incêndios – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou, na quarta-feira (6), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dá poder às Forças Armadas sobre todas as operações contra desmatamento ilegal e incêndios na Amazônia Legal Com decreto nº 10.341, Bolsonaro retira a autonomia de órgãos de proteção ambiental antes responsáveis pelas ações, como o Ibama e o ICMBio, e os coloca sob a tutela dos militares – em especial, do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, que agora tem a palavra final sobre as operações. A GLO tem validade de 11 de maio a 10 de junho, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal, conforme o decreto. Bolsonaro libera “ações preventivas e repressivas” pelos militares e dá ao ministro da Defesa o poder de decisão sobre quais órgãos participarão das fiscalizações e sobre quais “meios disponíveis” serão alocados. Servidores do Ibama ouvidos pela reportagem, impossibilitados de falar em razão de ameaças internas, dizem temer que o decreto impossibilite iniciativas independentes, por parte dos fiscais, para coibir ataques ao meio ambiente na Amazônia, já que agora precisarão de anuência dos militares. GLO e o autoritarismo Desde o ano passado, o presidente tem declarado a intenção de ampliar a aplicação de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o uso das forças armadas, especialmente em ações de reintegração de posse contra movimentos de luta pela reforma agrária. O tema voltou ao debate nacional, no fim novembro de 2019, com a apresentação pelo governo de um projeto de lei que propõe a ampliação do excludente de ilicitude para militares que atuarem em operações de GLO. Via Brasil de Fato
Plataforma aproxima produtores de alimentos saudáveis e consumidores
– Iniciativa do Idec busca auxiliar pequenos produtores em dificuldade durante a crise e fortalecer a saúde da população – O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a plataforma Comida de Verdade, que aproxima agricultores familiares e pequenos produtores de alimentos agroecológicos e orgânicos aos consumidores. Pelo site, é possível conferir onde está o produtor mais próximo da sua casa em diversos estados. Acessando a plataforma, pode-se fazer a busca por região, estado ou cidade, e os resultados mostram nomes de estabelecimentos, horário de funcionamento, além dos tipos de alimentos vendidos e informações sobre entregas domiciliares e em pontos determinados. Segundo a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace, a iniciativa tem por objetivo conectar a produção diretamente aos interessados. Em tempos de isolamento social, em função da pandemia do coronavírus, esses pequenos produtores têm encontrado dificuldades para escoar a produção. Além de garantir renda às famílias dos agricultores, a intenção é garantir às pessoas uma alimentação mais saudável, inclusive como forma de fortalecer o sistema imunológico para conter os possíveis sintomas da doença. “Tomamos a iniciativa de criar a plataforma Comida de Verdade principalmente porque entendemos que, nesse momento, é muito importante o consumidor poder se alimentar bem, fazendo escolhas alimentares mais saudáveis como forma de prevenção. Por outro lado, também tem uma dimensão social. São pequenos produtores que dependem da venda desses produtos para sobreviver”, disse Teresa à repórter Larissa Bohrer, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (17). “A lógica do atual sistema alimentar tem sido incapaz de gerar saúde respeitando os limites do planeta. Essa dinâmica tende a se intensificar ainda mais durante a pandemia. Por isso, é importante refletirmos sobre os padrões de produção e consumo de alimentos”, aponta o analista de regulação Rafael Arantes ao site do Idec. Via Rede Brasil Atual
Com Bolsonaro, número de conflitos no campo é o maior dos últimos 10 anos
– Dados de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, apontam também o maior número de assassinatos de indígenas no período Catarina Barbosa – – O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançado nesta sexta-feira (17), Dia Internacional da Luta Pela Terra, revela que o número de conflitos no campo no primeiro ano de gestão de Jair Bolsonaro é o maior dos últimos 10 anos, com um total de 1.833 ocorrências registradas em 2019. Em 2018 foram registradas 1.489 ocorrências de conflitos no campo. O número de assassinatos no campo apresentou um aumento de 14% em 2019 (32) em relação a 2018 (28). As tentativas de assassinato, por sua vez, passaram de 28 para 30, aumento de 22% e as ameaças de morte, de 165 para 201. O documento lançado anualmente pela CPT reúne dados de violência do campo. A 34ª edição concentra informações sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras incluindo indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. Os dados são do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT. Segundo a instituição, o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colabora para o acirramento dos conflitos no campo. Bolsonaro já fez diversas declarações contra os trabalhadores, entre elas, a de que há muitas terras para poucos indígenas e até mesmo a criminalização dos trabalhadores assassinados no Massacre de Eldorado do Carajás. Jeane Bellini, da coordenação executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), explica que quando se fala em conflitos no campo, o que observa-se é um aumento de quase 400 ocorrências a mais. “Nossa leitura é que o discurso do presidente Bolsonaro contribuiu bastante no aumento das ocorrências de conflitos e especialmente conflitos de terra e o número de famílias envolvidas nesses conflitos por terra também aumentou 23% de 2018 para 2019 e o outro aspecto: quando o estado se afasta faz de conta que não enxerga a violência, o poder privado avança”, afirma. Jane Belline aponta ainda que a violência provocada por grileiros, madeireiros e garimpeiros foram maiores no Maranhão e no Pará. Em 2018 foram pouco mais de 118 mil famílias envolvidas e em 2019 esse número subiu para 145 mil. Em relação aos indígenas, o relatório aponta que 2019 também registrou o maior número de casos dos últimos 10 anos. Dos 9 indígenas assassinados em conflitos no campo no ano passado, 7 eram lideranças. A coordenadora executiva nacional da CPT afirma que percebe-se um aumento no número de conflitos envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas, e atribui esse aumento ao modelo de desenvolvimento pensado para o Brasil, que não leva em consideração a forma como as populações se relacionam com a terra. “Os povos de comunidades tradicionais consideram o espaço em que vivem parte de sua identidades, esses povos não aceitam ser realocados facilmente, porque sua identidade está entranhada no ambiente em que vivem. É um ambiente de vida e de cultura, de costumes. Então a resistência é grande e é uma violência que põe em risco a capacidade de manter a identidade de um povo”, pontua. Para ela, esses olhares extremamente diferentes em relação ao meio ambiente são geradores de conflito. Ainda mais quando o presidente apoia um modelo de sociedade e um setor – como é o caso dos ruralistas – que conflitam, diretamente com a existências desses povos. “O que é importante para o capitalista é o aumento do seu capital, seja esse capital dinheiro ou seja propriedades, patrimônios, bens. O governo Bolsonaro e ruralista e empresários espalhados no Brasil e fora recusam aceitar o que os povos e comunidades tradicionais dizer é que a terra, as florestas, as águas, os rios é parte do ser deles. O Bolsonaro já na época da campanha falou tanta terra para tão pouco índio. De fato, ele deu sinal verde durante 2019 para o avanço daqueles que queriam cada vez mais especialmente nas terras públicas da Amazônia”, lembra. A devastação na Pandemia A Comissão Pastoral da Terra aponta que com a pandemia do coronavírus, grileiros e madeireiros ilegais têm se aproveitado das fragilidades institucionais para avançar tanto no desmatamento quanto nas queimadas. Segundo Jane Belline, desde marços órgão públicos diminuíram o número funcionários, o que tem dado margem para esses grupos atuarem. Ela afirma que no Acre já há registro de queimadas em áreas indígenas “A partir dos meados de março com a pandemia, vimos que os órgãos públicos se encolheram, quer dizer, reduziram o número de equipes. Enquanto isso, os grileiros, os madeireiros ilegais e outros com olho grande estão avançando no desmatamento até em queimadas. No Acre, por exemplo, já houve queimadas. Áreas indígenas, reservas ambientais invadidas”, denuncia. Outro ponto abordado no relatório da CPT diz respeito aos conflitos pela água. Em 2018 já havia um recorde com 276 ocorrências, mas em 2019 o número aumento 77%, com 489 conflitos. “No caso da água já faz anos que certos estados, principalmente, Minas e Bahia, mas o Pará também sofrem pressão crescente pela mineração. A mineração costuma usar muita água e depois de usar a água suja, contaminada é solta nos rios. Esse problema já faz anos. Não ganhou muita visibilidade e em seguida desde o golpe, o impeachment da Dilma para cá, o congresso é conivente, passando leis, que liberam cada vez mais agrotóxicos. Em terceiro lugar, o problema na água implica na construção de megas projetos de hidrelétricas”, afirma. Via Brasil de Fato
Agricultores do Paraná são absolvidos pela Justiça e acusam perseguição de Moro
– Operação Agro-Fantasma ajudou a desmontar Programa de Aquisição de Alimentos – 1sEm 2013, a Polícia Federal deflagrava a chamada operação Agro-Fantasma, com o objetivo de investigar supostas fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). À época, o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva de ao menos dez agricultores de 14 municípios do Paraná. Eles ficaram presos de 60 a 90 dias, antes mesmo do processo criminal. De 2013 até 2020, a operação apresentou oito ações penais, conduzidas pelo Ministério Público Federal, tendo como acusados cerca de 40 pessoas, entre pequenos agricultores e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até meados de 2019, sete dessas ações haviam sido concluídas, com absolvição de todos os acusados. A última ação penal envolvia a Associação Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa. Nela, sete agricultores e um funcionário da Conab foram acusados de formação de quadrilha, estelionato, peculato e prevaricação, alguns responderam também por falsidade ideológica e falsificação de documento público. A denúncia era de que, por meio de falsidade nas declarações de aplicação dos recursos vindos do PAA, os acusados estavam desviando verbas públicas em proveito próprio. Na sentença do último processo da operação, expedida em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt, fica constatada a falta de provas para as acusações: “diante do panorama apresentado, reputo que não restou comprovada a materialidade dos crimes narrados na denúncia, sendo a absolvição dos acusados medida que se impõe”. A operação Agro-Fantasma chegou ao fim, assim, depois de quase sete anos, com todos os acusados absolvidos. O Ministério Público não recorreu de nenhuma sentença. Perseguição política Diorlei dos Santos, advogado que acompanhou os processos desde o início, explica que, através do programa, cooperativas da agricultura familiar tinham contato direto com a população das cidades atendidas, fazendo entrega de alimentos em creches, escolas e asilos. “Isso ajudou as cooperativas a terem uma relação muito boa com a sociedade. Ajudava a sociedade a enxergar as cooperativas de agricultura familiar e os assentamentos”, diz. Criado em 2003, vinculado ao programa Fome Zero, o PAA é uma estratégia de combate à fome e à pobreza e de fortalecimento da agricultura familiar. As cooperativas alvo da operação Agro-Fantasma estavam inseridas no programa na modalidade “compra com doação simultânea”, em que o Estado efetuava a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e, subsequentemente, disponibilizava-os a pessoas em situação de insegurança alimentar, através de serviços de educação, saúde ou custódia. Dentro desse contexto, na avaliação de Santos, a Agro-Fantasma veio, então, como forma de perseguição política. “Não há nenhuma justificativa plausível de conduzir os processos da forma como foi conduzido, com prisão preventiva, com instrução do Ministério Público Federal e tantas ações penais propostas. O crime tem que ter materialidade e não era o caso. Havia uma intencionalidade política de atacar o programa, de desmoralizar as pequenas cooperativas e deixar o programa refém dessas acusações. Foi o que aconteceu”, diz o advogado. Desmonte do programa O ano de início da operação Agro-Fantasma, 2013, marca também o aparecimento mais escancarado do acirramento ideológico no Brasil. Foi um ano marcante para a desestabilização do governo de Dilma Rousseff (PT) e para o crescimento do discurso de combate à corrupção, que se materializou mais concretamente no ano seguinte, com a operação Lava-Jato, também encabeçada por Sergio Moro. Em dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Juliana de Oliveira Sales aponta o PAA como “objeto central e relacionado aos progressos promovidos pelas alas partidárias da esquerda quando estavam no poder”. “O Programa de Aquisição de Alimentos representa um reflexo dos enfrentamentos ideológicos havidos no Brasil atual […] favorecendo, na raiz, a um modelo alternativo e que não tem plena correspondência com os princípios da produção capitalista, que é pautada na produtividade e em comutar bens ambientais em produtos de mercado”, escreve Sales. Desde 2013, com as mudanças no cenário político e o início da operação Agro-Fantasma, o PAA vem sendo sufocado. De acordo com estudo disponibilizado pela Conab, anualmente o programa apresenta queda nos investimentos: em 2014, foram investidos R$ 338 milhões; em 2015, foram R$ 287,5 milhões; em 2016, R$ 197,5 milhões; em 2017, R$ 124,7 milhões; e em 2018 (ano do último relatório disponível), foram investidos R$ 63,3 milhões, valor menor que o investimento feito em 2003, que foi de R$ 81,5 milhões Em 2013, o programa atendia 524 municípios em diferentes regiões do Brasil. Em 2018, foram 382 municípios atendidos. No Paraná, em 2013 eram 399 municípios atendidos pelo programa. Já em 2018, o número caiu para 13 municípios. “A tática do governo, nos últimos tempos é, na prática, ir finalizando a política pública não disponibilizando orçamento. Foi o caso do PAA. Ele existe legalmente, instituído por Lei Federal, mas diminuiu o orçamento. E diminuindo orçamento, a política não se efetiva. Então, ela cessou bastante”, explica o advogado Diorlei dos Santos. Fonte: Brasil de Fato
Líder ianomâmi denuncia Bolsonaro na ONU: ele trata a terra e os índios como mercadoria
– Davi Kopenawa, porta-voz dos ianomâmis, viajou a Genebra junto com representantes de organizações de direitos humanos, e apresentou uma denúncia a entidade internacional por violações do governo brasileiro contra os direitos humanos do seu povo A 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em Genebra, na Suíça, se iniciou nesta terça-feira (3) com uma denúncia grave feita por um representante brasileiro, o líder ianomâmi Davi Kopenawa, contra o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o porta-voz do povo ianomâmi, “o presidente Bolsonaro quer acabar com os povos indígenas no Brasil, trata a terra e a nós como mercadoria. Ele não gosta de índio, e não gosta de mim”. A participação de Kopenawa no Conselho foi acompanhada por diversas organizações defensoras dos direitos humanos e indígenas, do Brasil e de outros países. A denúncia foi apresentada junto com um informe realizado pelo ISA (Instituto Sócioambiental). Um dos pesquisadores da entidade, Antonio Oviedo, acrescentou que o país enfrenta um desmonte dos órgãos de proteção aos povos indígenas, como é o caso da Funai (Fundação Nacional do Índio) e seus órgãos subordinados. O líder indígena também criticou a instrumentalização evangélica promovida por Bolsonaro nos órgãos proteção indígena. “Tenho medo dos missionários, eles entram nas nossas comunidades sem consulta com as lideranças das aldeias. Eles carregam doenças. Nós não precisamos aprender a virar um homem branco. Não há interesse. Só queremos falar português para poder defender os direitos do meu povo. Esse homem (Bolsonaro) é doido”, contou Kopenawa. Em fevereiro, o governo brasileiro nomeou o ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias como chefe da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, órgão subordinado à Funai. O pesquisador Antonio Oviedo é um dos que contesta a nomeação do evangélico a um cargo de alta relevância na Funai. “Ele tem um histórico de contatos forçados com outras etnias, que resultaram em violência contra indígenas. O discurso dessa diretoria é que precisam contatar esses índios, ensinar a língua portuguesa e inseri-los na sociedade brasileira. É um completo absurdo. Foi criada uma anti-Funai”, reclama. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, aproveitou a sessão para anunciar a inclusão do Brasil na lista de países que provocam preocupações sobre direitos humanos. Segundo ela, o país vive “retrocessos significativos de políticas de proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas”. Vale lembrar que Bachelet, ex-presidenta do Chile e filha de uma vítima da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), foi atacada por Bolsonaro em setembro de 2019 – o presidente brasileiro, contrariado pelas críticas da comissária à situação dos incêndios na Amazônia, ofendeu a memória do seu pai. A 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, iniciada nesta terça-feira em Genebra, se estenderá até o dia 20 de março.
Perseguição, fraudes e desmonte: governo acentua guerra contra fiscais ambientais
Em meio a série de medidas do governo para enfraquecer órgãos como Ibama e ICMBio, servidores relatam medo e corrupção A morte do serrador Francisco Viana da Conceição, o “Neguinho”, em 31 de janeiro, é o marco de uma guerra em curso na fronteira agropecuária amazônica: desde então, governantes do norte do país pedem a cabeça de fiscais ambientais. O homem, de 52 anos, foi atingido por um tiro durante uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar (PM), em uma zona de mata de Rorainópolis, no sul de Roraima. A operação ocorreu em área de exploração ilegal de madeira, de acordo com o Ibama. O Instituto diz que, no local, havia sinais claros de desmatamento recente, como marcas de arraste, pátios para estoque e toras de alto valor comercial. Um dia depois da morte, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL) se apressou em condenar publicamente os servidores ambientais que participaram da ação, sem que qualquer investigação estivesse em vias de apontar os fatos. Segundo ele, os fiscais já eram motivo de “inúmeras denúncias” de produtores rurais e pescadores da região. No Congresso Nacional, em Brasília, o senador roraimense Telmário Mota (Pros-RR) ergueu a voz na tribuna. Chamou os servidores de assassinos, pediu imediata identificação dos responsáveis e declarou aberta a caça aos fiscais. “Foi um assassinato brutal. Quero fazer um apelo ao presidente Jair Bolsonaro. Presidente, o Ibama perdeu a sua verdadeira função. Temos que modificar esses homens armados, despreparados, querem agir como polícia. Estão matando o trabalhador brasileiro”, acusou o congressista. Inflamados pelas falas dos políticos, o povo se insurgiu. Cercou com fúria o hotel em que estavam os servidores os fez sair corridos da cidade, escoltados por viaturas e um helicóptero da polícia. A versão do governador e do senador, no entanto, não bate com o relatório da ocorrência – ao qual o Brasil de Fato teve acesso com exclusividade –, escrito pelos policiais militares que estiveram na operação. O relato da PM, subordinada ao próprio Denarium, corrobora o que diz o Ibama – o homem morto era um madeireiro ilegal e reagiu à abordagem. “Nos identificamos como policiais militares e demos voz de parada aos infratores, todavia os mesmos desobedeceram à ordem legal, correndo para a mata fechada, se abrigando e efetuando disparo de arma de fogo contra os policiais. Momento em que reagimos à injusta agressão, utilizando dos meios disponíveis para salvar nossas vidas”, descrevem os policiais. Os PMs mencionam, no documento oficial, que os fiscais do Ibama não se envolveram na troca de tiros. Eles só chegaram depois, para prestar socorro ao homem baleado. “Após os disparados gritamos para os servidores do Ibama pedirem apoio “via rádio”. Quando o apoio chegou adentramos à mata em busca dos infratores. Porém, encontramos apenas um deles, o qual estava alvejado. Providenciamos o socorro imediato ao infrator alvejado (ainda com vida) utilizando a VTR [viatura] do Ibama (…). Temendo uma emboscada, tendo em vista que havia sobrado apenas uma viatura, deixamos o local”, pontuam os policiais no relatório. As pessoas querem matar o Ibama. Está difícil de o pessoal sair em campo. Para Elizabeth Uema, secretária executiva da Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema Nacional), o discurso inverificado de Mota e Denarium faz parte de uma estratégia política nacional, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para enfraquecer o Ibama e favorecer setores estratégicos para o governo, como agronegócio. Ela diz que, diante da situação, o governo de Roraima ameaçou retirar o apoio da Polícia Militar a operações do Ibama contra extração ilegal de madeira. Na prática, se isso ocorrer, as fiscalizações ficam inviabilizadas. “Eu sei que é um discurso eleitoreiro, mas imagina como soa para a base dele [refere-se ao senador], lá no interior. As pessoas querem matar o Ibama. Está difícil de o pessoal sair em campo. Fora isso, vários governadores na região amazônica estão ameaçando retirar o apoio das polícias militares para ações do Ibama, o que significa inviabilização”, afirma. A secretária da associação relata que, após a morte, os fiscais têm sofrido ameaças de grupos de madeireiros. “É um medo físico. Depois dessa morte em Roraima, a gente já viu discussões em um grupo de madeireiros dizendo que o jogo estava um a zero, que eles precisavam empatar”. “Inimigos do progresso” Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro faz questão de pintar os servidores públicos ambientais como inimigos do progresso nacional. Em meio a inúmeros ataques verbais, o presidente instituiu uma série de medidas que enfraquecem o poder dos órgãos federais de fiscalização ambiental (Ibama e Instituto Chico Mendes), em uma cruzada contra o que ele chama de “indústria da multa” alimentada por “caráter ideológico”. “Logo no início do governo, todos os superintendentes do Ibama, com exceção de dois ou três, foram exonerados de uma só vez. A nomeação [para repor] começou a ser feita a conta-gotas, no início do segundo semestre [de 2019]. Ou seja, ficou pelo menos a metade do ano, na maioria dos estados, sem dirigente ou com servidores substitutos, que não tinham lá grandes autonomias. O substituto, às vezes, não vai acionar determinado mecanismo de fiscalização com receio de ser punido ou retaliado”, diz Elizabeth Uema. Em outro ato de governo, Bolsonaro instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental, inicialmente por decreto, depois por portaria do Ministério do Meio Ambiente. Tratam-se de tribunais estaduais que retiram a independência dos servidores ao julgar se as multas aplicadas por fiscais foram justas. O Ibama ficou pelo menos a metade do ano, na maioria dos estados, sem dirigente ou com servidores substitutos, que não tinham lá grandes autonomias. No fim de janeiro deste ano, mais um indicativo de guerra aos fiscais: ao anunciar a criação do Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e de uma Força Nacional Ambiental, o presidente indicou que deve desidratar o poder dos servidores do Ibama em ações contra o desmatamento em prol do uso policial. O enfraquecimento também é financeiro: o orçamento aprovado pelo Congresso
Bolsonaro chama ONG de lixo e porcaria ao ser questionado sobre Conselho da Amazônia
– Greenpeace rebate ataque de Bolsonaro: vindo de quem destrói o meio ambiente, é elogio Não é postura de presidente! – – Presidente não respondeu sobre falta de metas e orçamento para o Conselho da Amazônia, e minimizou ausência de governadores no órgão O presidente Jair Bolsonaro xingou a ONG (Organização Não Governamental) Greenpeace de “porcaria” e “lixo” ao ser questionado sobre planejamento para o Conselho da Amazônia, repaginado recentemente pelo governo para ficar sob a alçada do vice-presidente Hamilton Mourão. Ao ser questionado sobre metas e o orçamento do projeto por um repórter, que trouxe o ponto levantado pela ONG, Bolsonaro exalta: “Quem é Greenpeace? Essa porcaria chamada Greenpeace. Isso é um lixo, um lixo! Outra pergunta”. A fala foi feita na manhã desta quinta-feira 13, na saída do Palácio do Planalto. Greenpeace rebate ataque de Bolsonaro: vindo de quem destrói o meio ambiente, é elogio Horas após Jair Bolsonaro chamar o Greenpeace de “lixo” e “porcaria” nesta quinta-feira 13/II, a ONG rebateu as ofensas nas redes sociais. “O Greenpeace Brasil lamenta que um Presidente da República apresente postura tão incondizente com o cargo que ocupa. O incômodo de quem destrói o meio ambiente soa como elogio”, diz o texto. A ofensiva de Bolsonaro veio em resposta às críticas do Greenpeace sobre a reformulação do Conselho Nacional da Amazônia Legal. A ONG havia afirmado que o Conselho da Amazônia “não tem plano, meta ou orçamento”. Leia a nota do Greenpeace na íntegra: O Greenpeace Brasil lamenta que um Presidente da República apresente postura tão incondizente com o cargo que ocupa. A organização existe há quase meio século e está presente em 55 países. No Brasil, atua há 28 anos defendendo o meio ambiente e colaborando, inclusive, com autoridades na denúncia de crimes ambientais. Ao longo da história, nossa postura crítica a quem promove a destruição ambiental já causou muitas reações desequilibradas dos mais diferentes personagens. Estamos apenas diante de mais uma delas. Nestes casos, o incômodo de quem destrói o meio ambiente soa como elogio. No Brasil, temos criticado e combatido as políticas do governo que levaram ao aumento do desmatamento e ao desmantelamento dos órgãos de fiscalização, além de nos posicionarmos contra os absurdos ataques aos direitos dos povos indígenas. Somos uma organização sem fins lucrativos, com independência financeira e política, e continuaremos trabalhando incansavelmente na defesa do meio ambiente, da democracia e dos direitos das populações. Irrite a quem irritar.
Diversas atividades ambientais foram realizadas durante a 29ª Festa do Pequi
– As atividades ambientais realizadas neste domingo, 9, nos parques da cidade, dentro da 29ª Festa do Pequi, foram um sucesso. As ações aconteceram nos parques Milton Prates, das Mangueiras, Sagarana e Cândido Canela, entre 9 e 13 horas. No Parque Municipal Milton Prates foi realizada uma Oficina de Artesanato com Recicláveis oferecida pela Laborearte, enquanto que no Parque das Mangueiras aconteceu uma apresentação da equipe de teatro Trilha da Leitura, da Secretaria Municipal de Educação. O Cândido Canela recebeu um plantio coletivo de mudas de pequi, em homenagem ao ex-vereador Cândido Canela, que foi o autor de uma pioneira lei que proibiu a derrubada ou corte do pequizeiro no município de Montes Claros, e que virou referência nacional. Inspirados nesta lei, vários estados e municípios já proibiram o corte da árvore, caso de Minas Gerais, que declarou o pequi como de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte. Já no Sagarana, o domingo foi marcado por uma exposição de produtos do cerrado e uma bela apresentação de chorinho com o Grupo de Choro Geraldo Paulista, que apresentou sucessos de vários artistas e composições próprias. “Além da programação voltada especificamente para os parques, com ações culturais, de lazer e de proteção ao meio ambiente que aconteceram neste domingo, a Prefeitura de Montes Claros também proporcionou uma importante discussão sobre a questão da seca no Norte de Minas, com a realização de um Fórum que debateu o preocupante cenário hídrico norte mineiro”, comentou o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros (Codema), Paulo Ribeiro, lembrando que essa parte da festa foi viabilizada com recursos do FAMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente), autorizados pelo Codema, que vem se tornando um elo importante entre poder público, sociedade, instituições e entidades que defendem a Natureza.
Festa do Pequi terá fórum sobre o cenário hídrico do Norte de Minas
A 29ª Festa do Pequi, que acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro, na Praça Doutor Chaves (Matriz), terá uma programação específica voltada para o Meio Ambiente, com caminhadas ecológicas, oficina de artes com recicláveis, plantio de mudas e visita a parques, além de um fórum para debater a situação hídrica no norte de Minas Gerais, tendo em vista o cenário preocupante que assola a nossa região. Cientes de que ações antrópicas têm contribuído fortemente para a atual situação, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros (CODEMA), realizará este fórum para discutir e propor ações imediatas. A abertura e mediação do fórum será feita pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do CODEMA, Paulo Ribeiro, no dia 07 de fevereiro, às 8h30, no Auditório Cândido Canela, no Centro Cultural Hermes de Paula. Ele discorrerá sobre a crise hídrica no Norte de Minas. Em seguida, Dirceu Colares, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, falará sobre o cenário de demandas hídricas na Bacia do Verde Grande. José Arcanjo, técnico da EMATER, participará com o tema “O cenário de demandas hídricas na área rural do Norte de Minas e as experiências de sucesso”, enquanto Walter Viana, técnico ambiental do Núcleo Regional de Fiscalização Norte de Minas, fará um balanço hídrico do Norte de Minas e suas consequências. Logo após, a professora e pesquisadora em ecologia vegetal da UNIMONTES, Yule Nunes, discorrerá sobre o cenário das veredas do Norte de Minas e o efeito do secamento sobre a biodiversidade. Uma moção será gerada para aprovação e assinatura dos presentes. Via Ascom/Prefeitura de Montes Claros Fotos: Arquivo da V Expedição Caminhos dos Geraes