Desastre ambiental de Salles e Bolsonaro prejudica empresas brasileiras
– Empresas cobram do governo Jair Bolsonaro ações efetivas no combate ao desmatamento para evitar perder acesso aos mercados internacionais A destruição ambiental e o desmonte das estruturas de fiscalização pelo governo Jair Bolsonaro e implementada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vem deteriorando a imagem do Brasil e prejudicando o acesso de empresas brasileiras aos mercados internacionais. Na semana passada, um grupo de 36 empresas nacionais promoveu uma articulação conjunta para tratar da questão e para cobrar ações efetivas no combate ao desmatamento. Investidores estrangeiros também se reuniram com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, para cobrar ações efetivas na proteção do meio ambiente. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo a insatisfação veio na esteira do dados que apontam os seguidos aumentos do desmatamento na Amazônia , que em junho registrou o 14º mês seguido de crescimento, alcançando mais de 1.000 km², a maior área desde o início da série histórica, em 2015. “Não há mais chance de Salles recuperar qualquer credibilidade no Brasil ou no mundo. Ou governo se livra dele, ou qualquer medida será permanentemente questionada e vista com desconfiança”, disse o presidente do Instituto Ethos. Caio Magri, à reportagem. Desde o ano passado que investidores vêm alertando para o aumento do desmatamento e, também para suas consequências, Em setembro, fundos de investimentos que administravam valores superiores a US$ 16 trilhões emitiram, sem sucesso, uma carta pública condenando a devastação. Em junho deste ano, outros 29 gestores responsáveis por US$ 4,1 trilhões enviaram de forma direta cartas para as embaixadas do Brasil visando discutir a questão ambiental no governo Bolsonaro. Nesta linha, grupos que atuam no Brasil já enfrentam boicotes aos seus produtos. Um dos casos mais recentes é o da Cargill. A empresa foi excluída da lista de fornecedores da Grieg Seafood pela suspeita de ligações com o desmatamento ilegal. A Nestlé, também deixou de comprar soja brasileira pela mesma razão. Em dezembro, a Nestlé também parou de comprar soja brasileira da Cargill ao não conseguir rastrear a origem do grão. Exportadores de couro também estão sofrendo boicotes de grande marcas varejistas.
Senado aprova novo marco legal do saneamento que abre setor para privatizações
– Além de facilitar a privatização de estatais, o projeto de lei (PL) 4.162/2019 prorroga o prazo para o fim dos lixões – O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões e agora precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não volte à Câmara e o texto aprovado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O projeto também extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto – pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. Além disso, o texto torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas. A proposta prevê que os contratos que já foram assinados serão mantidos até março de 2022 e poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria – via cobrança de tarifas e de contratação de dívida. Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.
Dia Mundial do Meio Ambiente será comemorado com o início da revitalização da Praça da Matriz
O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorada todos os anos, no dia 5 de junho. Para comemorar a data, a Prefeitura de Montes Claros irá iniciar a revitalização de várias praças da cidade, inclusive da histórica Praça Doutor Chaves, a Praça da Matriz. O custo da obra ficará em R$ 520 mil, e a praça será fechada com tapumes para evitar a circulação de pessoas durante a reforma. Os tapumes serão pintados por artistas e grafiteiros, com temas livres. A Praça da Matriz faz parte do núcleo inicial de constituição da cidade, e está localizada em frente à Igreja de Nossa Senhora da Conceição e São José, sendo anteriormente denominada Largo da Matriz. A Praça, desde sua formação, é um local de encontros e sociabilidade. Nela são realizadas, tradicionalmente, as festas religiosas e culturais da cidade, tais como as do Divino Espírito Santo, São Benedito e Nossa Senhora do Rosário. A Praça foi reformada em 1957, por ocasião do centenário da cidade. E, em 2007, foi totalmente revitalizada, mantendo suas características originais, na ocasião do sesquicentenário de Montes Claros. Por causa de sua importância cultural para a cidade, seu Conjunto Urbanístico foi tombado pela Prefeitura de Montes Claros. No início deste ano, a Prefeitura de Montes Claros inaugurou o Largo Cultural Georgino Jorge de Souza Júnior, na lateral da Praça, em homenagem ao professor, escritor, jornalista, cartunista, artista plástico, cronista, poeta e compositor, Georgino Jorge de Souza Júnior, falecido em 2018. O Largo é um importante espaço para a cultura montes-clarense e norte mineira, já que ampliou a capacidade da Praça da Matriz de receber diversos eventos artísticos, culturais e folclóricos. DIA DO MEIO AMBIENTE O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972 com o objetivo de conscientizar e alertar a população e os governos mundiais sobre os perigos do estilo de vida moderno e a importância de cuidarmos do mundo em que vivemos. Tudo começou em Estocolmo, capital da Suécia, quando representantes de vários países e ONGs se uniram em prol das soluções ambientais, em uma conferência sobre o ambiente humano. Foi assim que o dia 5 de junho foi escolhido oficialmente como o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Colômbia sediará o Dia Mundial do Meio Ambiente 2020, que tem a “Biodiversidade” como tema escolhido.
Em coletiva, sociedade civil reforça coro contra votação de “PL da Grilagem”
– PL, da bancada ruralista, foi apresentado na quinta (14) e pode ter urgência votada nesta quarta (20) na Câmara Cristiane Sampaio – Na contramão das articulações da bancada ruralista, entidades da sociedade civil reforçaram, nesta quarta-feira (20), em uma coletiva de imprensa, o coro contra a votação do Projeto de Lei (PL) 2633/2020, apelidado de “PL da Grilagem”. O PL repete o conteúdo da medida provisória (MP) 910, a “MP da Grilagem”, que perdeu efeitos por não ter sido votada pelo Congresso Nacional até 19 de maio. Patrocinada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), um dos braços políticos e econômicos do governo Bolsonaro, a medida promove a regularização de terras públicas ilegalmente ocupadas e pode ter um requerimento de votação de urgência votado ainda nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é alvo de uma intensa campanha popular que rejeita o conteúdo da matéria e pede também o adiamento da pauta. A mobilização envolve movimentos populares, organizações não governamentais (ONGs), especialistas, artistas, igrejas, entre outros grupos. O militante Luiz Zarreff, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destaca que a medida tende a trazer um impacto fundiário, humano e ambiental de grande porte e por isso conta com múltiplos opositores. Leia tembém: https://emcimadanoticia.com/2020/05/14/ze-silva-o-relator-da-mp-da-grilagem-apresenta-projeto-de-lei-que-preve-legalizacao-de-terras-publicas-irregulares/ “Não é uma batalha entre ambientalistas e agronegócio. É uma defesa feita por um amplo leque de organizações pela vida, de pastorais, movimentos do campo, das águas e das florestas, centrais sindicais, movimentos de direitos humanos, inclusive de setores do próprio agronegócio que estão contra essa medida, que é extremamente arcaica”, acrescenta o dirigente. Além dos setores do agronegócio que têm se mostrado reticentes com a pauta, a rejeição alcança multinacionais que mantêm negócios com o Brasil. Na terça-feira (19), 41 empresas globais assinaram uma carta pública pedindo que os parlamentares votem contra o PL. O movimento aglutina diferentes setores – entre eles, finanças, pecuária e alimentação – e inclui gigantes como a marca Burguer King. Os signatários do documento apontam que a eventual aprovação da medida comprometeria as transações internacionais com o país. “Ela incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado, o que colocaria em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Mudança Climática de Paris, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais. Acreditamos que isso também colocaria em risco a capacidade de organizações como as nossas de continuarem a comprar do Brasil no futuro”, argumentam as empresas, em referência aos protocolos internacionais que preveem respeito à preservação do meio ambiente. O PL 2633 foi oficialmente apresentado na última quinta-feira (14) pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória (MP) 910, chamada de “MP da Grilagem”. Repetindo o teor da MP, o projeto de lei resulta de uma saída encontrada por líderes partidários do campo majoritário da Câmara para evitar que o tema saia da pauta. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados têm entoado o discurso de que o PL já seria ponto de acordo e poderia ser colocado em votação. As entidades da sociedade civil que acompanham o tema criticam a postura do grupo e ressaltam que a proposta é marcada por profundas dissidências. “O texto não é bom. Aliás, o texto sequer é razoável, e não existe acordo pra votação. Nem é, definitivamente, um momento bom pra sua votação. A Câmara opera em sistema remoto e especial, a gente está perdendo mais de mil pessoas por dia para o coronavírus e qualquer parlamentar, qualquer agente público deste país deveria estar concentrado em salvar vidas”, defende o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. Os opositores entendem que o tema sobre o qual trata o PL diz respeito a questões agrárias seculares, envolvendo ainda um forte contexto de violência no campo, e não poderia ser alvo de um rito sumário de votação. Márcio Astrini destaca que, no esquema atual de funcionamento do Congresso, a sociedade civil tem sido excluída do processo de participação. “E não é também que a gente não queira discutir. A gente quer, e é exatamente por querermos isso que defendemos que ele seja discutido também no período pós-pandemia”, afirma, acrescentando que o texto traz prejuízos inclusive para a imagem do país. Representantes de populações do campo recorrem, por exemplo, ao direito de consulta prévia para discordar do esquema atual de votações. O diálogo com as comunidades em casos de obras e pautas que afetem seus interesses está previsto, por exemplo, na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Os dirigentes se queixam de não terem sido ouvidos sobre o PL e afirmam que o contexto de pandemia dificulta, inclusive, a articulação social, pelo fato de as comunidades estarem seguindo as políticas de isolamento. “Nós temos que ter esse direito garantido. Além disso, este não é, de fato, um momento pra se votar um PL dessa natureza porque estamos chorando os nossos mortos”, disse, nesta quarta, Denildo Rodrigues de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), durante a coletiva das entidades. Votação O PL 2633/2020 não está oficialmente na ordem do dia desta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, mas, nos bastidores, parlamentares articulam a apresentação do requerimento de tramitação de urgência para a proposta, que pode ser votado durante a sessão. Com isso, a medida seria debatida nas sessões seguintes, podendo ser votada nas próximas semanas.
Bolsonaro transfere para militares decisão sobre fiscalizações ambientais na Amazônia
– Com ato, presidente tira autonomia de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, para fiscalizar desmatamento e incêndios – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou, na quarta-feira (6), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dá poder às Forças Armadas sobre todas as operações contra desmatamento ilegal e incêndios na Amazônia Legal Com decreto nº 10.341, Bolsonaro retira a autonomia de órgãos de proteção ambiental antes responsáveis pelas ações, como o Ibama e o ICMBio, e os coloca sob a tutela dos militares – em especial, do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, que agora tem a palavra final sobre as operações. A GLO tem validade de 11 de maio a 10 de junho, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal, conforme o decreto. Bolsonaro libera “ações preventivas e repressivas” pelos militares e dá ao ministro da Defesa o poder de decisão sobre quais órgãos participarão das fiscalizações e sobre quais “meios disponíveis” serão alocados. Servidores do Ibama ouvidos pela reportagem, impossibilitados de falar em razão de ameaças internas, dizem temer que o decreto impossibilite iniciativas independentes, por parte dos fiscais, para coibir ataques ao meio ambiente na Amazônia, já que agora precisarão de anuência dos militares. GLO e o autoritarismo Desde o ano passado, o presidente tem declarado a intenção de ampliar a aplicação de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o uso das forças armadas, especialmente em ações de reintegração de posse contra movimentos de luta pela reforma agrária. O tema voltou ao debate nacional, no fim novembro de 2019, com a apresentação pelo governo de um projeto de lei que propõe a ampliação do excludente de ilicitude para militares que atuarem em operações de GLO. Via Brasil de Fato
Plataforma aproxima produtores de alimentos saudáveis e consumidores
– Iniciativa do Idec busca auxiliar pequenos produtores em dificuldade durante a crise e fortalecer a saúde da população – O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a plataforma Comida de Verdade, que aproxima agricultores familiares e pequenos produtores de alimentos agroecológicos e orgânicos aos consumidores. Pelo site, é possível conferir onde está o produtor mais próximo da sua casa em diversos estados. Acessando a plataforma, pode-se fazer a busca por região, estado ou cidade, e os resultados mostram nomes de estabelecimentos, horário de funcionamento, além dos tipos de alimentos vendidos e informações sobre entregas domiciliares e em pontos determinados. Segundo a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace, a iniciativa tem por objetivo conectar a produção diretamente aos interessados. Em tempos de isolamento social, em função da pandemia do coronavírus, esses pequenos produtores têm encontrado dificuldades para escoar a produção. Além de garantir renda às famílias dos agricultores, a intenção é garantir às pessoas uma alimentação mais saudável, inclusive como forma de fortalecer o sistema imunológico para conter os possíveis sintomas da doença. “Tomamos a iniciativa de criar a plataforma Comida de Verdade principalmente porque entendemos que, nesse momento, é muito importante o consumidor poder se alimentar bem, fazendo escolhas alimentares mais saudáveis como forma de prevenção. Por outro lado, também tem uma dimensão social. São pequenos produtores que dependem da venda desses produtos para sobreviver”, disse Teresa à repórter Larissa Bohrer, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (17). “A lógica do atual sistema alimentar tem sido incapaz de gerar saúde respeitando os limites do planeta. Essa dinâmica tende a se intensificar ainda mais durante a pandemia. Por isso, é importante refletirmos sobre os padrões de produção e consumo de alimentos”, aponta o analista de regulação Rafael Arantes ao site do Idec. Via Rede Brasil Atual
Com Bolsonaro, número de conflitos no campo é o maior dos últimos 10 anos
– Dados de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, apontam também o maior número de assassinatos de indígenas no período Catarina Barbosa – – O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançado nesta sexta-feira (17), Dia Internacional da Luta Pela Terra, revela que o número de conflitos no campo no primeiro ano de gestão de Jair Bolsonaro é o maior dos últimos 10 anos, com um total de 1.833 ocorrências registradas em 2019. Em 2018 foram registradas 1.489 ocorrências de conflitos no campo. O número de assassinatos no campo apresentou um aumento de 14% em 2019 (32) em relação a 2018 (28). As tentativas de assassinato, por sua vez, passaram de 28 para 30, aumento de 22% e as ameaças de morte, de 165 para 201. O documento lançado anualmente pela CPT reúne dados de violência do campo. A 34ª edição concentra informações sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras incluindo indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. Os dados são do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT. Segundo a instituição, o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colabora para o acirramento dos conflitos no campo. Bolsonaro já fez diversas declarações contra os trabalhadores, entre elas, a de que há muitas terras para poucos indígenas e até mesmo a criminalização dos trabalhadores assassinados no Massacre de Eldorado do Carajás. Jeane Bellini, da coordenação executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), explica que quando se fala em conflitos no campo, o que observa-se é um aumento de quase 400 ocorrências a mais. “Nossa leitura é que o discurso do presidente Bolsonaro contribuiu bastante no aumento das ocorrências de conflitos e especialmente conflitos de terra e o número de famílias envolvidas nesses conflitos por terra também aumentou 23% de 2018 para 2019 e o outro aspecto: quando o estado se afasta faz de conta que não enxerga a violência, o poder privado avança”, afirma. Jane Belline aponta ainda que a violência provocada por grileiros, madeireiros e garimpeiros foram maiores no Maranhão e no Pará. Em 2018 foram pouco mais de 118 mil famílias envolvidas e em 2019 esse número subiu para 145 mil. Em relação aos indígenas, o relatório aponta que 2019 também registrou o maior número de casos dos últimos 10 anos. Dos 9 indígenas assassinados em conflitos no campo no ano passado, 7 eram lideranças. A coordenadora executiva nacional da CPT afirma que percebe-se um aumento no número de conflitos envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas, e atribui esse aumento ao modelo de desenvolvimento pensado para o Brasil, que não leva em consideração a forma como as populações se relacionam com a terra. “Os povos de comunidades tradicionais consideram o espaço em que vivem parte de sua identidades, esses povos não aceitam ser realocados facilmente, porque sua identidade está entranhada no ambiente em que vivem. É um ambiente de vida e de cultura, de costumes. Então a resistência é grande e é uma violência que põe em risco a capacidade de manter a identidade de um povo”, pontua. Para ela, esses olhares extremamente diferentes em relação ao meio ambiente são geradores de conflito. Ainda mais quando o presidente apoia um modelo de sociedade e um setor – como é o caso dos ruralistas – que conflitam, diretamente com a existências desses povos. “O que é importante para o capitalista é o aumento do seu capital, seja esse capital dinheiro ou seja propriedades, patrimônios, bens. O governo Bolsonaro e ruralista e empresários espalhados no Brasil e fora recusam aceitar o que os povos e comunidades tradicionais dizer é que a terra, as florestas, as águas, os rios é parte do ser deles. O Bolsonaro já na época da campanha falou tanta terra para tão pouco índio. De fato, ele deu sinal verde durante 2019 para o avanço daqueles que queriam cada vez mais especialmente nas terras públicas da Amazônia”, lembra. A devastação na Pandemia A Comissão Pastoral da Terra aponta que com a pandemia do coronavírus, grileiros e madeireiros ilegais têm se aproveitado das fragilidades institucionais para avançar tanto no desmatamento quanto nas queimadas. Segundo Jane Belline, desde marços órgão públicos diminuíram o número funcionários, o que tem dado margem para esses grupos atuarem. Ela afirma que no Acre já há registro de queimadas em áreas indígenas “A partir dos meados de março com a pandemia, vimos que os órgãos públicos se encolheram, quer dizer, reduziram o número de equipes. Enquanto isso, os grileiros, os madeireiros ilegais e outros com olho grande estão avançando no desmatamento até em queimadas. No Acre, por exemplo, já houve queimadas. Áreas indígenas, reservas ambientais invadidas”, denuncia. Outro ponto abordado no relatório da CPT diz respeito aos conflitos pela água. Em 2018 já havia um recorde com 276 ocorrências, mas em 2019 o número aumento 77%, com 489 conflitos. “No caso da água já faz anos que certos estados, principalmente, Minas e Bahia, mas o Pará também sofrem pressão crescente pela mineração. A mineração costuma usar muita água e depois de usar a água suja, contaminada é solta nos rios. Esse problema já faz anos. Não ganhou muita visibilidade e em seguida desde o golpe, o impeachment da Dilma para cá, o congresso é conivente, passando leis, que liberam cada vez mais agrotóxicos. Em terceiro lugar, o problema na água implica na construção de megas projetos de hidrelétricas”, afirma. Via Brasil de Fato
Agricultores do Paraná são absolvidos pela Justiça e acusam perseguição de Moro
– Operação Agro-Fantasma ajudou a desmontar Programa de Aquisição de Alimentos – 1sEm 2013, a Polícia Federal deflagrava a chamada operação Agro-Fantasma, com o objetivo de investigar supostas fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). À época, o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva de ao menos dez agricultores de 14 municípios do Paraná. Eles ficaram presos de 60 a 90 dias, antes mesmo do processo criminal. De 2013 até 2020, a operação apresentou oito ações penais, conduzidas pelo Ministério Público Federal, tendo como acusados cerca de 40 pessoas, entre pequenos agricultores e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até meados de 2019, sete dessas ações haviam sido concluídas, com absolvição de todos os acusados. A última ação penal envolvia a Associação Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa. Nela, sete agricultores e um funcionário da Conab foram acusados de formação de quadrilha, estelionato, peculato e prevaricação, alguns responderam também por falsidade ideológica e falsificação de documento público. A denúncia era de que, por meio de falsidade nas declarações de aplicação dos recursos vindos do PAA, os acusados estavam desviando verbas públicas em proveito próprio. Na sentença do último processo da operação, expedida em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt, fica constatada a falta de provas para as acusações: “diante do panorama apresentado, reputo que não restou comprovada a materialidade dos crimes narrados na denúncia, sendo a absolvição dos acusados medida que se impõe”. A operação Agro-Fantasma chegou ao fim, assim, depois de quase sete anos, com todos os acusados absolvidos. O Ministério Público não recorreu de nenhuma sentença. Perseguição política Diorlei dos Santos, advogado que acompanhou os processos desde o início, explica que, através do programa, cooperativas da agricultura familiar tinham contato direto com a população das cidades atendidas, fazendo entrega de alimentos em creches, escolas e asilos. “Isso ajudou as cooperativas a terem uma relação muito boa com a sociedade. Ajudava a sociedade a enxergar as cooperativas de agricultura familiar e os assentamentos”, diz. Criado em 2003, vinculado ao programa Fome Zero, o PAA é uma estratégia de combate à fome e à pobreza e de fortalecimento da agricultura familiar. As cooperativas alvo da operação Agro-Fantasma estavam inseridas no programa na modalidade “compra com doação simultânea”, em que o Estado efetuava a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e, subsequentemente, disponibilizava-os a pessoas em situação de insegurança alimentar, através de serviços de educação, saúde ou custódia. Dentro desse contexto, na avaliação de Santos, a Agro-Fantasma veio, então, como forma de perseguição política. “Não há nenhuma justificativa plausível de conduzir os processos da forma como foi conduzido, com prisão preventiva, com instrução do Ministério Público Federal e tantas ações penais propostas. O crime tem que ter materialidade e não era o caso. Havia uma intencionalidade política de atacar o programa, de desmoralizar as pequenas cooperativas e deixar o programa refém dessas acusações. Foi o que aconteceu”, diz o advogado. Desmonte do programa O ano de início da operação Agro-Fantasma, 2013, marca também o aparecimento mais escancarado do acirramento ideológico no Brasil. Foi um ano marcante para a desestabilização do governo de Dilma Rousseff (PT) e para o crescimento do discurso de combate à corrupção, que se materializou mais concretamente no ano seguinte, com a operação Lava-Jato, também encabeçada por Sergio Moro. Em dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Juliana de Oliveira Sales aponta o PAA como “objeto central e relacionado aos progressos promovidos pelas alas partidárias da esquerda quando estavam no poder”. “O Programa de Aquisição de Alimentos representa um reflexo dos enfrentamentos ideológicos havidos no Brasil atual […] favorecendo, na raiz, a um modelo alternativo e que não tem plena correspondência com os princípios da produção capitalista, que é pautada na produtividade e em comutar bens ambientais em produtos de mercado”, escreve Sales. Desde 2013, com as mudanças no cenário político e o início da operação Agro-Fantasma, o PAA vem sendo sufocado. De acordo com estudo disponibilizado pela Conab, anualmente o programa apresenta queda nos investimentos: em 2014, foram investidos R$ 338 milhões; em 2015, foram R$ 287,5 milhões; em 2016, R$ 197,5 milhões; em 2017, R$ 124,7 milhões; e em 2018 (ano do último relatório disponível), foram investidos R$ 63,3 milhões, valor menor que o investimento feito em 2003, que foi de R$ 81,5 milhões Em 2013, o programa atendia 524 municípios em diferentes regiões do Brasil. Em 2018, foram 382 municípios atendidos. No Paraná, em 2013 eram 399 municípios atendidos pelo programa. Já em 2018, o número caiu para 13 municípios. “A tática do governo, nos últimos tempos é, na prática, ir finalizando a política pública não disponibilizando orçamento. Foi o caso do PAA. Ele existe legalmente, instituído por Lei Federal, mas diminuiu o orçamento. E diminuindo orçamento, a política não se efetiva. Então, ela cessou bastante”, explica o advogado Diorlei dos Santos. Fonte: Brasil de Fato
Líder ianomâmi denuncia Bolsonaro na ONU: ele trata a terra e os índios como mercadoria
– Davi Kopenawa, porta-voz dos ianomâmis, viajou a Genebra junto com representantes de organizações de direitos humanos, e apresentou uma denúncia a entidade internacional por violações do governo brasileiro contra os direitos humanos do seu povo A 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em Genebra, na Suíça, se iniciou nesta terça-feira (3) com uma denúncia grave feita por um representante brasileiro, o líder ianomâmi Davi Kopenawa, contra o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o porta-voz do povo ianomâmi, “o presidente Bolsonaro quer acabar com os povos indígenas no Brasil, trata a terra e a nós como mercadoria. Ele não gosta de índio, e não gosta de mim”. A participação de Kopenawa no Conselho foi acompanhada por diversas organizações defensoras dos direitos humanos e indígenas, do Brasil e de outros países. A denúncia foi apresentada junto com um informe realizado pelo ISA (Instituto Sócioambiental). Um dos pesquisadores da entidade, Antonio Oviedo, acrescentou que o país enfrenta um desmonte dos órgãos de proteção aos povos indígenas, como é o caso da Funai (Fundação Nacional do Índio) e seus órgãos subordinados. O líder indígena também criticou a instrumentalização evangélica promovida por Bolsonaro nos órgãos proteção indígena. “Tenho medo dos missionários, eles entram nas nossas comunidades sem consulta com as lideranças das aldeias. Eles carregam doenças. Nós não precisamos aprender a virar um homem branco. Não há interesse. Só queremos falar português para poder defender os direitos do meu povo. Esse homem (Bolsonaro) é doido”, contou Kopenawa. Em fevereiro, o governo brasileiro nomeou o ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias como chefe da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, órgão subordinado à Funai. O pesquisador Antonio Oviedo é um dos que contesta a nomeação do evangélico a um cargo de alta relevância na Funai. “Ele tem um histórico de contatos forçados com outras etnias, que resultaram em violência contra indígenas. O discurso dessa diretoria é que precisam contatar esses índios, ensinar a língua portuguesa e inseri-los na sociedade brasileira. É um completo absurdo. Foi criada uma anti-Funai”, reclama. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, aproveitou a sessão para anunciar a inclusão do Brasil na lista de países que provocam preocupações sobre direitos humanos. Segundo ela, o país vive “retrocessos significativos de políticas de proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas”. Vale lembrar que Bachelet, ex-presidenta do Chile e filha de uma vítima da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), foi atacada por Bolsonaro em setembro de 2019 – o presidente brasileiro, contrariado pelas críticas da comissária à situação dos incêndios na Amazônia, ofendeu a memória do seu pai. A 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, iniciada nesta terça-feira em Genebra, se estenderá até o dia 20 de março.
Perseguição, fraudes e desmonte: governo acentua guerra contra fiscais ambientais
Em meio a série de medidas do governo para enfraquecer órgãos como Ibama e ICMBio, servidores relatam medo e corrupção A morte do serrador Francisco Viana da Conceição, o “Neguinho”, em 31 de janeiro, é o marco de uma guerra em curso na fronteira agropecuária amazônica: desde então, governantes do norte do país pedem a cabeça de fiscais ambientais. O homem, de 52 anos, foi atingido por um tiro durante uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar (PM), em uma zona de mata de Rorainópolis, no sul de Roraima. A operação ocorreu em área de exploração ilegal de madeira, de acordo com o Ibama. O Instituto diz que, no local, havia sinais claros de desmatamento recente, como marcas de arraste, pátios para estoque e toras de alto valor comercial. Um dia depois da morte, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL) se apressou em condenar publicamente os servidores ambientais que participaram da ação, sem que qualquer investigação estivesse em vias de apontar os fatos. Segundo ele, os fiscais já eram motivo de “inúmeras denúncias” de produtores rurais e pescadores da região. No Congresso Nacional, em Brasília, o senador roraimense Telmário Mota (Pros-RR) ergueu a voz na tribuna. Chamou os servidores de assassinos, pediu imediata identificação dos responsáveis e declarou aberta a caça aos fiscais. “Foi um assassinato brutal. Quero fazer um apelo ao presidente Jair Bolsonaro. Presidente, o Ibama perdeu a sua verdadeira função. Temos que modificar esses homens armados, despreparados, querem agir como polícia. Estão matando o trabalhador brasileiro”, acusou o congressista. Inflamados pelas falas dos políticos, o povo se insurgiu. Cercou com fúria o hotel em que estavam os servidores os fez sair corridos da cidade, escoltados por viaturas e um helicóptero da polícia. A versão do governador e do senador, no entanto, não bate com o relatório da ocorrência – ao qual o Brasil de Fato teve acesso com exclusividade –, escrito pelos policiais militares que estiveram na operação. O relato da PM, subordinada ao próprio Denarium, corrobora o que diz o Ibama – o homem morto era um madeireiro ilegal e reagiu à abordagem. “Nos identificamos como policiais militares e demos voz de parada aos infratores, todavia os mesmos desobedeceram à ordem legal, correndo para a mata fechada, se abrigando e efetuando disparo de arma de fogo contra os policiais. Momento em que reagimos à injusta agressão, utilizando dos meios disponíveis para salvar nossas vidas”, descrevem os policiais. Os PMs mencionam, no documento oficial, que os fiscais do Ibama não se envolveram na troca de tiros. Eles só chegaram depois, para prestar socorro ao homem baleado. “Após os disparados gritamos para os servidores do Ibama pedirem apoio “via rádio”. Quando o apoio chegou adentramos à mata em busca dos infratores. Porém, encontramos apenas um deles, o qual estava alvejado. Providenciamos o socorro imediato ao infrator alvejado (ainda com vida) utilizando a VTR [viatura] do Ibama (…). Temendo uma emboscada, tendo em vista que havia sobrado apenas uma viatura, deixamos o local”, pontuam os policiais no relatório. As pessoas querem matar o Ibama. Está difícil de o pessoal sair em campo. Para Elizabeth Uema, secretária executiva da Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema Nacional), o discurso inverificado de Mota e Denarium faz parte de uma estratégia política nacional, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para enfraquecer o Ibama e favorecer setores estratégicos para o governo, como agronegócio. Ela diz que, diante da situação, o governo de Roraima ameaçou retirar o apoio da Polícia Militar a operações do Ibama contra extração ilegal de madeira. Na prática, se isso ocorrer, as fiscalizações ficam inviabilizadas. “Eu sei que é um discurso eleitoreiro, mas imagina como soa para a base dele [refere-se ao senador], lá no interior. As pessoas querem matar o Ibama. Está difícil de o pessoal sair em campo. Fora isso, vários governadores na região amazônica estão ameaçando retirar o apoio das polícias militares para ações do Ibama, o que significa inviabilização”, afirma. A secretária da associação relata que, após a morte, os fiscais têm sofrido ameaças de grupos de madeireiros. “É um medo físico. Depois dessa morte em Roraima, a gente já viu discussões em um grupo de madeireiros dizendo que o jogo estava um a zero, que eles precisavam empatar”. “Inimigos do progresso” Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro faz questão de pintar os servidores públicos ambientais como inimigos do progresso nacional. Em meio a inúmeros ataques verbais, o presidente instituiu uma série de medidas que enfraquecem o poder dos órgãos federais de fiscalização ambiental (Ibama e Instituto Chico Mendes), em uma cruzada contra o que ele chama de “indústria da multa” alimentada por “caráter ideológico”. “Logo no início do governo, todos os superintendentes do Ibama, com exceção de dois ou três, foram exonerados de uma só vez. A nomeação [para repor] começou a ser feita a conta-gotas, no início do segundo semestre [de 2019]. Ou seja, ficou pelo menos a metade do ano, na maioria dos estados, sem dirigente ou com servidores substitutos, que não tinham lá grandes autonomias. O substituto, às vezes, não vai acionar determinado mecanismo de fiscalização com receio de ser punido ou retaliado”, diz Elizabeth Uema. Em outro ato de governo, Bolsonaro instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental, inicialmente por decreto, depois por portaria do Ministério do Meio Ambiente. Tratam-se de tribunais estaduais que retiram a independência dos servidores ao julgar se as multas aplicadas por fiscais foram justas. O Ibama ficou pelo menos a metade do ano, na maioria dos estados, sem dirigente ou com servidores substitutos, que não tinham lá grandes autonomias. No fim de janeiro deste ano, mais um indicativo de guerra aos fiscais: ao anunciar a criação do Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e de uma Força Nacional Ambiental, o presidente indicou que deve desidratar o poder dos servidores do Ibama em ações contra o desmatamento em prol do uso policial. O enfraquecimento também é financeiro: o orçamento aprovado pelo Congresso